Prefeito pernambucano gastou 89% com folha. Foi condenado pelo TCE
Por Nill Júnior
O ex-prefeito de Palmeirina, José Renato Sarmento de Melo, o Renato (PMDB), foi condenado pela Segunda Câmara do TCE ao pagamento de uma multa no valor de R$ 43.200,00 por conta de irregularidades na Gestão Fiscal do município referente ao exercício financeiro de 2016.
Ele ultrapassou o limite de gastos com a folha de pessoal, que é 54% da receita corrente líquida, nos três quadrimestres do exercício e não tomou as providências que deveria para eliminar os excessos. O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.
De acordo com o relatório técnico de auditoria, a prefeitura desenquadrou-se do limite de gastos com a folha, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no primeiro quadrimestre de 2008 e manteve-se nessa situação nos 26 quadrimestres seguintes.
Em 2015, ele chegou a ser afastado cautelarmente, pelo prazo de 180 dias, apuração de indícios de improbidade administrativa. A decisão foi do Juiz de Direito Francisco Jorge de Figueiredo. A ação civil pública havia sido motivada pelos constantes atrasos nos pagamentos dos servidores municipais, sobretudo os inativos, que segundo o processo aconteciam desde o mês de junho de 2013.
Imagem ilustrativa O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação urgente à Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho para que regularize a situação dos cemitérios públicos do município. O documento, assinado pela promotora Evânia Cíntian de Aguiar Pereira, foi formalizado no último dia 10 de novembro no âmbito do Procedimento Administrativo nº 02328.001.059/2021. A […]
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação urgente à Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho para que regularize a situação dos cemitérios públicos do município. O documento, assinado pela promotora Evânia Cíntian de Aguiar Pereira, foi formalizado no último dia 10 de novembro no âmbito do Procedimento Administrativo nº 02328.001.059/2021.
A medida foi tomada após denúncia encaminhada pela então vice-prefeita Edna Gomes, que apontou a falta de espaço para novos túmulos e outras irregularidades nos cemitérios municipais. Segundo o MPPE, a situação atual representa risco ambiental e sanitário.
Risco de contaminação
A promotoria destacou que cemitérios são atividades sujeitas a licenciamento ambiental obrigatório, conforme normas do CONAMA. A ausência de estrutura adequada pode gerar infiltração de substâncias da decomposição cadavérica, como o necrochorume, que contém microrganismos capazes de provocar doenças como hepatite A, leptospirose, escarlatina e tuberculose.
O MPPE alerta que muitos cemitérios são instalados em áreas sem estudos geológicos suficientes, o que amplia o risco de contaminação do solo e das águas.
O que o MPPE recomendou
A Prefeitura e as secretarias responsáveis receberam uma lista de medidas com prazos definidos. Entre elas:
Licença ambiental válida para o Cemitério de Ponte dos Carvalhos, no prazo de 270 dias;
Instalação de sistema de tratamento de necrochorume em até 180 dias;
Impermeabilização de novas sepulturas e adaptação das antigas, também em 180 dias;
Pavimentação, reorganização das quadras e drenagem superficial no mesmo prazo;
Plano de readequação dos ossuários em até 90 dias;
Reparo de muros, grades e portões em até 60 dias.
A promotoria também determinou que o município informe, em 10 dias, se acata a recomendação e apresente um cronograma detalhado. A ausência de resposta será tratada como recusa e poderá resultar em ação judicial.
A recomendação foi expedida pela 3ª Promotoria de Justiça de Cidadania do Cabo, que atua nas áreas de meio ambiente, urbanismo, idoso e segurança do trabalho.
O jovem Anchieta Marlon dos Santos, de 24 anos, se apresentou agora a pouco na Delegacia de Homicídios, em Recife, acompanhado do advogado Gilberto Marques. Marlon foi alvo da Mandado de Prisão expedido pelo Judiciário, após ser acusado de homicídio contra Natan Kennedy Pereira Regis, 27 anos. Nathan foi assassinado no dia 11 de fevereiro último […]
Marlon se apresentou com advogado na sede da DHPP, em Recife, e será recambiado para Afogados da Ingazeira
O jovem Anchieta Marlon dos Santos, de 24 anos, se apresentou agora a pouco na Delegacia de Homicídios, em Recife, acompanhado do advogado Gilberto Marques.
Marlon foi alvo da Mandado de Prisão expedido pelo Judiciário, após ser acusado de homicídio contra Natan Kennedy Pereira Regis, 27 anos. Nathan foi assassinado no dia 11 de fevereiro último em uma estrada rural com disparos de arma de fogo.
Pelo que o blog apurou, na operação realizada semana passada pela Polícia Civil, que envolveu busca domiciliar e mandado de prisão, houve a prisão de Luiz Gonzaga da Silva Júnior, o Júnior, agente de endemias, acusado de participação no crime. Júnior está recolhido à Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira.
A apresentação de Marlon foi negociada por familiares com as autoridades policiais e de Justiça pelo que o blog apurou. Tanto o Delegado Regional Jorge Damasceno como o Comando do 23º BPM foram informados do desejo da família de que ele fosse entregue após expedição do mandado, assinado pela Juíza Ana Marques Veras há alguns dias.
Segundo um nome da família ao blog, a negociação para que ele se apresentasse acontecia por questões de segurança. No último dia 01 de março, a casa do radialista Anchieta Santos, pai de Marlon, foi alvejada por vários disparos de arma de fogo, em episódio que, segundo a Polícia Civil, está sendo investigado.
