Prefeito foragido de Montes Claros tem habeas corpus concedido pelo STF

Quem tem 12 anos ou mais já pode tomar a terceira dose

A Prefeitura de São José do Egito através da Secretaria de Saúde e do PNI municipal, está convocando todas as pessoas que ainda não tomaram a segunda dose da vacina contra a Covid-19 e que já deveriam ter tomado, para atualizar o cartão de vacina. 

Levando em consideração que São José do Egito é uma das cidades que está cobrando o passaporte da vacina com pelo menos, às duas doses, além da importância de ficar imunizado é bom se vacinar para não ser barrado em algum lugar.

Outra medida anunciada pela Gestão Municipal foi a liberação para quem já tomou a segunda dose a pelo menos 4 meses, também já pode tomar a terceira, isso vale para quem tem 12 anos ou mais.

Basta ir a um dos PSF’s que estão aplicando a vacina, o Central do lado da Rádio Gazeta e o Planalto 1, por trás do Fórum, de segunda a quinta, das 8h as 11h e das 13h30 as 16h, e nas sextas das 8h as 12h.

Petrolina colhe os frutos das ações voltadas para a geração de empregos e de incentivo à fruticultura irrigada. A cidade sertaneja é destaque nacional quando se fala em abertura de novos postos de trabalho. Levantamento recente feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a coloca na sexta posição no ranking brasileiro das que mais empregaram em 2015.

De acordo com os números divulgados, foram criados de janeiro até agosto mais 3.141 empregos em Petrolina. A notícia foi comemorada pelo deputado Lucas Ramos (PSB) na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta quarta-feira (21). “Isso mostra a força da fruticultura irrigada no Vale do São Francisco, que também abre espaço para o crescimento de outros setores da economia e beneficia diretamente a população”, salienta o parlamentar. Nos últimos anos, o Governo de Pernambuco realizou por meio da Agência de Desenvolvimento do Estado (AD/Diper) aportes de mais de R$ 5 milhões em ações voltadas à área da fruticultura.

Lucas Ramos destaca também o momento positivo para a exportação das frutas do Vale do São Francisco e da retomada do mercado externo, aproveitando a alta do dólar. “Temos a expectativa de aumentar em 15% o volume de exportação de uva e manga produzidas nos municípios do Sertão do São Francisco e queremos incentivar a cadeia produtiva para aumentar essa participação”, comenta. E os números são otimistas: de acordo com o Ministério de Desenvolvimento e Comércio Exterior, Petrolina já exportou US$ 86,5 milhões (aproximadamente R$ 340 milhões), duas vezes mais que o Recife e atrás apenas do município de Ipojuca, onde está localizado o Complexo Industrial Portuário de Suape.

Uma alternativa defendida pelo parlamentar para incrementar as exportações é a utilização do Porto de Suape como ponto de escoamento da produção. Equipes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco avaliam as mudanças necessárias para que Suape seja competitivo na exportação de frutas.

SEMIÁRIDO – Para estimular o desenvolvimento da região, será realizado nestas quinta e sexta-feira em Petrolina o G-20 – Fórum Permanente para o Desenvolvimento Regional, reunindo os 20 maiores municípios nordestinos localizados no semiárido. Por iniciativa do prefeito petrolinense Júlio Lóssio, o evento tem o objetivo de integrar cadeias produtivas e reduzir a desigualdades regionais.

A abertura contará com palestra da economista Tânia Bacelar para uma plateia formada por prefeitos, secretários de planejamento e parlamentares, além de representantes de universidades, centros de pesquisa e órgãos governamentais de todo o país. “O prefeito Júlio Lóssio foi bastante feliz em chamar esse encontro para Petrolina, espaço adequado para alinharmos projetos e debatermos o futuro do semiárido”, destacou o deputado Lucas Ramos, que confirmou presença no fórum.

Do Correio Braziliense

A crise econômica está destruindo, com mais força, o mercado de trabalho para um dos grupos que foi determinante à reeleição da presidente Dilma Rousseff: as mulheres. Neste ano, a taxa de desocupação entre elas saltou de 6%, em janeiro, para 8,7%, em setembro, segundo a Pesquisa Mensal do Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na mesma base de comparação, o desemprego entre os homens pulou de 4,7% para 6,6%. Na avaliação de especialistas, as empresas estão preferindo demitir as mulheres por terem salários menores — as rescisões de contratos são mais baratas —, mesmo sendo elas, na maior parte dos casos, mais escolarizadas e produtivas, e por preconceito, pois muitas se ausentam por causa da maternidade.

