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Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram, nesta terça-feira (7), três propostas do Governo do Estado voltadas às vítimas das chuvas em Pernambuco.

Enviado em regime de urgência, o pacote inclui auxílio-emergencial de R$ 1,5 mil e prioridade no Programa Estadual de Habitação de Interesse Social (Peshis) para pessoas que tiveram as casas atingidas, além de pensão vitalícia de um salário mínimo aos que perderam familiares na tragédia.

As medidas passaram no Plenário, à tarde, em Primeira Discussão, cabendo ainda uma segunda deliberação antes de seguirem para a sanção do governador Paulo Câmara. Pela manhã, houve votação nas Comissões de Administração Pública, de Finanças e de Negócios Municipais. Saiba mais sobre cada projeto de lei (PL):

Auxílio Pernambuco

O PL nº 3457/2022 cria o Auxílio Pernambuco, ação que deve transferir um total de R$ 124,7 milhões para as cerca de 82 mil famílias dos 31 municípios abrangidos pela situação de emergência (ver tabela). Caberá às prefeituras cadastrar e pagar o benefício a quem perdeu bens em consequência de deslizamentos de barreiras e alagamentos.

A parcela única de R$ 1,5 mil será direcionada a famílias incluídas no Cadastro Único do Governo Federal (CADÚnico) que, conforme documento emitido pelo município, comprovem que o imóvel em que residiam tenha sofrido danos materiais em decorrência das chuvas. Esses prejuízos incluem não apenas a perda total ou parcial da moradia, como também móveis e eletrodomésticos de uso essencial que ficaram inutilizados.

Segundo a justificativa do Poder Executivo, o valor deve ser pago ainda no mês de junho. Para o relator da matéria na Comissão de Finanças, deputado Tony Gel (PSB), trata-se de “um grande esforço do Governo do Estado neste momento de dificuldade para socorrer com agilidade famílias desabrigadas, desalojadas, que perderam imóveis, entes queridos, bens materiais”.

Quem vier a receber o Auxílio Pernambuco de forma irregular, além de responder na Justiça pelo crime, também terá que devolver o valor com juros. Da mesma forma, servidores que inserirem informações ou dados falsos com essa finalidade serão responsabilizados nas esferas civil, penal e administrativa, além de pagar multa de, pelo menos, o dobro do repasse indevido.

Durante a discussão no colegiado de Negócios Municipais, a presidente, deputada Simone Santana (PSB), solidarizou-se com as vítimas e ressaltou a rápida resposta das instituições no sentido de mitigar os danos.

“Quero louvar e parabenizar a atitude proativa e imediata do Governo do Estado, bem como a postura parceira Assembleia no sentido de agilizar a tramitação, de modo que o Auxílio Pernambuco chegue a cada pernambucano nessa situação”, observou.

Pensão vitalícia

Já o PL nº 3458/2022 institui um benefício vitalício para familiares de pessoas que perderam as vidas devido às chuvas. Quando a proposta foi encaminhada para a Alepe, 128 mortes haviam sido confirmadas. Ao explicar a medida, o Estado cita que a tragédia provocou “para além da ausência de entes, situação de extremo desamparo econômico” aos dependentes das vítimas.

O auxílio financeiro mensal no valor de um salário mínimo por família deverá ser dividido pelos filhos menores de idade e pelos cônjuges ou companheiros sobreviventes. O pagamento será feito até o final da vida do último beneficiário do grupo familiar ou quando os dependentes atingirem a maioridade. Em caso de fraude, o benefício será suspenso e o infrator será investigado para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis, além da devolução dos valores recebidos.

Habitação popular

Por fim, o PL nº 3456/2022 altera regras do Programa Estadual de Subsídio à Habitação de Interesse Social. O projeto redefine o critério de baixa renda, que passa a corresponder a dois salários mínimos por família – antes, aquelas que recebiam até três poderiam ser contempladas – sob o argumento de atender ao segmento mais afetado pelo déficit de moradias. Inclui, ainda, entre os possíveis beneficiários, independentemente da renda, pessoas desabrigadas que perderam imóveis em razão de situação de emergência ou calamidade pública.

