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Prefeitos se dividem entre os que não conseguirão pôr folha em dia e os que já adiantaram 13º

15 de novembro de 2017

Por Nill Júnior

Questão levanta debate sobre em que municípios o problema é a crise e onde há mal gerenciamento do dinheiro público

Pelo que se ouviu ontem na Amupe, prefeito que começou a atrasar salário, como os de Tabira e São José do Egito, Sebastião Dias e Evandro Valadares (PSB), por exemplo, não colocarão mais a folha em dia este ano. Em Tabira aposentados, pensionistas estão sem receber outubro e contratados demitidos estão reclamando salários há 4 meses.

Já na vizinha Itapetim, o prefeito Adelmo Moura (PSB) pagou 50% do 13% salário em junho, e deverá pagar a 2ª parcela no próximo dia 30 junto com o salário de novembro. A informação é de Anchieta Santos, no programa Rádio Vivo de hoje.

Onde está o real problema? A situação levanta um debate sobre onde o problema é a falta de dinheiro e onde é a questões como herança dos antecessores ou mau gerenciamento. Boa parte dos gestores presentes ao ato, para acrescentar mais um exemplo, investiram milhares de reais em festas do calendário com dinheiro público, parte contratando atrações de gosto duvidável. Para esses, a pergunta: qual a origem dessa crise?

A mobilização ontem será fechada em Brasília, dias 21 e 22 de novembro, e terá uma agenda de reuniões com lideranças partidárias, debates sobre as pautas prioritárias, além de outros momentos-chave.

A agenda tem início na manhã de terça-feira, 21 de novembro, com uma sessão solene na Câmara dos Deputados, seguida de reunião entre os municipalistas e as lideranças estaduais. O intuito será apresentar aos parlamentares as reivindicações do movimento, que traz como destaque a necessidade de um aporte financeiro emergencial.

Para finalizar os trabalhos, os municipalistas abrirão espaço de diálogo com as bancadas estaduais com intuito de levar até os parlamentares a pauta prioritária.

Em novembro, os Municípios receberam o primeiro decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total repassado foi de R$ 3.133.829.025,16, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou que em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o montante é de R$ 3.917.286.281,45.

De acordo com dados de repasses anteriores do FPM, o montante repassado no primeiro decêndio deste mês apresentou crescimento de 5,91% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) quando comparado com o mesmo decêndio de novembro de 2016.

Quando é levado em conta as consequências da inflação, o valor que será repassado na próxima sexta-feira comparado ao mesmo decêndio de 2016 apresenta aumento de 3,74%. De janeiro deste ano até o primeiro decêndio de novembro, foram repassados aos Municípios R$ 79,667 bilhões.

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TCE responde consulta sobre benefícios previdenciários em Quixaba

13 de outubro de 2022

Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, o Pleno do TCE respondeu, em sessão realizadana última quarta-feira (05), uma consulta feita pela presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Quixaba referente à aplicação de dispositivos legais e regulamentares, no que diz respeito aos benefícios previdenciários. A consulta de Luzia Juliana Cabralfoi dividida em três pontos. Primeiro ela quis saber se mesmo após […]

A consulta de Luzia Juliana Cabralfoi dividida em três pontos. Primeiro ela quis saber se mesmo após o processo de aposentadoria ter sido homologado pelo Tribunal de Contas, é possível a revisão de ofício do benefício? Em caso afirmativo, continua, o processo de revisão deverá ser feito pela unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social, uma vez extinto o vínculo da atividade com a administração pública, quando verificado erro na fundamentação e forma de cálculo do benefício?

O segundo questionamento se referiu ao cálculo dos proventos de aposentadoria e se é possível o valor da remuneração do cargo efetivo. Por fim, a gestora perguntou se, realizados os descontos previdenciários de verbas de natureza transitória, sem solicitação do segurado, é possível integrar os proventos da aposentadoria para cálculo de benefício com fundamentação da integralidade e paridade?

Em sua resposta(processo n° 22100767-2), com base em parecer da Gerência de Inativos e Pensionistas, vinculada ao Núcleo de Auditorias Especializadas do TCE, a relatora afirmou que é possível a revisão de ofício, por parte da Administração, de ato concessivo de benefício previdenciário já registrado pelo Tribunal de Contas. Entretanto, o procedimento deve respeitar o devido processo legal, contraditório e ampla defesa (art. 5º da Constituição Federal de 1988), bem como, o novo ato necessariamente se sujeita a registro por parte do TCE.

A conselheira ainda ressaltou que a autoridade competente para rever atos concessivos de benefícios é a mesma legalmente competente para a emissão dos atos iniciais. E que o texto Constitucional, e a legislação infraconstitucional aplicável aos servidores do Município de Quixaba, não permitem pagamento de proventos em valores superiores à remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se der a aposentadoria. “Contribuições previdenciárias sobre vantagens temporárias só são cabíveis quando previstas em lei e facultativamente aplicadas, conforme solicitação do servidor efetivo”, diz o voto.

Por fim, a relatora respondeu que as contribuições previdenciárias irregularmente calculadas, e recolhidas sobre vantagens temporárias de servidores efetivos, são passíveis de restituição, e não produzem efeitos nos cálculos de benefícios lastreados em regras que gerem proventos com integralidade e paridade (STF, Recurso Extraordinário com repercussão geral 593068).

A resposta foi acompanhada à unanimidade pelos demais integrantes do Pleno do TCE. O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.

