Prefeitos que foram ver Lula em Salgueiro

Foi determinado ainda que o governo dê esclarecimentos sobre classificar gastos com aposentadorias e pensões como manutenção e desenvolvimento do ensino, contrariando a Constituição.

g1-PE

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou uma medida cautelar determinando que o Governo de Pernambuco não utilize recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no pagamento de aposentadorias e pensões. A decisão, divulgada nesta terça-feira (16), foi aprovada na sessão plenária do TCU no dia 10 de novembro.

O relator do processo foi o ministro Walton Alencar Rodrigues. A medida atende a um representação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e do Ministério Público de Contas em Pernambuco (MPCO).

Desde o ano passado, o Fundeb deve ser usado, exclusivamente, na educação básica. Em julho, uma medida cautelar do MPF questionou uma resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que liberaria o governo a usar o dinheiro do Fundeb, este ano, para pagar aposentados e pensionistas.

A representação atendida pelo TCU alerta para o risco de que os gastos com as aposentadorias e pensões sejam considerados no cálculo do mínimo constitucional de 25% reservado para a área da educação no orçamento de 2021.

O texto também afirma que Pernambuco é um dos poucos estados-membros que não vêm informando ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) os dados de sua aplicação em educação em 2021.

Por isso, foi determinado pelo TCU que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não considere válida a contabilização no Siope pelo estado de despesas com pagamentos de aposentadorias e pensões. Também foi solicitado o depoimento do governo do estado.

“Para que se manifeste […] especialmente sobre os impactos de eventuais decisões desse tribunal dirigidas a órgãos e ou entidades federais em decorrência da prática de classificar gastos com aposentadorias e pensões como manutenção e desenvolvimento do ensino, contrariando a Constituição e a Lei 14.113”, destacou o relator.

De acordo com os MPs, a prática fere o art. 212 da Constituição Federal, a Emenda Constitucional nº 108/2020 – que veda o uso dos recursos do Fundeb para o pagamento de aposentados e pensionistas da educação – e a Lei Federal 14.113/2020, conhecida como Lei do Novo Fundeb.

Em nota, o governo do estado afirmou que só vai se manifestar quando for notificado da decisão.

Entenda o caso

O caso começou a ser apurado pelo MPF depois que o governo conseguiu autorização do TCE para retirar o dinheiro do Fundeb para pagar as aposentadorias e pensões. No entanto, segundo o MPF, a Emenda Constitucional 108/2020 proíbe essa prática, já que o dinheiro deveria ser usado em melhorias educacionais no estado.

Posteriormente, o Ministério Público de Contas (MPCO), órgão que atua perante o TCE, pediu a inconstitucionalidade da permissão dada ao estado. Os procuradores responsáveis pelo caso afirmaram que a autorização vai contra diversos entendimentos jurídicos sobre a prática, incluindo do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida tem como base os entendimentos do STF e a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que veda o uso de recursos destinados à educação para pagamento de aposentadorias e pensões.

Para autorizar o uso dos recursos do Fundeb, o TCE fixou prazo de três anos para que o estado exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos, destinados à educação, a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, a partir do exercício de 2021.

No entanto, para o Ministério Público Federal, isso contraria as determinações jurídicas e a mesma emenda constitucional citada pelo MPCO ao pedir a inconstitucionalidade do caso.

Portanto, a autorização dada pelo Tribunal de Contas “não tem competência constitucional, ou jurisdição, para postergar os efeitos financeiros de uma emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional”, afirmou o MPF, por meio de nota.

Fundo de pensão dos Correios é o terceiro maior do país, atrás apenas do Petros e do Previ

Do IG

A Polícia Federal descobriu um rombo de R$ 5 bilhões no Postalis, o Instituto de Seguridade dos Correios. O valor é resultado da análise de investimentos feitos pelo instituto nos últimos quatro anos. O relatório, que aponta mau uso das contribuições dos servidores dos Correios, foi entregue em 15 de dezembro à Justiça Federal no Rio.

O documento lista os negócios e responsabiliza 28 pessoas, entre diretores e ex-diretores do Postalis, além de empresários e executivos do mercado financeiro. A PF aponta indícios de gestão temerária, crimes contra o sistema financeiro e organização criminosa.

O Postalis é considerado o terceiro maior fundo de pensão do país, atrás só do Petros, da Petrobras, e do Previ, do Banco do Brasil.

Os negócios suspeitos aconteceram, de acordo com a PF, na administração de Alexej Predtechensky, conhecido como Russo, e na atual gestão de Antônio Carlos Conquista. Predtechensky foi indicado pelo PMDB e Conquista, pelo PT. Apesar das suspeitas, não se comprovou até o momento se dinheiro do Postalis foi parar nas mãos de políticos.

