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Salgueiro: MPPE recomenda que Prefeitura corrija falhas no Portal da Transparência em até 15 dias

Por André Luis

A 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), expediu a Recomendação nº 15/2025 ao prefeito Fábio Lisandro de Lima Barros, determinando que a Prefeitura de Salgueiro corrija, no prazo de 15 dias, diversas irregularidades identificadas no Portal da Transparência do município.

De acordo com o documento, as falhas persistem mesmo após prazos anteriores e sucessivas notificações no âmbito do Inquérito Civil nº 01939.000.158/2021, instaurado para apurar o descumprimento das normas da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e da Lei Municipal nº 1.882/2013, que tratam da divulgação de dados públicos.

Entre as irregularidades apontadas estão a ausência da publicação dos gastos com diárias, sem identificação dos beneficiários e valores; a falta de relatórios fiscais atualizados, como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO); a não substituição de projetos orçamentários por leis efetivamente aprovadas; além da omissão de informações completas sobre licitações, despesas e remuneração de servidores.

A promotora de Justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar, autora da recomendação, advertiu que o descumprimento das medidas poderá resultar em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com base no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992.

O MPPE também determinou que o município comprove, documentalmente e por meio de links, a regularização de todos os itens indicados e encaminhe resposta à Promotoria em até cinco dias, informando as providências adotadas.

A recomendação foi expedida após nova constatação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOP/PPTS), que verificou o descumprimento continuado das exigências legais de transparência por parte da administração municipal.

O documento será encaminhado ao CAOP Patrimônio Público e à Subprocuradoria-Geral de Assuntos Administrativos do MPPE para conhecimento e publicação no Diário Oficial do Ministério Público.

Outras Notícias

Cláudio Castro desiste de disputar vaga no Senado

O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), desistiu de disputar uma vaga no Senado. A decisão foi comunicada nesta quinta-feira (28) ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto. As informações são da Folha de S. Paulo. A candidatura de Castro foi anunciada pelo PL em fevereiro. Ele concorreria na mesma chapa de Flávio […]

O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), desistiu de disputar uma vaga no Senado. A decisão foi comunicada nesta quinta-feira (28) ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto. As informações são da Folha de S. Paulo.

A candidatura de Castro foi anunciada pelo PL em fevereiro. Ele concorreria na mesma chapa de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A decisão ocorre em meio a denúncias sobre conversas comprometedoras do ex-governador com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Além do caso Master, o ex-governador também respondia a um processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder nas eleições de 2022, o que resultou em sua condenação e inelegibilidade. Mesmo nessa condição, Castro manteve a pré-candidatura por algum tempo, mas passou a sofrer pressão interna no partido para desistir da vaga.

Investigações da Polícia Federal apontaram que Cláudio Castro e Daniel Vorcaro se encontraram em maio de 2023 durante um evento em Nova York, nos Estados Unidos. Após o encontro, o então governador enviou mensagens ao banqueiro, incluindo uma em que diz:

— Amigo, foi uma experiência incrível.

De acordo com as investigações, pouco antes da mensagem, Vorcaro realizou um pagamento de US$ 13. 313 (cerca de R$ 66 mil) em um restaurante de luxo na cidade.

De acordo com a investigação, a relação entre os dois auxiliou a liberação de recursos do Rioprevidência para o Master e houve pagamentos em períodos próximos aos encontros. As conversas obtidas no WhatsApp, porém, não chegam a citar especificamente o Rioprevidência.

Em nota, a defesa de Cláudio Castro negou interferência dele na liberação dos recursos do Rioprevidência.

Outra operação contra Castro – O ex-governador já havia sido alvo de uma ação da Polícia Federal em 15 de maio. Na ocasião, uma investigação apontava que Castro teria atuado de forma decisiva para favorecer os interesses do Grupo Refit, dono da Refinaria de Manguinhos, do empresário Ricardo Magro.

O então mandatário do Rio ainda teria promovido trocas estratégicas em cargos do alto escalão do Estado, sancionado leis sob medida para beneficiar a empresa e orientado órgãos estaduais a atuar em prol da refinaria.