Os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), confirmam esse quadro preocupante, principalmente em estados menos desenvolvidos, nos quais a inserção da mulher no mercado de trabalho sempre foi mais difícil. Em Alagoas, enquanto as demissões das profissionais subiram 7,1% ante os 12 meses imediatamente anteriores, entre os homens, os desligamentos recuaram 9,8%. Na Paraíba, o fechamento de vagas entres as trabalhadoras foi 8,7% maior; entre eles, houve incremento de minguado 0,3%. No Piauí, os cortes entre as mulheres saltou 17,1% e, entre os homens, 3,7%. Essas discrepâncias mostram que a desigualdade no mercado de trabalho voltou a aumentar.

“A questão é: os homens estão sendo desligados com menos frequência do que as mulheres”, diz Fábio Bentes, economista sênior da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). “É uma regressão. Nos anos de bonança, mais mulheres entraram no mercado. Agora, com a recessão, são elas as que mais sofrem com o fechamento de vagas formais”, acrescenta. A tendência, ressalta Bentes, é de esse quadro se agravar à medida que a economia afunda. Em 2012, elas chegaram a responder por 45,5% dos postos de trabalho. No fim do ano passado, esse índice já estava em 43,2%.

As demissões têm sido dramáticas para muitas mulheres. Grazielle Araújo ainda não se recuperou do dia em que foi comunicada da dispensa do cargo de gerente de uma loja de cosméticos. “Faz três meses, mas continuo abalada”, afirma. Não sem razão. “Estava me planejando financeiramente para comprar um imóvel. Esse sonho teve que ser abandonado”, relata. Não foi só. Com a perda do emprego veio o fim do casamento. A falta da garantia do salário todos os meses foi determinante para a desestruturação do relacionamento.

O que mais assusta Grazielle é que, olhando para a frente, não há perspectivas de melhoras. A recessão na qual o país se atolou está destruindo ao menos 100 vagas com carteira assinada por hora. Vários amigos dela já foram vítimas do desemprego. “Há um ano, eram muitas oportunidades. Era chamada para várias entrevistas de trabalho. Hoje, até com indicações de amigos e familiares está difícil arrumar alguma coisa”, lamenta. A jovem cursa direito com a ajuda do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e teme as condições futuras para o pagamento da dívida. “Não sei se estarei empregada quando me formar. Preciso de um emprego para honrar os compromissos que virão”, afirma.

Na opinião do professor Carlos Alberto Ramos, do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), a crise econômica pode estar amplificado o preconceito contra as mulheres no mercado de trabalho. “Existe uma lógica econômica que, diante da possibilidade de gravidez e da ausência por conta dos filhos, o empregador tenda a contratar um homem. Já os que dão chances às mulheres oferecem rendimentos menores, mesmo que elas sejam mais produtivas”, afirma. Nos cálculos de Fábio Bentes, da CNC, em média, os salários pagos a elas são 20,8% menores que os dos homens.

Informalidade
Pelos dados do Caged, 7,6 milhões de mulheres perderam o emprego neste ano. Como as demissões vão continuar, diz Tiago Cabral Barreira, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), a tendência é de que parte delas migre para a informalidade, trabalhando por conta própria. Foi o que fez Viviane Florentino da Silva, 26 anos, que tem vendido produtos de beleza desde o desligamento de uma loja de informática, em agosto do ano passado. Quando as vendas estão boas, ela embolsa aproximadamente R$ 1,1 mil, salário que recebia como recepcionista.

Com esse valor, no entanto, Viviane só consegue bancar as necessidades básicas. Para ela, que é mãe de uma criança de apenas um ano, não será fácil retornar ao mercado de trabalho. “Acredito que antes era mais fácil conseguir um emprego porque eu não tinha filho. Agora, muitas portas se fecharam”, lamenta.

A PE-430 foi contemplada com ações de conservação ao longo do trecho de 42 quilômetros. Realizada pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Transportes, a iniciativa melhorou as condições de trafegabilidade e reforçou a segurança dos usuários.

