Prefeitos do Pajeú participam da entrega de Selo Transparência do MPPE

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias autorizou o secretário de agricultura, Beto Santos, juntamente com sua equipe, realizar o serviço de recuperação do poço artesiano no sítio Baixio de Brejinho. Ao mesmo tempo determinou a limpeza e instalação de cata-vento para beneficiar às famílias e todos os moradores da comunidade de Baixio e dos sítios adjacentes que precisarem de água.

O poço, localizado na propriedade do Sr. Heleno, conhecido por Heleno Ratinho,  estava, praticamente, paralisado havia muito tempo e agora atende com melhor condição ás família da localidade.

A comunidade anuncia um evento para marcar a ação neste sábado, dia 03, a partir das 9 da manhã, quando estará sendo oficialmente entregue aos moradores.”Esse problema era antigo, todos prometiam resolver,  mas só o prefeito Sebastião Dias com a sensibilidade da poesia solucionou”, destacou o secretário Beto Santos.

A ousadia de Raquel Lyra

A governadora Raquel Lyra, uma das surpresas de 2022, tem tido uma montagem de secretariado ousada.

Na estrutura política e principalmente fisiologista histórica do estado, nunca houve espaço para a montagem que atendesse mais critérios técnicos que políticos.

Salvo algumas exceções, muito poucas, Raquel montou um secretariado técnico, com boas cabeças, bons quadros, com a menor ligação possível em relação à política tradicional. Enquanto Lula atendeu do PT ao Centrão, Raquel manteve o propósito de  não ceder, ou ceder o mínimo possível para os blocos tradicionais.

A nota de Miguel Coelho é autoexplicativa. “Mesmo não sendo convidado a integrar sua equipe, estarei à disposição para contribuir para Pernambuco voltar a ser grande de novo”, indiretou. 

Se conseguir, Raquel pode contribuir muito com a história. Isso porque até agora, todos os governadores desde a redemocratização, de Arraes a Câmara pagaram um preço pela dependência dos caciques políticos do estado.

Um dos casos sempre invocados pela política de como o Secretário cacique corre ao pau e ao machado é o de Sebastião Oliveira, uma liderança política inquestionável, mas que sempre foi  cercado de dubiedades na condução. Dizem que, quando era agenda positiva e entrega da pasta, ele tratava na primeira pessoa. A entrega não era do governador, era de Sebastião Oliveira. E quando tinha crítica, demanda, cobrança, o nome de Paulo finalmente aparecia. “Vamos levar a demanda ao governador”, dizia.

E o que Paulo sofreu com ameaças de fisiologistas como Dudu da Fonte,  querendo espaço sob pena de romper à boca da eleição estadual?

Assim, o grande  desafio de Raquel será a libertação de círculo vicioso e rancoroso da política, com implicações na relação com ALEPE, caciques, prefeitos.

Se Raquel conseguir, terá ajudado muito ao estado, o libertando dessa regra de ouro. Se Raquel conseguir, vai iniciar um ciclo de meritocracia técnico administrativa e não necessariamente só política. Se Raquel conseguir, Pernambuco tem mais a ganhar que a perder. Se Raquel conseguir…

O Oscar da Política em 2022

O blog resolveu fazer uma adaptação nessa última coluna do ano do Oscar, para escolha dos melhores e piores em 2022. A avaliação leva em conta o que o blog noticiou este ano sobre a política no Sertão, em Pernambuco e no Brasil. Claro, é uma avaliação passional e editorial, com uma pitada de humor e todo o direito de receber críticas ou elogios dos nossos leitores.

Em Afogados, um programa tem levado às crianças das escolas municipais ações de saúde bucal, fruto do programa “Um sorriso do tamanho do Brasil”, projeto da Associação Brasileira de Odontologia (ABO).

Através de brincadeiras, rodas de conversa, desenhos e pinturas, as crianças são “despertadas” para a importância da prevenção em saúde bucal. Dentistas da Secretaria de Saúde orientam os pequenos sobre a maneira correta de se escovar os dentes, fazem aplicações de flúor e distribuem kits de Saúde Bucal.

O programa percorreu todas as escolas da zona rural, faltando apenas a escola da comunidade de Dois Riachos, onde a ação ocorrerá na próxima semana. “A perspectiva é ainda esse mês iniciarmos as atividades com as crianças das escolas da área urbana,” destacou Marcionila Lira, coordenadora de saúde bucal da Secretaria Municipal de Saúde.

“É muito bom ver o sorriso e a alegria das crianças e saber que estamos deixando um conhecimento que pode ajuda-las a ter uma vida mais saudável,” avaliou Artur Amorim, Secretário Municipal de Saúde.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais – CONAFER, iniciou nesta quarta-feira (29) o programa +Pecuária Brasil. A iniciativa visa levar aos pequenos criadores de bovinos, gratuitamente, tecnologias de inseminação artificial para seus rebanhos. 

A ação começou pela comunidade rural da Varzinha. Segundo Secretário municipal de agricultura, Rivélton Santos, que também é veterinário, o objetivo é o melhoramento genético dos rebanhos bovinos de pequenos agropecuaristas de Afogados. 

