Filho de ex-prefeito quer apoio para disputar prefeitura de Santa Terezinha

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça (30), uma Proposta de Emenda à Constituição que pretende assegurar recursos para ações voltadas à Primeira Infância (período que vai desde a gestação até os seis anos de idade) em Pernambuco. A PEC nº 3/2023  acrescenta um artigo à Constituição Estadual com a obrigação de incluir um quadro específico, intitulado “Orçamento da Criança”, na Lei Orçamentária Anual. 

O dispositivo deve apresentar as despesas setoriais de educação, saúde, assistência social, além das ações intersetoriais que tenham as crianças ou as famílias delas como beneficiários diretos. 

Conforme a autora da matéria, deputada Simone Santana (PSB), a medida vai permitir o cálculo adequado da parcela do orçamento reservada ao grupo, e possibilitar o monitoramento previsto no Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016). 

Prazos de tramitação

O Colegiado de Justiça também votou pela constitucionalidade de projetos de lei encaminhados pela governadora Raquel Lyra com pedido de urgência. Um deles é o Projeto de Lei (PL) nº 741/2023, que prorroga até 31 de dezembro o prazo para a contratação de policiais civis aposentados para atividades administrativas. 

O presidente do Colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), explicou que os contratos atuais venceriam antes da apreciação da matéria, caso os parlamentares não concordassem com a dispensa do prazo de emendas previsto no Regimento Interno da Alepe. 

O excesso de projetos de lei que têm chegado à Assembleia com pedidos de dispensa gerou críticas dos deputados da Comissão. De acordo com Antônio Moraes, a mudança no Regimento Interno aprovada em janeiro, que aumentou os prazos de tramitação das matérias, deve ser revisada. 

“Antigamente eram cinco dias de prazo para projetos em regime de urgência, e 10 dias para o regime ordinário. No novo regimento passou para 10 dias úteis na urgência e 20 dias úteis no regime ordinário, o que ainda está gerando uma série de discussões”, observou Moraes.  “Está ficando difícil para todo mundo. Nós estamos com mais de 800 projetos na Comissão de Justiça e a gente não consegue rodar isso”, continuou o presidente do colegiado. 

Outros projetos

Com dispensa de prazo, os deputados da Comissão de Justiça deram aval, ainda, ao PL nº 703/2023, do Poder Executivo, que prevê o repasse para a União do domínio de um trecho da BR-235 em Pernambuco, na divisa com o Estado da Bahia. O objetivo é consolidar e uniformizar o corredor viário, conforme a justificativa da proposta. 

Também foi aprovado o PL nº 731/2023, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que autoriza o repasse de 40 milhões de reais ao Poder Executivo. Esse valor corresponde a superávit de exercícios anteriores do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário e deve ser aplicado em ações de ressocialização, repressão à criminalidade e combate à violência.

Nas primeiras horas da manhã deste domingo, 26, foi registrado um grave acidente com vítimas fatais nas proximidades da Serra do Boi Morto, na BR-116, em Salgueiro.

Segundo o blogueiro Alvinho Patriota, no local morreram três pessoas, entre as quais o salgueirense Francisco de Agenor, do Sítio Canoa.

Segundo informações, Francisco viajava para a feira de animais de Serra Talhada numa F-4000 quando colidiu com um caminhão baú, que foi atingido por um veículo de passeio que vinha logo atrás.

Um homem e uma mulher que estavam no baú também morreram e uma pessoa ocupante do outro veículo foi socorrida.

Agentes da Polícia Rodoviária Federal e do Corpo de Bombeiros foram ao local e isolaram a área do acidente. As imagens do estado em que ficaram os veículo são impressionantes.

O salgueirense ficou preso às ferragens da caminhonete e foi retirado pelos bombeiros com o auxílio de equipamentos. Ainda não foram reveladas as identidades das outras vítimas fatais e do ocupante do veículo de passeio.

A prova da seleção será realizada no dia 24.02. Estão sendo ofertadas 108 vagas

Nesta sexta-feira (01.02) começam as inscrições do novo processo seletivo para Residência Médica 2019. O certame, divulgado no último sábado (26.01), conta com 108 vagas. As inscrições serão efetuadas até 12 de fevereiro exclusivamente pela internet, no endereço www.upenet.com.br.  Podem participar estudantes de medicina que comprovem a conclusão do curso ou graduados que atendam aos pré-requisitos especificados no edital.  Esse é o segundo processo seletivo promovido pelo Estado desde outubro do ano passado. Com isso, aumenta para 1.373 o número de vagas disponibilizadas pelo Governo de Pernambuco para formação e qualificação dos profissionais de saúde do Estado.

