Prefeito nega recuo em exigência de cartão vacinal na volta às aulas

Muito obrigado!

Durante esses dias que antecederam a eleição para escolha da nova Diretoria da Asserpe, a Associação que representa as rádios e TV do Estado, cercada de muita força e representatividade, pouco falei nos canais que ocupo na Rádio Pajeú e no blog por entender que qualquer fala poderia representar algo diferente do que o mero desejo de servir a um meio que me fez gente, deu identidade e sentido profissional à minha trajetória.

Não foram poucos os amigos e amigas que me ligaram após tomar conhecimento através de blogs parceiros e de gente do meio que eu encabeçaria a chapa única eleita na última quinta-feira. Fora os companheiros diretos com quem me relacionava diariamente, como na Rádio Pajeú, só confirmava ou dava algum detalhe quando provocado. Não queria transparecer algo que pudesse ser confundido com nariz empinado, ou que esse matuto sertanejo estivesse se achando porque era cotado para uma função tão importante. A quem reclamava, eu dizia que não vinha dizendo nada porque estava com medo de perder para brancos e nulos. E seguia o barco.

E segurei a peteca até hoje, quando me permito ao menos agradecer a quem vem me felicitando e desejando sorte numa missão tão desafiadora. Antes, registrando que até relutei, acredite, para não abraçar a missão, quando começaram as conversas e convites para que eu aceitasse presidir a Associação. Achava que, pelos desafios que ela exigirá, havia outros nomes certamente com mais capacidade de articulação, peso e competência para tocá-la. Argumentei ao máximo que pude até perceber que as coisas tem um sentido de ser, não ocorrem por acaso, e que a posse de alguém representando uma região como o Pajeú poderia, simbolicamente, passar uma mensagem subliminar que no exercício prático da missão talvez integre mais os radiodifusores de Pernambuco. Aí, aceitei com um mantra, o de ser o Presidente que a Associação precisar que eu seja, principalmente a partir da força que vem das emissoras e não de ninguém individualmente.

Em nome da Diretoria escolhida, com gente boa de todas a regiões do Estado, assumi o que me era obrigação. Passei a exercitar algo que prometi não fazer na política tradicional: pedir votos. Achei engraçado ligar para um por um, sem conseguir chegar a todos, para pedir apoio ao projeto. Dava uma enrolada até dizer que era candidato, ia lá e pedia.

A aceitação me comoveu. No dia da eleição e posse, havia representações de vários segmentos da radiodufusão. Quatro ex-presidentes, todas as regiões representadas, os principais prefixos e canas da TV e do rádio, exemplos de quem pegou um voo para votar e voltar em seguida com o tradicional “vim só votar em você e lhe dar um abraço”, auditório lotado para apostar naquele projeto. Será em vão se não conseguirmos honrar tanta confiança.

Daí porque a única certeza que eu passei é a de tentar a todo custo pagar esse gesto. Alguns sacrifícios pessoais e logísticos são necessários. Se aceitei, é porque também tenho o suporte de uma equipe arretada aqui no blog e na Rádio Pajeú, uma família que compreende minha missão e um Deus que vive me puxando para uma estrada de trabalho e busca incessante da correção.

Assim, agradeço a cada pessoa que ligou essa semana para mim, a cada ouvinte da Rádio Pajeú que felicitou esse passo, a cada leitor do blog, mesmo a quem não fez uma coisa ou outra mas pensou positivamente no desafio. Também a quem cansou de insistir no meu sim, em nome de Cleo Niceas, de um coração sem tamanho e com sonhos de uma juventude que continua incomodando, provocando aquele senhor que é muito mais que “o que foi Diretor Geral da Globo Nordeste”, quase como que num sobrenome sempre lembrado por seu papel histórico. Voltando no tempo, a todos que apostaram nos sonhos de um garoto que não imaginava onde poderia chegar.

