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Salgueiro: MPPE recomenda que Prefeitura corrija falhas no Portal da Transparência em até 15 dias

Por André Luis

A 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), expediu a Recomendação nº 15/2025 ao prefeito Fábio Lisandro de Lima Barros, determinando que a Prefeitura de Salgueiro corrija, no prazo de 15 dias, diversas irregularidades identificadas no Portal da Transparência do município.

De acordo com o documento, as falhas persistem mesmo após prazos anteriores e sucessivas notificações no âmbito do Inquérito Civil nº 01939.000.158/2021, instaurado para apurar o descumprimento das normas da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e da Lei Municipal nº 1.882/2013, que tratam da divulgação de dados públicos.

Entre as irregularidades apontadas estão a ausência da publicação dos gastos com diárias, sem identificação dos beneficiários e valores; a falta de relatórios fiscais atualizados, como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO); a não substituição de projetos orçamentários por leis efetivamente aprovadas; além da omissão de informações completas sobre licitações, despesas e remuneração de servidores.

A promotora de Justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar, autora da recomendação, advertiu que o descumprimento das medidas poderá resultar em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com base no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992.

O MPPE também determinou que o município comprove, documentalmente e por meio de links, a regularização de todos os itens indicados e encaminhe resposta à Promotoria em até cinco dias, informando as providências adotadas.

A recomendação foi expedida após nova constatação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOP/PPTS), que verificou o descumprimento continuado das exigências legais de transparência por parte da administração municipal.

O documento será encaminhado ao CAOP Patrimônio Público e à Subprocuradoria-Geral de Assuntos Administrativos do MPPE para conhecimento e publicação no Diário Oficial do Ministério Público.

Outras Notícias

Mais um capítulo da guerra entre Álvaro Porto e Raquel Lyra: quem tem razão?

Em discurso proferido na sessão desta segunda-feira (20.10), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, fez uma defesa incisiva da Casa diante da conduta da governadora Raquel Lyra que, depois de culpabilizar a Assembleia na questão dos empréstimos, deixou claro, na avaliação dele, que a tática era mesmo construir uma narrativa gratuita […]

Em discurso proferido na sessão desta segunda-feira (20.10), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, fez uma defesa incisiva da Casa diante da conduta da governadora Raquel Lyra que, depois de culpabilizar a Assembleia na questão dos empréstimos, deixou claro, na avaliação dele, que a tática era mesmo construir uma narrativa gratuita de perseguição, jogando a população contra o parlamento.

Após acusar a Alepe de atravancar o desenvolvimento de Pernambuco, por supostamente demorar a aprovar empréstimos, o governo anunciou, na semana passada, a execução de projetos que estariam paralisados com recursos desvinculados do empréstimos.

No meu comentário para a Itapuama FM,  debato essa guerra de narrativas, que na verdade tem como pano de fundo o debate eleitoral em 2026. Assista:

Câmara no Sertão: veja agenda

8h – Concede entrevista coletiva à Imprensa Local: Aeroporto Airon Rios – BR-232 – Santos Dumont, Arcoverde – PE 9h – Inaugura prédio da Universidade de Pernambuco – UPE de Arcoverde; oficializa entrega de viaturas para o 3º Batalhão da Polícia Militar; lança edital de licitação para concurso de 108 professores do quadro de magistério superior da […]

8h – Concede entrevista coletiva à Imprensa
Local: Aeroporto Airon Rios – BR-232 – Santos Dumont, Arcoverde – PE

9h – Inaugura prédio da Universidade de Pernambuco – UPE de Arcoverde; oficializa entrega de viaturas para o 3º Batalhão da Polícia Militar; lança edital de licitação para concurso de 108 professores do quadro de magistério superior da UPE. Local: Prédio da UPE – Rua Cícero Monteiro, s/n – São Cristóvão – Arcoverde – PE

10h – Visita a Escola Noé Nunes Ferraz e entrega quadra coberta
Local: Escola Noé Nunes Ferraz – R. Um – Cohab II, Arcoverde – PE

10h50 – Visita as obras da Estação Elevatória da Adutora do Moxotó
Local: BR 232 – KM 261 – Arcoverde – PE (Ponto de referência: acesso pela Fazenda Boi Branco)

14h40 – Visita as obras da Estação de Captação da Adutora do Moxotó
Local: Às margens da Barragem do Moxotó, Sertânia – PE (Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco)

15h30 – Inaugura o Contorno Viário de Sertânia
Local: Trevo da PE-280 com PE-265, Bairro Ferro Velho, Sertânia – PE

Um ano sem Antonio Mariano: missa será hoje em Afogados

A missa de um ano do falecimento do ex-prefeito e ex-deputado Antonio Mariano de Brito será celebrada hoje às sete da noite na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, em Afogados da Ingazeira, sua cidade natal. Uma segunda celebração acontecerá em Recife, ainda esta semana. O convite é da viúva de Antonio, Aldenice Maria […]

A missa de um ano do falecimento do ex-prefeito e ex-deputado Antonio Mariano de Brito será celebrada hoje às sete da noite na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, em Afogados da Ingazeira, sua cidade natal. Uma segunda celebração acontecerá em Recife, ainda esta semana. O convite é da viúva de Antonio, Aldenice Maria da Fonseca Brito e família.