Das vagas atuais, 31 são novas, aprovadas recentemente pela Comissão Nacional de Residência Médica. Entre as novidades, destaque para a residência de cirurgia bariátrica no Hospital das Clínicas (HC). As outras 77 são as que não foram preenchidas do certame realizado em 2018. As especialidades da seleção são: Cirurgia Geral, Medicina de Família e Comunidade, Oftalmologia, Ortopedia e Traumatologia, Cancerologia Clínica e Cirúrgica, Hematologia e Hemoterapia, Nefrologia e Nefrologia Pediátrica, Infectologia, Hematologia e Hemoterapia Pediátrica, Neonatologia, Psiquiatria Infantil, Mastologia, Ecocardiografia, Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista, Eletrofisiologia Clínica Invasiva, Ultrassonografia em Genecologia e Obstetrícia, Endoscopia Genecológica, Cirurgia de Cabeça e Pescoço, Anestesiologia Pediátrica e Cirurgia Torácica. O valor da bolsa é de R$ 3.330,43.

A prova da seleção será realizada no próximo dia 24.02, no Recife. O resultado final será divulgado em 13 de março. Os candidatos devem ficar atentos aos prazos e às documentações necessárias para cada etapa de seleção. Os aprovados deve realizar a pré-matrícula on-line no rhose.saude.pe.gov.br, a partir da divulgação do resultado. A matrícula deve ser feita no dia 15 de março, com assinatura do termo de compromisso. O início da residência será em 16.03. Dúvidas em relação ao processo seletivo devem ser enviadas para o e-mail: [email protected].ano passado. O acolhimento aos novos residentes será no dia 28 de fevereiro, no Teatro Guararapes. O início das residências está programado para 1º de março.

O Conselho Municipal de Saúde com a Secretaria de Saúde de Sertânia realizou, na terça-feira (28), a 8ª Conferência Municipal de Saúde. O tema central debatido foi “Saúde garantida através de políticas públicas asseguradas no SUS”. 

O evento, que foi aberto ao público, contou com a presença da população em geral e aconteceu na quadra da Escola Municipal Presidente Vargas, com apoio do Governo Municipal. 

O encontro tem, entre outros objetivos, a função de pautar o debate e a necessidade da garantia de financiamento adequado e suficiente para o SUS, reafirmando os princípios e diretrizes e garantindo a saúde como direito humano, com universalidade, integralidade e equidade.  

Estiveram presentes o prefeito Ângelo Ferreira, Cristiano Monteiro, presidente do Conselho Municipal de Saúde e os secretários Mariana Araújo (Saúde), Antônio Cajueiro Neto (chefe de gabinete), Paulo Henrique Ferreira (Desenvolvimento Social e Cidadania). Foram registradas também as participações do Sindicado dos Trabalhadores Rurais, Associação dos moradores, Faculdade de Enfermagem de Arcoverde, Escola Técnica Estadual Arlindo Ferreira e coordenadores. 

Essa foi a etapa municipal do debate. Ainda serão realizadas as etapas: macrorregional, entre os dias 25 e 26 de abril e a estadual, entre 22 e 25 de maio.

Professores também receberam 1/3 das férias

Após dois anos da administração de Marconi Santana, os servidores do município de Flores, no A prefeitura de Flores, através da Secretaria de Finanças, depositou na última quarta-feira (30) o salário de janeiro dos servidores efetivos e cargos em comissão.

Os servidores da folha de inativos e pensionistas do município também foram contemplados com o pagamento dentro do mês de janeiro.

Os professores da rede municipal de ensino receberam o primeiro pagamento de 2019 já com o aumento de 4,17%, atendendo o novo Piso Nacional do Magistério, determinado pelo Ministério da Educação – MEC.

O valor corresponde ao vencimento inicial de R$ 2.557,74 para os profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais. A administração municipal, também contemplou os professores, com o terço de férias.

A primeira folha de pagamento do ano em curso, já atendeu o reajuste do novo salário mínimo de, R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais).

“Nossa prioridade é manter as folhas de pagamento dos nossos servidores e fornecedores em dia, e assim continuar prestando um serviço de qualidade para nossa população e garantindo dinheiro circulando no nosso comércio, para que juntos possamos continuar na rota do desenvolvimento e do crescimento”, destacou o prefeito do município, Marconi Santana.