Pernambuco registra redução de mortes no trânsito

Regras avalizadas pelo presidente valerão já em 2018

Do Poder 360

O presidente Michel Temer sancionou com vetos nesta 6ª feira (6.out.2017) o texto da reforma política aprovado no Congresso. Ele avalizou a criação de 1 fundo público eleitoral de até R$ 2 bilhões para custeio das campanhas.

O fundo será alimentado com recursos de emendas parlamentares impositivas e da isenção fiscal concedida a emissoras de TV. Leia a íntegra do texto sancionado e dos vetos à lei que institui o fundo.

Temer decidiu vetar o trecho que possibilitaria a censura sem ordem judicial de publicações ofensivas a candidatos e partidos.

Eis as outras duas leis sancionadas pelo presidente que compõe a reforma política:

Lei 13.487 (eis a íntegra): institui o fundo de campanha e acaba com a propaganda partidária no rádio e na televisão;

Lei 13.488 (eis a íntegra): determina a distribuição de recursos para o fundo eleitoral de campanha.

O peemedebista também vetou outros trechos dos projetos que foram sancionados e que fazem parte da reforma política aprovada pelo Congresso Nacional nesta semana. Eis as justificativas dos vetos:

Veto ao projeto que institui o fundo (eis a íntegra): veta regras de distribuição do fundo por partido (vale a distribuição do projeto aprovado no Senado);

Veto ao projeto que determina a distribuição e outras regras (eis a íntegra): veta trecho que possibilitava a censura de conteúdo na internet, ao trecho que estabelece 1 teto de 10 salários mínimos para a doação de pessoas físicas e à revogação do autofinanciamento de campanha.

O texto da nova lei será publicado em uma edição extra do Diário Oficial da Uniãonesta 6ª feira (6.out).

A reforma política estipulou 1 teto para os gastos nas campanhas. Segundo o texto aprovado, o maior teto é o de candidato a presidente –R$ 70 milhões para toda a campanha, sendo que, se houver 2º turno, mais R$ 35 milhões serão permitidos. Eis os demais limites determinados pela nova lei:

Governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, dependendo do número de eleitores do Estado;

Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, dependendo do número de eleitores do Estado;

Deputado federal: R$ 2,5 milhões;

Deputado estadual: R$ 1 milhão.

O texto sancionado pelo presidente foi aprovado no Senado na 5ª feira (5.out). A Casa se apressou em votar para que as regras pudessem valer já em 2018.

A matéria havia sido enviada aos senadores pela Câmara. O relator da matéria foi o deputado Vicente Cândido (PT-SP).

MAIS DA REFORMA

Na 3ª feira (3.out), o Senado aprovou a emenda à Constituição que proíbe as coligações partidárias e cria uma clausula de desempenho nas eleições.

Como o texto já havia passado pela Câmara, foi promulgado.

O fim das coligações valerá a partir de 2020. A clausula de desempenho valerá já em 2018. Começará em 1,5% dos votos para a Câmara, chegando a 3% em 2030.

Os partidos que não atingirem esse percentual terão acesso negado ao Fundo Partidário, ao tempo de TV e rádio e ao “funcionamento parlamentar” – estrutura da Câmara.

Na noite de ontem (21), apesar das chuvas, as novas instalações do Ginásio de Esportes Miguel Arraes foram inauguradas com sucesso em Itapetim.

O local contou com a construção do alambrado que o ocasionará maior segurança para os torcedores, construção de banheiros e área para assistir às partidas com acessibilidade para deficientes, além de pintura, troca da iluminação, construção de novas salas e muito mais.

O prefeito Adelmo Moura, aproveitou o evento para parabenizar aos envolvidos pelo bonito evento, a diretoria de Esportes, através do diretor Lucas Vasconcelos e todos da pasta da Cultura.

O prefeito ainda anunciou que, em breve, estará comprando tabelas para os atletas que praticam basquete.

Lucas Vasconcelos, diretor de Esportes do município, ainda firmou compromisso em melhorar o esporte de Itapetim e que continuará trabalhando junto ao prefeito Adelmo Moura.

Mesmo com o dia chuvoso, população compareceu e lotou o ginásio. Logo após a reinauguração, aconteceu a abertura do campeonato de Futsal 2017: “O Novo Futsal Itapetim”.

A competição conta neste ano com o total de 15 equipes e, em média,150 atletas, onde todos são do município. A abertura contou com a partida entre as equipes do Juventus e Gaviões. O campeonato segue neste sábado 22, com grandes jogos.

Além do prefeito Adelmo Moura, o ex-prefeito Arquimedes Machado, o padre Adhemar de Lucena, os vereadores, Secretários e diretores e autoridades do município também compareceram.

Tribunal aferiu exercícios de 2022 e 2023, com foco em contratos de manutenção predial e fornecimento de materiais de construção

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) finalizou a Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Serra Talhada, referente aos exercícios de 2022 e 2023, com foco em contratos de manutenção predial e fornecimento de materiais de construção.

O trabalho técnico teve como objetivo acompanhar a regularidade dos processos licitatórios e da execução contratual, especialmente no âmbito das secretarias de Educação e Saúde. Após análise detalhada, o TCE-PE concluiu que não houve qualquer prejuízo ao erário, tampouco foram identificados indícios de superfaturamento ou despesas indevidas nos serviços executados.

A avaliação constatou que os valores dos contratos são compatíveis com os valores praticados no mercado. A primeira turma do TCE-PE, votou por unanimidade pela regularidade com ressalvas da auditoria, sem aplicação de multa. Para a prefeita Márcia Conrado, “essa decisão do Tribunal de Contas apenas confirma o que temos defendido desde o início da nossa gestão: que os recursos públicos de Serra Talhada são aplicados com responsabilidade, transparência e compromisso com o bem-estar da população”, frisou.

