Prefeitura apresenta projeto de auxílio emergencial para artistas afogadenses

Do Estadão Conteúdo

Em meio às planilhas de contribuições eleitorais encontradas na residência do presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Barbosa Silva Junior, a Operação Lava Jatoapreendeu uma cópia de e-mail de funcionários do “setor de propinas” da empreiteira pedindo “pagamentos via bônus” a partidos e a políticos de sete siglas – PSDB, PMDB, PT, DEM, PPS, PDT e PTB – durante a campanha eleitoral de 2012.

Parte dos repasses envolvendo a Construtora Norberto Odebrecht (ou CNO, segundo a sigla utilizada pelos funcionários da empresa) que aparecem na mensagem coincide ou é próxima dos valores declarados nas prestações de contas entregues pelas siglas, em 2012, à Justiça Eleitoral. Contudo, nenhum dos pagamentos da empresa ETH Bioenergia (que pertence ao grupo Odebrecht) mencionados no e-mail coincide com o que foi declarado oficialmente – um indício de que os pagamentos podem não ter sido feitos pelo caminho oficial.

A mensagem sugere que a empresa teria repassado R$ 2,5 milhões somente no mês de agosto daquele ano para diretórios estaduais dos partidos, sem especificar que Estados seriam beneficiados. Oficialmente, porém, a ETH Bioenergia doou apenas R$ 90 mil em 2012, e nenhuma de suas contribuições teve como destino algum diretório estadual das siglas citadas.

Na mensagem, de 29 de agosto de 2012, já no período eleitoral, Luiz Eduardo da Rocha Soares, funcionário do setor financeiro da Odebrecht em São Paulo, solicita a Benedicto e a Hilberto Silva, responsável pelo setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, os “pagamentos a serem efetuados via Bônus” referentes a uma lista de políticos e partidos. A Operação Xepa, da Polícia Federal, concluiu que o setor de Operações Estruturadas era o “departamento de propinas” da empresa.

O e-mail cita, em relação ao PT, um repasse de R$ 450 mil da Construtora Norberto Odebrecht e outro de R$ 500 mil da ETH. Na prestação de contas do partido, porém aparece apenas um depósito de R$ 550 mil da construtora, em 31 de agosto de 2012, destinados ao diretório nacional. Não há referências a doações da ETH.

Para o PSDB, a mensagem indica repasse de R$ 100 mil ao diretório nacional, ao lado do nome do deputado Bruno Araújo (PE), que não disputou nenhum cargo naquele ano. Ao lado do nome do tucano aparece a sigla CBPO, em referência à Companhia Brasileira de Projetos e Obras, que foi incorporada ao grupo Odebrecht e é chamada atualmente de CBPO Engenharia. Também há referência a R$ 400 mil para “PSDB Estadual”, sem referência a qual diretório. Oficialmente, a única empresa do grupo que doou para o PSDB em agosto de 2012 foi a ETH, que fez um repasse de R$ 15 mil ao diretório nacional.

Já o repasse ao PSB citado no e-mail, feito pela Construtora Norberto Odebrecht, coincide com uma transferência feita em 31 de agosto de 2012 e registrada no Tribunal Superior Eleitoral, no valor de R$ 300 mil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Aparelho deverá ser deixado na mesa receptora junto com o documento de identificação. Decisão tem como objetivo garantir o sigilo do voto

Eleitoras e eleitores devem deixar o celular com os mesários antes de votar e o aparelho deve ser entregue junto com o documento de identificação. A decisão foi tomada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão administrativa desta quinta-feira (25) ao analisar uma consulta formulada pelo partido União Brasil (União). 

O objetivo é garantir o sigilo do voto previsto na Constituição Federal, além de evitar eventuais coações aos próprios eleitores. A mesma regra vale para outros equipamentos como máquinas fotográficas, por exemplo.

A decisão foi unânime e seguiu o voto do relator, ministro Sérgio Banhos. Na próxima sessão administrativa, marcada para terça-feira (30), o Plenário deve incluir a regra em um novo texto da resolução que está em vigor para as Eleições 2022.

O objetivo é complementar a determinação que já consta da Lei das Eleições (91-A da Lei 9.504/1997), que proíbe expressamente que os eleitores entrem na cabine de votação com o celular ou qualquer outro instrumento que possa comprometer o sigilo do voto.

