Prefeitura de Afogados debateu mudanças no trânsito com comerciantes e empreendedores

Ainda cumprindo agenda em Petrolina, a governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause visitaram as obras em execução da PE-638 e PE-639. As estradas fazem parte das rodovias do perímetro irrigado, importantes para fortalecer a produção da fruticultura da região. A ordem de serviço foi assinada pela governadora em junho.

“As duas rodovias contemplam todo o perímetro irrigado de Petrolina, garantindo a cerca de 100 mil pessoas o direito de ir e vir com tranquilidade. Além disso, gera emprego e renda para a nossa gente. A fruticultura irrigada acontece aqui e também muitos trabalhadores que atuam na obra estão conseguindo seu dinheiro. Vamos continuar trabalhando juntos por Pernambuco, garantindo que aquilo que a gente se compromete irá sair do papel e virar realidade na vida de todo mundo”, destacou a governadora Raquel Lyra.

“Nosso compromisso é recuperar as estradas de Pernambuco e permitir que investidores e cidadãos possam se deslocar com segurança e agilidade. Essas duas estradas são fundamentais para o escoamento da produção agrícola de Petrolina e outros investimentos como esse vão continuar sendo realizados em todas as regiões do nosso Estado”, destacou a vice-governadora Priscila Krause.

As duas rodovias estaduais são trechos que ligam a BR-407 à BR-428. Para as obras estão sendo investidos R$ 54 milhões. “As vias estaduais permitem que as pessoas tenham deslocamento sem grandes transtornos. A PE-638 tem 17,8 quilômetros de extensão e a PE-639 tem 10,1 quilômetros, e vão permitir que haja uma integração entre os três principais acessos da cidade”, explicou Diogo Bezerra, secretário estadual de Mobilidade e Infraestrutura.

Participaram da visita os secretários estaduais Coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Túlio Vilaça (Casa Civil) e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), além do presidente da Adepe, André Teixeira Filho.

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou na tarde desta quarta-feira (4) que julgará nesta quinta-feira (5) o pedido de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A ação foi protocolada na Corte pela da Rede Sustentabilidade e está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.

O partido sustenta que Cunha não pode permanecer na presidência da Câmara por ser réu em uma ação penal que tramita no STF sobre o suposto recebimento de US$ 5 milhões de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras.

A ação visa evitar que Cunha eventualmente ocupasse a Presidência da República, o que aconteceria durante ausências do atual vice-presidente Michel Temer, caso o afastamento de Dilma Rousseff seja confirmado pelo Senado. Consitucionalmente, o cargo de presidente da República não pode ser exercido por um réu.

Nesta terça-feira (3), o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, recebeu parlamentares de seis partidos que cobravam o julgamento de outra ação que pede o afastamento de Cunha da presidência da Câmara, apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro do ano passado.

A ação está sob relatoria do ministro Teori Zavascki, que sinalizou a intenção de levar o pedido a plenário, mas ainda não agendou o julgamento.

O pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a federalização do inquérito que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorisa Anderson Gomes, foi rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A posição da Corte atende aos pedidos das famílias da parlamentar e seu funcionário, mortos em um atentado político em março de 2018.

A ministra Laurita Vaz, relatora do requerimento no STJ, avaliou como negativa a retirada da investigação do caso da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Para ela, a federalização do inquérito prejudicaria o andamento das elucidações do crime, apurado pela polícia do RJ desde o início do inquérito.

Na avaliação da ministra, não ficaram claros os elementos autorizadores do deslocamento do caso para a Polícia Federal. A PGR argumenta que a atuação do Ministério Público do Rio de Janeiro diante das investigações é ineficiente.

Mesmo após a decisão da ministra, o STJ segue avaliando o pedido da PGR para federalização do caso.

O governador Paulo Câmara esteve, nesta terça-feira (08), no Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o andamento da ação do Governo de Pernambuco que pede a partilha com os Estados da multa moratória cobrada pelo Governo Federal no programa de regularização de ativos mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal – a chamada repatriação.

“Diante da relevância do tema para os Estados foi importante ter essas reuniões com as ministras. Acredito que possamos ser bem sucedidos. É urgente uma definição, diante da difícil situação fiscal dos Estados e dos municípios brasileiros. Será um reforço de caixa importante para ajudar nas contas deste final de ano”, afirmou Paulo.

O governador de Pernambuco esteve, no início da tarde, com a ministra Rosa Weber, relatora da ação de Pernambuco, e, já no final da tarde, com a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia. Dessa segunda reunião, participaram todos governadores que têm ações questionando o critério de partilha. A expectativa é que o Pernambuco receba em torno de R$ 220 milhões com a repatriação. A divisão da multa poderia até dobrar esse valor.

Vinte e quatro Estados e mais o Distrito Federal recorreram ao Supremo com o mesmo objetivo de obter a partilha da multa moratória da repatriação. Apenas São Paulo e Paraná não recorreram ao Judiciário.

De acordo com o procurador-geral do Estado de Pernambuco, César Caúla, o entendimento dos Estados é o de que a multa cobrada pelo Governo Federal é a confissão, por parte do contribuinte, de que existe um débito com a Receita Federal, portanto, uma multa moratória.

Caúla explicou que toda multa moratória decorrente do não recolhimento no Imposto de Renda – seguindo as regras do Fundo de Participação dos Estados – deve ser partilhada com os governos estaduais. O entendimento do Governo Federal é o de que se trata de uma multa punitiva, não cabendo partilha com os Estados.