Brejinho: revitalização do Estádio Municipal O Tonhão tem etapa concluída

A fala foi uma menção à proposta do Governo Federal para a reforma tributária, a qual o secretário classificou como uma “simplificação”

O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, participou ontem (27/08) da assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, que discutiu o texto da reforma tributária que tramita na Câmara Federal (PEC 45/2019) e a proposta elaborada pelos 27 secretários de Fazenda do país, sendo a segunda defendida e apresentada por Padilha perante os presentes.

Para o Secretário, a proposta apresentada por ele elenca benefícios que antes os municípios não tinham. Além de dar um fim ao IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS para a criação de um único Imposto sobre Bens, Direitos e Serviços, o IBS. “O nosso texto traz ações que podem trazer o fim da guerra fiscal, o combate à regressividade, a elaboração de uma Política de Desenvolvimento Regional, a compensação das perdas face ao Novo Modelo e da desoneração das exportações, a permanência da Zona Franca de Manaus e o fim do aumento da carga tributária”, declarou.

Ainda segundo Padilha, os municípios poderiam ter um incremento em torno de 4% ao ano em cima do montante arrecadado, pois ao invés das cidades arrecadarem somente em serviços, com a nova proposta vai ser em serviços, mercadorias e direitos. “O município terá uma base enorme e o único trabalho é definir sua alíquota, e a fiscalização pode ser compartilhada com o Estado. Lembrando que o Senado Federal ficará responsável por definir uma alíquota mínima. Os municípios que quiserem utilizar seus quadros exclusivos, está na constituição, e se quiser fazer convênio, também podem optar por isso”, concluiu o secretário.

No entanto, para a prefeita de Feliz Sertão e representante da Confederação Nacional do Municípios (CNM), Rosiana Beltrão, que participou da discussão, mesmo com a definição da alíquota por parte dos municípios, ainda não está clara a porcentagem de tributos que vai para as cidades.

“É uma reforma que atende as demandas dos Estados. Mas aos municípios não atende, principalmente no que diz respeito a como compartilhar, como é a repartição dos índices de IBS. Hoje você sabe que muitas cidades sobrevivem de ISS e ICMS, o FPM é apenas um detalhe, não sobrevive de FPM não. No Nordeste a maioria de suas cidades tem menos de 40, 50 mil habitantes, todos vão perder se não tiver uma pactuação fixada em lei. ”, disse a prefeita.

O prefeito do município de São Fernando-RN e representante da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Polion Maia, têm a mesma visão da prefeita Rosiana Beltrão, para ele “a reforma apresentada parece ser muito de interesse dos Estados. Eles (os 27 secretários da Fazenda) devem pautar também os interesses dos municípios. Nós não temos um problema muito grande com a reforma tributária em si, é com o pacto federativo. Não importa como eles vão montar o “bolo”, o que importa é como eles vão reparti-lo”, concluiu Polion fazendo menção à fatia de arrecadação que o município pode vir a receber.

O consultor da CNM, Eduardo Stranz, também esteve presente e falou das ações que a Confederação vem tomando junto à Câmara dos Deputados. “A CNM, cumprindo com o seu papel de articuladora em Brasília, está discutindo uma proposta com Deputados e Senadores que visa um protagonismo maior dos municípios brasileiros, ” completou.

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quinta-feira (21.12), no Palácio o Campo das Princesas, o conselheiro Marcos Loreto, eleito para a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), no biênio 2018-2019.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual recebeu o convide formal para a cerimônia de posse, que será realizada no dia 10 de janeiro, na sede do TCE, no Recife.

Participaram do encontro também o corregedor-geral Dirceu Rodolfo, que assumirá a vice-presidência do TCE; o conselheiro João Campos, diretor da Escola de Contas Públicas (ECPBG); e os secretários estaduais Ruy Bezerra (Controladoria Geral do Estado), Antônio Carlos Figueira (Assessoria Especial), Milton Coelho (Administração) e Nilton Mota (Casa Civil).