A partir de depoimentos e documentos, a PF concluiu que os dois gestores tinham conhecimento sobre a aplicação “temerária” dos recursos do Postalis. Russo e Conquista firmaram, segundo a PF, contratos com instituições de consultoria de risco que davam o aval para a aplicação do dinheiro.

Entre os grupos contratados para gerir as aplicações do Postalis e indicar o que seria o melhor investimento estão o banco BNY Mellon e a Risk Office, apontada como a maior gestora de riscos da América Latina.

Os investigadores identificaram “conflito de interesses”, já que os executivos dos gestores de aplicação do fundo atuavam tanto no Postalis como em alguns planos adquiridos.

Investigadores analisam por que as duas empresas e os gestores do Postalis, “não questionam a baixa rentabilidade dos fundos aplicados”.

Após reunião do Comitê Estadual de Enfrentamento à Covid-19, neste sábado (03.04), o governador Paulo Câmara anunciou, em pronunciamento, a abertura de mais 50 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) até a próxima sexta-feira (09.04). Com as novas vagas, o Estado deve ultrapassar a marca de 1.600 leitos de UTI exclusivos para pacientes com Covid-19, em 16 municípios do Litoral ao Sertão de Pernambuco.

Serão cinco unidades contempladas, recebendo 10 leitos cada: Hospital e Maternidade Santa Maria, em Araripina; Hospital João Murilo de Oliveira, em Vitória de Santo Antão; Hospital Miguel Arraes, em Paulista; Centro de Educação Saúde Comunitário – Cesac Prado; e Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa, ambos no Recife.

Além disso, Paulo Câmara destacou que o comitê continua monitorando os dados da pandemia, a distribuição das vacinas e avaliando o cumprimento das medidas restritivas em todo o Estado. “Nossa fiscalização tem trabalhado na observação das medidas restritivas e a avaliação, até agora, é de que a população vem colaborando com as orientações de evitar aglomerações”, ressaltou.

As 394 mil doses de vacinas contra a Covid-19 recebidas na última quinta-feira (01.03) foram entregues às 12 Gerências Regionais de Saúde do Estado até às 16h da sexta-feira. Os imunizantes estão sendo utilizados pelos municípios para dar continuidade à vacinação de idosos com mais de 65 anos de idade em todo o Estado.

Blog Carlos Brito

Depois de vários dias chovendo na região de Minas Gerai e no Oeste da Bahia, o nível d’água no Rio São Francisco começou a aumentar consideravelmente na região da cidade de Bom Jesus da Lapa.

Para se ter uma ideia, o volume de chuvas foi tão alto que medições mostram que o nível do rio subiu cerca de quatro metros nos últimos dias. As informações foram repassadas a este Blog pelo repórter Fernando Abreu, da Rádio Bom Jesus AM, nesta segunda-feira (11).

Há cerca de seis meses atrás, o Velho Chico quase secou no local, o que fez muitos ribeirinhos ficarem apreensivos. Os moradores da região dizem que 2017 foi um dos anos mais secos das últimas duas décadas.

“É muita alegria para todos nós”, resume o repórter. Se o rio continuar enchendo dessa forma, os moradores acreditam que pode acontecer uma enchente na cidade. Mas eles não se importam, segundo o repórter, querem que o tempo permaneça assim.

Vale lembrar que é mais água para o Lago de Sobradinho, no norte da Bahia, e também está se recuperando da longa estiagem.

Os dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apontam que o reservatório está com 3,27% de seu volume total de armazenamento.

Esse nível já chegou a quase 1% nos últimos meses de outubro e novembro.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, solicitou que fosse feito um projeto para instituição de um Selo Ambiental no município.

A ideia é que o município reconheça ações que buscam minimizar os efeitos dos impactos ambientais e/ou incentivo à preservação dos recursos naturais.

Da mesma forma, um plano para envolver, efetivamente, a administração pública na Agenda A3P – que tem por objetivo promover e incentivar as instituições públicas no país a adotarem e implantarem ações na área de responsabilidade socioambiental em suas atividades internas e externas. É uma iniciativa voluntária e que demanda engajamento pessoal e coletivo.

A incumbência de pensar nos projetos foi dada a diretora de Meio Ambiente, Edna Andrade, a secretária de Assistência e Inclusão Social, Thaynnara Queiroz e a diretora de Imprensa, Maria Brassan.

Na manhã desta segunda-feira (27), o prefeito recebeu a proposta tanto do Decreto, para instituição do selo, como o Plano Ambiental para a Prefeitura de Carnaíba. As primeiras providências foram encaminhadas e a expectativa é que entre abril e maio já seja lançado.