Marlon já está sendo recambiado à Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira. O Delegado Jorge Damasceno não deu muitos detalhes sobre o crime, mas disse em entrevistas recentes à Rádio Pajeú ter o caso elucidado.
Se tem uma coisa que a questionada edição dos Jogos Escolares pôde revelar foi a situação do município de Solidão e de sua escola de referência, a Nossa Senhora de Lourdes. Segundo relato de Direção e professores da escola à Rádio Pajeú, nem a Escola nem o município de Solidão contam com quadra poliesportiva. Uma […]
“Tem uma árvore no meio do caminho”: alunos treinam Badminton de forma improvisada na Escola de referência de Solidão
Se tem uma coisa que a questionada edição dos Jogos Escolares pôde revelar foi a situação do município de Solidão e de sua escola de referência, a Nossa Senhora de Lourdes. Segundo relato de Direção e professores da escola à Rádio Pajeú, nem a Escola nem o município de Solidão contam com quadra poliesportiva. Uma vergonha.
Para treinar uma das modalidades que ajudaram a escola a pontuar, o Badminton, esporte que lembra um jogo de peteca com redes, similar ao tênis, só que com petecas, chamadas volantes, alunos improvisaram uma quadra na área interna da escola. Praticantes do esporte, que nasceu no Reino Unido, ficariam com pavor.
No meio da área improvisada, há árvores, canteiros e escadas. Segundo a Direção da Escola, muitas vezes a volante, similar à peteca, cai em cima da árvore ou telhado da escola. O Badminton foi a solução encontrada para a escola participar com mais chances de pontuar, pois não havia uma quadra para prática de outros esportes.
Sem área para treinamento, alunos treinam arremesso de peso em área descampada fora da sede
Segundo o professor Luiz Antonio, o Tony, os problemas não pararam por aí : faltava pista de atletismo, material para competições individuais, comprado muitas vezes pelo próprio professor, dentre outras limitações.
Uma vergonha para o Estado, considerando o fato de ser Escola de Referência e para todos os prefeitos da história do município, inclusive os recentes Neta, Diomésio e a atual, Cida Oliveira.
Por outro lado, o empenho de Direção, professor e alunos é exemplo de superação. Estes sim, merecem parabéns!
Escola foi vice-campeã. Título ficou com o CNE. Fotos cedidas por Luiz Antonio. Clicadas por Cláudio Gomes
A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), realizou, nesta quinta-feira (18), audiência pública, para dar continuidade às discussões em defesa do Ramal de Entremontes, obra considerada estratégica para o abastecimento hídrico e o desenvolvimento do Sertão pernambucano. O encontro realizado por iniciativa do deputado estadual Luciano Duque, presidente do colegiado, reuniu representantes […]
A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), realizou, nesta quinta-feira (18), audiência pública, para dar continuidade às discussões em defesa do Ramal de Entremontes, obra considerada estratégica para o abastecimento hídrico e o desenvolvimento do Sertão pernambucano. O encontro realizado por iniciativa do deputado estadual Luciano Duque, presidente do colegiado, reuniu representantes do Governo do Estado, prefeitos, vereadores, lideranças políticas e representantes da sociedade civil.
Durante o encontro, o parlamentar anunciou que irá instaurar a Frente Parlamentar em Defesa do Ramal de Entremontes, com o objetivo de fortalecer a articulação institucional e política em torno do projeto. “O Ramal de Entremontes é uma obra estruturante para o Sertão. Estamos falando de água para as pessoas, para a agricultura, para a geração de empregos e para garantir desenvolvimento com dignidade. Essa audiência é um passo importante para manter essa pauta viva e avançar na articulação necessária para que o projeto saia do papel”, afirmou.
Na ocasião, o vice-prefeito Nivaldo Mendes entregou ao parlamentar a pauta da reunião, que será levada por Duque à governadora Raquel Lyra, reforçando as reivindicações dos municípios diretamente impactados pela obra.
Participaram da audiência, o representante do Governo do Estado e gerente geral da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (Semas), Fábio Barros; o vice-prefeito de Parnamirim, Nivaldo Mendes; a vice-presidente da Câmara de Vereadores de Parnamirim, Andrielly Saraiva; os vereadores Nego Aurélio, de Parnamirim, Fabíola, de Serrita, Dr. Sandro, de Orocó, além de Nieulma, representante das associações, e do presidente da Câmara de Vereadores de Salgueiro, Léo Parente.
Apenas duas ocorrências de distribuição de santinhose compra de voto foram registradas em Quixaba e Tabira O comandante do 23o BPM, Coronel Costa Júnior, disse que a eleição é tranquila no Pajeú. Foi falando à cobertura das Eleições 2022 na Rádio Pajeú. “Tivemos apenas dois registros em Quixaba e Tabira de entrega de santinhos e […]
Apenas duas ocorrências de distribuição de santinhose compra de voto foram registradas em Quixaba e Tabira
O comandante do 23o BPM, Coronel Costa Júnior, disse que a eleição é tranquila no Pajeú. Foi falando à cobertura das Eleições 2022 na Rádio Pajeú.
“Tivemos apenas dois registros em Quixaba e Tabira de entrega de santinhos e numerário. Os responsáveis foram conduzidos à delegacia, disse.
Ele destacou que a Polícia Militar teve um planejamento há mais de mais de 30 dias, com apoio de pessoas da capital. “O policiamento está desde sexta feira atuando, graças ao planejamento operacional montado e executado”, disse.
O trabalho começou com a escolta da transferência das urnas de Recife para as cidades da região.
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