Filho de ex-prefeito quer apoio para disputar prefeitura de Santa Terezinha

O atual vice-prefeito de São José do Belmonte Antônio de Alberto, confirma o apoio ao grupo político do pré-candidato a Prefeito Rogerio Leão e Erik Diniz. O anúncio do rompimento com o gestor atual foi feito neste domingo, durante reunião na casa do vice-prefeito.

Liderança política de São José do Belmonte, Antônio de Alberto que tem sete mandatos de vereador e dois mandatos de vice-prefeito afirmou que rompeu com o gestor por não concordar com o jeito do atual prefeito governar, justamente pelo fato da gestão privilegiar apenas a elite, enquanto os pequenos foram esquecidos.

Com essa importante adesão, a pré-candidatura de Rogério Leão  e Erik Diniz ganha um grande impulso e se consolida para o pleito de outubro.

Rogerio afirmou que coloca seu nome mais uma vez à disposição do povo Belmontense, tendo como foco um grande projeto para São José do Belmonte.

O grupo político liderado por Marconi anunciou a adesão de Jailson, conhecido como Jailson Policial Penal, em Carnaíba. A movimentação ocorre em meio às articulações que antecedem o próximo ciclo eleitoral na região.

A entrada de Jailson é apontada por integrantes do grupo como parte de uma estratégia de ampliação de apoios no município. Com atuação na cidade, ele passa a integrar o conjunto de lideranças que acompanham o projeto político de Marconi.

Segundo interlocutores, a adesão reforça o alinhamento em torno de pautas defendidas pelo grupo. A decisão de Jailson de declarar apoio é interpretada como indicativo de fortalecimento da base local.

Com o novo anúncio, o grupo encerra a semana com a formalização de mais um apoio em Carnaíba. A articulação soma-se a outras movimentações recentes, entre elas a adesão de Anchieta Crente e Marinho Cassiano, já divulgadas anteriormente.

Em entrevista, prefeito pediu paciência a servidores.

O prefeito de Santa Terezinha, Adarivan Santos, falou nesta sexta-feira (27) ao Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM, excepcionalmente apresentado pelo comunicador Júnior Alves. Sempre se dizendo verdadeiro e direto naquilo que fala, Adarivan disse que o prefeito eleito, Delson Lustosa, vai receber o governo melhor do que passou há quatro anos.

Com oito dias úteis à frente do governo municipal, ele assumiu após a morte do prefeito Vanin de Danda, Adarivan disse que tem encontrado muitas dificuldades com a burocracia dos bancos, mas mesmo assim contou com a ajuda de uma das agências onde a prefeitura tem conta para pagar, mesmo que atrasado, o duodécimo da Câmara.

As dificuldades não ficam só por aí. Ainda com Vanin prefeito a gestão recebeu o que o atual gestor considera como sendo o maior baque: recursos do município chegaram a ser bloqueados por conta de uma decisão judicial em favor de um precatório de uma servidora. Segundo o prefeito, o jurídico teve o prazo de 15 dias para fazer a defesa e não fez.

O governo municipal já tem uma folha de pagamento atrasada e agora vai fechar a segunda, além de outros débitos, como por exemplo, de abastecimentos que tiveram que ser negociados com o proprietário do posto para não parar os serviços essenciais.

“Eu estou herdando tudo e não vou atribuir culpa a ninguém. Estou assumindo o compromisso que vou lutar e priorizar pagamento porque o pai de família tem conta para pagar como eu tenho. É uma situação terrível, mas eu peço paciência”, disse Adarivan.

Em meio a tantos problemas financeiros, Adarivan comemorou o fato de metade do 13º já ter sido pago a servidores da secretaria de Educação. Disse também que já alertou o prefeito eleito sobre mais precatórios que cairão em seu colo para resolver. E sobre os concursados que estão aguardando a posse em seus cargos, Adarivan afirmou que essa missão ele passará para a próxima gestão.

A fiscalização dos recursos aplicados na folha de pagamento dos municípios, Governo do Estado, órgãos públicos e instituições de Pernambuco vem sendo aperfeiçoada pelo Tribunal de Contas do Estado em função de uma ferramenta utilizada para corrigir as irregularidades na utilização desses recursos públicos.

O Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI), implantado pelo TCE em 2022, passou por atualizações para melhorar a fiscalização contínua e corretiva feita pela instituição, melhorando também a comunicação com a gestão pública.