Ficou determinado ainda que, em caso de descumprimento, os mesários poderão acionar o juiz responsável pela zona eleitoral, podendo a polícia militar ser solicitada para solucionar eventuais questionamentos.

Os ministros reforçaram que o artigo 312 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) determina que a pena para quem violar ou tentar violar o sigilo do voto pode ser de até dois anos de detenção.

“Ontem (24) tivemos uma reunião com os 27 comandos das polícias militares de todos os estados e do Distrito Federal, e a questão do uso dos celulares e da coação no exercício do voto foi uma preocupação unânime”, afirmou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

O TSE dará ampla divulgação à norma, por meio da Secretaria de Comunicação do Tribunal, bem como o GT Mesários deverá fazer a devida divulgação aos mesários que atuarão nas Eleições 2022.

Entenda a consulta

No primeiro item da consulta, o partido União Brasil perguntou se a mesa receptora de votos na seção eleitoral ainda pode reter os aparelhos de telefonia celular e afins, em cumprimento da expressa proibição legislativa de portar tais aparelhos na cabine de votação.

Além disso, questionou se poderão ser utilizados detectores portáteis de metal para impedir o uso de equipamentos eletrônicos na cabine de votação. E, em caso de resposta afirmativa na segunda questão, qual o critério jurídico a ser utilizado para determinar a existência de indícios de coação aos eleitores e justificar o uso de detectores portáteis de metal.

Sobre os outros pontos questionados, os ministros entenderam que o uso de detectores de metal nas seções deverá ser requisitado em situações excepcionais, ficando a decisão a cargo de cada juiz responsável pelos locais de votação.

JC Online

O governador Paulo Câmara encaminhou um projeto de Lei que institui a Política Estadual de Transporte Ferroviário e o Sistema Estadual de Transporte Ferroviário, criando uma subsidiária no Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros para estimular o transporte de passageiros. 

Na última sexta-feira (17), o Ministério da Infraestrutura confirmou, em publicação no Diário Oficial da União, o recebimento do pedido do grupo mineiro Bemisa para tocar o ramal da Transnordestina para Suape. 

O processo segue em análise. De acordo com a inovação, o Sistema Estadual de Transporte Ferroviário é composto pelo conjunto da infraestrutura ferroviária planejada ou em operação, sob a jurisdição do Estado, podendo ser explorado sob os regimes de concessão ou permissão, nos termos das leis federais aplicáveis à espécie; ou sob regime de autorização, modalidade que deverá ser formalizada mediante contrato de adesão, com prazo determinado e precedida de processo de chamada pública, conforme regulamento a ser editado. 

Nos planos do Estado, com objetivo de fomentar o modal ferroviário, fica autorizado o Complexo Industrial-Portuário Eraldo Gueiros – Suape a constituir subsidiária destinada a explorar ferrovia, aplicando-se as normas previstas na Lei Federal n. 13.303, de 30 de junho de 2016. 

Como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, a deputada Delegada Gleide Ângelo encabeçou a reunião da comissão julgadora para escolher os vencedores da 11º edição do Prêmio Prefeitura Amiga da Mulher, que reconhece as administrações municipais que mais se destacaram na promoção de políticas públicas afirmativas para o fortalecimento e a proteção dos direitos das mulheres pernambucanas. 

O encontro aconteceu nesta segunda-feira (18) e contou com a participação da deputada Simone Santana (PSB), também integrante da Comissão, além da Secretaria Executiva da Mulher do Estado, Juliana Gouveia, da  Diretora de Políticas Públicas para as Mulheres da pasta, Paloma de Almeida, e pela diretora da  organização não governamental Espaço Cultural Cores do Amanhã, Jouse Barata, como representante da sociedade civil. Este ano, 14 gestores se inscreveram para o prêmio, que é composto por quatro categorias que variam de acordo com o número de habitantes. 

Após horas de debates, o grupo chegou a um consenso e anunciou as gestões vencedoras: os municípios de Cachoeirinha, da prefeita Rejane Paes, e São José do Belmonte, do prefeito Romonilson Mariano, foram os escolhidos nas categorias para população de até 25.000 pessoas e de 25.000 a 50.000 habitantes, respectivamente. 

