Prefeitura acompanha ação de reintegração de posse de imóvel em Petrolina

Após a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre quais tratamentos os planos de saúde são obrigados a ofertar, a reação de diversos senadores foi imediata e incisiva contra o chamado rol taxativo para cobertura dos planos de saúde.

Com a decisão do STJ, planos de saúde passam a cobrir apenas os tratamentos que estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Isso ameaça a manutenção de vários tratamentos de pacientes. Senadores da base do governo e da oposição acabaram se unindo contra a decisão; eles defendem que a lista da ANS seja apenas exemplificativa.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) foi uma das primeiras a reagir, condenando a medida ao discursar no Plenário do Senado no mesmo dia em que houve a decisão do STJ, 8 de junho. A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) também criticou a mudança.

“Essa perda absurda que a gente teve acaba afetando não só milhares de pessoas com deficiência no país, mas também as pessoas com autismo, as pessoas com doenças raras e ainda as pessoas com outras doenças crônicas. Todos esses cidadãos correm o risco de terem suas terapias excluídas da cobertura dos planos. Essas pessoas ficarão desamparadas, assim como muitos outros pacientes que estão em tratamento por doenças graves, como câncer ou doenças degenerativas. Falamos de recursos para os brasileiros se manterem vivos. Imagine o impacto direto na vida de milhões de famílias, que já se desdobram para arcar com o alto custo de um plano de saúde no nosso país. Quando a gente fala que o rol taxativo mata, não é um exagero. Essa decisão afeta, sim, a vida de muita gente”, afirmou Mara Gabrilli em Plenário, também em 8 de junho.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) ressaltou que, agora, os convênios serão obrigados a cobrir apenas os procedimentos listados pela ANS. Antes, a lista era considerada como guia, e os pacientes conseguiam tratamentos fora da lista recorrendo à Justiça. Ele acredita que a questão vai acabar sendo decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

“Com a mudança, se não está no rol listado, não terá cobertura dos planos de saúde. E essa deve ser a orientação a todas as instâncias da Justiça, retirando a possibilidade de pacientes conseguirem os procedimentos mesmo judicializando a causa”, resumiu Jean Paul.

Por sua vez, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) se disse supreso com a decisão do STJ, que, segundo ele, “favorece os poderosos planos de saúde penalizando quem tem deficiência e doenças raras”.

Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que a mudança vai prejudicar “milhares de famílias que eram beneficiadas por tratamentos de saúde que não constavam no rol de tratamentos da ANS. Uma decisão difícil de aceitar e que gera muita insegurança aos usuários de planos de saúde. Lamentável!”. Os senadores Alvaro Dias (Podemos-PR) e Paulo Paim (PT-RS) divulgaram declarações no mesmo sentido.

Projetos de lei

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também reagiu imediamente à decisão do STJ: no dia 8 de junho ele protocolou o PL 1.557/2022. Esse projeto de lei determina que a lista da ANS será “referência básica mínima para cobertura assistencial pelos planos de saúde”. 

Pelo Twitter, Contarato disse que “não podemos permitir que a população seja prejudicada em prol do lucro dos planos de saúde! Protocolei PL [projeto de lei] que garante que o rol de procedimentos e medicamentos previsto pela ANS seja apenas uma referência mínima, explicativa, e não uma lista taxativa! Quem paga tem direito ao tratamento adequado, e não são os planos de saúde que devem definir isso, mas um corpo médico qualificado!”.

Até agora, outros oito projetos de lei foram apresentados por senadores e senadoras, todos na mesma linha: impedir que a lista de doenças da Agência Nacional de Saúde Suplementar seja taxativa. Pelas redes sociais, as reações dos parlamentares se avolumaram, unindo governistas, oposicionistas e independentes. Há também projetos mais antigos que tratam do tema.

O senador Romário (PL-RJ) afirmou que a decisão do STJ “poderá custar a vida de muitas pessoas, além de todo o imenso impacto negativo que milhares de pacientes e suas famílias vão enfrentar ao terem suas terapias e medicações suspensas”. Para ele, trata-se de “um verdadeiro retrocesso na garantia dos direitos da população brasileira”. Romário apresentou o PL 1.575/2022, projeto de lei que garante a cobertura de tratamentos que não estejam na lista na ANS.