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Jovem de 22 anos morre afogado no dia do aniversário em Serra Talhada

27 de março de 2023

Imagem Ilustrativa Uma tragédia marcou os moradores do bairro Mutirão, em Serra Talhada, neste domingo (26). Um jovem identificado como José Carlos Alencar Simão, de apenas 22 anos, morreu afogado num barreiro no entorno da comunidade, próximo à empresa Referencial, quando comemorava seu aniversário com um grupo de amigos. Testemunhas informaram que a vítima consumia […]

Imagem Ilustrativa

Uma tragédia marcou os moradores do bairro Mutirão, em Serra Talhada, neste domingo (26).

Um jovem identificado como José Carlos Alencar Simão, de apenas 22 anos, morreu afogado num barreiro no entorno da comunidade, próximo à empresa Referencial, quando comemorava seu aniversário com um grupo de amigos.

Testemunhas informaram que a vítima consumia bebida alcoólica, quando o acidente aconteceu.

A reportagem do Farol apurou que amigos e até mesmo o pai da vítima tentaram reanimá-lo após o resgate do corpo do fundo do lago. Equipes do Samu foram acionadas, mas já era tarde. José Carlos estava em óbito quando da chegada do socorro. O corpo foi conduzido para o necrotério do Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam). As informações são do Farol de Notícias.

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Doriel Barros pede criação de auxílio para socorrer a agricultura familiar

05 de julho de 2022

O presidente estadual do PT, deputado Doriel Barros, solicitou ao Governo do Estado a criação de um programa de apoio às famílias produtoras rurais atingidas pelas fortes chuvas que vêm castigando o Agreste Meridional e a Zona da Mata de Pernambuco. Segundo o parlamentar, que está desde ontem visitando as áreas atingidas pelas enchentes, agricultoras […]

Segundo o parlamentar, que está desde ontem visitando as áreas atingidas pelas enchentes, agricultoras e agricultores perderam as suas produções e estão sem fonte de renda.

Ainda no ofício encaminhado ao governador Paulo Câmara, Doriel Barros pediu para que o Estado, por meio de suas secretarias, restabeleça, o mais rápido possível, a infraestrutura necessária à mobilidade dessa população, a exemplo das passagens molhadas e estradas vicinais, danificadas por causa das enchentes.

“As nossas solicitações consideram o clamor das famílias que estão sofrendo com as chuvas que assolam essas regiões há alguns dias e que, ou perderam as suas plantações, ou estão com dificuldade de escoar a produção, a exemplo do leite, que já começou a ser perdido em algumas localidades ”, afirmou o parlamentar.

Ainda de acordo com o deputado, é necessário criar condições para que essas pessoas possam recompor suas vidas e retomar o trabalho, para que consigam manter o sustento de suas famílias. Nesse sentido, ele também acionou o Governo Federal, por meio dos ministérios da Agricultura e das Desenvolvimento Regional.

Auxílio-Pernambuco

O governador Paulo Câmara (PSB) anunciou a ampliação do Auxílio-Pernambuco para todos municípios que decretarem estado de emergência em decorrência das fortes chuvas.

“O governador atendeu o nosso pedido. O auxilio foi uma iniciativa importante para o Recife e Região Metropolitana e, agora, terá um papel fundamental para o Agreste e Zona da Mata”, comemorou Doriel. Nesses dois dias, o deputado esteve em sete municípios atingidos.

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Governo Federal cria grupo de trabalho para combate a surto de microcefalia

23 de novembro de 2015

A presidenta Dilma Rousseff determinou a criação de um grupo interministerial, sob coordenação da Casa Civil, para tratar do surto de microcefalia que acomete estados do nordeste. O tema foi tratado na reunião de coordenação política desta segunda-feira (23). De acordo com boletim epidemiológico do dia 17/11 sobre microcefalia, do Ministério da Saúde, foram notificados 399 casos […]

De acordo com boletim epidemiológico do dia 17/11 sobre microcefalia, do Ministério da Saúde, foram notificados 399 casos da doença em recém-nascidos de sete estados da região Nordeste. O maior número de casos foi registrado em Pernambuco (268), primeiro estado a identificar aumento de microcefalia em sua região e que conta com o acompanhamento de equipe do Ministério da Saúde desde o dia 22 de outubro. Em seguida, estão os estados de Sergipe (44), Rio Grande do Norte (39), Paraíba (21), Piauí (10), Ceará (9) e Bahia (8).

De acordo com o ministro Edinho Silva, da Secretaria de Comunicação Social, a presidenta também pediu que o ministro Marcelo Castro, da Saúde, realize uma reunião com pesquisadores, para que o governo avance ainda mais nas medidas que estão sendo tomadas em caráter emergencial.

“A presidenta pediu que o ministro tome todas as medidas necessárias para que a gente possa, independente das conclusões dos estudos que estão sendo feitos, enfrentar o surto, combatendo em primeiro lugar o mosquito, e que a gente possa desencadear uma campanha informativa junto à sociedade”.

Edinho Silva explicou que há estudos científicos que indicam que os casos de microcefalia têm como causa o zika vírus, que teria o mesmo vetor de transmissão da dengue, o mosquito aedes aegypti.

Em resposta a um questionamento de jornalistas, o ministro também esclareceu que não era possível tomar medidas preventivas por se tratar de uma ocorrência sem registro na história da medicina. “Inclusive os estudos ainda estão sendo feitos para que se possa constatar a real origem”.

Questionado sobre a necessidade de recursos num cenário de ajuste fiscal, o ministro afirmou tratar-se de saúde pública, uma questão maior. “Por mais que a gente tenha em nosso horizonte a questão do equilíbrio fiscal do governo, quando se fala em saúde pública, os recursos têm que ser destinados, e essa é a vontade da presidenta Dilma”.