Blog divulga última pesquisa Opinião realizada em São José do Egito

Prefeitos e representantes dos municípios do Agreste e Sertão pernambucano participaram, nesta terça-feira (12), de reunião com analistas e técnicos do Escritório de Projetos (EP) da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

O evento aconteceu no Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos de Pernambuco (Cefospe) e foi comandado por Flávio Figueiredo, secretário executivo de Apoio aos Municípios da Seplag. Mais de 60 representantes dos municípios, entre prefeitos, secretários e outros gestores, marcaram presença na reunião que teve como objetivo apresentar os produtos oferecidos pelo EP.

Maria Aparecida da Silva, coordenadora de projetos do município de Solidão, Sertão do Pajeú, elogiou a iniciativa. “Não temos recursos para montar equipes técnicas nem para a realização de projetos de engenharia. O Escritório de Projetos será fundamental para ajudar na melhoria da capacidade do nosso município de responder às necessidades da população”, disse.

Já Deoclécio Barbosa, secretário de Administração de Bom Jardim, Agreste Setentrional, ressalta que muitas oportunidades são perdidas por falta de projetos. “O Escritório de Projetos chegou em boa hora. Não podemos mais perder as chances que aparecem. Cabe aos gestores municipais fazerem sua parte”, opinou o secretário.

Na ocasião, o EP distribuiu uma cartilha aos gestores presentes esclarecendo todas as dúvidas com relação ao Edital de R$ 10 milhões para financiamento dos projetos, tendo em vista que o prazo para entrega das propostas é até o próximo dia 31. O edital está disponível no site da Secretaria de Planejamento e Gestão (www.seplag.pe.gov.br).

O Centro Universitário de Patos (UNIFIP) está promovendo a divulgação do curso de Medicina na cidade de Afogados da Ingazeira. Entretanto, em consulta ao sistema do Ministério da Educação, não há dados relativos à existência de uma unidade da referida instituição credenciada junto ao Ministério da Educação e habilitada para abrir o referido curso. As informações foram divulgadas na sexta-feira (3), pelo Blog do Magno.

Considerando as declarações do mantenedor do Centro Universitário de Patos (UNIFIP) em encontros públicos na cidade, tem-se conhecimento que a Instituição submeteu uma proposta ao Edital nº 01, de 4 de outubro de 2023, que torna pública a realização de chamamento público para a seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de Medicina.

Assim, esse cenário tem motivado grande inquietação de mantenedores de Instituição de Ensino Superior (IES) da região, principalmente daqueles que também estão submetendo propostas ao Edital para a autorização de curso de Medicina, como é o caso da Faculdade Vale do Pajeú, situada na mesma região.

No referido Edital, é possível identificar o seguinte no item 12: “A divulgação do resultado preliminar e do final do processo de seleção serão feitos na página da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) no Portal do MEC e a homologação do resultado será publicada no Diário Oficial da União”.

Em publicação, no dia 04 de julho de 2024, o cronograma previsto no Edital nº 01, de 4 de outubro de 2023, sofreu alteração nas datas relativas as atividades do chamamento público, em destaque para o seguinte:

Cadastramento das propostas: 8 de abril de 2024 a 4 outubro de 2024.

Divulgação do resultado preliminar dos itens 1.1.1 e 4.1.2 do Edital: 31 de janeiro de 2025.

Divulgação do resultado preliminar dos itens 4.1.3 e 4.1.4: 28 de março de 2025.

Divulgação do julgamento do recurso e homologação do resultado final do Edital 30 de maio de 2025.

Considerando que os prazos não foram alterados e não houve, por parte da SERES, qualquer divulgação oficial acerca do resultado do chamamento público, ficam alguns questionamentos: O Centro Universitário de Patos (UNIFIP) possui alguma informação privilegiada acerca do chamamento público? Há embasamento normativo que autorize a divulgação do curso de Medicina sem que o processo tenha sido oficialmente concluído? A divulgação prévia compromete a igualdade de oportunidades entre as IES concorrentes, ferindo os princípios regulatórios?

Considerando o potencial prejuízo à transparência e isonomia do processo, as demais instituições de ensino envolvidas no processo solicitam à SERES a investigação formal sobre as ações de divulgação do UNIFIP, a aplicação de medidas corretivas, caso constatada infração às normas do edital ou à legislação vigente e a comunicação às IES concorrentes sobre os desdobramentos e providências adotadas.

Com a palavra, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.

A vereadora Zirleide Monteiro (PTB) cobrou na última sessão ordinária da Câmara Municipal que a prefeitura disponibilize de forma transparente todas as informações sobre as ações, investimentos e gastos com o combate ao novo coronavírus.

Ela disse que a gestão da prefeita Madalena Britto (PSB) não está cumprindo a recomendação do Ministério Público de Pernambuco que cobrar o mesmo tipo de transparência.

