Gin Oliveira: “provo cada centavo do rombo de R$ 26 milhões deixado por Duque”

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, hoje, dois pedidos de exceção de suspeição feitos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os recursos solicitavam o afastamento do juiz federal Sérgio Moro da condução do processo de recebimento de propina através de obras em um sítio em Atibaia, e de outro, sobre desvio de recursos através da compra de terreno para a construção do Instituto Lula.

As ações tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba, a primeira instância da Lava Jato, e ainda não tiveram sentença.

A decisão foi unânime. A defesa ainda pode recorrer com o recurso de embargos de declaração. O TRF-4 já havia julgado outros pedidos de suspeição contra Moro, todos negados.

Para embasar o pedido de afastamento do juiz dos processos, a defesa alegou Moro não poderia fazer os julgamentos, devido à sua participação em um evento promovido pelo grupo empresarial Lide, em Nova York, em maio deste ano. O juiz foi palestrante do evento.

O grupo é fundado pelo ex-prefeito de São Paulo João Dória (PSDB). Dória atualmente é presidente licenciado do comitê executivo do grupo. A defesa cita, inclusive, uma fotografia de Moro e Dória, tirada durante um jantar ao longo do evento.

Antes de ser julgada pelo TRF-4, a suspeição já havia passado pelo julgamento do próprio Moro, que rejeitou o pedido. “Não vislumbro motivo para suspeição ou impedimento na realização delas [palestras] para associações ou organizações de empresários, sem que haja qualquer referência concreta aos casos pendentes e especialmente quando o objetivo é tratar do relevante papel do setor privado para redução da corrupção”, disse o juiz na decisão.

Lula cumpre pena determinada pela 13ª Vara Criminal de Curitiba, e confirmada pelo TRF-4, em outro processo, que julgou denúncias de recebimento de propina através da compra e de reformas de um apartamento no Guarujá. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele está preso na sede da Polícia Federal de Curitiba.

Na décima quarta semana da maratona de inaugurações e entregas, o prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira, inaugurou neste final de semana a pavimentação asfáltica de duas ruas no bairro Costa.

Ao lado do Deputado Estadual José Patriota (Estadual), do vice-prefeito Daniel Valadares, secretários municipais e moradores do bairro, Sandrinho inaugurou as pavimentações das ruas João Valeriano e Ailton Lucena de Siqueira.

Foram investidos pelo município mais de R$ 96 mil na pavimentação de 1.206 metros quadrados das duas ruas, que também receberam nova iluminação em LED, além de 520 metros lineares de meio-fio.

Os moradores da localidade acompanharam a entrega em clima de comemoração. “Estamos vivenciando um momento de muita alegria, pois é a decima quarta semana de entregas e inaugurações. E hoje entregamos duas obras muito desejadas e cobradas pelos moradores. Até dezembro a pisada será essa, com muito mais entregas e inaugurações até lá,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

A inauguração também contou com as presenças dos vereadores Douglas Eletricista, Cícero Miguel, Erickson Torres, Raimundo Lima e do Presidente da Câmara, Rubinho do São João.

Durante a inauguração foi respeitado um minuto de silêncio em homenagem à memória de Cláudia Nunes, moradora do bairro, falecida em outubro do ano passado. A pavimentação das ruas foi solicitada através de requerimento coletivo dos vereadores César Tenório, Gal Mariano e Douglas Eletricista.

Apesar de Flavio Bolsonaro ter dito ontem que Jair Bolsonaro pode ter alta médica “a qualquer momento”, dando a entender que a liberação do presidente estaria prestes a acontecer, a previsão da equipe médica que o assiste desde a madrugada de ontem no Hospital Vila Nova Star é outra. A Informação é de Lauro Jardim/O Globo.

A sonda nasogástrica colocada em Bolsonaro já foi retirada, mas internamente a equipe médica prevê que a alta só aconteça na quinta-feira.

Em Brasília, um ministro que tem assento no Palácio do Planalto confirmou que recebeu informações dos médicos  e que na sexta-feira Bolsonaro já estaria em Brasília.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga a futura mudança nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2022, relativos à distribuição do Fundo de Participação dos Municípios – Interior, em virtude das estimativas populacionais de 2021, divulgadas nesta sexta-feira, 27, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), das populações residentes nos 5.568 Municípios brasileiros.

