Prefeitos de municípios do Rio Grande do Sul fazem visita técnica a Carnaíba

Um dos pedidos que chegou à Casa Civil no esteio da reforma da Previdência veio de Felipe Francischini, presidente da CCJ. Ele gostaria que a mãe, Flavia Francischini, fosse nomeada diretora jurídica de Itaipu. A informação é do Radar, da Veja.

Francischini, além de presidir a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal (CCJ), estaria envolvido com supostas irregularidades com gastos de alimentação no período em que ele foi deputado estadual, na Assembleia Legislativa do Paraná.

A ação civil pública que motivou a decisão foi proposta pela ONG Vigilantes da Gestão Pública e corria em segredo de justiça, mas nesta terça-feira (16) o processo foi tornado público. A organização não governamental pede a devolução dos valores aos cofres públicos.

Em nota ao blog, a Prefeitura de  Afogados da ingazeira se posicionou sobre reclamação de Jair Almeida (ver nota abaixo) que questionou entrega de veículo ao Conselho Tutelar sem logo do Governo Federal. Leia:

 Prezado Nill,

Recomendamos ao reclamante uma lida, ainda que rápida, no código eleitoral brasileiro. Um Presidente de Partido Político deveria ter a obrigação de conhecer a legislação eleitoral, mais especificamente a Lei nº 9.504/97 que regulamenta as disputas eleitorais em nossa democracia.

A letra “b” do inciso VI do art. 73 da Lei n. 9.504/97 proíbe, nos três meses que antecedem cada eleição, a qualquer agente público autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Não é vedada apenas a autorização da publicidade institucional, mas também a própria veiculação da publicidade.

Para evitar interpretações equivocadas do reclamante, haja visto seu pouco conhecimento da lei em questão, deixamos claro que, de acordo com o § 3º do art. 73 da lei, assim como a letra “c” do inciso VI, essa vedação somente se aplica aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição. Portanto, como a eleição não é municipal, a Prefeitura pode sim patrocinar publicidade institucional, o que é vedado este ano aos Estados e a União.

Para conhecimento do reclamante, há apenas duas exceções às vedações acima. A primeira, da propaganda institucional relativa a produtos e serviços que tenham concorrência no mercado. As entidades da administração pública indireta, em particular as sociedades de economia mista e empresas públicas, estas podem fazer propaganda institucional relativa aos produtos que vendam, ou aos serviços que prestem, desde que estes tenham concorrência no mercado.

A segunda ressalva contida no dispositivo é a da publicidade destinada a atender grave e urgente necessidade pública. Esta deve, porém, ser reconhecida pela Justiça Eleitoral, o que a seu turno significa que tal publicidade deve ser por ela autorizada.

Portanto, a logomarca do Governo Federal foi coberta, única e exclusivamente por imposição da legislação eleitoral vigente.

Cordialmente,

Prefeitura de Afogados da Ingazeira

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizou no último sábado (15) a 18ª edição do Baile Municipal, um dos eventos mais tradicionais e aguardados do calendário pré-carnavalesco da cidade. A ação teve a coordenação da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes.

O homenageado do Carnaval 2025, escolhido através de votação popular nas rádios Pajeú e Afogados FM, é Beijamim Almeida Barros. Beijamim tem uma forte relação com a tradição do carnaval de Afogados. Desde os dez anos de idade corre como tabaqueiro. É um incentivador das máscaras de papel machê, confeccionada pelo próprio folião. Já realizou diversas oficinas para repassar a arte da máscara original do tabaqueiro tradicional de Afogados, inclusive para alunos da rede municipal de ensino.

“Quero agradecer a todos que prestigiaram o 18° Baile Municipal e tambem agradecer as emissoras de rádio que nos ajudaram na escolha do homenageado deste ano. Uma homenagem mais do que justa a Beijamim, por tudo que fez e continua fazendo pelo carnaval de Afogados. Estou feliz em ver o ótimo publico que veio prestigiar mais uma edição do baile”, destacou o Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins.

Embalada por muita música Pernambucana, a festa iniciou ao som da Orquestra Show de Frevo e a animação dos passistas que compõe os grupos andarilhos e cultural sanfonar. A noite também contou com apresentações das cantoras Fabiana Santiago e Bruna Pegon.

O Prefeito Alessandro Palmeira participou do baile e fez questão, em sua fala, de parabenizar o homenageado do carnaval 2025. “Quero parabenizar o nosso homenageado deste ano, Beijamim, que tem uma história longa com o carnaval de Afogados, de muito amor e de muita dedicação para preservar a tradição dos nossos tabaqueiros. Esse ano vamos fazer mais um carnaval para entrar na história, com mais de trinta blocos, com trios elétricos e sempre valorizando a tradição dos nossos tabaqueiros,”destacou Sandrinho Palmeira.

A noite também contou com o tradicional desfile/concurso de fantasias, nas categorias individual e grupo.

As fantasias vencedoras no individual foram “a rainha dos vampiros” (3° lugar), “o palhaço que sequestra gente” (2° lugar), e “a rainha do gelo” (1° lugar).

Na categoria grupo, os vencedores foram as fantasias “la vida és una fiesta” (3° lugar), “bumba meu boi e o vaqueiro de fita” (2° lugar), e o “mega robô Gudan” (1° lugar).

Ao todo, a prefeitura distribuiu R$ 4.400,00 em premiações, além de troféus. O corpo de jurados foi formado por Emerson Gustavo, Darilene Maria e Luciano Kleber.

O baile contou com as presenças do vice-prefeito Daniel Valadares, do secretário executivo de cultura e esportes, Luciano Pires, e do vereador César Tenório.

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão liminar proferida pelo juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, da 1ª Vara Cível de Serra Talhada, e confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – TJPE, que havia suspendido o Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada, realizado no último mês de julho, através do Edital nº 001/2019.

Em sua decisão, o magistrado deferiu o pedido de suspensão de tutela provisória requerida pelo Município de Serra Talhada contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco que, no Agravo de Instrumento nº 0012363-73.2019.8.17.9000, havia suspendido os efeitos do respectivo Processo Seletivo Público Simplificado. Na decisão, o magistrado afirma que o edital do PSS está “alicerçado na Lei Municipal nº 1.709, de 14 de junho de 2019, que definiu as hipóteses claras e objetivas para a contratação por excepcional interesse público” e de acordo com as regras constitucionais.

“Aduz que “o edital nº 001/2019 da Secretaria Municipal de Educação, foi elaborado para atender à necessidade reconhecida na Lei Municipal 1.709, de 14 de junho de 2019, o que demonstra que resta evidenciado que houve o integral cumprimento das regras do art. 37, IX da CF/88.”

“Sendo assim, sob óptica restrita do comprometimento da ordem público-administrativa, entendo presente, no caso, o grave prejuízo à prestação dos serviços públicos essenciais no Município de Serra Talhada. Ante o exposto, defiro o presente pedido de contracautela para suspender os efeitos da decisão no Agravo de Instrumento nº 0012363- 73.2019.8.17.9000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, até o trânsito em julgado do referido feito na origem”.

 “Ante o exposto, defiro o presente pedido de contracautela para suspender os efeitos da decisão no Agravo de Instrumento nº 0012363- 73.2019.8.17.9000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, até o trânsito em julgado do referido feito na origem”.