“Esse projeto tem uma duração de dois anos. Estamos levando para os pequenos criadores, de graça, uma tecnologia que é cara, e que vai fortalecer bastante a nossa cadeia produtiva da pecuária,” destacou Rivélton.

Nessa primeira rodada estão sendo beneficiados oito criadores, totalizando cinquenta animais a serem inseminados artificialmente. 

A parte técnica do programa está sendo coordenada pelo veterinário da CONAFER, Joaquim Bezerra. 

“Estamos nesse primeiro momento realizando o exame ginecológico para avaliação do animal, para saber se ele está apto para a inseminação. Tudo estando certo, realizamos o procedimento para a ovulação e 48 horas depois realizamos a inseminação de fato. Essa é uma ação que vai melhorar a renda dos agropecuaristas de Afogados,” declarou Joaquim Bezerra. 

Segundo Rivélton Santos, o programa tem duração de dois anos, podendo ser renovado por mais dois. Os produtores interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Agricultura, no prédio do Centro Tecnológico (antiga CAGEPE), para inscrição no programa.

Por Marcelo Rocha/Folhapress

A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, rejeitou denúncia reapresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia, fruto da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada neste sábado (21).

Alves também refutou a denúncia contra todos os demais envolvidos no caso que havia tramitado na 13ª Vara Federal de Curitiba, então sob o comando de Sergio Moro. Cabe recurso.

Na decisão de 45 páginas, a magistrada afirmou que a Procuradoria deixou de fazer “a adequação da peça acusatória” às recentes decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela ainda extinguiu punição a Lula em razão de prescrição de pena.

O Supremo decretou a nulidade do processo, após condenação em primeira e segunda instância, sob o argumento de que Moro era incompetente e parcial para julgá-lo.

Ou seja, a acusação não deveria ter sido julgada na capital paranaense, e o então juiz, que posteriormente assumiu o cargo de ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, não atuou, segundo o tribunal, de forma imparcial nos processos.

O caso, então, foi deslocado para a Justiça Federal no Distrito Federal. O MPF na capital federal reapresentou o caso, mas Alves o rejeitou.

O advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, afirmou que a decisão reforça que o petista “foi vítima de uma perseguição nos últimos anos”.

De acordo com criminalista, o caso do sítio de Atibaia, “tal como todas as outras acusações lançadas contra o ex-presidente, foi construído a partir de mentiras e deturpações jurídicas idealizadas por alguns membros do Ministério Público que não honram a prestigiosa instituição”. Segundo a denúncia, os réus praticaram os crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

A juíza ainda negou qualquer punição no episódio da suposta reforma realizada no sítio em troca de propina para favorecimento das construtoras OAS e Odebrecht aos envolvidos com mais de 70 anos em razão de prescrição.

“Declaro extinta a punibilidade dos denunciados septuagenários Luiz Inácio Lula da Silva, Emílio Alves Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal”, escreveu a magistrada.

Também ficou livre de punição José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS. A razão para a tomada de decisão, segundo a juíza, se dá em decorrência dos posicionamentos recentes do STF.

“O Supremo Tribunal Federal, nas decisões proferidas nos Habeas Corpus n. 193.726/PR e Habeas Corpus n. 164.493/PR, decretou a nulidade de todos os atos decisórios proferidos no feito pelo então juiz federal Sergio Fernando Moro”, escreveu.

“Na hipótese em análise, parte significativa das provas que consubstanciavam a justa causa apontada na denúncia originária foi invalidada pelo Supremo Tribunal Federal, o que findou por esvaziar a justa causa até então existente, sendo certo que o Ministério Público Federal não se desincumbiu de indicar a este Juízo quais as provas e elementos de provas permaneceram válidos e constituem justa causa, que se traduz em substrato probatório mínimo de indícios de autoria e materialidade delitivas, para dar início à ação penal”, afirmou Alves.

Dessa forma, segundo a juíza, “não há como prosseguir a ação penal sem que o Ministério Público Federal realize a adequação da peça acusatória aos ditames da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal mediante o cotejo das decisões e provas delas resultantes e detração daquelas que foram anuladas”.

Segundo a juíza, falta demonstração de “justa causa na ratificação da denúncia por ressentir-se de indicar documentos e demais elementos de provas que a constituem, tendo em vista a prejudicialidade da denúncia original ocasionada pela decisão/extensão de efeitos prolatada pelo Supremo Tribunal Federal”.

“No presente caso, reitero, a mera ratificação da denúncia sem o decotamento das provas invalidadas em virtude da anulação das decisões pelo Supremo Tribunal Federal mediante o cotejo analítico das provas existentes nos autos não tem o condão de atender ao requisito da demonstração da justa causa, imprescindível ao seu recebimento.”

Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia, em fevereiro de 2019.

O pagamento de obras na propriedade pela Odebrecht foi revelado pela Folha em reportagem de janeiro de 2016. A sentença foi dada pela juíza Gabriela Hardt, que substituía o ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. 

“É fato que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel, bem como que usufruiu dele como se dona fosse”, escreveu a magistrada na sentença.

A decisão foi confirmada em segunda instância. Em dezembro de 2019, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Lula.

O trio de juízes da segunda instância havia condenado o ex-presidente a 17 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem -na primeira instância, a pena era menor. Lula nega todos os crimes.