Prefeitura de Afogados convoca mais 36 aprovados em concurso público

O ex-prefeito de Flores e liderança política do Sertão, Marconi Santana, esteve presente na inauguração da Clínica Escola de Odontologia Avançada da Universidade de Pernambuco (UPE), realizada na noite da última sexta-feira (9), no campus de Arcoverde. A cerimônia foi conduzida pela governadora Raquel Lyra.

A nova estrutura tem como finalidade ampliar os atendimentos odontológicos especializados à população e contribuir para a formação prática dos estudantes da área de saúde. A iniciativa também reforça o papel da UPE como centro de ensino e pesquisa voltado para o interior do Estado.

Durante o evento, Marconi Santana elogiou a iniciativa do Governo de Pernambuco e ressaltou a importância do investimento para o desenvolvimento da região.

“A inauguração dessa clínica representa um avanço real para o Sertão. É mais saúde, mais oportunidade de formação para nossos jovens e mais dignidade para quem precisa de atendimento qualificado. Agradeço à Governadora Raquel Lyra e ao Governo do Estado por esse olhar comprometido com o nosso povo”, afirmou.

Marconi destacou ainda que investimentos nas áreas de saúde e educação são fundamentais para reduzir desigualdades e promover desenvolvimento com justiça social.

A Clínica Escola da UPE em Arcoverde oferecerá serviços que vão desde atendimentos de rotina até procedimentos odontológicos especializados, atendendo tanto à comunidade quanto às demandas de formação dos estudantes universitários.

Por interesse jornalístico,  como faço semanalmente,  acompanhei a sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde.

Apesar de já ter tomado conhecimento a partir do pedido de minha biografia,  não posso esconder a emoção com a apresentação de um Título de Cidadão Arcoverdense,  por iniciativa da vereadora Célia Galindo.

Não sou de lobby para iniciativas dessa natureza.  Elas devem ser autênticas, espontâneas, legítimas.  Pra mim, mesmo com o alcance ilimitado do blog, não vejo sentido ao ser lembrado em cidades onde não tenho atuação efetiva.

Mas claro, ao contrário,  me envaidece e me honra ser lembrado em uma cidade onde, de fato, fiz parte de um capítulo da história da radiodifusão.  A minha passagem pela Cardeal Arcoverde é lembrada até hoje por gente do meio e da sociedade.  Isso porque foi uma passagem intensa e verdadeira.  Fui muito feliz em Arcoverde e guardo até hoje aquele tempo.

Como disse ao receber a mesma homenagem em Afogados da Ingazeira, digo que um título de cidadão é um carimbo da alma, que já se dobra à Terra do Cardeal por tudo que viveu.  Municípios como Arcoverde,  Iguaracy,  Tabira e Serra Talhada,  citando alguns exemplos, são,  seja por meu passado ou presente profissional,  cidades que deixaram marcas e ajudaram na construção de quem eu sou.

Assim, essa homenagem é a confirmação de um amor que o tempo não apagou.  Claro, estou aqui agradecendo a honrosa indicação de Célia Galindo.  Isso ainda passa pelo crivo dos demais parlamentares.  Mas já me sinto muito feliz com a indicação.

Agradeço também ao vereador e presidente Weverton Siqueira, o Siqueirinha, pela indicação de Voto de Aplauso pelo Encontro ASSERPE, que aconteceu no último dia 30 em Arcoverde, que virou a capital estadual da radiodifusão nessa data. Sigamos! Viva Arcoverde!

O Plenário da Alepe aprovou, nesta terça (16), o nome de Eduardo Lyra Porto de Barros para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). 

O candidato único à posição recebeu 47 votos favoráveis e um em branco, tornando-se apto a assumir a vaga aberta pela aposentadoria do conselheiro Carlos Porto Barros e de indicação da Assembleia Legislativa. O ato foi encaminhado para nomeação da governadora Raquel Lyra. 

Presidente da Casa, o deputado Álvaro Porto (PSDB) agradeceu o apoio dos parlamentares à candidatura. “Temos certeza que o novo conselheiro saberá honrar o voto de cada membro da Alepe e estará à disposição do povo de Pernambuco”, registrou. Na sequência, Eduardo Porto agradeceu a confiança e se comprometeu “a nunca se desconectar do sentimento do povo”. 

Conforme o artigo 32 da Constituição de Pernambuco, o TCE-PE é composto por sete membros: quatro deles são escolhidos pela Alepe e os outros três são de indicação do Poder Executivo, com aprovação da Assembleia. Os nomes precisam de 25 votos do Plenário.

Advogado, o novo conselheiro já trabalhou como delegado da Polícia Civil, procurador do Estado de Roraima e procurador-geral dos municípios de Olinda e Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana do Recife). Eduardo Porto é filho do ex-conselheiro Carlos Porto e sobrinho do presidente do Legislativo pernambucano.

G1

O ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para estudar o processo) e com isso impediu a decisão nesta quinta-feira (23) pelo Supremo Tribunal Federal sobre o alcance do foro privilegiado em crimes cometidos por deputados e senadores.

Embora a maioria dos ministros já tenha se manifestado a favor de restringir o foro de parlamentares no STF aos crimes relacionados ao exercício do mandato, com o pedido de vista de Toffoli, não há data para o julgamento ser retomado.

Ao final da sessão, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, fez uma proclamação provisória do resultado: 8 dos 11 ministros votaram pela restrição do foro privilegiado de parlamentares federais – 7 acompanharam o relator e um, Alexandre de Moraes, divergiu em relação ao alcance da restrição (veja mais abaixo). Faltam os votos dos ministros Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.

O STF analisa justamente o alcance do foro privilegiado, ou seja, em que situações a prerrogativa valerá.

Antes de Toffoli pedir vista, a maioria dos ministros votou por deixar no Supremo somente processos penais de deputados e senadores investigados por crimes praticados durante o exercício do mandato. Delitos cometidos antes seriam remetidos para outras instâncias da Justiça.

Toffoli, no entanto, ponderou que o Congresso também discute outras formas de restringir o foro privilegiado.

A proposta em estágio mais avançado de tramitação, aprovada nesta quarta (22) em comissão da Câmara, deixa no Supremo somente casos ligados aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do próprio STF.

“Esse é um tema que tem sido debatido por toda sociedade brasileira. O simples fato de ter colocado este tema em debate fez com que o próprio Congresso Nacional fosse instado a deliberar sobre ele. Discutir, e mais do que discutir, deliberar, porque já há uma PEC aprovada no Senado e cuja admissibilidade ocorreu nesta semana”, disse o ministro.

Propostas: no julgamento, foram apresentadas duas formas de restringir o foro. A primeira, proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso e que já conta com seis votos, deixa no Supremo somente os processos sobre delitos cometidos durante o mandato e necessariamente relacionados ao cargo.

Na prática, a proposta de Barroso, seguida pela maioria dos ministros, também tira do STF e leva para a primeira instância acusações contra parlamentares por crimes como homicídio, violência doméstica e estupro, por exemplo, desde que não ligados ao cargo.

A segunda proposta, de Alexandre de Moraes, deixa no Supremo todas as ações sobre crimes cometidos durante o mandato, mesmo aqueles não ligados ao exercício da função de parlamentar.

Para Moraes, mesmo esses crimes, ainda que sem relação com o cargo, mas se cometidos durante o exercício do mandato, devem ser julgados pelo STF.