Prefeito Fredson Brito realiza rateio histórico do FUNDEB após mais de 20 anos em São José do Egito

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares (MDB), aproveitou a cerimônia de certificação do Selo Unicef, realizada na última quinta-feira (12) em Caruaru, como oportunidade para cobrar agilidade na resolução da crise de abastecimento hídrico que afeta o município e outras cidades do Sertão do Pajeú.

Durante o evento, Daniel abordou diretamente a governadora Raquel Lyra (PSDB), enfatizando a gravidade da situação e a necessidade de ações imediatas.

Afogados da Ingazeira enfrenta uma das piores crises de abastecimento dos últimos anos, com manutenções recorrentes no sistema da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que têm desestabilizado o calendário de distribuição de água e deixado famílias por dias consecutivos sem o recurso essencial.

A governadora sinalizou a Daniel já ter tomado conhecimento da realidade.

E é verdade.  No último dia 9, na coletiva às rádios de Pernambuco, ouviu a pergunta de Micael Lima, em nome da Rádio Pajeú:

“No Pajeú, queixas frequentes de falta de água expõem a dificuldade de investimentos na Estação de Tratamento de Afogados da Ingazeira. Qual solução pode ser desenhada com esse caixa de 6,1 bilhões anunciados?” – perguntou.

A gestora prometeu ouvir detalhes da situação para estudar soluções.  Cobrou um parecer a Túlio Vilaça, da Casa Civil.  Primeiro,  a impressão de que muitos temas não chegam como deveriam à chefe estadual. A Compesa tem ciência da questão faz tempo. A Casa Civil,  certamente,  também.  Mas a governadora ficou sabendo a partir da pergunta de Micael.

Depois, mais uma certeza da força do rádio.  Como eu disse na oportunidade em nome da ASSERPE,  ali ninguém se representava ou falava em nome so veículo. Cada pergunta era fruto da interlocução do rádio com a sociedade.  Por isso, quando Daniel falou,  Raquel já sabia…

O fisioterapeuta Cleiton Leite acabou de publicar sua versão ao blog, depois que familiares argumentaram que ele não compareceu ao sepultamento de sua esposa, Aiane Michele Pereira Gomes Leite, sepultada essa manhã em Juazeirinho, município de São José do Egito.

“É natural a família agir dessa forma num momento desse, mas eu não tive condição emocional de forma nenhuma de ficar no hospital como a família queria. Eu imediatamente fui medicado. Pedi para me trazer pra perto da minha família e designei algumas pessoas da clínica e da Igreja para dar toda a assistência”.

Diz que a mãe e irmã o orientaram a não ir ao velório nem sepultamento. “Pedi para ir participar de velório e sepultamento. A mãe dela e a irmã disseram que eu não deveria ir. Queriam que eu acompanhasse o corpo dela até Caruaru para IML e eu não tinha condições. Não me escondi de nada, não tinha porque me esconder”.

“A gente não vivia muito bem, ela fazia tratamento psicológico e eu não esperava que ela viesse a tirar a própria vida. Em texto, acrescentou: “Eu estou medicado desde segunda. Só me levanto pra ir só banheiro. Essa nota é um absurdo e desrespeitosa com meu Luto”.

E acrescentou: “Desde da segunda que falo com a irmã dela (Paula) pra falar que deixaria alguém me representando. Eu não tenho motivos pra me esconder de absolutamente nada. Ontem foram à casa da mãe dela Mário que trabalha comigo e Amilton que é da líder da nossa igreja. Pedi pra eles me reapresentarem. E queria ir ao velório, porém a mãe e a irmã não permitiram porque agente não estavam vivendo muito bem”, concluiu.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Educação, já concluiu a entrega de 11.164 fardamentos e kits escolares aos estudantes da Rede Municipal de Ensino. 

De acordo com a Secretaria de Educação, só restam entregar 851 fardamentos e kits aos alunos para concluir a distribuição dos materiais,  contemplando um total de 12.015 estudantes das 54 escolas e 09 creches públicas municipais de Serra Talhada. A entrega do restante ocorrerá após o recesso escolar. 

“É um sonho muito grande para todos nós que fazemos a gestão municipal de Serra Talhada, poder entregar fardamentos e materiais escolares de qualidade para nossos alunos, onde já contemplamos mais de onze mil estudantes e logo após o recesso faremos a entrega para o restante que ainda não recebeu. Serão mais de doze mil crianças com fardamentos e kits em nossas escolas, um compromisso que nós firmamos desde o início e estamos cumprindo com muito trabalho e dedicação”, afirmou a prefeita Márcia Conrado. 

A distribuição dos materiais escolares está acontecendo de forma gradual para todos os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino. Na Educação Infantil são 2.612 alunos contemplados com o fardamento, composto por camisas regatas e shorts, e com os kits escolares. 

No Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) são 9.403 alunos contemplados com camisas de mangas curtas e kits escolares. Os kits escolares são compostos por mochilas padronizadas (tamanho infantil e único), estojo e garrafa de água individual, além de materiais didáticos.

Foto: MPF-PE

Estado, União e três organizações sociais da área de saúde são alvos da ação

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou ação civil pública contra o Estado de Pernambuco, União e três organizações sociais da área de saúde para que seja dada transparência nas despesas realizadas no enfrentamento da pandemia da Covid-19 com recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS), em observância à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 15.527/2011) e à Lei de Regime Especial da Covid-19 (Lei Federal nº 13.979/2020). 

A ação é de responsabilidade dos procuradores da República Cláudio Dias, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes.

Em abril, o MPF e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendações ao Governo de Pernambuco e à Secretaria Estadual de Saúde, bem como às organizações de saúde que atuam no estado, para que fosse dada publicidade às contratações realizadas com base na Lei Complementar Estadual nº 425/2020 e na Lei Federal nº 13.979/2020, que estabelecem medidas para o enfrentamento da pandemia.

