Prefeitos se dividem entre os que não conseguirão pôr folha em dia e os que já adiantaram 13º

Nesta quarta-feira (15), das 8h às 12h, está programado o Lockdown da Polícia Civil, com a suspensão das atividades em todo Estado de Pernambuco. Após o meio-dia, os Policiais Civis retomam às atividades, porém dentro da Operação Padrão. A informação é do Blog do Magno.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL PE), Rafael Cavalcanti, durante o período do movimento os Policiais Civis cruzam os braços e diversos serviços serão suspensos, como: Liberação de Corpos (IML), Confecção de Boletim de Ocorrência (BO), lavratura de flagrante, lavratura de TCOs, intimações, depoimentos, interrogatórios, ouvidas, investigações, cumprimento de mandados de prisão, e todo e qualquer serviço, ordinário ou extraordinário dentro das delegacias.

Todas as Unidades de Polícia do Estado terão os serviços suspensos, havendo mobilizações em vários pontos do Estado, principalmente nas regiões polos, como Recife, Caruaru, Garanhuns e Petrolina. No Recife, a concentração principal será na DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), localizada no bairro do Cordeiro, a partir das 8h, com faixas e cartazes, além de uma campanha de doação de sangue e arrecadação de alimentos.

“Os Policiais Civis exigem respeito e reconhecimento do Governo do Estado. Essa suspensão das atividades é em decorrência da intransigência da Administração Estadual, que ignora a categoria, não cumprindo com o compromisso de chamar o SINPOL para conversar, conforme o Governo havia prometido após a passeata do dia 19 de agosto, mas não se furta a fazer propaganda política com o serviço realizado por estes mesmos policiais. O SINPOL busca o diálogo, mas, diante da falta de respeito e de disposição para negociar e tratar das questões funcionais e salariais dos Policiais Civis, não temos outra saída, a não ser partirmos para ações mais contundentes”, ressaltou Rafael Cavalcanti.

Texto vai para o Senado

Por 323 votos a 172 e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Todos os destaques (sugestões pontuais de mudança ou retirada de trechos do texto principal) do segundo turno foram rejeitados. A matéria segue agora para o Senado.

Com uma quantidade maior de deputados na sessão (496 contra 456 no primeiro turno), a votação do segundo turno teve um placar mais folgado para o governo em comparação com a do primeiro, na última quinta-feira (4). Na ocasião, a PEC obteve apenas quatro votos a mais que os 308 necessários para aprovação de propostas de emenda à Constituição.

A Secretaria de Educação de Sertânia promoveu nesta quarta-feira (04.08) uma formação para o Plano de Retorno às Aulas Presenciais, na Escola Municipal Presidente Vargas, na sede. 

O encontro reuniu o Prefeito do Município, Ângelo Ferreira, a Secretária de Educação, Simoni Laet, Gestores, Educadores de Apoio e Secretários Escolares. O objetivo foi estudar o documento já elaborado e que contém várias medidas que visam assegurar a saúde de todos os envolvidos na volta às aulas.

O retorno será realizado em formato híbrido e está previsto para acontecer em três etapas: a primeira a partir do dia 08/09, quando retornarão os alunos do 6º ao 9º ano (Fundamental II). Em 15/09 será executada a segunda etapa com estudantes do 1º ao 5º ano (Fundamental I) e a terceira em 22/09, com alunos da Educação Infantil. 

O Prefeito Ângelo Ferreira contou que esse é um momento importante onde foram estudadas medidas que assegurem a saúde dos estudantes e dos profissionais da educação, que têm um papel importante e fundamental na construção da aprendizagem dos alunos.

“Vamos acolher esses estudantes visando nosso principal objetivo, que é a efetiva aprendizagem desses alunos. Sigam firmes nesse trabalho importante e contem conosco para o que for preciso. Estamos preparando várias melhorias, entre elas, a aquisição de novos ônibus, vans, microônibus e carros”, disse o prefeito. 

Durante o encontro, foram realizadas oficinas para estudo do plano, que agora será enviado para o Prefeito Ângelo Ferreira e em seguida para a validação do Conselho Municipal de Educação e para as autoridades sanitárias do município.