Em uma resposta a uma comunicação pessoal da decisão, Dom Egídio Bisol, bispo formado nesse rincão e na vivência com Dom Francisco Austregésilo, disse: “você terá agora novos espaços onde testemunhar, como cristão, os valores da verdade, da honestidade, da ética, da preocupação com os menos favorecidos, princípios que nem sempre estão presentes hoje em  meios de comunicação”.  Não precisa dizer mais nada. Agora é tocar o barco, em nome da radiodifusão de Pernambuco.

Tabira 70 anos

Muito justa e bonita a solenidade pelos 70 da Cidade das Tradições na Câmara de Tabira. Uma demonstração da pujança da linda cidade pela representatividade e presenças, além do bom critério de escolha dos homenageados. Que seja marco da política vivida na cidade, única coisa pela qual muitos dizem não se orgulhar.

Três linhas

O ex-prefeito Dinca Brandino deveria ter comparecido a alguns atos como a sessão solene de ontem, num gesto de quem já foi prefeito e nome importante da história. Não apareceu. Recorreu a net para uma mensagem de três linhas.

Ex-gordo empolgado

Em São José do Egito, Zé Marcos de Lima está empolgadíssimo com a possibilidade de disputar novamente a prefeitura. Com mais de 80 anos, acorda cedo, faz política o dia todo, articula e se encarrega de conversar nas redes sociais. Tá virado.

Pesquisa x oxigenação

Nas duas mais importantes cidades do Pajeú, a queda de braço na política tem a disputa entre quem quer pesquisa e quem defende renovação. No primeiro time, Carlos Evandro (Serra Talhada) e Totonho Valadares (Afogados da Ingazeira). No da água oxigenada, Victor Oliveira e Alessandro Palmeira.

Carlos vai?

O Deputado Ricardo Teobaldo rasgou elogios ao colega tabirense Carlos Veras pelo trabalho que tem realizado em Brasília. Carlos fez homenagem à Cidade das Tradições na tribuna da Câmara, que você pode ver na NJTV. É cotado para disputar a prefeitura em 2020. Vai topar?

Ruim pode piorar

A falta de mobilidade e ordenamento do trânsito em Afogados teve mais três capítulos. O promotor Gustavo Tourinho chamou de bagunça, absurdo e outros adjetivos não tão agradáveis para a gestão Patriota. Na frente de uma escola, foi notícia o desrespeito de motoristas e motociclistas. E em uma rua estreita de um bairro, um morador que não aguentou colocou por conta própria uns cinco quebra-molas. Dizem aliados do gestor que a solução está pra sair, pondo fim à saraivada de críticas. Oxalá.

Lá vem Gilsomar

Em Brejinho, além de Chico Dudu, mais um nome ameaça o reinado de Zé Vanderlei e Tânia Maria: o do empresário Gilsomar Costa. Se houver unidade, dizem, pode assustar a hegemonia governista. Será?

Já sabia

O governador Paulo Câmara sabia que era certo que seria vaiado ou hostilizado na agenda de Bolsonaro por apoiadores do presidente. Buscou a todo custo apoio de Lula e Haddad e é crítico ferrenho do presidente até hoje. Mas em nome da relação institucional em tempo de vacas magras e com Pernambuco a busca de dinheiro novo e destravado, engoliu o sapo.

Bloco de prefeitas aumenta?

Mulheres querem mais espaço na política do Pajeú: além de Sandra da Farmácia, de Calumbi e Tânia Maria, de Brejinho, briga por uma senha na fila do risca faca em busca de votos Márcia Conrado de Serra Talhada. Cida Oliveira, de Solidão, não disse que quer, mas muitos duvidam que não quer.

Frase da semana: 

“Eu não estou no Nordeste, estou no Brasil. O Brasil é uma só região.”

Do presidente Jair Bolsonaro, prometendo tratamento igualitário para a região.