No entanto, após a expedição das recomendações, foi identificada a persistência de graves falhas na transparência ativa de recursos vinculados ao SUS e repassados ao Estado. 

O MPF constatou, após auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), que, dos 1.282 empenhos realizados entre março e abril de 2020 para o enfrentamento da pandemia, no total de R$ 285,7 milhões, apenas 202 foram divulgados no portal da transparência, somando R$ 123 milhões – ou seja, somente 43% do montante total destinado ao combate à covid-19.

As apurações indicaram também que, na disponibilização no portal, não está sendo adotado o critério de classificação de despesa voltada ao combate à pandemia, prejudicando o controle dos gastos públicos e a futura análise da prestação de contas. 

O painel com detalhamento das despesas realizadas no enfrentamento da Covid-19 também não está sendo atualizado adequadamente pelo Estado, o que viola o estabelecido na Lei Federal nº 13.979/2020. 

Também foram verificadas contratações decorrentes de dispensas emergenciais realizadas com ausência de publicidade e transparência, com publicação em veículo oficial feita vários dias – até mais de 40 – após a assinatura, afrontando a Lei de Licitações (Lei nº 8666/93).

O MPF reforça que a obrigatoriedade na divulgação, em portal da transparência, dos recursos repassados às organizações da área de saúde devem seguir o que estabelece a Constituição – em seu princípio da publicidade – e a Lei de Acesso à Informação. São alvos da ação o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), Fundação Professor Martiniano Fernandes (Imip Hospitalar) e Hospital Tricentenário. Conforme consta na ação, os valores repassados a essas organizações para a gestão de hospitais de campanha e outras unidades hospitalares ultrapassam R$ 40 milhões.

Pedidos – O MPF requer, com pedido de liminar, que o Estado de Pernambuco mantenha atualizadas, no portal da transparência, as informações sobre empenhos realizados no enfrentamento da pandemia da covid-19, bem como que divulgue oficialmente suas dispensas emergenciais em até dois dias úteis após assinatura. 

Também requer que seja assegurada a transparência ativa dos contratos de gestão ou instrumentos similares celebrados com as organizações sociais de saúde, hospitais de ensino e hospitais filantrópicos, bem como que não sejam suspensas as obrigações relacionadas à prestação de contas dos recursos repassados às entidades e dos respectivos relatórios de metas e atividades desenvolvidas.

Também é requerido na ação que Imip, Imip Hospitalar e Hospital Tricentenário não deixem de prestar contas dos recursos recebidos, bem como dos relatórios de metas e atividades. O MPF entende que a produção desses documentos não pode ser suspensa, como prevê a Lei Complementar Estadual nº 425/2020.

O MPF pede, ainda, que as despesas realizadas com base na Lei Complementar Estadual sejam aplicadas levando em conta, integralmente, a Resolução nº 58 do TCE/PE.

Os procuradores da República também requerem que seja determinado à União, por meio de seus órgãos de controle, inclusive o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que realize auditoria para averiguar a legitimidade, legalidade e regularidade na aplicação dos recursos federais repassados ao Estado de Pernambuco para o combate à pandemia.

Caso ocorra eventual descumprimento de decisão judicial, o MPF requer, além do pagamento de multa diária de R$ 20 mil, que seja determinada a suspensão dos contratos de gestão firmados com as organizações e a suspensão do repasse de transferências voluntárias ao Estado de Pernambuco.

No cenário pernambucano, ex-presidente venceria os dois adversários testados, Jair Bolsonaro e Geraldo Alckimin, com larga vantagem, diz pesquisa

Do Diário de Pernambuco

A pesquisa realizada em parceria da Datamétrica com o Diario de Pernambuco fez também simulações de segundo turno. Lula venceria os dois adversários testados, Jair Bolsonaro e Geraldo Alckmin, com larga vantagem: 74% a 11% (cenário com Bolsonaro) e 73% a 7% (com Alckmin). Os números são de maior vantagem ainda para Lula nessa pesquisa do que foram em junho (de 69% a 14% e 71% a 7%, respectivamente).

As duas simulações com Fernando Haddad, novamente com a informação de que esse tem o apoio de Lula, repetem a liderança de um candidato do PT. Entre Haddad e Bolsonaro, o petista teria 45% e o pré-candidato do PSL, 14%. Fosse a disputa entre o petista e o  pré-candidato do PSDB, Haddad teria 46% e Alckmin, 9%.

Bolsonaro e Alckmin tampouco superam Marina, nas duas simulações equivalentes feitas com a pré-candidata da Rede. Entre Marina e Bolsonaro, 35% preferem Marina, 15% Bolsonaro. Entre Marina e Alckmin, os resultados seria de 35% a 10% em favor da candidata da Rede.

Finalmente, quando se considera Ciro no segundo turno, ele vence tanto Bolsonaro (25% a 16%) como Alckmin (23% a 14%). “Pernambuco, neste momento, está dizendo que prefere Lula ou um nome que receba sua indicação a qualquer outro. E que prefere qualquer nome menos identificado com o campo do centro ou da direita. Ou, pelo menos, que não nutre simpatias por qualquer dos dois postulantes desse campo de mais visibilidade até aqui – Bolsonaro e Alckmin”, comenta Analice Amazonas, sócia diretora da Datamétrica responsável técnica pela pesquisa.

Amostra

A amostra da pesquisa produzida pela Datamétrica foi composta por 600 entrevistas realizadas junto a eleitores que moram e votam no estado de Pernambuco. A pesquisa foi realizada nos dias 11 e 12 de julho. A margem de erro é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa está registrada no TRE e no TSE.