Já no grupo de municípios entre 50.000 e 100.000 habitantes, a administração vencedora foi a da cidade de Gravatá, do prefeito Joselito Gomes, no agreste. E a cidade de Petrolina, de Simão Dourando, no sertão do São Francisco, foi a grande campeã na categoria de cidades com mais de 100.000 moradores. 

“Fico muito honrada e satisfeita em participar de mais uma avaliação para os vencedores do Prêmio Prefeitura Amiga da Mulher, pois este prêmio é um gesto que comprova o empenho e o compromisso de muitas administrações pelo fortalecimento e o cuidado com a rede de proteção e apoio às mulheres do nosso Pernambuco! Que estas gestões também sirvam de exemplo para todo Pernambuco, pois elas comprovam como é possível fazer política pública para mulheres: com compromisso, respeito e responsabilidade!”, declarou a Delegada. A cerimônia para a entrega dos certificados aos prefeitos vencedores está marcada para o próximo dia 03 de abril, no auditório Sérgio Guerra, da Assembleia Legislativa. 

HISTÓRIA — Criado há pouco mais de 10 anos, o Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres é concedido pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco através da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, reconhecendo o trabalho desenvolvido pelas administrações municipais que desenvolvem e executam ações afirmativas em favor das mulheres. 

São avaliadas atividades em áreas diversas como saúde, com o desenvolvimento de campanhas educativas e de cuidados e prevenção voltadas especialmente para o público feminino, assim como  educação, empreendedorismo e geração de renda — sempre visando oferecer ferramentas sociais necessárias para combater qualquer tipo de discriminação e favorecer o empoderamento feminino das pernambucanas. 

A governadora Raquel Lyra prestigiou, na manhã desta terça-feira (17), a cerimônia de posse do novo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Pedro Freitas, prefeito do município de Aliança, na Mata Norte do Estado. Durante o evento, realizado no Recife, a gestora destacou a forte parceria da entidade com o Executivo e celebrou conquistas alcançadas pela sua gestão, como a concessão parcial dos serviços prestados pela Compesa, a distribuição de ônibus escolares, a construção de creches e a reforma e construção de hospitais. Acompanharam a gestora no evento a vice-governadora Priscila Krause e o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.

A Amupe reúne prefeitos e prefeitas de todo o Estado e atua na representação dos municípios junto aos governos estadual e federal, além de promover debates, capacitações e articulações voltadas à gestão pública municipal. “O Governo de Pernambuco enxerga os municípios e tem muito mais atitude, ação e parceria do que discurso. Trabalhar de mãos dadas com os prefeitos tem possibilitado uma transformação extraordinária no nosso Estado, compreendendo de perto as suas dores e garantindo a construção de políticas públicas que verdadeiramente permitam à população ser mais feliz no seu chão. Quero parabenizar Marcelo (Gouveia, agora ex-presidente da Amupe) e Pedro pela construção de consensos aqui na Amupe, afinal de contas, o que todos nós queremos é contribuir na ajuda aos municípios”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O evento de posse contou com a presença de administradores municipais de todas as regiões. Pedro Freitas sucede Marcelo Gouveia, ex-prefeito de Paudalho, que esteve à frente da Amupe no primeiro ano do atual biênio. Pedro ficará responsável por concluir o ciclo administrativo da entidade até fevereiro de 2027. Com a mudança, a prefeita de Igarassu, Elcione Ramos, assume a vice-presidência do órgão.

O novo presidente reforçou o papel da Amupe nas articulações com o Governo do Estado para melhorias nos municípios. “Nosso papel é fundamental, temos uma expectativa muito positiva da união de toda a diretoria para que possamos cumprir essa missão com muito foco e determinação. E não tenho dúvidas de que o Governo do Estado vai sempre estar de portas abertas para que continuemos essa relação próxima em prol dos municípios pernambucanos”, disse Pedro Freitas.

Na mesma linha, Marcelo Gouveia também agradeceu ao Governo do Estado pelo apoio e celebrou as conquistas alcançadas durante o seu mandato. “O Governo do Estado, sob a liderança da governadora Raquel Lyra, teve a sensibilidade de tratar os prefeitos com equidade, corrigindo critérios que antes prejudicavam os municípios mais pobres. Isso ajudou a reorganizar as finanças e foi fundamental em um período de crise”, afirmou.