Além disso, o Tesouro Estadual passa a figurar entre as fontes de recursos do Peshis, até então executado com verbas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis), de agentes financeiros e de agências de fomento. O texto também autoriza aportes destinados à quitação total ou parcial de financiamentos obtidos por meio do Programa Casa Verde e Amarela ou similar.

A abertura do sábado (16) ficou por conta da Bicampeã do Festival de Quadrilhas Matutas, Arrasta Chinela, e logo após, se apresentaram quadrilhas das cidades de Pesqueira, Solidão e Tavares, na Paraíba. No domingo, foi a vez da cidade vizinha, Tabira, e da capital do Xaxado, Serra Talhada, terem suas quadrilhas representadas.

Durante as apresentações, as quadrilhas foram avaliadas nos quesitos casamento, marcador, coreografia, figurino, repertório musical, tema, noivo, noiva e rainha. A comissão julgadora foi composta por integrantes da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, e pelos radialistas Wellington Rocha e Marco Montinelly.

“Esse é o sexto ano que a Prefeitura de Afogados realiza o concurso, e desta vez inovamos em aumentar a quantidade de dias do festival, vendo a demanda de quadrilhas participantes, e avaliamos como positiva a mudança,” destacou o Secretário Municipal de Cultura e Esportes, Edygar Santos.

O Vice-Prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira, esteve presente aos dois dias de concurso e avaliou positivamente a iniciativa. “O Concurso tem crescido bastante ao longo desses seis anos, não apenas no aumento das quadrilhas participantes, mas também na movimentação econômica que isso representa. Temos recebido pessoas de várias cidades da região durante o concurso, e isso movimenta a economia,” avaliou Alessandro.

A grande vencedora do sexto concurso regional de quadrilhas estilizadas foi a “Fogueirarte”, da cidade de Solidão. Explosão jovem, de Tabira, e Sem Limite, de Serra Talhada, ficaram com a segunda e a terceira colocação, respectivamente. A Secretaria de Cultura informa que as Juninas participantes que não estavam presente no domingo à noite, podem procurar a secretaria para tirar qualquer dúvida.

Arraial no meu bairro:  a noite de encerramento do concurso “Arraial do meu bairro” foi no São Brás, vencedor da última edição. Estiveram presentes o vice-prefeito Alessandro Palmeira, o secretário de Cultura, Turismo e Esporte, Edygar Santos, e o vereador e morador do bairro, Sargento Argemiro.

Neste ano, a disputa foi bastante acirrada, mas quem levou troféu foi o bairro Brotas, campeão pela primeira vez do concurso. A comissão julgadora foi formada pelos radialistas Wellington Rocha e Michele Martins, além do artista plástico e educador, Luciano Pires.

Serra Talhada entra na contagem regressiva.   Tallita Martins viaja amanhã para iniciar o confinamento do  Miss Brasil  2016, com duas missões.

Uma delas é de conquistar pela primeira vez o título nacional para Pernambuco. A segunda missão é conseguir um desempenho melhor que suas antecessoras conterrâneas.

Será a quarta vez que uma serra-talhadense carregará a faixa de Pernambuco no Miss Brasil. As três primeiras (1974, 1975 e 1976) não conseguiram classificação na etapa nacional. Assim, se Tallita conseguir está entre as 15 semifinalistas já irá superar a marca das outras.

A jovem modelo é estudante de Direito participou pela primeira vez de concurso de beleza aos 17 anos, sendo eleita Miss Estudantil Serra Talhada 2013. Em 2015 foi eleita Miss Serra Talhada 2016, durante o evento que aconteceu no Auditório do Colégio da Imaculada Conceição.

Em julho disputou o Miss Pernambuco, concurso que aconteceu no foyer na Faculdade Universo,  onde  desbancou 26 concorrentes, sendo eleita a Miss Pernambuco 2016.

Tallita Martins tem 20 anos, 1,74m, busto 89 cm, cintura 59 cm, quadril 89 cm, manequim 36, olhos e cabelos castanhos.

A final do Miss Brasil será dia 1° de outubro em, no  Citibank Hall em São Paulo, com transmissão ao vivo pela TV Band para todo o país a partir das 22h30.