“Iniciamos a programação do retorno para que todos se preparem de acordo com o conteúdo do plano e firmem esse compromisso de fazer esse trabalho com seriedade. O objetivo é cumprir três desafios: 1º Protocolos de saúde, 2º Acolhimento aos alunos e 3º Garantia da aprendizagem dos alunos. Juntos e engajados nessa missão retomaremos as aulas com segurança”, disse a Secretária de Educação do Município, Simoni Laet.

Exclusivo

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) concedeu, nesta sexta-feira (4), uma tutela cautelar antecedente para suspender a recontagem de votos das eleições municipais de 2024 em São José do Egito, marcada para segunda-feira (7). A decisão atende a um pedido de sete candidatos do União Brasil que tiveram seus diplomas cassados sob acusação de fraude à cota de gênero por meio de candidaturas femininas supostamente fictícias.

O caso

A ação judicial (AIJE nº 0600328-48.2024.6.17.0068) foi movida por Alberto Marcos de Freitas Tomaz na 68ª Zona Eleitoral, alegando que o partido União Brasil teria usado candidaturas laranjas do sexo feminino apenas para cumprir a cota de 30% de mulheres nas eleições proporcionais.

A magistrada de primeira instância julgou procedente parcialmente a ação e determinou: cassação dos diplomas de todos os candidatos do partido para cargos proporcionais; anulação dos votos da legenda; recontagem dos votos e redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal.

A decisão, se mantida, retiraria três vereadores eleitos do União Brasil e alteraria a composição da Casa.

Recurso ao TRE-PE

Os Vereadores eleitos: Patrícia de Bacana, Tadeu do Hospital e Luiz de Raimundo entraram com uma tutela cautelar antecedente (Processo nº 0600331-76.2025.6.17.0000) para suspender os efeitos da decisão.

Eles argumentaram que: a execução imediata da cassação viola o art. 257, § 2º do Código Eleitoral, que garante efeito suspensivo automático a recursos contra cassações de mandato; a recontagem dos votos antes do julgamento final causaria dano irreparável, alterando a composição da Câmara sem decisão definitiva.

Decisão do relator

O desembargador eleitoral Paulo Machado Cordeiro, relator do caso, deferiu a liminar, destacando: plausibilidade do direito (fumus boni iuris): o Código Eleitoral prevê suspensão automática de cassações até julgamento final.

Risco de dano irreversível (periculum in mora): a recontagem alteraria a distribuição de cadeiras, criando instabilidade política.

A decisão suspendeu a recontagem de votos até que o recurso principal seja julgado pelo TRE-PE.

Alberto Marcos de Freitas Tomaz (autor da ação original) terá 3 dias para se manifestar.

O Juízo da 68ª Zona Eleitoral foi comunicado para paralisar a recontagem.

Impacto político

A decisão mantém, por ora, os vereadores eleitos pelo União Brasil no cargo. Caso o tribunal confirme a cassação posteriormente, uma nova redistribuição de vagas poderá ser necessária.

Entenda o caso:

O que foi alegado: candidaturas femininas do União Brasil seriam “fictícias”, apenas para cumprir a cota de gênero.

Consequência inicial: cassação de diplomas e anulação de votos do partido; efeito da liminar: Suspensão da recontagem até julgamento final.

O TRE-PE ainda não marcou data para análise do mérito do recurso.

Na próxima sexta-feira, dia 2 de agosto de 2024, às 18h00, a Wilton Shows, localizada na Rua Pedro Domingos Sobrinho, 650, no bairro Espírito Santo, em Tabira, receberá a convenção partidária oposicionista.

O evento vai oficializar a pré-candidatura de Flávio Marques (PT) a prefeito e Marcos Crente (PSB) a vice-prefeito e 36 a vereadores.

A convenção contará com a presença de membros e representantes de uma ampla coalizão partidária, incluindo PT, PSB, PCdoB, PV, Solidariedade, Rede, PDT, Republicanos, AGIR, AVANTE, PSD, MDB e PODEMOS.

“A diversidade de partidos envolvidos demonstra o esforço conjunto e a união em torno dos nomes de Flávio Marques e Marcos Crente, simbolizando uma frente ampla em busca de mudanças significativas para o município de Tabira”, diz o bloco em nota.