Prefeitura de Afogados inicia hoje reuniões com artistas para implantação da Lei Aldir Blanc 

O ex-prefeito Carlos Evandro (AVANTE) respondeu em nota ao Farol de Notícias sobre a cobrança do MPF noticiada pelo blog cobrando condenação por atos de possíveis atos de improbidade administrativa. Leia:

Inicialmente cabe esclarecer que ao assumir a gestão administrativa em 2005, fomos instados pela CODEVASF sobre a execução do Convênio nº 3.97.04.0026/00, assinado pelo outrora gestão de Genivaldo Pereira Leite, para recuperação de estradas vicinais e barragens que estouraram durante as cheias de 2004.

Ocorre, porém, que não encontramos nenhum arquivo do referido convênio, motivo pelo qual fomos procurar saber do que se tratava, e descobrimo, que em meados de abril de 2005, da conta do convênio, na Caixa Econômica Federal. foi sacado o valor de R$  82.200,79 (oitenta e dois mil duzentos reais e setenta a nove centavos), por meio do cheque de nº 900004, emitido pelo ex-gestor (Genival Pereria Leite), sendo tal responsabilidade imputada ao ex-prefeito, Sr. Genivado Pereira Leite, conforme Processo TC nº 017.928/2005-7, do Colendo Tribunal de Contas da União – TCU, bem como decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0001286-42.2009.4.05.8303.

Quando tivemos efetivamente acesso aos termos do convênio, foram necessários ajustes nos projetos, em face da supressão do crédito do cheque citado acima, vez que nenhuma obra havia sido executada, vindo após determinar a deflagração do processo licitatório, e, uma vez esse concluído, a execução das obras de recuperação da: a) barragem sitio Sanharol; b) estrada vicinal que liga Serra Talhada a Bernardo Vieira; c) da estrada vicinal que liga Serra Talhada a d) Água Branca e da barragem Sitio Bonito, conforme material fotográfico e empenhos de pagamento em anexo.

Interessante observar que esse fato, narrada na ação civil pública, foi objeto de ação penal (ação criminal n. 0000267-88.2015.4.05.8303), que tramitou na 38° Vara Federal, e conclui-se, de forma categórica, que dos recursos existente na conta (R$ 116.805,33 (cento e dezesseis mil oitocentos e cinco reais e trinta e três centavos) foram aplicados de R$ 91.051,32 (noventa e um mil cinquenta e um reais e trinta e dois centavos) nas obras cima citadas e R$ 4.918,50 (quatro mil novecentos e dezoito reais e cinquenta centavos) referentes as retenções tributárias, o que totalizam R$ 95.969,82 (noventa e cinco mil novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos), de aplicação nos objetos do convênio (segue sentença penal narrada).

Por fim, interessante observar que dos R$ 116.805,33 (cento e dezesseis mil oitocentos e cinco reais e trinta e três centavos), dos quais se aplicou R$ 95.969,82 (noventa e cinco mil novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos), a quantia de R$ 20.835,51 (vinte mil oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e um centavos), continuavam aplicados na conta vinculada do convênio junto a Caixa Econômica Federal, agência n° 0914, conta n° 06000240-0, onde possui hoje a importância de R$ 98.165,90 (noventa e oito mil cento e sessenta e cinco reais e noventa centavos) aplicação FIC EXECUTIVO (extrato datado de 11.09.2015).

Assim, em respeito a verdade e a probidade pública, venho esclarecer a verdade deixando claro que essas atos não promoveram em enriquecimento ilícito, dano ao patrimônio público e ofensa aos princípios da administração pública.

Seguem em anexo as cópias dos: boletins de mediação; memorial de cálculo; material fotográfico de execução das obras; sentença proferida na ação penal  0000267-88.2015.4.05.8303 extrato da conta vinculada do convênio junto a Caixa Econômica Federal, agência n° 0914, conta n° 06000240-0.