O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi multado em cerca de R$ 100 mil pela Receita Federal, por inconsistências em sua declaração de rendimentos do ano de 2010.

No dia 6 de junho, o peemedebista já tinha sido multado em R$ 1 milhão pelo Banco Central por ter omitido a existência de contas secretas no exterior.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a multa aplicada pela Receita resultou de um auto de infração aberto em dezembro do ano passado: os auditores do órgão apontaram que houve gastos de Cunha que não estavam cobertos pelos seus rendimentos declarados em 2010. A defesa do peemedebista já entrou com recurso e o processo foi enviado ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Essa foi a primeira derrota sofrida por Cunha na Receita Federal, que já havia quebrado seus sigilos por determinação do Supremo Tribunal Federal e enviado os dados à Operação Lava Jato.

Mas as multas aplicadas pela Receita e pelo Banco Central não foram os únicos revezes financeiros que Cunha sofreu neste mês. No dia 14, a Justiça Federal do Paraná decretou a indisponibilidade dos bens de Cunha e de sua mulher, a jornalista Cláudia Cordeiro Cruz. A decisão também quebrou o sigilo fiscal de Cunha desde o ano de 2007 e bloqueou os bens de empresas ligadas ao casal, como a C3 Produções Artísticas e Jornalística Ltda e C3 Atividades de Internet Ltda.

A ação que deu origem ao bloqueio dos bens de Cunha investiga a compra de direitos de exploração de poços de petróleo no Benin, em 2011, pela Petrobras. Segundo o Ministério Público Federal, o deputado recebeu US$ 1,5 milhão para que o negócio fosse concretizado.

Por meio de nota, o deputado Eduardo Cunha classificou a ação de “absurda”. A defesa do deputado já protocolou no Supremo Tribunal Federal um recurso pedindo que a decisão do juiz Augusto César Pansini, da 6ª Vara Federal em Curitiba, seja suspensa. O pedido está sob a relatoria do ministro Teori Zavaski.

O peemedebista já é réu em um processo da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, no qual é acusado de receber propina do esquema na Petrobras. Também já foi alvo de duas denúncias ao Supremo, também sobre o recebimento de propinas.

Nesta semana, Cunha teve a cassação do mandato aprovada no Conselho de Ética por 11 votos a 9. A decisão final caberá ao plenário da Casa.

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), inaugurou ao lado do governador Paulo Câmara (PSB) e da primeira-dama, Rejane Maciel, a Delegacia da Mulher.

“Hoje podemos comemorar essa conquista em defesa das mulheres, no momento em que os casos de feminicidio estão cada vez mais em evidência. Agradeço  ao governador Paulo Câmara, ao deputado federal Danilo Cabral e ao deputado federal Fernando Monteiro, a Deputada Glayde Ângelo, presentes ao evento, a nossa bancada de vereadores,  a secretária da Mulher My Valério,  ao empenho da primeira dama Rejane Maciel e a todos que contribuíram para essa conquista”, disse Wellington relembrando uma luta de 30 anos que se concretizou agora em seu governo.

Criada esse ano, a Delegacia  Especializada de Atendimento a Mulher contará com uma equipe de seis agentes, escrivão, comissário e da delegada Cristina  Gomes dos Santos, funcionando a partir das 08h, de segunda a sexta-feira.

A luta pela Delegacia da Mulher vem de 1990, quando entre 1° de janeiro e 1° de fevereiro três mulheres foram assassinadas em Arcoverde desencadeando a cobrança pela instalação da unidade. Prometida em vários governos, a delegacia só virou realidade agora, no segundo ano do governo do prefeito Wellington Maciel.

Presentes também ao evento a Presidente da OAB, Marcela Macedo; o Prefeito de Buique, Arquimedes Valença; o vice-prefeito, Túlio Monteiro; as ex-prefeitas Madalena Britto e Rosa Barros; vereadores Luciano Pacheco, Sargento Brito, João Taxista, Luiza Margarida, João Marcos e Everaldo lira; secretários, assessores e lideranças comunitárias.