Desembargador Cláudio Nogueira diz que se não for candidato, segue no TJPE. “Não serei vice de ninguém”

O relator da comissão especial do impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), propôs nesta quinta-feira (2) que o colegiado rejeite pedido da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para incluir, na fase de coleta de provas do processo, as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Ele também defendeu que seja negada perícia solicitada pela petista.

Nesta quarta (1º), o advogado da presidente afastada, José Eduardo Cardozo, pediu nadefesa entregue ao Senado a inclusão, no processo do impeachment, de gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro.

Anastasia apresentou na sessão desta quinta da comissão especial um parecer com respostas aos requerimentos apresentados pela defesa de Dilma, pela acusação e por senadores.

O relatório com as sugestões de Anastasia terá que ser votado pela comissão, a quem cabe a palavra final sobre a convocação de testemunhas e a solicitação de provas. Por falta de acordo, a sessão foi suspensa no início da tarde e deverá ser retomada a partir das 16h30 desta quinta para que sejam analisados os requerimentos.

Um dos áudios gravados por Sérgio Machado mostra uma conversa entre o ex-presidente da Transpetro com o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

No diálogo, o peemedebista sugere um “pacto” para barrar a Lava Jato e afirma que o impeachment de Dilma poderia ajudar a “estancar a sangria” causada pela operação que investiga o esquema de corrupção que atuava na Petrobras. O próprio Jucá é um dos alvos da operação.

Com base no teor da conversa entre Jucá e Machado, a defesa de Dilma argumentou que as gravações mostraram o real motivo da deflagração do processo de impeachment.

Na visão de Anastasia,o requerimento apresentado pela defesa visa “reativar” a discussão sobre o suposto desvio de finalidade cometido pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O relator ressaltou, no entanto, que essa discussão já foi superada quando o plenário do Senado aprovou a abertura do processo.

O senador do PSDB também argumentou que o prosseguimento do processo de afastamento foi autorizado por 367 deputados no plenário da Câmara e que questionar isso colocaria em xeque a legitimidade da Casa.

José Eduardo Cardozo protestou contra as sugestões de Anastasia. Na opinião do advogado de Dilma, caso a inclusão dos áudios de Sérgio Machado seja rejeitada, a defesa ficará impossibilitada de “provar” que o processo de impeachment foi aberto em um ato de “desvio de finalidade” de políticos que queriam interferir na Lava Jato.

“Vossa excelência [Anastasia] não quer permitir que sua excelência, a presidente [afastada] da República, prove sua inocência? Não quer que se prove que esse processo na verdade partiu de um claro desvio de poder. Será que a defesa não tem direito de provar [isso]?”, declarou Cardozo no plenário da comissão.

São José do Egito confirmou 20 novos casos da doença nas últimas 24 horas.

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira informa que nesta quarta (12.08), foi detectado 1 caso novo para covid-19 no município. O mesmo já estava em investigação e aguardava resultado do exame. 

Trata-se de um paciente do sexo masculino, 31 anos, operador de máquina. 

Em investigação temos os casos de 12 pacientes do sexo feminino, com idades entre 14 e 75 anos, e 9 pacientes do sexo masculino, com idades entre 1 e 48 anos. 

Nesta quarta também tivemos 42 casos descartados após os pacientes apresentarem resultados negativos para covid-19. 

Hoje, 4 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. Já são 201 (82,3%) pacientes recuperados de covid-19 em nosso município. Atualmente, 36 casos estão ativos. 

Hoje, o município atingiu a marca de 2.163 pessoas testadas para a covid-19.

A Secretaria de Saúde de São José do Egito, informou em seu boletim epidemiológico desta quarta-feira (12.08), a confirmação de 20 novos casos de Covid-19. “Todos já estão em isolamento domiciliar, medicados e seguindo as orientações da nossa equipe multidisciplinar”, informou a Secretaria no boletim.

Ao todo, são 38 pacientes acompanhados de casa e apenas 2 internados na UPA/COVID, ambos estão com o quadro de saúde estável.

Portanto, o boletim epidemiológico conta agora com 327 casos confirmados, 285 recuperados e 2 óbitos.

Ainda segundo a Secretaria, com a implantação do inquérito epidemiológico, o Centro de Atendimento e Enfretamento a Covid-19 vem recebendo um maior número de pessoas. Hoje foram feitos 33 testes, já são 1.467 exames realizados desde o início da pandemia. Nas últimas 24hs, 12 pacientes encerram o tratamento e estão curados do novo Coronavírus.

A Secretaria de Saúde de Carnaíba, informou em seu boletim epidemiológico desta quarta-feira, a confirmação de 4 novos casos de Covid-19.

Segundo o boletim, trata-se de casos em pessoas com sintomas leves que foram orientadas ao isolamento domiciliar. Todos os casos são do sexo feminino com idades de 67, 57, 34 e 25 anos.

Portanto, Carnaíba conta agora com 127 casos confirmados, 85 recuperados e 7 óbitos.

O Movimento Luta de Classes está convocando os servidores contratados da prefeitura de Custódia que foram demitidos pela gestão do prefeito Luiz Carlos para uma reunião na Câmara de Vereadores na próxima sexta (16) a partir das 10h.

Na reunião, o movimento vai  esclarecer quais direitos os servidores demitidos terão e como fazer para consegui-los. A presença do advogado Romildo Mendes indica que muitos deverão entrar na Justiça contra o Executivo. A oposição chega a falam em vários servidores contratados demitidos no final de 2014.