TV Globo

O relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), articula incluir em seu parecer um dispositivo para impedir que candidatos sejam presos até oito meses antes das eleições. A informação foi publicada neste sábado (15) o jornal “O Estado de São Paulo”.

As mudanças nas regras para as eleições estão sendo discutidas em três comissões da Câmara. Vicente Cândido é o relator em duas delas.

Atualmente a lei diz que 15 dias antes das eleições candidatos não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito. De acordo com o “Estadão”, Vicente Cândido propõe dois novos artigos que mudariam a lei eleitoral e o código eleitoral.

O deputado incluiu no relatório a figura da “habilitação prévia de candidatura”, estabelecendo que a habilitação deve ser feita entre 1º de fevereiro e 28 de fevereiro do ano da eleição. É esse o período que o político terá para solicitar o certificado à Justiça, que poderá concedê-lo até 30 de abril.

Segundo “Estado de São Paulo”, o deputado admitiu que a ampliação desse prazo, se aprovada, beneficiaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso haja condenação do político em segunda instância.

Segundo o relator, a mudança “blindaria” não só Lula, mas outros políticos investigados por suspeita de corrupção. Seria uma arma contra o que o parlamentar chama de “período de judicialização da política”.

Procurado pelo G1, Vicente Cândido enviou uma fala por meio de sua assessoria de imprensa e confirmou que incluiu o dispositivo no parecer, com a concordância de membros da comissão. Ele ressaltou que não houve pedido do PT nem de Lula para a redação do artigo.

O deputado justificou que a medida visa evitar abusos. “Estamos vivendo um momento muito anormal no Brasil, de muita judicialização da política, de uma política muito policialesca”, avaliou.

A proposta gerou reação no Congresso. O senador Álvaro Dias (Pode-PR), criticou a tentativa de mudar o prazo para prisão de candidatos. Para ele, a medida é oportunista.

“Seria uma espécie de lei ‘ficha suja’, na contramão da Lei da Ficha Limpa. Nós estaríamos consagrando a defesa da corrupção e do corrupto através do parlamento. Seria uma desmoralização para o Congresso Nacional”, disse.

A comissão especial da reforma política tem reunião marcada para o dia 3 de agosto, logo depois do fim do recesso. Na reunião, o terceiro relatório parcial da reforma deve ser discutido e votado. Para que tenha validade já para as próximas eleições, em 2018, a nova regra tem que ser aprovada pelo Congresso até setembro.

Se aprovado, o dispositivo reduziria o prazo para que, caso o Tribunal Regional Federal da quarta região condene os investigados pela Operação Lava Jato, houvesse prisão.

Para o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no tribunal, a condenação na turma já impediria as candidaturas.

“A legislação eleitoral torna uma pessoa inelegível assim que seja julgado na turma”, afirmou.

“Na turma é o suficiente. Em direito é muito difícil a gente falar em ‘é’. A gente sempre, tem de falar em ‘pode ser’. Porque nada impede que tenham incidentes dentro da Justiça Federal ou fora, lá na Justiça Eleitoral. Mas, em princípio, o que eu tenho que dizer é que o julgamento da turma é o suficiente para fins e consequências eleitorais”, enfatizou.

Iniciativa da Secult-PE tem como objetivo dotar a sociedade civil e gestores municipais de todas as informações a respeito da Lei Aldir Blanc

Lançado pela Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE), no último dia 14 de agosto, o Encontro LAB PE – que tem como objetivo dotar a sociedade civil e gestores municipais de todas as informações a respeito da Lei Aldir Blanc – divulga novas datas de atendimento ao público. 

Na próxima terça-feira (8/9), por exemplo, será realizado um encontro com o tema “Cadastro e Mapa Cultural de Pernambuco”.

Até a próxima sexta-feira (10), acontecerão mais quatro encontros virtuais, nos quais serão repassadas orientações e recomendações para que os trabalhadores e as trabalhadoras da cultura saibam como acessar os benefícios da lei e as prefeituras como melhor gerir e executar seus recursos.