“Visitamos o site da prefeitura, fomos ao link do Portal da Transparência e nada. Não existe nada sobre como, onde e com quem estão sendo gastos os recursos extras vindo do Governo Federal e os próprios destinados ao combate do novo coronavírus, como recomenda o Ministério Público de Pernambuco”, afirmou a vereadora.

A Prefeitura de Arcoverde recebeu mais de R$ 1 milhão de recursos extras e de incremento do PAB (Programa de Atenção Básica) do Ministério da Saúde para o combate ao Covid-19.

Através da recomendação 02/2020, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) cobrou da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), uma série de medidas que visam dar transparências as ações e, principalmente, aos gastos do dinheiro público que estão sendo feitos no enfrentamento ao novo Coronavírus. A recomendação foi assinada pelo promotor Bruno Miquelão Gottardi.

Segundo o MPPE, a prefeitura tem que zelar pela correta e eficiente utilização dos recursos recebidos dos governos federal e estadual, bem como de outras receitas para o enfrentamento à pandemia do COVID 19 e suas decorrências, publicando tudo em espaço próprio especificando as receitas e despesas com o lançamento de informações, ações, documentos oficiais, valores recebidos e dispêndios no enfrentamento à Pandemia do novo Coronavírus.

Segundo a vereadora, a prática do governo municipal é criticar pelas redes sociais quem cobra transparência dos gastos, utilizando inclusive as páginas oficiais do município e gravações políticas nos espaços como o gabinete da prefeita.

“Já estão dizendo que o MP vai ser acusado também de oposição incompetente porque vem cobrando transparência e informações da prefeitura que eles acham que não devem dar…Pois bem! Não há seque um link, uma página, um pedacinho sequer sobre como esse dinheiro está sendo gasto”, finalizou Zirleide Monteiro.

Em Serra Talhada, construção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24H segue dentro do planejamento realizado pela Secretaria de Obras e Infraestrutura, que retomou as obras do equipamento localizado no Bairro IPSEP e encontra-se com um percentual de mais de 53% concluído. A obra possui 1.300 metros quadrados e está orçada em mais de 2,3 milhões de reais.

A Unidade de Pronto Atendimento contará com 65 ambientes: câmara escura, arquivos de chapa, gesso/imobilização/fraturas, copa, sala de utilidades, sala de armazenamento, sala para guarda/preparo de equipamentos, observação masculina/feminina, posto policial, sala para funcionários, quartos de plantão masculino/feminino, diretoria, sala para assistentes sociais e sala para aplicação de medicamentos.

“Já temos concluídos os serviços de infraestrutura e superestrutura, inclusive a lage, terminamos os serviços de alvenaria, chapisco e reboco interno e externo e estamos terminando a confecção do piso granilite, as instalações elétricas e hidrossanitárias, as esquadrias de portas e a confecção de platibanda, depois o próximo passo será a confecção da estrutura metálica da cobertura”, informou o secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes.

Além da UPA 24H, a Prefeitura Municipal está concluindo no Bairro IPSEP a construção de uma escola com doze salas de aula, entregou a Creche São João Batista, duas Unidades de Saúde da Família e a pavimentação de 25 ruas.

A Justiça de Pernambuco revogou a prisão domiciliar do padre Airton Freire, que passará a responder às ações penais em liberdade.

Apesar da decisão, o sacerdote continuará submetido às medidas cautelares impostas pela Justiça, entre elas a proibição de exercer atividades religiosas, de fazer publicações nas redes sociais sobre as ações judiciais e outras restrições relacionadas ao andamento dos processos. Além disso, suas funções eclesiásticas permanecem suspensas.

A decisão foi assinada pelo juiz Guilherme Oliveira, que considerou haver excesso de prazo na instrução processual. O magistrado destacou que a defesa não foi responsável pelos sucessivos adiamentos e observou que Airton Freire permaneceu em prisão domiciliar por cerca de dois anos e 11 meses sem descumprir nenhuma das determinações judiciais.

Para o juiz, diante da atual fase das ações penais, a manutenção da prisão preventiva deixou de ser proporcional. Na decisão, o magistrado entendeu que a continuidade da medida cautelar extrema já não se justificava, determinando a revogação da prisão domiciliar e autorizando que o religioso responda aos processos em liberdade, sem prejuízo das demais restrições impostas.

O caso ganhou repercussão nacional em 2023, quando o fundador da Fundação Terra foi preso preventivamente após denúncias de violência sexual. Em agosto daquele ano, a Justiça substituiu a prisão preventiva pela prisão domiciliar.

Em março de 2026, Airton Freire foi absolvido em uma das ações penais relacionadas às denúncias de violência sexual. Na ocasião, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou que recorreria da decisão. As demais ações continuam em tramitação.

A revogação da prisão domiciliar não encerra as ações judiciais. Airton Freire continuará respondendo aos processos em liberdade até o julgamento definitivo de cada um deles, permanecendo sujeito às medidas cautelares determinadas pela Justiça.