Segundo o advogado, falando ao blog, vários direitos trabalhistas foram sonegados no ato de exoneração. Vem guerra jurídica contra o prefeito Luiz Carlos por aí.

Por André Luis

Vez ou outra, durante os últimos quatro anos, o Governo de Pernambuco foi acusado de ser ótimo, quando a questão é marketing. Opositores sempre usam esse expediente na hora de destacar os pontos negativos da gestão que são de uma certa forma maquiados pelas propagandas institucionais.

Três entrevistas realizadas no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nas últimas três semanas borraram a maquiagem que o Governo de Pernambuco vinha retocando nos últimos quatro anos com relação a algumas pautas.

O primeiro borrão, foi através do membro do grupo Fé e Politica Dom Francisco da Diocese de Afogados da Ingazeira, Adilson Viana, que relatou o descaso do governo com a preservação da Caatinga, que vem sofrendo há tempos com o desmatamento ilegal.

Apesar de em novembro de 2021, o governador Paulo Câmara ter anunciado em Glasgow, na Escócia, um pacote de R$ 75 milhões em investimentos em ações ambientais durante seu discurso na Assembleia Geral da Under 2 Coalition, na COP26, Adilson disse que o governo não tratou com zelo a questão ambiental no Pajeú. 

“Paulo Câmara não deu atenção a fiscalização que é aquela principal pauta que o grupo Fé e Política trabalhou nesses últimos anos”, afirmou Adilson, lembrando que Câmara não fez quase nada para a pauta ambiental.

Outra mácula a gestão partiu de Iguaracy, quando a professora e analista educacional, Carol Roma e o professor Márcio Rogério, retratam as condições precárias em que a escola tem funcionado. 

Apesar de vários ofícios encaminhados à Secretaria Estadual de Educação, a situação se arrasta a pelo menos 10 anos. Por lá, falta de tudo, menos a vontade dos docentes em ensinar e dos estudantes em aprender.

Já o coordenador do Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá, Alexandre Pires, que integra a equipe de transição do presidente eleito Lula, no grupo de trabalho que trata da pauta da Segurança Alimentar, denunciou o descaso do governo com a agricultura familiar.

Alexandre destacou o sucateamento do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, que impede as famílias agricultoras a ampliar sua capacidade de produção de alimentos e colocar esses alimentos no mercado para essa população que está passando fome. 

Também disse que a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica não avançou nada no governo Paulo Câmara. “Embora tenha sido aprovada no governo, mas nós não tivemos absolutamente nada executado, ou pensado”.

Alexandre também citou a Política Estadual de Compra de Alimentos da agricultura Familiar, que segundo ele “não executou um real. Ou seja, não comprou alimentos dos agricultores para doar a população que está em situação de insegurança alimentar. E é importante a gente destacar que metade da população pernambucana está em situação de pobreza”, lembrou Alexandre.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (29.01), um decreto que garante
segurança jurídica para compra de veículos para pessoas físicas e revendedores

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (29.01), o decreto 14.876/91 que regulamentou a comercialização de veículos usados no Estado, garantindo uma melhora no ambiente de negócios e mais segurança jurídica ao setor. Com a medida, o consumidor não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (CACEPE) passou a ser beneficiado com a redução, já aplicada aos cadastrados, da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de automóveis de 17% para 1%.

A normatização do setor – que observa o limite de cinco veículos, por ano, em relação a cada comprador – não prevê um impacto imediato nas contas do Estado, mas fortalece e define os direitos e deveres dos contribuintes. “Nós queremos aperfeiçoar, cada vez mais, o ambiente de negócios no Estado. Isso tem que ser feito com diálogo e entendimento. Temos que sentar na mesa e propor condições de resolver as questões”, afirmou o governador, grifando: “Espero, com esse decreto, estar melhorando as atuais condições de trabalho dos revendedores”.

O secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, ressaltou o alcance da medida em todo o Estado. “Hoje, nós temos cerca de 200 pontos de venda em Pernambuco. Essa é uma categoria que mantém muitos empregos e gera renda para Pernambuco”, frisou Márcio. Considera-se usado, o veículo com mais de seis meses de uso ou mais de 10 mil quilômetros rodados.

Além de disciplinar o setor de venda de veículos usados, o governador destacou que a regulamentação das operações era um pleito antigo da categoria. “Tive a oportunidade, ainda como secretário da Fazenda, de proporcionar a isenção do ICMS para o setor. E agora a gente está regulamentando a amplitude dessa isenção, dentro das concessionárias. E tudo isso teve um desfecho, que eu entendo como adequado: as partes sentando à mesa e o Estado tendo o olhar para o emprego e a renda, além da clareza das regras”, ressaltou o chefe do Executivo estadual.

Para o empreendedor Marcony Mendonça, a normatização veio em boa hora e vai assegurar um novo ânimo aos revendedores locais. “Nós estávamos sem saber quais eram as regras para o nosso setor. E esse decreto esclarece os detalhes. Nós vamos trabalhar sabendo quais são os impostos do setor”, comemorou.

Também participaram da solenidade os empresários Pedro Schwambach, do Grupo Parvi; Eduardo Tude, da Meira Lins; Humberto Nunes Pereira, da Autonunes; Marcony Mendonça, da Italiana; Paulo Figueiredo, do Grupo Via Sul; José Henrique Figueiredo, da Pedragon; e Pedro Irineu, Elpídio e Eraldo Barbosa dos Santos.