Além do encontro com o tema “Cadastro e Mapa Cultural de Pernambuco”, outros temas serão debatidos na semana, como o “O que os municípios precisam fazer para executar a Lei Aldir Blanc?”, na quarta-feira (9), além das reuniões com as linguagens artísticas, como Artes Visuais, Fotografia, Design e Moda, na quinta-feira (10), e Música, na sexta-feira (11).

Para quem quiser participar dos próximos encontros do birô de atendimento, que acontecem sempre das 14h às 16h, via Google Meet, basta preencher o formulário disponível aqui e sinalizar o dia/tema que deseja debater. O link de acesso às salas será disponibilizado via e-mail, até às 14h. Para o acesso à sala, as inscrições ficam abertas até as 13h de cada dia.

SOBRE A INICIATIVA – O Encontro LAB PE é mais uma ação da Secretaria Estadual de Cultura no sentido de prestar assistência ao público em geral e aos municípios sobre a Lei Aldir Blanc. Dezenas de encontros virtuais e quatro webconferências regionais (para cada macrorregião do Estado) já foram realizadas pela Secult-PE para dar suporte aos municípios quanto à gestão da Lei.

Encontros LAB PE

(das 14h às 16h, via Google Meet: Clique aqui e se inscreva)

Terça-feira (8 /9)

Cadastro e Mapa Cultural de Pernambuco

Quarta-feira (9/9)

O que os municípios precisam fazer para executar a Lei Aldir Blanc?

Quinta-feira (10/9)

Artes Visuais, Fotografia, Design e Moda –  Lei Aldir Blanc

Sexta-feira (11/9)

Música – Lei Aldir Blanc

O Ministro do trabalho, Helton Yomura, foi suspenso do cargo nesta quinta-feira (5) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após nova fase da operação da Registro Espúrio, da Polícia Federal, que apura supostas fraudes em registros sindicais. A PF também cumpre nesta manhã mandado de busca e apreensão no gabinete do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP).

Além da suspensão do cargo, Yomura está impedido de frequentar o ministério do Trabalho e de manter contato com demais investigados ou servidores da pasta.

O G1 tenta contato com a defesa de Nelson Marquezelli e Helton Yomura. Ao todo, são cumpridos 10 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília e Rio de Janeiro.

A ação é um desdobramento da operação Registro Espúrio, que desarticulou suposta organização criminosa integrada por políticos e servidores que teria cometido fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo Ministério do Trabalho.

Além das buscas, a pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), serão impostas aos investigados medidas cautelares para proibir que os políticos frequentem o Ministério do Trabalho e mantenham contato com os demais investigados ou servidores da pasta.

Segundo a PF, as investigações e o material coletado nas primeiras fases da operação Registro Espúrio indicam a participação de novos atores e apontam que cargos da estrutura do Ministério do Trabalho foram preenchidos com indivíduos comprometidos com os interesses do grupo criminoso, permitindo a manutenção das ações ilícitas.

Em maio deste ano, a polícia fez buscas nos gabinetes dos deputados federais Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB), cujas prisões chegaram a ser pedidas pela PF, mas o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) não autorizou.

De acordo com as investigações da Polícia Federal,os registros de entidades sindicais no ministério eram obtidos mediante pagamento de vantagens indevidas;  não era respeitada a ordem de chegada dos pedidos ao min a prioridade era dada a pedidos intermediados por políticos;

a operação apontou um “loteamento” de cargos do Ministério do Trabalho entre os partidos PTB e Solidariedade.

Na época, Wilson Filho disse, por meio de nota, não ter participação na concessão de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Paulinho da Força afirmou que desconhece os fatos investigados. Jovair Arantes diz que se posiciona “em consonância” com nota emitida pelo PTB, segundo a qual a direção do partido “jamais participou de quaisquer negociações espúrias” (veja íntegra das notas dos deputados ao final desta reportagem).