Estima-se que o Brasil tenha 213,3 milhões de habitantes, tendo crescido 0,7% em relação a 2020. A Confederação ressalta que a estimativa populacional é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para realizar o cálculo do coeficiente do FPM.

Vale salientar que a mudança nos coeficientes do FPM para o exercício de 2022, relativos à distribuição do FPM – Interior, considera as estimativas populacionais de 2021, sendo que esta divulgação anual obedece ao art. 102 da Lei 8.443/1992 e também da Lei Complementar 143/2013.

Segundo o IBGE, as populações dos Municípios foram estimadas por um procedimento matemático e são o resultado da distribuição das populações dos Estados, projetadas por métodos demográficos entre seus diversos Municípios. O método baseia-se na projeção da população estadual e na tendência de crescimento dos Municípios, delineada pelas populações municipais captadas nos dois últimos Censos Demográficos (2000 e 2010). As estimativas municipais também incorporam alterações de limites territoriais municipais ocorridas após 2010.

Observa-se que o Município de São Paulo continua sendo o mais populoso do país, com 12,3 milhões de habitantes; seguido pelo Rio de Janeiro, com 6,7 milhões de habitantes; e por Brasília com 3 milhões e Salvador, com cerca de 2,9 milhões de habitantes. Segundo o estudo do IBGE, dezessete Municípios brasileiros têm população superior a 1 milhão de habitantes, somando a 46,7 milhões de pessoas, ou seja, correspondem a 21,9% da população do Brasil. Serra da Saudade (MG) é o Município brasileiro com menor população, 771 habitantes; seguido de Borá (SP), com 839 habitantes; e Araguaína (MT), com 909 habitantes.

Uma importante conquista municipalista foi a aprovação da Lei 165/2019, que determina o uso dos coeficientes de distribuição do FPM do exercício de 2018 para o rateio de recursos do fundo até que os dados para seu cálculo sejam atualizados, com base em novo censo demográfico previsto para ocorrer em 2022. Com isso, os Municípios que teriam seus coeficientes diminuídos mantiveram o mesmo coeficiente para o ano de 2019 a 2022.

Porém, estima-se que, comparado com o ano anterior, mais de 28% (1.567) dos Municípios do país tiveram redução de população. Em razão dessa nova estimativa, parte desses Municípios poderiam ter diminuição no seu coeficiente do FPM; mas, com a aprovação da Lei 165/2019, os coeficientes não sofrerão alteração até a realização do Censo 2022. A título de informação, foi feita a análise dos coeficientes do FPM de 2022 sem se levar em consideração a Lei 165/2019. Com isso, pode-se inferir que, com os coeficientes de 2020 congelados, apenas 17 Municípios reduziriam os coeficientes em 2022.

Comparando 2021 com 2020, a maior parte dos Municípios deve continuar com o mesmo coeficiente, 17 Municípios apresentariam redução de coeficiente (caso não houvesse a Lei 165/2019) e 103 Municípios apresentarão aumento. Os Estados de São Paulo e Goiás apresentaram aumento de coeficientes em 16 e 12 Municípios, respectivamente.

A CNM faz um alerta aos gestores a fim de que fiquem atentos ao prazo de contestação da estimativa populacional. Os gestores municipais podem – até o dia 15 de setembro de 2021 – encaminhar ao IBGE suas contestações referentes às estimativas populacionais dos Municípios, formalmente documentadas e direcionadas ao órgão. Lembrando que as estimativas populacionais são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sociodemográficos nos períodos intercensitários e são, também, um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União na distribuição do Fundo de Participação de Estados e Municípios. Essa divulgação anual obedece ao art. 102 da Lei 8.443/1992 e à Lei Complementar 143/2013.

Na noite da quinta-feira lideranças do PSB e do PRB se reuniram para tratar da sucessão do Prefeito Sebastião Dias. Nenhuma liderança falou oficialmente a imprensa ontem, mas chegou à produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta informações de que o bafafá foi grande.

Pré-candidato do PRB, Edgley Freitas, bem avaliado na recente pesquisa Múltipla, queria sair do encontro já com a chapa fechada, ou seja, com o PSB indicando o seu vice.

Por seu lado os socialistas acharam ser ainda cedo e sugeriram levar as candidaturas das legendas adiante com a definição acontecendo próximo das convenções.

Os representantes do PRB não teriam concordado e até teriam ameaçado se aproximar da candidatura de Nicinha de Dinca. O clima esquentou e a turma do deixa disso evitou que algo grave ocorresse.