O Prefeito de Prado Ferreira (PR), Sílvio Antônio Damaceno, é um dos convidados do Seminário dos Municípios Pernambucanos a falar sobre o Consórcio que vem promovendo o desenvolvimento e inovação do Norte do Paraná.

Ele fala dentro do tema O futuro da Educação e o Novo Fundeb. O evento promovido pela Amupe, Governo do Estado e CNM será no dia 09 de julho, no Centro de convenções de Olinda e traz muitas novidades nesta área.

O secretário de Educação Frederico Amâncio, Maria Elza da Silva da Undime, e Karine Barros Villar, secretária de Educação de Panelas reforçam o time para falar de educação. As inscrições estão abertas pelo site www.amupe.org .

Os prefeitos pernambucanos querem conhecer a experiência do Paraná que está iniciando uma revolução na educação com essa nova forma de administrar através do consórcio criado por 10 municípios que escolheram um secretário regional de Educação, a partir de um processo seletivo técnico que está coordenando todas as ações. O prefeito Silvio Damaceno vem falar sobre a ação do consórcio e como ele poderá transformar a educação pública de municípios.

O Seminário Estadual de Municípios Pernambucanos também vai debater   a Reforma da Previdência nos Municípios; Desenvolvimento Social como Política de Segurança; Inovações Tecnológicas e mídias sociais como ferramentas de comunicação. Também como tema Turismo e Cultura como fortalecimento do desenvolvimento e Vida Saudável para as Pessoas; O combate às doenças endêmicas.

Paralelo ao Seminário será lançado a Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Autoridades Locais Latino-Americanas, Congresso que irá acontecer no Recife, em 2020.

Deputado federal destinou emenda no valor de R$150 mil para manutenção da infraestrutura do equipamento.

Na noite deste sábado (12), o deputado federal Carlos Veras (PT) participou da solenidade de reabertura do Cine São José, em Afogados da Ingazeira. O evento marcou a entrega das novas cadeiras e da tela do espaço, símbolo histórico da cidade.

Durante seu discurso, Veras ressaltou o papel do Cine São José como espaço de resistência cultural e política. “O Cine São José sempre foi um palco de resistência popular, de resistência da cultura, contra a ditadura, contra o fascismo e contra a intolerância”, afirmou.

O deputado também destacou a importância da Lei Aldir Blanc, responsável por viabilizar a reabertura do cinema. Ele lembrou sua participação como coautor da legislação, aprovada durante a pandemia, para socorrer o setor cultural. “Ver hoje esse processo de reabertura sendo realizado fruto de uma lei tão importante, me enche de orgulho”, disse.

Carlos Veras aproveitou a ocasião para anunciar a apresentação de um novo projeto de lei, intitulado Ainda Estou Aqui, que propõe garantir aos cinemas tradicionais o direito de exibir produções nacionais no mesmo período de lançamento das grandes redes.

Ao final de sua fala, o parlamentar confirmou a destinação de uma emenda no valor de R$ 150 mil para a manutenção da infraestrutura do equipamento. “Está garantido a emenda de R$ 150 mil pra gente fortalecer essa parceria”, afirmou, destacando o pedido feito por representantes do movimento sindical, vereadores, o vice-prefeito Daniel Valadares e o comunicador Nil Júnior, que o gerente administrativo da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, mantenedora do Cine São José, da Rádio Pajeú e do Museu do Rádio.

O secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, disse, que o governo ainda não sabe quando irá autorizar o retorno das aulas presenciais, que estão suspensas desde março, quando iniciou a pandemia. O estado tem tentando contornar a situação substituindo as aulas presenciais pelo ensino remoto, via internet.

Segundo Longo, o governo tem feito uma avaliação semanal das possibilidades e tem intensificado os debates com a sociedade sobre o assunto. 

“Estamos nos cercando dos melhores conteúdos nacionais e internacionais para poder tomar uma decisão com segurança. E a segurança só é alcançada a partir dos números”, destacou o secretário.