“Deixar a decisão sobre a saúde das pessoas nas mãos de empresas é totalmente inaceitável. São os médicos, terapeutas e demais profissionais da saúde que precisam decidir e recomendar o que é melhor para cada um dos pacientes. Aos planos de saúde cabe o cumprimento das recomendações e a cobertura dos procedimentos indicados pelo médico que acompanha o beneficiário, mesmo que não previstos no rol, desde que haja fundamentação técnica”, acrescentou Romário.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) também criticou a mudança: “Mais dinheiro para os bilionários. Luis Felipe Salomão, Villas Bôas Cueva, Raul Araújo, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze e  Isabel Gallotti, ministros do STJ, acabaram de aprovar a farra dos convênicos médicos. Um absurdo! O lucro acima da vida”.

Ao lamentar a decisão do STJ, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o “lobby dos planos de saúde” vai prejudicar mais de oito milhões de brasileiros. Ele defendeu a aprovação do PL 396/2022, apresentado por ele no começo do ano, que estabelece que o rol da ANS não é taxativo e que os planos de saúde são obrigados a cobrir procedimentos, medicamentos e eventos “necessários à melhor atenção à saúde do consumidor ou beneficiário”.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que também criticou a decisão do STJ, apresentou o PL 1.594/2022, projeto de lei que acaba com o rol taxativo.

Por sua vez, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) apontou vários caminhos para resolver o problema sem prejudicar a população: “É preciso mudar a decisão do STJ que isenta planos de saúde de pagar por tratamentos que não constam da lista da ANS. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), cabe projeto no Senado, cabe pedir à ANS a atualização da lista de procedimentos. Lutar pela saúde é lutar por justiça”. Ele apresentou o PL 1.579/2022, projeto de lei que, entre outros objetivos, proíbe a imposição de limites para a cobertura de tratamento multidisciplinar.

Outro senador a protocolar um projeto de lei foi Eduardo Girão (Podemos-CE). Ele apresentou o PL 1.592/2022, que prevê que a lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar será “referência mínima para a cobertura assistencial dos planos de saúde”.

Também pelas redes sociais, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) manifestou-se contrário ao rol taxativo de procedimentos. Ele apresentou o PL 1.570/2022, projeto de lei que garante a ampliação da cobertura dos planos quando necessário, mesmo quando o tratamento não estiver na lista da ANS.

Já o PL 1.571/2022, projeto de lei apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), determina que o rol de procedimentos e eventos em saúde editado pela ANS terá “caráter exemplificativo”. Com o mesmo propósito foram apresentados o PL 1.585/2022, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), e o PL 1.590/2022, do senador Flávio Arns (Podemos-PR). As informações são da Agência Senado

A Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista lançou um edital de Concurso Público para cargos efetivos. Estão sendo oferecidas 59 vagas, distribuídas entre os níveis Médio e Superior.

As inscrições estarão abertas a partir de 2 de março e seguem até 10 de abril, pelo site ADM & TEC.

Os cargos de nível médio são de Agente Administrativo, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, Assistente de Consultório Dentário, Auxiliar de Laboratório, Técnico de Enfermagem e Técnico em Radiologia.

Para o nível superior, as vagas são para Assistente Social, Auditor da Receita Municipal, Bioquímico, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo, Psicopedagogo, Terapeuta Ocupacional e Professor.

As provas estão previstas para acontecer no dia 26 de abril deste ano. Para o cargo de Professor será realizada também prova de títulos, de caráter classificatório.

E para os cargos de agente de combate às endemias e agente comunitário de saúde será realizado curso de formação, de caráter eliminatório. A validade do concurso é de dois anos. Os salários variam de R$ 1.045 a R$ 2.500. Outras informações podem ser obtidas pelo edital.

O presidente do PSB de Pernambuco, deputado Sileno Guedes, declarou, nesta sexta (20), que o partido estará empenhado na eleição de uma bancada que garanta governabilidade ao próximo chefe do Executivo estadual. Segundo o dirigente, o prefeito João Campos, nome defendido pela sigla para disputar o cargo de governador, tem demonstrado diálogo com os vereadores e capacidade de unir em sua gestão à frente da Prefeitura do Recife, o que gera expectativas positivas sobre uma sintonia dele também com os deputados estaduais a partir de 2027, em um eventual novo governo do PSB no estado.