Atenciosamente,

Carlos Evandro Pereira de Meneses

O promotor Adriano Camargo Vieira, responsável pela atuação no município de Santa Terezinha, enviou solicitação ao prefeito de Santa Terezinha, Geovane Martins, o Vaninho de Danda, solicitando a homologação do Concurso Público realizado pela prefeitura em 2016.

O promotor alega que “não mais subsiste a suspensão recomendada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, não havendo mais necessidade de procrastinação”. Acrescenta o promotor, com razão, que a realização do Concurso causou gastos significativos para a municipalidade e o eventual desinteresse na homologação não deve ser estimulado.

O promotor lembra que a não homologação pode ocasionar ato de improbidade administrativa aferida através de Ação Civil Pública do MP. Acrescenta, como também é ressaltado pelos concursados, que “a mudança de governo não tem o condão de alterar tal realidade”.

Esta semana, representantes do governo haviam prometido homologar o certame até a primeira quinzena de fevereiro.

Foram cumpridos na manhã desta terça-feira (29), cinco mandados judiciais de prisão temporária expedidos pela Comarca de Brumadinho, com validade de 30 dias, sendo três na região metropolitana de Belo Horizonte e as restantes em São Paulo.

Os alvos seriam engenheiros ligados à Vale que atestaram a segurança da barragem que se rompeu na última sexta-feira. Os laudos podem ter sido fraudados, sem observar as reais condições.

Os mandados foram cumpridos  pela Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, os Ministérios Públicos Estaduais de Minas Gerais e São Paulo, e as Polícias Civil e Militar de Minas Gerais. Os mandados visam apurar responsabilidade criminal pelo rompimento de barragem que havia na mina do Córrego do Feijão.

Cinco mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Belo Horizonte foram cumpridos nas cidades de Nova Lima/MG e São Paulo/SP em sedes de duas empresas e residências de algumas pessoas relacionadas a uma das empresas.

Outros sete mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da Comarca de Brumadinho foram cumpridos na região metropolitana de Belo Horizonte e as restantes na capital paulista.

Durante discurso no ato de inauguração da Ponte que liga o centro de Iguaracy ao bairro Santa Ana, o deputado federal Renildo Calheiros, sugeriu ao Prefeito Zeinha Torres: “Pegando carona na fala do apresentador Anchieta Santos, pela referência ao filho desta terra, Diógenes de Arruda Câmara, como o nosso Guerreiro sem repouso, sugiro que o prefeito Zeinha Torres, lhe preste uma justa homenagem, dando o seu nome a uma escola, uma praça ou qualquer outra conquista desta terra”. 

Diógenes de Arruda Câmara, que nasceu no Riacho do Mel de Iguaracy, na época Afogados da Ingazeira, foi um dos fundadores do PC do B, partido de Renildo e presidido por Luciana Santos, vice-governadora de Pernambuco, que também participou das inaugurações, juntamente com o deputado Waldemar Borges.

No último sábado (24), Zeinha Torres, numa programação dos 100 dias do seu segundo mandato, realizou uma série de visitas, assinatura de ordem de serviço e entrega de obras, ao lado do vice-prefeito Dr. Pedro Alves e vereadores.

A Secretária de Assistência Social Isabelle Valadares entregou na tarde dessa quinta (29), aos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de São José do Egito, vários instrumentos musicais de percussão.

Dentre eles, caixa, agogô, surdões, repiques, xequerês e timbaus. O investimento total foi de quase R$ 4 mil.

“Não medimos esforços para dar assistência necessária a essas mais de 500 crianças e adolescentes que são atendidos pelo programa em São José. Já temos uma sede própria, reformamos quadra esportiva e os espaços da cidade e do distrito de Riacho do Meio, agora estamos estruturando os equipamentos do serviço”, disse a secretária.

Com os novos instrumentos um número maior de alunos terá acesso às aulas de música.