Prefeitura de Afogados e TJPE vão entregar 103 títulos de propriedade a moradores do Laura Ramos

O governo interino desistiu de criar os 14 mil novos cargos federais aprovados pela Câmara na semana passada. Em outra ponta, o Planalto também prometeu à equipe econômica se posicionar contra o aumento salarial de ministros do STF manterá, contudo, o apoio ao reajuste dos servidores do Judiciário, já acordado anteriormente. A informação é da coluna Painel.

Com isso, Michel Temer busca, de um lado, evitar o efeito cascata de aumentos nos Estados. De outro, reforça seu juramento pelo ajuste fiscal.

Renan Calheiros também deu uma forcinha ao recuo do governo em relação aos 14 mil novos cargos. Avisou que a medida não vingaria no Senado: “Não dá para defender isso com milhões de brasileiros desempregados”, disse ele a aliados.

Mas há um dado curioso: se o reajuste da cúpula do STF passar no Senado, Temer ganha por tabela. Como também recebe aposentadoria de procurador em SP, seu vencimento seguiria o novo teto, ficando maior.

O presidente interino se cansou do modelo que ele próprio fundou de demitir ao primeiro sinal de fumaça. A partir de agora, ministro só cai se virar réu da Lava Jato ou se for flagrado fazendo coisa errada.

No caso de Henrique Alves (Turismo), pesou na decisão de mantê-lo o fato de Temer também ter sido citado em diálogo do PMDB com o empreiteiro Leo Pinheiro. Aliados acham que uma reação mais assertiva poderia chamar a atenção para o caso do interino.

Fábio Medida, a propósito, só seguiu na AGU porque o governo achou que ficaria mal demitir um ministro que defende a Lava Jato e manter outro — Henrique Alves — investigado por ela. Sua exoneração, porém, está encomendadíssima.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o processo de gestão fiscal da Prefeitura de Custódia (Sertão do Moxotó), relativo ao 1°, 2° e 3º quadrimestres de 2015, sob a responsabilidade do prefeito à época, Luiz Carlos Gaudêncio (PT).

A decisão ocorreu este mês com a constatação de que os limites com despesa de pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF), haviam sido descumpridos pela gestão municipal.

O voto da conselheira Teresa Duere, relatora do processo TC nº 1770016-4, baseou-se no relatório de auditoria elaborado pela equipe da Inspetoria Regional de Arcoverde, que apontou o contínuo aumento do comprometimento da folha de pagamento em relação à receita corrente líquida do município.

Segundo a equipe do TCE-PE, o limite de 54 % estabelecido pela LRF vinha sendo descumprido desde 2012. Nos três primeiros quadrimestres 2015, o comprometimento atingiu os seguintes percentuais: 76,43%, 78,69% e 74,88%, respectivamente.

Além disso, medidas para a redução dos gastos com pessoal, na forma e nos prazos determinados legalmente, não foram adotadas pelo então prefeito, caracterizando infração administrativa. Apesar de devidamente notificado, o gestor não apresentou defesa.

Blog do Magno

Os três deputados da oposição que cumprem agenda em Serra Talhada, neste momento, bombardeando o Governo, participam de uma entrevista na Rádio Cultura FM com o radialista Anderson Tennens. Logo de início, o deputado Augusto Cesar (PTB) denunciou que o Governo paralisou as obras da faculdade de Medicina, só retomadas depois que ele fez protestos na Assembleia e a sociedade se mobilizou.

Augusto disse ainda que o Governo abandonou também as obras do Corpo de Bombeiros e mesmo assim propaga que vem fazendo muitos investimentos no município e na região. Já o deputado Silvio Costa Filho, líder da bancada de oposição, atacou o Governo por mentir em relação aos recursos do FEM – o fundo emergencial dos municípios. Segundo ele, o Governo anunciou R$ 1,94 milhões para 15 municípios da região, mas Serra Talhada só recebeu R$ 67 mil para pequenas obras.

O deputado Álvaro Porto (PSD) disse, por sua vez, que Pernambuco enfrenta um tempo de horror com o aumento da violência. “Só em março, aqui foram sete homicídios”, disse.

A deputada Socorro Pimentel (PSL), com atuação na região do Araripe, afirmou que como representante do Sertão não consegue encontrar obras do Governo nem mesmo os hospitais funcionando. Segundo ela, que é médica, ao invés de o Governo anunciar novo hospital em Serra para o sertão deveria investir nos hospitais que já existem, muitos dos quais funcionando sequer com aspirina.

Em fevereiro do ano passado,  a diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) chegou a um entendimento para o lançamento de uma pauta de consenso.

Foi definida uma chapa unitária, sendo uma gestão compartilhada encabeçada pela prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado (PT); ladeada pelo prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia (hoje no PODEMOS), após anos comandada pelo hoje Deputado Estadual José Patriota.

A gestão foi definida  com alternância na presidência. Iniciou-se com Márcia Conrado em 2023 e, em seguida, ficou definido que Marcelo assumiria o comando da Associação em 2024. O presidente da Amupe, José Patriota conduziu as negociações, inclusive com a saída do páreo do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

Mas, quando o prefeito de Paudalho assume? Pelo que o blog apurou, está sendo fechada a data da Assembleia de transmissão de cargo. A maior probabilidade é de que a transmissão se dê no começo de março, pouco após o carnaval.

A mudança de comando na Amupe deve ser positiva para Márcia Conrado, já que ela estará com agenda atribulada disputando a reeleição. Gouveia já é reeleito e deve apoiar Paula Marinho (União Brasil), conhecida como Paula da Educação, contra seu atual vice, André Viana, que rompeu com o atual prefeito ano passado.

Detalhe é que Marcelo foi fundamental na montagem de chapa para estadual quando estava no Solidariedade, ajudando com a engrenagem que ajudou a eleger seu irmão, Gustavo Gouveia, e também o Estadual Luciano Duque, com quem tem ótima relação. É considerado uma figura em ascensão na política estadual.