O SGI identifica, eletronicamente, indícios de irregularidades que são obtidos a partir do cruzamento de dados (trilhas de auditoria) durante as análises feitas pelo TCE, permitindo à unidade fiscalizada tomar conhecimento do fato e corrigi-lo antes que um procedimento de fiscalização seja formalizado.

São analisados, por exemplo, o cumprimento das regras sobre piso salarial de professores, salário mínimo, a existência de inativos ou pensionistas, e de servidores com 75 anos ou mais na folha de pagamento de servidores ativos, acumulação de cargos e pagamentos a servidores falecidos.

No primeiro ciclo da auditoria, de setembro de 2022 a setembro deste ano, 10.030 indícios de irregularidades foram respondidos pelos órgãos públicos, dos quais 2.498 foram regularizados. A fiscalização atingiu 579 órgãos públicos, dos quais 306 (53%) apresentaram indícios de irregularidades nos dados remetidos ao TCE. 

Os recursos fiscalizados nesse período chegaram a R$ 13.041.488,36. Após a regularização das falhas apontadas pela auditoria, foi gerada uma economia de R$1.263.055,93 para os cofres públicos.

Para o gerente de Controle de Pessoal do TCE, Bruno Ralino,  os resultados foram muito positivos, uma vez que, já em seu primeiro ano, o SGI entregou a um só tempo eficiência, eficácia e efetividade nos resultados das ações deste TCE de forma inovadora. “A capilaridade do sistema permite que o Tribunal de Contas se aproxime da gestão pública e da sociedade, sem barreiras físicas e em tempo real. Isso propicia a rápida solução dos indícios, melhoria dos controles internos e implementação de boas práticas no âmbito da gestão pública, bem como a eliminação de dano ao erário, possibilitando que o valor gerado pelo benefício seja corretamente aplicado em prol da sociedade”, afirmou.

Bruno explicou ainda que o sistema também vai incorporar novas trilhas de auditoria, incluindo Inteligência Artificial (IA), com a capacidade de realizar tarefas em grandes bancos de dados.

O SISTEMA

O SGI foi regulamentado por uma resolução interna do TCE ( nº 174/2022), tornando-se  compatível com todas as áreas de fiscalização do TCE. A sua utilização viabiliza a otimização de recursos humanos, rapidez na análise dos dados, sem uso de material de expediente, e resolução em curto prazo dos indícios de irregularidades. A atuação é feita de forma concomitante com todas as unidades fiscalizadas pelo Tribunal de Contas.

Identificado algum indício de irregularidade, o gestor público é comunicado pelo próprio sistema, e tem um prazo de até 60 dias para prestar esclarecimentos ao Tribunal, ou apresentar as medidas adotadas para solucionar o problema. O descumprimento do prazo pode levar à aplicação de multa e/ou abertura de processo de Auto de Infração contra o gestor.

CAPACITAÇÃO

A Escola de Contas do TCE está oferecendo curso gratuito sobre o sistema, voltado para os servidores das prefeituras e órgãos públicos. Para participar, é só clicar aqui para fazer a inscrição.

Maiores esclarecimento podem ser solicitados pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800 281 7717 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h), 081 98225-2906 ou 081 98494-0031 (das 12h às 18h).

O TCE realizou análise de Prestação de Contas de Gestão na Prefeitura Municipal de Itapetim, relativa ao exercício financeiro de 2018.

O processo foi autuado sob o nº 19100248-3, tendo por objetivo Auditoria de gestão sobre as contas do exercício de 2018, com enfoque nas despesas, licitações, contratos administrativos, previdência própria e princípios da Administração Pública da gestão do prefeito Adelmo Moura.

A auditoria observou despesas com auxílios financeiros sem comprovação do estado de carência dos beneficiários e do efetivo recebimento dos valores ou bens, realização de despesas com publicidade sem a divulgação do conteúdo.

Ainda despesas sem licitação mediante prorrogação irregular de contrato administrativo por meio de termos aditivos, pagamento de despesas fracionadas cujas somas ultrapassam o limite de dispensa de licitação sem que tenham sido realizados os devidos processos licitatórios.

Houve autuação de processos de adesão sem estarem instruídos de todos os elementos necessários e verificação de celebração de contratos cujas vigências ultrapassaram o exercício financeiro em que foram formalizados.

Após ouvir os argumentos da municipalidade, a Segunda Câmara seguiu o voto do relator e julgou regulares com ressalvas as contas do prefeito, Adelmo Moura, relativas ao exercício financeiro de 2018. Ainda aplicou multa no valor de R$ 8.396,50, ao gestor. Cabe recurso da multa.