Prefeitos lançam movimento em defesa dos municípios

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, informa que o Órgão de trânsito vai disponibilizar espaço nos depósitos de carros, em todo Estado, para que o Tribunal Regional Eleitoral – TER-PE, possa recolher os veículos apreendidos durante a fiscalização da propaganda eleitoral nas eleições de 2018.

Além dos depósitos do DETRAN-PE, as Circunscrições Regional de Trânsito – CIRETRAN, estarão disponíveis para receber os veículos apreendidos pela Justiça Eleitoral com propaganda irregular.

A ação, que acontece pela segunda vez no Estado, é fruto de convênio entre Ribeiro e o Presidente do TER-PE, Desembargador Luiz Carlos Figueiredo. Segundo Ribeiro, os depósitos localizados em 13 municípios estarão recebendo veículos por um período de quarenta e cinco dias.

Ele alerta ainda que, os que forem apreendidos serão vistoriados e só serão liberados após o pagamento de todas as taxas junto ao DETRAN-PE e de cumprirem todas as exigências do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e autorização da Justiça Eleitoral.

Foto: ilustrativa

A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação do município, iniciará nesta quinta-feira (04.03) a distribuição dos kits alimentação para 4.604 alunos da Rede Municipal de Ensino. O calendário de distribuição já foi produzido e o objetivo é de que a entrega seja finalizada até o dia 10 de março para as 28 escolas e duas creches. 

Os alimentos foram adquiridos por meio de recursos próprios e de valores recebidos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE para merenda escolar. A ação visa garantir aos estudantes acesso à alimentação enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

“É uma ação muito importante porque visa dar segurança alimentar aos estudantes, complementando o sustento e fazendo a diferença na vida de muitas famílias. Nós ficamos muito felizes em poder contribuir com uma alimentação mais digna, ainda mais agora nesse momento tão difícil que estamos enfrentando. Continuamos juntos, trabalhando para que todos os nossos alunos possam atravessar essa fase sentindo um menor impacto social possível”, disse a secretária de Educação de Sertânia, Simone Laet.

A distribuição dos kits será feita pela direção de cada escola que ficará responsável pela organização das filas e do cumprimento de outras medidas para garantir a segurança das pessoas, a fim de evitar aglomerações. Os kits contêm arroz, açúcar, macarrão, leite em pó, flocos de milho, biscoito, xerém e sardinhas. A entrega será feita para os pais ou responsáveis de cada estudante, que devem aguardar o contato da escola informando o dia e hora da distribuição. Veja aqui o calendário completo.

A governadora Raquel Lyra participa, junto ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, do evento que vai detalhar as obras prioritárias do Novo PAC em Pernambuco. 

Na cerimônia, que acontece nesta segunda-feira (11), serão explanadas as obras no Estado que entrarão nos investimentos do programa federal. O credenciamento para o evento está sendo realizado pelo governo federal. 

Já no período da tarde, às 15h, a governadora e o ministro visitam um trecho em obras do Canal do Fragoso, em Olinda. O canal foi incluído no PAC com cerca de R$ 130 milhões para as obras da sua quinta e última fase, que serão licitadas em breve pelo Governo do Estado.

A Prefeitura de Serra Talhada divulgou o balanço das últimas medidas tomadas pelo Governo Municipal com o objetivo de reduzir aglomerações no centro comercial da cidade, a partir dos decretos Nº 3.171e 3.172, editados no último dia 13 de maio, que determinam os comércios e serviços essenciais, o uso obrigatório de máscaras em vias públicas e veículos e a proibição de estacionamento em onze ruas e bloqueio de algumas vias no centro da cidade.

De acordo com o vice-prefeito Márcio Oliveira, que coordena as ações juntamente com a Superintendência de Trânsito e Transportes – STTRANS, as medidas vêm alcançando o êxito desejado nesses primeiros dias, quando não houve necessidade de aplicação de penalidades fortes, apenas abordagens educativas e informativas.

Os números de penalidades através de autos de infração foram mínimos, não sendo aplicada nenhuma multa na segunda-feira (18), e registrados apenas três autos de infração no centro da cidade na terça-feira (19), além de sete autuações na barreira sanitária instalada nas proximidades do Assaí Atacadista.

“Nesta segunda iniciamos a execução de duas novas medidas com o objetivo de diminuir as aglomerações. As medidas de controle de fluxo no centro, com a proibição de estacionamento em algumas ruas, somadas ao cronograma pactuado com as pessoas da zona rural, resultaram em uma diminuição significativa de aglomeração de pessoas na cidade como um todo, mas, em destaque, no centro de nossa cidade. Lembrando que essas duas novas medidas entram em um conjunto de ações já em execução, como as barreiras sanitárias, que só na segunda-feira e terça-feira desta semana conseguiram abordar aproximadamente 6.200 pessoas”, avaliou o vice-prefeito, enfatizando ainda que as pessoas sintomáticas identificadas nas barreiras sanitárias são encaminhadas às unidades de saúde.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) denunciou o que considera “mais uma consequência altamente prejudicial para o Brasil” com a implantação da PEC 241, mais conhecida como PEC da Maldade: a destruição do setor de pesquisas científicas. Segundo Humberto, constitui um “verdadeiro desastre” para a área de Ciências o congelamento durante 20 anos dos investimentos no país. Membros da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) anunciaram que paralisar os recursos vai provocar um desmonte no desenvolvimento científico do País.

“Esse presidente golpista não está vendo que a PEC 241 vai afundar o Brasil? Tivemos muitos avanços no setor de pesquisas e agora veremos o Brasil afundar ano após ano, pois não teremos investimento em nenhuma área e consequentemente daremos uma grande marcha ré na área da tecnologia”, alertou Humberto Costa.

Pesquisadores da Academia Brasileira de Ciências temem que o congelamento do orçamento seja desastroso para o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil. Para o presidente da ABC, Luiz Dadovich, “se continuarmos na situação atual por mais 20 anos será mortal. Vamos voltar ao status de colônia extrativista. Na verdade, não digo nem 20 anos. Se for cinco, já será extremamente complicado”, desabafou o presidente da entidade.

A presidente da SBPC e professora da Unifesp, Helena Nader, teme que novos pesquisadores acabem seguindo para o exterior onde o investimento é bem maior. “O que estamos dizendo para os nossos jovens cientistas é: se você tem condições de ir embora do Brasil, vá, porque aqui a ciência não é valorizada”, disse a presidente da SBPC.

“O ex-presidente Lula sempre foi um grande incentivador das pesquisas científicas e investiu fortemente no setor. Não podemos deixar que nossos cientistas deixem o País por falta de investimento. Temos o mais importante, mentes brilhantes capazes de inovar e fazer novas descobertas”, afirmou o senador Humberto.

O orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTIC) este ano é de R$ 4,6 bilhões, dos quais cerca de R$ 500 milhões estão contingenciados (indisponíveis). Se a PEC 241 passar no Congresso Nacional, há o risco desse orçamento aumentar muito pouco em 2017 provocando um verdadeiro desmonte no setor de pesquisas científicas e tecnológicas.