Antonio morreu em 20 de agosto de 2018, aos 70 anos, vítima de um irreversível Acidente Vascular Cerebral, AVC,  no Hospital Santa Joana, na área central do Recife. Professor por formação, foi na política que encontrou sua grande paixão.

Filho de agricultores da comunidade de São João, Antonio Mariano, aos 24 anos foi vereador de Afogados da Ingazeira e aos 28 anos prefeito do município. As urnas ainda deram a Antônio quatro mandatos na Assembleia Legislativa. Foi ligado por anos politicamente a Inocêncio Oliveira.

Sua última candidatura a Deputado Estadual foi em 2006, quando obteve 13.084 votos, não conseguindo renovar seu mandato. Antônio também tentou uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado. No auge na Assembleia, foi Primeiro Secretário, além de articulador político importante.

Casado com Aldenice, teve quatro filhos, Aline, Antônio Filho, Alan e Alane,  além de oito netos. Aline é vereadora do Recife . Era tio do Presidente da Câmara Igor Mariano e dentre os irmãos, viu nomes como Elias e Heleno Mariano militando na política.

Almoço de Duque com vereadores esquenta bastidores

O Deputado Estadual Luciano Duque (SD) anunciou um almoço com vereadores governistas. O anúncio bota mais lenha no debate sucessório,  já que há poucos dias os parlamentares foram levados à gravação de um vídeo que era fechado com o “tamo junto em 2024” em apoio à prefeita Márcia Conrado. Duque minimiza a repercussão em torno […]

O Deputado Estadual Luciano Duque (SD) anunciou um almoço com vereadores governistas.

O anúncio bota mais lenha no debate sucessório,  já que há poucos dias os parlamentares foram levados à gravação de um vídeo que era fechado com o “tamo junto em 2024” em apoio à prefeita Márcia Conrado.

Duque minimiza a repercussão em torno do forra bucho. “Vamos fazer um almoço com os vereadores que são do nosso grupo político e que são meus eleitores. Não há nada de anormal nisso”.

E seguiu: “Faço política de uma forma participativa, democrática e transparente, e estou atendendo uma demanda dos próprios vereadores para conversamos sobre o mandato e sobre quaisquer assuntos que sejam de interesse comum”.

Fechou dizendo que não vai se pautar pela “indústria de especulações” que virou Serra Talhada. Dos que apoiaram Duque, só os alinhados com a base governista estarão no almoço.  Vandinho da Saúde não estará presente. Outro fator importante é que Márcia Conrado não deverá estar presente.

Bolsonaro recebe filho Eduardo e ministros antes de ONU

G1 O presidente Jair Bolsonaro se reuniu nesta quarta-feira (18), no Palácio da Alvorada, com um dos seus cinco filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), e com os ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). A reunião ocorreu na semana que antecede a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Bolsonaro tem previsão […]

Bolsonaro postou foto dizendo estar bem nas redes sociais

G1

O presidente Jair Bolsonaro se reuniu nesta quarta-feira (18), no Palácio da Alvorada, com um dos seus cinco filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), e com os ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).

A reunião ocorreu na semana que antecede a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Bolsonaro tem previsão de discursar na abertura do encontro, na próxima terça-feira (24) em Nova York, porém a confirmação da viagem depende de avaliação médica, que será realizada na sexta-feira (20).

Bolsonaro se recupera de uma cirurgia para corrigir uma hérnia, realizada no dia 8 de setembro, em São Paulo. Foi o quarto procedimento cirúrgico ao qual o presidente foi submetido desde que sofreu uma facada no abdômen durante a campanha eleitoral de 2018.

Bolsonaro teve alta hospitalar e retornou a Brasília na segunda-feira. Desde então, ele tem recebido ministros, auxiliares e parlamentares na residência oficial do Palácio da Alvorada. Na terça-feira, por exemplo, sancionou lei que estendeu a posse de arma para todo o território de uma propriedade rural.

O encontro entre Bolsonaro, Eduardo e os ministros foi registrado em uma atualização da agenda do presidente, feita pelo Palácio do Planalto. O assunto da reunião não foi informado mas, pelas redes sociais, o vereador Carlos Bolsonaro, que também é filho do presidente, relatou que o pai trabalha no discurso nos Estados Unidos.

Se a viagem for confirmada, Bolsonaro fará sua estreia na Assembleia Geral da ONU, cuja sessão de debates principais costuma ser aberta pelo representante brasileiro. Em governos passados, na ausência do presidente da República, coube ao chanceler do Brasil fazer o discurso de abertura.

Bolsonaro já adiantou, em declarações anteriores, que pretende reforçar no discurso a soberania do país em seu território coberto pela floresta amazônica.

O blog da jornalista Andréia Sadi, colunista do G1, relatou que, conforme um ministro próximo de Bolsonaro, o governo deseja no discurso mostrar que o Brasil não é “devastador” do meio ambiente, pelo contrário, se trata de uma “potência na agroindústria”, que deve ser respeitada.

Diante do aumento das queimadas na região, o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, afirmou ainda em agosto que a Amazônia deverá ser um dos temas abordados na Assembleia Geral.

A alta dos incêndios da floresta, que levou o governo a enviar militares das Forças Armadas para atuar no combate às queimadas nos estados da Amazônia Legal, gerou uma crise diplomática, em especial com a França, com troca de farpas entre Bolsonaro e o presidente francês Emmanuel Macron.