O Tribunal recomendou à Prefeitura que continue aprimorando seus processos administrativos, reforçando boas práticas de planejamento e controle, com vistas à eficiência na gestão pública.

Em 9 de agosto de 2014, há cinco anos ,o blog publicou uma entrevista de Giovani Freitas, ex-prefeito de Sanharó, ligado ao ex-prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti. Hoje, Giovani é Superintendente Regional do Trabalho em Pernambuco, mantido por conta de seu bom trabalho desde a indicação no governo Temer.

Naquele ano, ele coordenava a campanha de Armando Monteiro no Sertão. A declaração de Giovani acabou tendo papel premonitório, mesmo sem que ele tenha tido a menor intenção.

Quatro dias depois, Eduardo Campos morria quando o jato em que viajava do Rio de Janeiro a Guarujá caiu em um bairro residencial de Santos. Armando, que liderava as pesquisas, viu a comoção pós morte de Campos eleger seu candidato, o governador Paulo Câmara. Essa entrevista é lembrada até hoje. Relembre:

Coordenador da campanha de Armando no Sertão do Estado, o ex-prefeito de Sanharó e ex-secretário de Zeca Cavalcanti em Arcoverde, Giovani Freitas esteve em Afogados da Ingazeira articulando os detalhes da agenda de Armando Monteiro, Paulo Rubem Santiago e João Paulo ao Pajeú.

Em um encontro em um restaurante da cidade, se reuniu com várias lideranças de partidos como PTB, PT e Pros. Na pauta, a situação da campanha na região e as demandas. Segundo Freitas, o maior problema verificado – e garante, sanado – foi da logística para distribuição de material de campanha para as cidades, por conta do atraso das gráficas pelo Estado. No mais, garante, a campanha caminha muito bem.

“A gente vê comprometimento de todo mundo. Ninguém pede nada individualmente. Todos querem nossa contribuição como coordenação para dar ainda mais força à campanha”.

Giovani também teve o desafio de apagar possíveis fogueiras entre aliados de hoje e possíveis adversários em 2016. Em algumas cidades, PTB, PT e Pros poderão ter candidatos distintos à prefeitura. Com isso, a luta ela preferência do comando da campanha acirra uma disputa que pode atrapalhar o atual objetivo que é ter sucesso na região, onde a maioria dos gestores prega voto a Paulo Câmara.

“Conseguimos pontuar que a prioridade agora é o nosso projeto. 2016 a gente deixa em 2016”. Na conversa com este blogueiro após o encontro, Giovani cravou entusiasmado: “só uma tragédia faz Armando perder essa campanha”.

Na reunião ontem, estiveram nomes como Sebastião Dias (Tabira), Zé Negão, Emídio Vasconcelos, Jair e Fátima Almeida (Afogados), Nelson Tadeu (Flores), Teógenes Lustosa (Santa Terezinha), Anchieta Alves e Clóvis Lira (Carnaíba), Mário Viana Filho, Beta de Santa Rosa e Zé Veras (Ingazeira), Genivaldo Soares e Neta (Solidão).

A Justiça Eleitoral determinou que a Polícia Federal aprofunde a investigação sobre a origem da fotografia de um panfleto com ataques à governadora Raquel Lyra, publicada inicialmente pelo portal Bastidor.PE.

A juíza eleitoral Anamaria de Farias Borba Lima Silva acolheu integralmente parecer favorável do Ministério Público Eleitoral e deferiu os pedidos apresentados pela Coligação Frente Popular.

A PF deverá identificar o autor da fotografia, quando e onde ela foi produzida, quem encaminhou o arquivo ao Bastidor.PE e quais intervenções foram feitas antes da publicação. Também foi determinado exame pericial do arquivo original.

Outro ponto considerado pela Justiça foram as alterações que, segundo a petição, ocorreram no site Bastidor.PE depois que essas relações vieram a público. De acordo com a decisão, foram relatadas a retirada do nome de Léo Malafaia da relação de autores e a exclusão de matérias anteriormente atribuídas a ele. Para a magistrada, as modificações descritas caracterizam “risco concreto de perecimento ou alteração de elementos probatórios armazenados em ambiente digital”.

A ordem judicial determina que o Bastidor.PE e seus administradores entreguem à Polícia Federal, em até 48 horas, o arquivo digital original da fotografia publicada em 30 de agosto, em formato nativo e sem conversão, compressão ou qualquer alteração adicional. O portal também terá de fornecer metadados, dados EXIF eventualmente existentes, data e horário de criação, equipamento utilizado, coordenadas geográficas, histórico de modificações e software empregado.

A petição também apontou vínculos profissionais entre integrantes do portal e a equipe de comunicação da governadora, destacando a atuação de Léo Malafaia como videomaker da campanha de Raquel Lyra.

Além da entrega do material, o portal, seus administradores e o provedor de hospedagem deverão preservar registros de acesso, endereços IP, históricos de edição, versões anteriores de páginas alteradas ou excluídas, backups e dados dos usuários responsáveis por inserções, edições ou exclusões. A ordem menciona especificamente os registros relacionados à inclusão ou retirada do nome de Léo Malafaia da lista de autores e conteúdos modificados ou excluídos a partir de 2 de setembro.

As medidas não autorizam, neste momento, acesso indiscriminado a comunicações privadas. Caso a Polícia Federal considere necessária a apreensão e perícia de celulares ou computadores utilizados na produção, recepção, edição ou publicação da fotografia, deverá apresentar novo pedido à Justiça.