Segundo as investigações, o “núcleo político” do suposto esquema teria como participantes, além dos deputados, o presidente do PTB, deputado cassado Roberto Jefferson; o suplente de deputado Ademir Camilo Prates Rodrigues (MDB-MG); e os senadores Dalírio Beber (PSDB-SC) e Cidinho Santos (PR-MT), atualmente licenciado do mandato.

A PF também pediu a prisão de Roberto Jefferson, mas Fachin não atendeu. Segundo o ministro, há indícios de que ele sabia do esquema, mas não que tenha se beneficiado. Segundo nota (leia a íntegra ao final desta reportagem), a direção nacional do PTB “jamais participou de quaisquer negociações espúrias no Ministério do Trabalho”.

Em São Paulo, os agentes fizeram buscas na Força Sindical e na União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Outros alvos da operação, para os quais havia mandados de prisão expedidos, são Leonardo José Arantes e Rogério Papalardo Arantes, sobrinhos do deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) respondeu, nesta terça-feira (1º), às declarações do secretário estadual de Educação, Gilson Monteiro, que atribuiu atrasos em licitações da pasta a “cautelares e impugnações judiciais” do órgão durante audiência pública na Alepe.

Em nota oficial, o TCE-PE negou que sua atuação seja um entrave à execução de políticas públicas e reforçou que suas medidas visam garantir a correta aplicação dos recursos públicos.

O órgão destacou que ações como alertas e cautelares são adotadas de forma excepcional, baseadas em indícios concretos de irregularidades, e têm o objetivo de evitar prejuízos ao erário, assegurar segurança jurídica aos gestores e preservar a efetividade das políticas públicas, especialmente nas áreas de saúde e educação.

“O controle externo exercido pelo Tribunal é parte do Estado Democrático de Direito e pressupõe uma convivência institucional madura entre os gestores e os órgãos de controle”, afirmou a nota, enfatizando que a governança pública deve considerar a importância dos mecanismos de fiscalização.

O TCE-PE também reiterou que mantém diálogo aberto com todos os entes da administração pública, dentro do princípio da colaboração republicana, mas garantiu que continuará exercendo seu papel fiscalizador com independência e responsabilidade.

A resposta do Tribunal surge em meio a críticas ao governo estadual por problemas na gestão da Educação, incluindo atrasos na distribuição de kits escolares, fardamento e infraestrutura precária em diversas unidades de ensino. Leia abaixo a íntegra da nota do TCE-PE:

Sobre as declarações do Secretário de Educação do Estado de Pernambuco, em audiência pública na Assembleia Legislativa (Alepe), nas quais foi mencionada a atuação deste Tribunal, como fator de entrave à execução de políticas públicas, na área da educação, o TCE-PE esclarece:

A atuação do Tribunal de Contas é pautada pelo interesse público e tem como foco o aperfeiçoamento da gestão e a garantia da correta aplicação dos recursos públicos. Medidas como alertas e cautelares são adotadas em caráter excepcional, com base em indícios concretos de irregularidades, e têm como objetivo prevenir danos ao erário, assegurar segurança jurídica aos gestores e preservar a efetividade das políticas públicas — especialmente nas áreas mais sensíveis, como saúde e educação.

O TCE-PE reitera que o controle externo exercido é parte do Estado Democrático de Direito e pressupõe uma convivência institucional madura entre os gestores e os órgãos de controle. O tempo das políticas públicas deve necessariamente considerar o papel dos controles internos e externos, como condição para a boa governança e o fortalecimento da confiança nas instituições.

O TCE-PE mantém-se aberto ao diálogo institucional com todos os entes da administração pública, no espírito da colaboração republicana. Contudo, não abrirá mão de cumprir, com independência e responsabilidade, sua missão constitucional de fiscalizar os atos de gestão e proteger o interesse da sociedade.