Prefeitos penam para não descumprir a Lei Fiscal

O Presidente Estadual da CUT e pré-candidato a Deputado Federal Carlos Veras (PT) comemorou nas redes sociais o encontro que teve com o vice prefeito de Tabira Zé Amaral.

“Iniciei o ano de 2018 recebendo, no sítio de meus pais, em Poço Dantas, a visita ilustre do vice prefeito de Tabira, José Amaral. Na ocasião, tratamos das eleições de 2018”, afirmou.

Carlos acrescenta que contar com o apoio de lideranças com a expressão e representatividade de Zé Amaral é fundamental para o fortalecimento do seu projeto político rumo à Câmara Federal. Da conversa participou o seu irmão e presidente da Contag, Aristides Santos.

Como já circula nos bastidores da política tabirense, Zé Amaral está buscando alçar vôo solo nas eleições de 2020. Já não come o mesmo pirão do prefeito Sebastião Dias (PTB), a quem tem criticado por falta de participação na gestão. O apoio a Carlos Veras, comemorado pelo petista, também tem  um porquê na ótica e projeto do vice tabirense.

Dentre outras sugestões, deputado estadual indica o aumento do número de parcelas para o pagamento do imposto

O deputado estadual José Patriota apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa de Pernambuco solicitando ao Governo do Estado adequações na legislação que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na justificativa apresentada na indicação, o deputado destacou que a  proposta ajudará a população e também a arrecadação do estado.

“A readequação da legislação evitará que empresas com grandes frotas de veículos deixem de registrá-los em Pernambuco por causa do percentual cobrado atualmente e das condições de parcelamento, o que certamente vai reduzir a evasão de receitas e a inadimplência”, afirmou Patriota.

A indicação apresentada pelo deputado José Patriota evidencia a importância da revisão da legislação do IPVA em Pernambuco, que pode contribuir para o fortalecimento da economia local e a melhoria das condições financeiras das famílias pernambucanas.

Entre os pontos que merecem readequação, o deputado destacou a implantação de um plano de mitigação da inadimplência, a redução de alíquotas, a ampliação do número de parcelas, a mudança do início do período de cobrança do IPVA para o final do mês de março, a isenção total e automática para veículos reconhecidos como de coleção (placas pretas), a adoção de um valor mínimo do IPVA a partir do ano de fabricação, a isenção do IPVA para veículos, de acordo com o ano de fabricação, e a criação de programas de benefícios, prevenção, arrecadação e educação no trânsito. 

Com a adoção das medidas propostas, o Governo de Pernambuco poderá aumentar a sua arrecadação sem majorar o imposto, contribuindo para a redução da evasão de receitas e da inadimplência. A readequação da legislação também pode incentivar empresas com grandes frotas de veículos a registrar seus veículos em Pernambuco, fortalecendo a economia local.

Presidente está na China, onde participa de reuniões

Do Poder 360

O presidente Michel Temer negou neste sábado (2) ter medo da nova denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve fazer contra ele nos próximos dias. Segundo o político, se a nova acusação vier, será “singela”.

“Não temo, não. Primeiro, tenho absoluta convicção que, se vier, será de uma singeleza – para não dizer de uma inépcia – tão grande, que eu não tenho nenhuma preocupação. Segundo ponto, isso será cuidado pelo meu advogado. Terceiro, estou muito menos preocupado com qualquer hipótese de denúncia, estou preocupado em levar o Brasil adiante, que é o que estamos fazendo”, declarou.

As declarações foram dadas à TV Bandeirantes em entrevista concedida na China. O presidente está no país para negociações com empresários locais e para a reunião da cúpula dos Brics (bloco econômico formado por Rússia, Índia e África do Sul, além do Brasil e da China).

Em Brasília, espera-se que o procurador-geral da República denuncie Temer ao STF (Supremo Tribunal Federal) nos próximos dias. As acusações deverão ser obstrução à Justiça e, talvez, organização criminosa.

Serão usadas informações fornecidas nas delações premiadas dos executivos da JBS. Também podem haver elementos do acordo de colaboração do operador financeiro Lúcio Funaro. Sua delação está para ser homologada pelo Supremo. A partir de então, Janot poderá usar seu conteúdo.

Folhapress

Em depoimento à CPI da Covid, a médica Nise Yamaguchi afirmou que o presidente Jair Bolsonaro a questionou sobre dados científicos relacionados ao uso da hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-19.

“Ele [Bolsonaro] na primeira ocasião, ele queria saber o que tinha de dados científicos da hidroxicloroquina. E eu fiz essa reunião a seguir com o Conselho Federal de Medicina para caracterizar o que tinha de científico. A dúvida dele era com relação ao tipo de possibilidade com relação ao que estava acontecendo no mundo”, afirmou a médica.

“Ele estava curioso para saber por que o Brasil e a França estavam em contato e queriam também discutir a questão da disponibilidade do medicamento em relação a esse momento tão difícil. O que eu disse para ele é que os médicos estavam divididos e que existia uma discussão com relação à parte científica do medicamento”, completou.

A médica também afirmou que manteve reuniões com o bilionário Carlos Wizard e também com o ex-assessor especial da Presidência, Arthur Weintraub.

O presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão e o governo estudam entrar no STF para evitar que o Senado siga analisando o impeachment. A resolução não tem relação com o julgamento de Eduardo Cunha calculado para a tarde desta quinta-feira, no Supremo Tribunal Federal.

O afastamento decidido nesta manhã corresponde a um ato do Procuradoria Geral do República – já a avaliação que será realizada nesta tarde responde a um ato movido pelo partido Rede, que defende que nenhum presidente da Câmara do do Senado possa ter atos penais no STF – sem mencionar Cunha diretamente.

O ministro Teori Zavarski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar a um pedido de afastamento de Eduardo Cunha do mandato de deputado federal e da presidência da Câmara dos Deputados. Um senado é uma assembleia deliberativa, em muitos casos a câmara alta de uma legislatura ou parlamento bicamarais.

Câmara dos Deputados é o nome dado nas câmaras baixas de congressos ou parlamentos bicamerais. Maranhão decidiu invalidar a sessão da Câmara que aprovou a admissibilidade do impeachment de Dilma.

“Sobre o afastamento da presidência, bato palmas, o ministro já tinha que ter feito isso há muito tempo. Agora, suspensão do mandato só o plenário da Câmara pode decidir. É uma agressão ao Poder Legislativo”, declarou Onyx Lorenzoni , que não é próximo a Cunha.Já o Movimento Brasil Livre, cujos líderes tiveram entrada no plenário concedida por Cunha na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, no dia 17 de abril, comemoraram a liminar de Zavascki.

O presidente do Senado ignorou o despacho de Maranhão e segue encaminhando a sessão em que se debate o afastamento da presidente da posição.

Se aprovou o impeachment por 70, maranhão tem um obstáculo interno: % dos deputados e assessores técnicos da Casa são frontalmente oposto à medida divulgada nesta segunda por ele.