Márcia Conrado agradece à Raquel Lyra pela entrega de sementes a agricultores de Serra Talhada

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, comemorou o anúncio da entrega de sementes aos agricultores familiares do município, que será realizada no próximo dia 21 de janeiro, às 15h, por meio do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Márcia reconheceu a importância da iniciativa do governo do estado e agradeceu à governadora Raquel Lyra e […]

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, comemorou o anúncio da entrega de sementes aos agricultores familiares do município, que será realizada no próximo dia 21 de janeiro, às 15h, por meio do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Márcia reconheceu a importância da iniciativa do governo do estado e agradeceu à governadora Raquel Lyra e à presidente do IPA, Ellen Viégas, pelo constante apoio ao desenvolvimento da cidade e da zona rural.  

“Essa entrega de sementes é um gesto de cuidado e compromisso com os agricultores familiares de Serra Talhada, garantindo que eles tenham as condições necessárias para uma safra próspera em 2025. Quero agradecer à governadora Raquel Lyra por sempre olhar com carinho para a nossa cidade e à presidente do IPA, Elen Viegas, pelo trabalho incansável em prol do fortalecimento da agricultura em Pernambuco”, destacou a prefeita Márcia Conrado.  

A preparação para o evento já está em andamento. Amanhã (14), o secretário de Agricultura de Serra Talhada, Fabinho do Sindicato estará no IPA de Serra Talhada, para se reunir com Elen Viegas, e alinhar os últimos detalhes dessa importante ação. A gestão municipal reforça que a entrega das sementes é essencial para impulsionar a economia agrícola local.  

“Essa reunião será fundamental para garantir que o evento do dia 21 seja um marco para os agricultores familiares de Serra Talhada. Estamos prontos para apoiar essa iniciativa e assegurar que nossos agricultores tenham as ferramentas necessárias para um ano de muitas conquistas no campo”, afirmou o secretário Fabinho do Sindicato.

SINTEPE manifesta apoio à greve dos policiais civis de Pernambuco

“Estamos solidários aos Policiais Civis de Pernambuco em sua justa luta por melhores condições de trabalho e salários dignos”, declara o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (SINTEPE). A entidade emitiu uma nota de apoio aos policiais, que recentemente decretaram greve em busca de melhorias em suas condições laborais. O comunicado surge […]

“Estamos solidários aos Policiais Civis de Pernambuco em sua justa luta por melhores condições de trabalho e salários dignos”, declara o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (SINTEPE). A entidade emitiu uma nota de apoio aos policiais, que recentemente decretaram greve em busca de melhorias em suas condições laborais.

O comunicado surge em meio a uma decisão controversa do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que declarou a greve ilegal a pedido da governadora do estado. “Estamos preocupados com essa tentativa de limitar um direito fundamental dos trabalhadores”, ressalta o SINTEPE.

O direito de greve é garantido pela Constituição Federal, que confere aos trabalhadores o poder de decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e os interesses que devem ser defendidos por meio dele. “A greve é uma ferramenta legítima e essencial para reivindicar melhores condições de trabalho e garantir a qualidade dos serviços públicos prestados à população”, enfatiza o sindicato.

Apesar da falta de regulamentação específica para o exercício do direito de greve por servidores públicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem reiterado que essa lacuna não retira dos trabalhadores o direito de greve. “Reconhecemos a importância e a legitimidade da luta dos Policiais Civis de Pernambuco”, destaca o SINTEPE.

Diante desse cenário, o sindicato reforça a necessidade urgente de um diálogo aberto e construtivo entre as partes envolvidas, visando encontrar uma solução para o impasse. “Estamos comprometidos em defender os direitos trabalhistas e promover a justiça social”, finaliza o comunicado do SINTEPE.

Para mais informações e atualizações sobre o desenrolar dessa questão, acompanhe os canais de comunicação do SINTEPE. Leia abaixo a íntegra da nota:

MAIS UMA VEZ O GOVERNO IMPÕE A ILEGALIDADE NO LUGAR DO DIÁLOGO.

