Prefeitura de Afogados divulga calendário de pré-matrículas 

Edital para contratação da empresa responsável para execução das obras será publicado nesta quinta-feira

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quarta-feira (22), a requalificação da PE-015, que faz a ligação entre o Recife e os municípios da área norte da região metropolitana. Serão investidos aproximadamente R$ 180 milhões em recursos do Plano Retomada.

O processo licitatório para contratação de empresa responsável pela execução das obras será publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23).

De acordo com o governador Paulo Câmara, as obras na rodovia vão permitir mais agilidade no deslocamento dos veículos, ciclistas e pedestres. 

“É uma requalificação completa da PE-15, uma via em que mais de 50 mil veículos circulam diariamente. Nós vamos dar o devido tratamento, fazendo as adequações necessárias para garantir mais segurança às pessoas que a utilizam todos os dias”, afirmou.

A iniciativa contemplará o trecho um, entre a Estação BRT do Complexo Salgadinho, em Olinda, e o Terminal Integrado Abreu e Lima, em Paulista; e o trecho dois, que vai dali até o Terminal Integrado de Passageiros de Igarassu, totalizando 24 quilômetros de extensão. 

Os trabalhos têm prazo previsto de execução de dois anos e devem ser iniciados no segundo semestre deste ano. A expectativa é que sejam gerados dois mil empregos diretos na fase de obras e mais de três milhões de pessoas beneficiadas após a conclusão dos serviços.

A secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, ressaltou que além da requalificação do pavimento, os serviços abrangerão intervenções urbano-paisagísticas, como a implantação de ciclovias, passeios públicos e instalação de iluminação em LED, além da construção de cinco praças e cinco novos equipamentos de lazer e esporte. 

“O objetivo é garantir uma melhoria efetiva na mobilidade dos cidadãos, oferecendo maior segurança aos pedestres, condutores e ciclistas”, completou.

Também estiveram presentes ao anúncio do edital a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais Décio Padilha (Fazenda) e Alexandre Gabriel (chefe da assessoria especial); o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Maurício Canuto; e o procurador-geral do Estado, Ernani Medicis.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira anunciou neste domingo (27) que as repartições públicas municipais terão ponto facultativo nesta segunda-feira (28), em homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado em todo o país.

De acordo com o comunicado oficial, a medida abrange todos os órgãos públicos municipais, com exceção dos serviços essenciais, que continuarão funcionando normalmente para atender às demandas da população.

Esclarecimentos sobre Decreto Estadual 49.707/2020 foram requisitados ao governo de Pernambuco e à AGU

O Ministério Público Federal (MPF) instou o Governo do Estado de Pernambuco a prestar esclarecimentos a respeito da edição do Decreto Estadual 49.707/2020. A norma revoga parágrafo do Decreto Estadual 32.539/2008 – que dispõe sobre a modalidade eletrônica de pregão no estado – e dispensa a necessidade de publicação de íntegra do edital de licitação no Diário Oficial. A informação está no site oficial da Procuradoria da República em Pernambuco.

O documento foi expedido no âmbito de inquérito civil que apura a possível ausência de transparência nos gastos para o combate à covid-19 por parte do estado de Pernambuco e do município do Recife, com recursos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e oriundos do Fundo Estadual de Saúde. Os ofícios, assinados pelos procuradores da República em Pernambuco Cláudio Dias e Silvia Regina Pontes Lopes, foram encaminhados ao governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB).

De acordo com o MPF, a justificativa apresentada para a publicação do Decreto Estadual 49.707 foi a simetria com o Decreto Federal 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico na esfera federal e que, conforme alegado, não teria previsto a necessidade do aviso de edital.

No entanto, os procuradores da República entendem que a Constituição Federal, as normais gerais de licitação e contratos, a legislação federal que disciplina o pregão e o próprio decreto federal consideram imprescindível a publicação em Diário Oficial e no site do órgão ou da entidade promotora da licitação, inclusive no caso de utilização de recursos federais por parte dos estados.

O MPF provoca o governo de Pernambuco para que apresente, no prazo de dez dias, as justificativas fáticas e jurídicas que possibilitaram a edição do Decreto Estadual 49.707/2020.

Em junho, o MPF ajuizou ação civil pública contra o Estado de Pernambuco, União e três organizações sociais da área de saúde para que seja dada transparência nas despesas realizadas no enfrentamento da pandemia da covid-19 com recursos oriundos do SUS, em observância à Lei de Acesso à Informação (Lei 15.527/2011) e à Lei de Regime Especial da Covid-19 (Lei Federal 13.979/2020).

Também em junho, o MPF, por intermédio do procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar 425/2020 do Estado de Pernambuco. A norma trata de procedimentos para contratações necessárias à prevenção e ao combate à pandemia do novo coronavírus no Estado.

A PNAB – Política Nacional Aldir Blanc é uma importante política de fomento à cultura. Ela destina recursos da União para estados e municípios, de acordo os planos elaborados por cada ente federado.

Em Afogados, a Prefeitura tem a responsabilidade de ouvir os artistas, nos diversos segmentos, para a elaboração do plano de aplicação dos recursos da PNAB. A secretaria municipal de cultura e esportes elaborou um calendário de escutas públicas, para ouvir, democraticamente, os artistas e fazedores de cultura de nossa terra. O objetivo é garantir a participação democrática na definição das prioridades para o uso dos recursos destinados ao setor cultural.

Confira o calendário das escutas públicas:

Segmentos: Audiovisual, Música e Artes Cênicas

Quinta, 22 de maio – 19h (Auditório da Secretaria de Assistência Social)

Segmentos: Cultura Popular, Artes Plásticas e Visuais, Literatura, Cultura de Matriz Africana e Artesanato

Sexta, 23 de maio – 19h (Auditório da Secretaria de Assistência Social)

Segmentos: Artistas e fazedores de cultura da zona rural, Espaços Culturais, Organizações Culturais e Agentes Culturais Individuais.

Sábado, 24 de Maio – 8h (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais)

Escutas complementares (online):

Para quem não puder participar presencialmente, a Secretaria também disponibiliza um canal de escuta via WhatsApp. As contribuições podem ser enviadas em formato de texto, áudio ou vídeo para o número (87) 9 9978-1444.

“A participação de todos é essencial para que os recursos da Política Nacional Aldir
Blanc sejam aplicados de forma transparente, democrática e em sintonia com as reais necessidades da cultura local,” destacou o secretário de cultura e esportes de Afogados, Augusto Martins.

Na terça-feira (27) às 9h a Associação Municipalista de Pernambuco- Amupe, fará Assembleia Extraordinária com a participação do secretário da Fazenda Décio Padilha e o representante da Confederação Nacional dos Municípios –CNM, Eduardo Straz.

O tema em foco, Reforma Tributária, eles vão traçar um panorama do Nordeste no contexto nacional.

Outros assuntos que também terão visibilidade, é a Legislação e Regulamentação do Transporte Alternativo (lotação) , Mudanças do Clima e a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais, evento que se realizará em março de 2020 no Recife, entre outros.