“João Campos demonstrou a capacidade de unir, de aglutinar, de não ter preconceito com a política. A política é que reúne, a política é que dialoga”, afirmou Sileno, em entrevista à Rádio Jornal. “A relação que ele tem com a Câmara é de respeito, de muita cumplicidade no sentido de trazer benefícios para a cidade. Assim é que deve funcionar o Poder Legislativo com o Poder Executivo. Eu tenho certeza de que a nova formação da Assembleia, se o governador for realmente João Campos, vai ter, junto a ele, uma condição de fazer os seus trabalhos de forma muito harmônica com o Poder Executivo”, completou.

Sileno também destacou que “o projeto maior, o nosso foco, é a eleição de João Campos como governador”, mas reiterou a atenção do partido com a montagem da chapa proporcional tendo em vista a grande probabilidade de vitória do PSB, como indicam as pesquisas. “A gente está se organizando para ter uma bancada forte, que represente todas as regiões do estado: a Mata, o Agreste, o Sertão, a Região Metropolitana. O PSB elegeu 13 deputados estaduais em 2022. A gente vai procurar fazer uma chapa que dê ao futuro governador João Campos uma tranquilidade para garantir a sua governabilidade. Agora, a gente precisa ter uma base aliada na Assembleia, para não acontecer o que está acontecendo hoje”, argumentou.

Na avaliação de Sileno, que é líder do PSB na Assembleia Legislativa (Alepe), partiram da governadora Raquel Lyra (PSD) os fatores que geraram falta de governabilidade nos últimos três anos. “Todo mundo sabe disso. Todo mundo sabe a dificuldade que a governadora tem de dialogar com o presidente Álvaro Porto, de dialogar com os deputados estaduais, de trafegar pela Assembleia com tranquilidade, embora a Assembleia nunca lhe tenha negado nenhuma proposição que foi enviada pelo Poder Executivo. A falta de diálogo, a falta de entendimento, a intransigência e a intolerância fizeram com que, mesmo com maioria na Assembleia, a governadora não tivesse uma relação política amistosa com a Casa de Joaquim Nabuco”, concluiu.

A Regional Norte 1 da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) divulgou uma nota de pesar em virtude do falecimento do Padre José Ailton Costa da Silva. A seguir, a íntegra da nota:

NOTA DE SOLIDARIEDADE PELA PÁSCOA DO PADRE JOSÉ AÍLTON COSTA DA SILVA

Eu sou a Ressurreição e a vida; quem crê em mim, ainda que esteja morto, viverá; e todo aquele que vive e crê em mim, nunca morrerá. (Jo 11, 25-26).

Caríssimos irmãos, Dom Evaristo Spengler e Dom Limacêde Antônio da Silva:

Com imenso pesar, o Regional Norte 1 da CNBB se solidariza com a Diocese de Roraima e a Diocese de Afogados da Ingazeira pela Páscoa de nosso irmão, Padre José Ailton Costa da Silva, acontecida às 12h28min, deste dia 07 de dezembro de 2023, no Hospital Geral de Roraima – HGR.

Agradecemos a Deus por todo o bem que ele realizou em sua vida, de modo especial como missionário em nosso Regional Norte1, enviado pela Diocese de Afogados da Ingazeira, na Diocese de Roraima de 2009 a 2019, missão retomada no início de 2023. Era Administrador da Área Missionária São Raimundo Nonato, na cidade de Boa Vista – RR.

Nos unimos a sua família de sangue, amigos e amigas que choram sua partida inesperada, deixando saudades. Que a Imaculada Conceição interceda pelo nosso irmão e lhe conduza à casa do Pai.

Dom Leonardo Ulrich Steiner – Arcebispo da Arquidiocese de Manaus – Presidente do Regional Norte 1

Dom Adolfo Zon – Bispo da Diocese de Alto Solimões – Vice-presidente

Dom José Altevir da Silva – Bispo de Diocese da Prelazia de Tefé – Secretário