Nós do Sintepe, o Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação de Pernambuco, expressamos nosso apoio e solidariedade aos Policiais Civis de Pernambuco e ao seu Sindicato, o Sinpol. No momento em que decretaram greve na luta por melhores condições de trabalho e salários, buscam o bem-estar dos trabalhadores, mas também a qualidade dos serviços prestados à população.

A recente decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que declarou a greve ilegal a pedido da governadora do Estado, coloca em xeque um dos pilares da democracia e da Constituição Federal Brasileira: o direito de greve. É importante relembrar e reafirmar o que dispõe nossa Carta Magna:

Artigo 9º: “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.”

O direito de greve é uma prerrogativa dos trabalhadores para a defesa de seus interesses, sendo um instrumento legítimo de negociação e pressão sobre os empregadores, incluindo o Estado, quando este atua como tal.

Artigo 37, VII: “O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica para os servidores públicos.”

Embora a legislação específica para o exercício do direito de greve por servidores públicos ainda demande regulamentação, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem reiterado o entendimento de que a falta dessa regulamentação não retira dos servidores públicos o direito de greve, sendo este um direito fundamental garantido pela Constituição.

Assim, manifestamos nossa preocupação com ações que visam criminalizar ou limitar o exercício do direito de greve. Reconhecemos a importância e a legitimidade da luta dos Policiais Civis de Pernambuco e reforçamos a necessidade de diálogo aberto que possa levar a uma solução ao impasse.

SINTEPE

Sertânia: entrega de Hospital será grande ato da programação de Emancipação

A Prefeitura de Sertânia anunciou detalhes da  festa em comemoração aos seus 142 anos. O município, que foi elevado à categoria de vila com a denominação de Alagoa de Baixo pela lei provincial nº 1093, de 24/05/1873, terá duas semanas  de atividades. A programação comemorativa tem início com a XXVI Semana Estudantil e de Artes […]

HOSPITAL MUNICIPAL (2)

A Prefeitura de Sertânia anunciou detalhes da  festa em comemoração aos seus 142 anos. O município, que foi elevado à categoria de vila com a denominação de Alagoa de Baixo pela lei provincial nº 1093, de 24/05/1873, terá duas semanas  de atividades.

A programação comemorativa tem início com a XXVI Semana Estudantil e de Artes de Sertânia. Segue com a Vaquejada  no Haras Cordeiro e Caldas (Etapa do Campeonato Nacional Portal da Vaquejada), a XXI Edição dos Jogos Escolares, Inaugurações, shows, trilha de moto e cavalgada.

Haverá inauguração das obras de reforma e ampliação do Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette, que será no domingo (24), às 18h. Os trabalhos estão acelerados e em fase de conclusão. Foram investidos R$ 1.334.015,23 na unidade de saúde. Houve suporte do FEM na obra.

Divisão a vista no palanque do Prefeito Sebastião Dias em 2018

Por Anchieta Santos Petebista como o Senador Armando Monteiro, o Prefeito de Tabira Sebastião Dias votará no aliado para a sucessão do Governador Paulo Câmara. Os petistas do Governo do Poeta, certamente marcharão com a candidatura própria do Partido dos Trabalhadores e alguns já se encantam com a vereadora recifense Marília Arraes. Outro ponto que […]

Por Anchieta Santos

Petebista como o Senador Armando Monteiro, o Prefeito de Tabira Sebastião Dias votará no aliado para a sucessão do Governador Paulo Câmara.

Os petistas do Governo do Poeta, certamente marcharão com a candidatura própria do Partido dos Trabalhadores e alguns já se encantam com a vereadora recifense Marília Arraes.

Outro ponto que marcará a divisão estará na disputa pelo voto de deputado Federal. Sebastião votará outra vez em Ricardo Teobaldo e por seu lado o PT da Cidade das Tradições será defensor do voto em Carlos Veras, Presidente da CUT.

Teobaldo e Veras já trocaram críticas em entrevistas ao blogueiro Junior Alves. Detalhe: o Prefeito Sebastião Dias garante que não terá vergonha nenhuma de sair com Ricardo Teobaldo e apresentá-lo ao povo, mesmo tendo votado pela permanência de Michel Temer na Presidência da República.