Prefeito Sebastiao Dias enfrentará legislativo com maioria da oposição

Por Anchieta Santos

O juiz da Comarca de Tabira, Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento, atendeu pedido de Antecipação de Tutela, feito pelo  Departamento Jurídico do Sindicato dos professores (SINDUPROM/PE).

Na concessão da Liminar, nesta terça-feira (13), garantiu a reintegração ao cargo da professora municipal, e atual Coordenadora Geral do SINDUPROM/PE, Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello.

A decisão dá prazo de cinco dias ao prefeito Sebastião Dias, a cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 500,00 ao dia. A professora foi afastada após Inquérito Administrativo. A Prefeitura alega que a professora se afastou da função sem justificativa. Ela se diz vítima de perseguição.

O vereador Lucimar Feitosa do município de Triunfo, que também era policial militar, foi assassinado à tiros na noite de ontem segunda-feira (04), em Canaã distrito de Triunfo.

Testemunhas disseram que o crime teria sido cometido por dois homens numa moto. A motivação do crime ainda é desconhecida.

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Com informações de Júnior Campos

O Secretário de Transportes Sebastião Oliveira (PR) anunciou nesta quarta-feira (25), por telefone ao Programa Tribuna Popular, com o radialista Francis Maya, que obteve do governo Paulo Câmara (PSB), a garantia que Serra Talhada receberá o reforço policial do pessoal CIOE – Companhia Independente de Operações Especiais, a chamada SWAT pernambucana.

Segundo o auxiliar de câmara, na Secretaria de Transportes, os homens do CIOE – Companhia Independente de Operações Especiais vão reforçar o policiamento em pontos estratégicos da Capital do Xaxado.

“Ontem à tarde, estive com o governador Paulo Câmara e ele nos prometeu e assegurou que vai mandar o CIOE para Serra Talhada. É aquele grupo de operações especiais que as pessoas chamam de ninjas. Nos próximos dias o CIOE estará chegando a Serra Talhada”, assegurou o deputado federal.

As funções da CIOE são as de maior complexidade, sendo assim considerada o último recurso estratégico da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). A companhia é convocada para situações de contraterrorismo, resgate de reféns, captura de indivíduos fortemente armados e entrincheirados e escolta de presos de alta complexidade. Entretanto, em Pernambuco, situações como essas não ocorrem com tanta frequência.

A 1ª CIOE foi fundada em 1989 com o nome de Companhia de Policiamento Especializado (CPEsp) e tinha como função o combate a roubo e furto de veículos. Hoje, ministra cursos de Ações Táticas Especiais, Tiro Policial, Técnicas de Abordagem, Polícia Comunitária, Formação de Sargentos, Cabos, Soldados e Agentes/Delegados.

O Governo Municipal de Sertânia entregou no dia 30 de junho, uma ambulância nova para o povoado de Caroalina, que vai atender também a população de Várzea Velha e da região. O veículo irá agilizar o transporte de pacientes que necessitem de urgência e emergência de tratamento hospitalar, dotando a região de melhor infraestrutura de saúde. Ali também está sendo ampliado o Posto de Saúde.

Ainda em Caroalina, a administração municipal autorizou abertura de licitação para requalificação da praça. A comunidade será contemplada com uma nova área de lazer e convivência, que terá como proposta proporcionar bem-estar. A finalidade é oferecer um espaço atrativo para os moradores da comunidade.

Ainda em Caroalina, a Prefeitura de Sertânia deu por inaugurado os calçamentos da Rua Adalgisa Dantas, Rua Abigail de Siqueira e Rua projetada 01. A pavimentação dessas vias pretende facilitar o ir e vir das pessoas, melhorando a urbanização, infraestrutura e acessibilidade.

Ressalte-se também, que está sendo construído um moderno Ginásio de Esportes, na Escola Maria Morais, em Caroalina.

Uol

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, criticou a decisão do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, de divulgar o conteúdo das interceptações telefônicas que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff. O relator da Lava Jato na alta Corte discordou da “imediata” divulgação das conversas e apontou a falta de “contraditório.”

Para Zavascki, “a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento constitucional.”

Zavascki determinou na noite desta terça-feira (22) que Moro envie à corte os processos que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O juiz federal Sergio Moro divulgou na última quarta-feira (16) o conteúdo das escutas telefônicas que envolviam o petista, que é investigado na Operação Lava Jato. Em decisão, o magistrado afirmou que “o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos impedem a imposição da continuidade de sigilo sobre autos”.

Porém, para Zavascki, não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal.

O ministro acrescenta: “Contra essa ordenação expressa, que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade.”

Ele afirma reconhecer que são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas.  “O que se infirma é a divulgação pública das conversas interceptadas da forma como ocorreu, imediata, sem levar em consideração que a prova sequer fora apropriada à sua única finalidade constitucional legítima (“para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”), muito menos submetida a um contraditório mínimo.”