Prefeito Fredson Brito realiza rateio histórico do FUNDEB após mais de 20 anos em São José do Egito

A nota trata sobre as competências estaduais e municipais durante a pandemia.

Promotores de Justiça que integram a 3ª Circunscrição Ministerial do Estado de Pernambuco e abrange os municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama, considerando a missão institucional do Ministério Público de atuar em defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e indisponíveis, emitiram nota pública.

Segundo eles, a nota tem o fim de dar publicidade às questões técnicas que precisam ser enfrentadas por todos (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, sociedade, imprensa).

A nota pública destina-se a explicitar, publicamente, em respeito ao dever de transparência e à regra da publicidade, a posição do Ministério Público de Pernambuco, na 3ª Circunscrição Ministerial, sobre a manutenção das medidas restritivas, mesmo após o Decreto Presidencial. É também um chamamento público, sobretudo do meio jurídico, à reflexão sobre os pontos abordados na nota.

São imprescindíveis as medidas de prevenção e enfrentamento à disseminação da Covid-19 e a manutenção das medidas restritivas temporárias, inclusive os salões de beleza, barbearias e academias, diante dos dados obtidos e examinados na última semana, devido ao aumento do número de casos e de mortes, assim como o baixo índice de adesão verificado a partir do Ranking de Isolamento Social.

É fundamental a colaboração de todos. A população precisa colaborar e compreender que o isolamento social só terá eficácia se houver substancial melhora dos índices de isolamento, preferencialmente acima de 70%.

Por outro lado, as autoridades públicas precisam ser mais transparentes em seus atos e basear suas ações em critérios técnico-científicos, além de obedecerem aos limites estabelecidos pela Constituição Republicana de 1988 e na legislação infraconstitucional. Leia aqui a íntegra da nota.

Os deputados federal Zeca Cavalcanti (PTB) e o estadual Júlio Cavalcanti (PTB), comemoraram em nota o anúncio do Ministério dos Transportes de que 24 empresas demonstraram interesse e apresentaram propostas para Plano de Concessão das BRs 101 e 232, lançado pela Presidente Dilma Rousseff (PT).

A confiança é de que será aberto um novo ciclo de desenvolvimento no agreste e Sertão pernambucano com essa duplicação.  Para Zeca Cavalcanti, com o plano de concessão a Presidente Dilma Rousseff dá ao nosso estado mais uma grande oportunidade de fazer avançar o seu desenvolvimento rumo ao interior.

De acordo com Júlio Cavalcanti, essa duplicação, além de duplicar a rodovia beneficiando a circulação de veículos e passageiros, vai duplicar o desenvolvimento e a vida, garantindo mais segurança para quem trafega na 232. Ele lembrou que atualmente o governo federal já vem promovendo a melhoria da rodovia atual, entre Belo Jardim e Arcoverde, com um recapeamento da estrada.

O Instituto de Terra e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) realizou reunião no município de Tuparetama, para assinatura da ordem de serviço do trabalho de georreferenciamento de uma área total com mais de 34 mil hectares, que englobam quatro municípios do Sertão do Pajeú.

As famílias rurais de Afogados da Ingazeira, Solidão, Santa Terezinha e Tuparetama serão beneficiadas nessa primeira etapa das ações do convênio, firmado entre o Instituto e a União na ordem de R$ 3,5 milhões. Estará contemplada a ampliação das ações de Regularização Fundiária em 31 municípios de Pernambuco, dentre eles 12 municípios da região do Pajeú e 19 localizados no Agreste Meridional.

A ordem de serviço representa o início do trabalho da empresa Geosolos Consultoria e Serviços , empresa licitada para executar a medição das terras no Sertão do Pajeú. O georreferenciamento é uma das etapas do processo de desenvolvimento regional e reordenamento agrário no Estado através das ações de acesso a terra, que visam à legalização das posses nos municípios considerados prioritários do ponto do vista fundiário.

O evento realizado no Centro Cultural de Tuparetama reuniu a equipe da sede e Unidade Regional do Iterpe em Afogados da Ingazeira, Sávio Torres, prefeito de Tuparetama; Josicleide Pereira de Lima, presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável do município (CDRS), Maria Eliane dos Santos Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Sintraf), representantes da empresa Geosolos e associações comunitárias rurais da região.

Por Anchieta Santos

A 1ª atividade da equipe de governo do Prefeito Sebastião Dias em 04 de janeiro/2016 foi uma reunião para tratar dos encaminhamentos administrativos e políticos no ano da eleição. Em Tabira até as pedras de pavimento das ruas sabem que o Prefeito cobrou lealdade da equipe com sua reeleição, ou seja, continuará na administração quem estiver firme no apoio à reeleição de Sebastião Dias (PTB).

Entre os participantes parece que um pacto foi firmado entre os auxiliares do gestor em não comentar o que foi tratado. Já que não se tem notícia que alguém tenha saído, a leitura que se faz é que o gestor ainda tentará reunificar o palanque que lhe deu a vitória em 2012.

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu provimento a recurso do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), para condenar Maria Roseane Correia de Santana, ex-diretora de Projetos Especiais da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE), a devolver R$ 1.025.540,00 por ter “atestado” a realização de shows que, segundo os auditores do TCE, não ocorreram.

No processo, se discutiu o pagamento de shows pela FUNDARPE, em cidades do interior do Estado, que, segundo os auditores do TCE, não teriam sido realizados.

“Quanto à realização dos shows, quando do julgamento da Auditoria Especial referente ao exercício de 2009, o Relator do processo destacou em seu voto que o conjunto de evidências (falsas assinaturas em cartas de exclusividade e bandas compostas por indivíduos já falecidos ou com idade avançada) caminhava para a constatação de àqueles que estavam sendo analisados à época não teriam ocorrido. As mesmas práticas foram identificadas na análise dos fatos relativos ao exercício de 2010, de modo que, pelos mesmos motivos, a equipe de auditoria considerou como não realizados os shows”, apontou relatório do processo.

O recurso foi apresentado pelo MPCO, assinado pela procuradora geral Germana Laureano e pelo procurador Gilmar Lima, pedindo a condenação em “solidariedade pelos débitos a Maria Roseane Correia de Santana, então Diretora de Projetos Especiais da FUNDARPE, a quem coube atestar a realização das apresentações que efetivamente não se realizaram”.

A ex-diretora não tinha sido condenada, no primeiro julgamento do processo no TCE.

“Das informações extraídas dos autos do processo original, constatamos que a responsabilização da Sra. Maria Roseana Correia de Santana, à época, Diretora de Projetos Especiais, deve-se ao fato da referida gestora ter atestado a realização dos referidos shows fantasmas, razão pela qual entendemos ser a mesma responsável solidária pelo ressarcimento ao erário dos dispêndios indevidos”, defendeu o MPCO no julgamento.

O pedido de condenação do MPCO foi acatado pelo relator do processo, conselheiro Ricardo Rios, e pela unanimidade dos conselheiros.

A Procuradoria Geral do MPCO vai encaminhar cópia do julgamento ao Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), para que promova a eventual responsabilização criminal dos responsáveis pelos pagamentos dos shows apontados pelo TCE como “fantasmas”.