Prefeitura de Afogados divulgou datas e detalhes da 8ª Feira do Empreendedor

Reuniões abordaram a gestão e a operação do PISF e obras definitivas para ampliar a oferta de água no Sertão do Estado

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, cumpriu agenda, nesta sexta-feira (11), no Ceará. 

O primeiro compromisso da gestora foi com o secretário estadual de Recursos Hídricos, Francisco Teixeira. A principal pauta do encontro foi o andamento das intervenções do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), considerado o maior empreendimento hídrico do país, e que busca garantir a segurança hídrica para as regiões que sofrem com a seca nos dois estados e também na Paraíba e no Rio Grande do Norte.

“A reunião foi muito positiva. Grande parte do território pernambucano fica no semiárido e possui um grande déficit hídrico de água para consumo humano e outros usos, característica semelhante à realidade do Ceará. Discutimos sobre a gestão e a operação da Transposição do Rio São Francisco e temas relacionados ao setor como um todo”, frisa a secretária Fernandha Batista.

Em seguida, acompanhada da presidente da Compesa, Manuela Marinho, a titular da pasta foi até a sede do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Na visita ao órgão federal, foram tratadas as obras de grande importância para o Sertão pernambucano, como a Adutora do Pajeú, que trará soluções definitivas para o abastecimento das cidades de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde. 

Na ocasião, foi feita uma programação conjunta para levar melhorias na oferta de água ao município de Brejinho. Para isso, o trabalho será dividido em duas etapas. 

A primeira com ações imediatas e urgentes para atender a demanda da população. A outra, para execução de intervenções definitivas, na qual o DNOCS atua na busca por disponibilidade orçamentária e financeira para realização das obras.

Ainda nesta sexta-feira (11), a Compesa iniciou a construção da Estação Elevatória de Água Bruta Ambó-Brejinho, que vai ampliar a oferta de água para a cidade. A construção da elevatória foi recomendada pelo Governo do Estado com o objetivo de antecipar e resolver, em definitivo, a questão do abastecimento para a população, sendo uma intervenção fundamental. A nova unidade terá capacidade de vazão de 12 litros por segundo e será conectada a recém assentada tubulação com seis quilômetros de extensão.

“Estamos cientes do quadro de urgência em Brejinho, e por isso, estamos prontamente preparados para executar a obra em um bom ritmo, visto que esta iniciativa é fundamental para que as tubulações implantadas tenham funcionalidade e sejam interligadas ao Sistema Adutor do Pajeú”, explica a presidente da Compesa, Manuela Marinho.

A secretária Fernandha Batista destaca que essa ação está inserida no pacote de investimentos para melhoria da oferta de água na região. 

“O Governo de Pernambuco tem dado uma atenção redobrada à questão do abastecimento, investindo sistematicamente em projetos e obras que visam à universalização dos serviços de saneamento no Estado. Só nos últimos anos foram investidos mais de R$ 4 bilhões e para este ano a previsão é de recursos da ordem de 1,2 bilhão, em intervenções de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com grandes empreendimentos estruturadores em curso”, destaca a gestora.

Em Sessão realizada no dia de hoje a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco emitiu Parecer Favorável à aprovação com ressalvas da Prestação de Contas do prefeito Arquimedes Machado referente ao exercício de 2013.

Esta é a Prestação de Contas do primeiro ano de mandato da atual gestão. O advogado Emerson Dario Correia Lima comemorou a decisão.

A relatora foi a Conselheira Tereza Duere.  Segue a decisão publicada: “A Segunda Câmara desta Corte de Contas, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Itapetim a aprovação com ressalvas contas do Prefeito, Sr. Arquimedes Magno Machado Nunes Cavalcante, relativas ao exercício financeiro de 2013″.

A tão esperada obra de abastecimento de água nos povoados de Vila de Fátima e Lagoinha vai iniciar. Os canos da adutora que trará as águas do Rio São Francisco para as comunidades já estão chegando inicialmente no povoado de Vila de Fátima, marcando mais uma etapa para a concretização do projeto. 

“Essa obra, realizada pela Prefeitura de Brejinho, através da Secretaria de Obras, será fundamental para garantir o abastecimento de água de qualidade para os moradores e promete transformar a vida da população, que há anos enfrenta dificuldades com o acesso ao recurso hídrico”, destacou a assessoria. 

“Em breve, Vila de Fátima e Lagoinha terão água nas torneiras das casas, trazendo mais conforto e qualidade de vida aos cidadãos”, completou.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou, nesta terça (20), a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Tabira no exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do ex-prefeito Sebastião Dias.

O relatório realizado por técnicos do TCE, constatou algumas irregularidades tais como: despesas com combustível em nome de pessoas sem nenhum vínculo com o município e gastos com combustível sem nenhuma comprovação da efetiva utilização; pagamento de despesas com locação de veículos sem comprovação da efetiva utilização; aquisição de pneus para veículos não pertencentes ao município, entre outras.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, julgou irregulares as referidas contas relativas ao exercício financeiro de 2020. Ainda imputou débito no valor de R$ 571.281,00, sendo R$ 260 mil solidário com a empresa Nutricash Seviços Ltda, R$ 69 mil em caráter solidário com a empresa R.L. Shows e Eventos e ainda aplicou multa no valor de R$ 18.366,00 conforme o voto do relator e fez diversas recomendações a atual gestão. A informação é do Afogados On Line.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, defendeu a autonomia das Cortes de Contas do País no sistema de controle externo e destacou a importância do órgão na análise das contas públicas, por meio de decisões e processos que subsidiam as sentenças do Judiciário.

Ele proferiu a palestra de encerramento do II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, nesta sexta-feira (12), na sede do TCE-PB, em João Pessoa.

O ministro disse que há uma simbiose nas atividades dos tribunais e do Judiciário, ao enfatizar que os processos são instrumentos de suas competências constitucionais. 

“Os tribunais analisam contas e velam pelos interesses da sociedade”, frisou ao acrescentar que a missão do TC é maior do que apreciar contas, entendendo que as cortes também contribuem com políticas públicas, coibindo ilicitudes, sem descuidar da governabilidade.

O presidente do STF posicionou-se favorável à simplificação do Direito em relação aos processos, referindo-se à aplicação do direito administrativo, não só no âmbito do Judiciário, mas também do Tribunal de Contas, que também atua com essa modalidade. “O sistema precisa de simplificação e de meios alternativos para as soluções”, disse ele, reiterando ainda a necessidade de se observar o sentimento social.

Outro aspecto abordado por ele foi a questão dos precedentes. Para o ministro Fux, o sistema de Direito precisa de jurisprudência pacífica. “Hoje essa faz prática, faz parte da estratégia”, reforçou, lembrando que é importante. “Estabelecer precedentes íntegros. É de bom alvitre ser perseguido”.

Ao encerrar o Congresso, o presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira, ao lado do presidente do TCE-PB, Fernando Catão, agradeceu a presença do ministro Luiz Fux e manifestou o sentimento dos tribunais de contas na defesa dos interesses da sociedade. “Temos relevantes serviços prestados e num evento dessa natureza reforçamos os compromissos do sistema Tribunal de Contas, buscando sempre o fortalecimento do controle externo”.

O II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC) é resultado da união de dois grandes eventos de controle externo: o Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas e o Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil.