“Só a educação vai tirar a gente dessa servidão”, diz Santana em entrevista à Rádio Pajeú

Pais de não imunizados podem ser processados, diz nota técnica

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) editou, nesta quinta-feira (20), uma nota técnica com orientação aos promotores sobre como proceder em relação à fiscalização da obrigatoriedade da vacinação de crianças de 5 a 11 anos na Paraíba. A informação é do site do Suetoni Souto Maior.

O texto é assinado pelas coordenadoras dos Centros de Apoio às Promotorias da Saúde, Fabiana Lobo, e da Criança, Fábia Cristina Dantas, e segue a linha do que foi decidido pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O magistrado determinou que os Ministérios Públicos Estaduais fiscalizem e façam cumprir a obrigatoriedade da vacina.

A nota técnica expedida para as promotorias espalhadas pelo estado estabelece, entre outras coisas, que sejam instruídas ações cíveis e até criminais contra pais e responsáveis que não vacinem os filhos.

Diz ainda que as escolas não poderão impedir a matrícula das crianças de 5 a 11 anos, mas terão 30 dias a partir da disponibilização da vacina para conferir os cartões de imunização dos alunos e informar ao Ministério Público os casos de não imunizadas. A partir daí, de acordo com cada caso, os pais poderão ser acionados judicialmente.

A obrigatoriedade da vacina foi decidida pelo ministro Ricardo Lewandowski na análise de um recurso que tratava de pais que pleiteavam não vacinar os filhos por convicções filosóficas. O magistrado recorreu ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para afirmar a obrigatoriedade da imunização. A decisão vai além do que foi decidido pelo Ministério da Saúde, que acatou à recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não decretou a obrigatoriedade.

“Portanto, há recomendação da autoridade sanitária para vacinação das crianças, nos termos da previsão do art. 14, § 1º do ECA. De outro bordo, é importante destacar o dever legal que possuem os genitores, tutores e/ou responsáveis legais, assim como a responsabilização que pode derivar da inobservância da lei”, diz a nota técnica editada pelo Ministério Público.

A promotora Fabiana Lobo ressaltou que deverão ser observados pelo Ministério Público questões relativas à negligência e até, no caso mais grave, a exposição ao perigo. Daí podem sair ações cíveis e até criminais.

Tudo vai depender da interpretação do promotor que analisar o caso, com base na apuração dos fatos relatados. O texto deixa margem, inclusive, para incluir o grupo já imunizado, que inclui as pessoas com idades de 12 a 18 anos.

“A responsabilidade dos genitores, tutores e/ou responsáveis legais pelos filhos com até dezoito anos de idade merece grande atenção, visto que, nos casos em que as vacinações obrigatórias não são realizadas, foram esses que se omitiram”, diz outro trecho da nota técnica.

O documento já foi repassado para todas as promotorias do Estado. O procurador-geral do Ministério Público da Paraíba, Antônio Hortêncio, disse que o órgão vem acompanhando de perto a vacinação em todos os municípios e vai atender também a recomendação do ministro.

Em São José do Egito foi assinado contrato com a empresa que vai construir um parque de energia solar.

O Secretário Henrique Marinho detalhou como funcionará a execução do projeto.

Serão sete bases de usinas de energia solar. Essas mini usinas gerarão créditos que serão abatidos e cobrirão os custos do município com energia elétrica nas 19 escolas, incluindo o investimento em equipamentos de ar condicionado nas escolas, cuja execução está em andamento.

As três maiores escolas, Luiz Paulino, Naná Patriota e Romero Dantas já tiveram a instalação. A próxima será Helena Maria em Riacho do Meio.

Assinaram o contrato com os representantes da empresa vencedora da licitação, a Hidro-Eletro Serviços e Comercio de Material Elétrico LTDA, o prefeito Evandro Valadares e o Secretário Municipal de Educação Henrique Marinho.

Uma novidade é que o projeto será piloto para toda a estrutura institucional do município. A ideia é que prefeitura e todas as Secretarias sejam mantidas com energia solar.

Festa de Reis 2022: Henrique ainda falou de uma reunião com Rodrigo Novaes em Recife. Na pauta, o Guia Turístico para São José do Egito e Festa de Reis 2022. Há maior probabilidade de que o evento aconteça neste momento. Havendo liberação a festa será realizada dias 5, 6 e 7. Ele garante que a festa manterá o nível com atrações nacionais, se realizada.

Do Estadão Conteúdo

Em meio às planilhas de contribuições eleitorais encontradas na residência do presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Barbosa Silva Junior, a Operação Lava Jatoapreendeu uma cópia de e-mail de funcionários do “setor de propinas” da empreiteira pedindo “pagamentos via bônus” a partidos e a políticos de sete siglas – PSDB, PMDB, PT, DEM, PPS, PDT e PTB – durante a campanha eleitoral de 2012.

Parte dos repasses envolvendo a Construtora Norberto Odebrecht (ou CNO, segundo a sigla utilizada pelos funcionários da empresa) que aparecem na mensagem coincide ou é próxima dos valores declarados nas prestações de contas entregues pelas siglas, em 2012, à Justiça Eleitoral. Contudo, nenhum dos pagamentos da empresa ETH Bioenergia (que pertence ao grupo Odebrecht) mencionados no e-mail coincide com o que foi declarado oficialmente – um indício de que os pagamentos podem não ter sido feitos pelo caminho oficial.

A mensagem sugere que a empresa teria repassado R$ 2,5 milhões somente no mês de agosto daquele ano para diretórios estaduais dos partidos, sem especificar que Estados seriam beneficiados. Oficialmente, porém, a ETH Bioenergia doou apenas R$ 90 mil em 2012, e nenhuma de suas contribuições teve como destino algum diretório estadual das siglas citadas.

Na mensagem, de 29 de agosto de 2012, já no período eleitoral, Luiz Eduardo da Rocha Soares, funcionário do setor financeiro da Odebrecht em São Paulo, solicita a Benedicto e a Hilberto Silva, responsável pelo setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, os “pagamentos a serem efetuados via Bônus” referentes a uma lista de políticos e partidos. A Operação Xepa, da Polícia Federal, concluiu que o setor de Operações Estruturadas era o “departamento de propinas” da empresa.

O e-mail cita, em relação ao PT, um repasse de R$ 450 mil da Construtora Norberto Odebrecht e outro de R$ 500 mil da ETH. Na prestação de contas do partido, porém aparece apenas um depósito de R$ 550 mil da construtora, em 31 de agosto de 2012, destinados ao diretório nacional. Não há referências a doações da ETH.

Para o PSDB, a mensagem indica repasse de R$ 100 mil ao diretório nacional, ao lado do nome do deputado Bruno Araújo (PE), que não disputou nenhum cargo naquele ano. Ao lado do nome do tucano aparece a sigla CBPO, em referência à Companhia Brasileira de Projetos e Obras, que foi incorporada ao grupo Odebrecht e é chamada atualmente de CBPO Engenharia. Também há referência a R$ 400 mil para “PSDB Estadual”, sem referência a qual diretório. Oficialmente, a única empresa do grupo que doou para o PSDB em agosto de 2012 foi a ETH, que fez um repasse de R$ 15 mil ao diretório nacional.

Já o repasse ao PSB citado no e-mail, feito pela Construtora Norberto Odebrecht, coincide com uma transferência feita em 31 de agosto de 2012 e registrada no Tribunal Superior Eleitoral, no valor de R$ 300 mil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Cumprindo agenda em Brasília nesta quarta-feira (09), o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participou de reunião com o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Felipe Mendes, e o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE).

Atuando em conjunto, os parlamentares discutiram com o presidente a liberação de convênios entre a Companhia e o Governo de Pernambuco.

“Tratamos da liberação de um convênio de mais de R$ 1,05 milhão para o Governo de Pernambuco aplicar na pesquisa e no melhoramento genético das frutas do Vale do São Francisco, o que aumentará a qualidade dos nossos produtos”, sublinhou Lucas Ramos ao final do encontro.

“A Codevasf desempenha um papel importante para o desenvolvimento da região do Sertão do São Francisco e queremos que as parcerias sejam ampliadas”, ressaltou. A proposta prevê a realização dos estudos junto à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco.

O encontro discutiu, ainda, a viabilidade de um convênio para elaboração do CAR (Cadastro Ambiental Rural), documento necessário para a regularização fundiária e para o acesso a políticas públicas e crédito bancário.

“Passamos por um momento difícil e mesmo assim, atendendo ao nosso pedido, o presidente verificará a possibilidade de mobilizar engenheiros da Codevasf para auxiliar os produtores rurais do Sertão”, antecipou Lucas.

Como o blog antecipou,  a Adutora do Pajeú está parada para manutenção na EE03, em Carqueja, no Ramal Floresta, com previsão de retorno para as 11h desta quarta, dia 3 de janeiro. O vazamento tinha sido de pequeno porte, mas aumentou nas últimas horas e exigiu uma intervenção.

A notícia afeta a distribuição nas cidades de Serra Talhada, Flores, Custódia, Carnaíba, Quixaba, Tuparetama, Iguaracy, Ingazeira e Jabitacá. haverá vazão de redução de vazão em Afogados da Ingazeira, São José do Egito e Tabira.

Essa manhã, moradores de vários bairros de Afogados da Ingazeira voltaram a reclamar falando à Rádio Pajeú da falta de água entre o fim de 2017 e os primeiros dias de 2018. Bairros como São Braz, São Cristóvão e Residencial Dom Francisco lideraram as queixas.

O Chefe de Distribuição, Washington Jordão, afirmou que o rodízio está mais apertado por conta da redução de vazão da Adutora do Pajeú, mas garantiu que até esta tarde, as áreas serão abastecidas.

Além da Barragem do Rosário (Iguaracy) que secou há mais de um ano, o reservatório de Solidão também está praticamente seco. Uma bomba flutuante auxiliará na distribuição.  Municípios como Santa Terezinha e o Distrito de Borborema estão sendo abastecidos com carros pipa.

A Barragem que abastece Brejinho está com apenas 6% da sua capacidade. Em, São José do Egito, São José II está em pré colapso.