Os trabalhos aconteceram em dois trechos da rodovia. O primeiro – 22 Km de extensão – liga  o entroncamento com a BR-232 até a cidade de São José do Belmonte.

O segmento final de 20 quilômetros seguiu até a divisa com o Ceará. As ações realizadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem incluíram os serviços de roço, limpeza dos dispositivos de drenagem e a operação tapa-buracos.

Pela PE-430 circulam diariamente cerca de 10 mil veículos. A rodovia é rota para quem se desloca do Sertão Central ao Sertão do Pajeú. Ela também leva ao Juazeiro do Norte e ao Crato, municípios cearenses que recebem devotos do Padre Cícero de várias regiões do Brasil durante todo o ano. Com isso, a via se destaca para o incremento da economia e o desenvolvimento das regiões sertanejas dos dois estados.

Célia Froufe – Estadão – Correpondente em Londres

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta sexta-feira, 6, em Londres, decisões em que revogou prisões ordenadas por juízes de primeira instância da Lava Jato e afirmou que houve um momento de “canonização” da operação no País, em que qualquer questionamento a ela era considerado “antirrepublicano”. Gilmar disse ainda que a lei de abuso de autoridade é uma das coisas nas quais o Brasil precisa “pensar” para os próximos anos.

“Em um momento houve a canonização da Lava Jato. Então, qualquer decisão contra a ação do (juiz Sérgio) Moro era considerada antirrepublicana, antipatriótica ou ‘antiqualquercoisa’, o que é uma bobagem”, disse Gilmar. O ministro concedeu entrevista ao Estadão/Broadcast em um hotel na capital inglesa, onde participa de um seminário na Universidade de Londres e no qual falou sobre os 30 anos da Constituição brasileira.

 “A Lava Jato começou a pensar que era uma entidade, quis legislar, mudar habeas corpus e outras coisas. Depois se viu que eles eram suscetíveis a problemas sérios e que a corrupção estava ali perto, como o caso (do ex-procurador Marcello) Miller”, afirmou Gilmar, em referência ao ex-procurador da República que, na semana passada, se tornou réu por supostamente atuar como advogado do Grupo J&F quando ainda integrava o Ministério Público Federal.

O ministro criticou procedimentos adotados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal não só na Lava Jato como também na Carne Fraca e Satiagraha – operações em que foi questionado por ter revogado decisões expedidas pela primeira instância. Sobre isso, Gilmar disse estar “muito tranquilo”. “Nunca houve uma decisão minha que não fosse confirmada pela turma ou pelo pleno.”

Ele citou que, no caso da Operação Satiagraha, em que revogou por duas vezes ordens de prisão expedidas contra o banqueiro Daniel Dantas, do banco Opportunity, houve a mesma discussão. “Dei uma liminar (soltando o empresário). Em seguida, o juiz mandou prender novamente e eu dei uma nova liminar para que ele ficasse livre. O processo prosseguiu, e ele foi absolvido.”

Para o ministro, há uma confusão, “às vezes até proposital”, em relação ao instituto da prisão preventiva. “Muitos a idealizam como uma punição imediata, mas não é. A Constituição não quer assim, a lei também não”, disse Gilmar.

Na entrevista, o ministro defendeu a reformulação da lei que trata de abuso de autoridade no País. Neste caso, fez referência ao trabalho do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, responsável pela negociação e assinatura de acordos de colaboração premiada dos ex-executivos do Grupo J&F. Este material fundamentou duas denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer – barradas pelo plenário da Câmara dos Deputados.

“O doutor Janot, de fato, queria derrubar o presidente para isso? Então foi a primeira tentativa de golpe que se fez em 30 anos vinda não de militares”, disse Gilmar. Em seguida, ainda defendeu a discussões sobre os limites dos poderes das instituições de investigação, como o Ministério Público Federal.

 “Nenhuma operação dessas pode ser feita em menos de seis meses. Eles comprimiram para menos de três meses, pois o timing tinha a ver com a interferência do presidente na sucessão. Se foi esse o móvel, podemos falar que houve uma tentativa de golpe, e gestada no Ministério Púbico. É algo pensável e precisa ser esclarecido. Passadas as eleições, o Congresso vai reagir a isso”, afirmou, sobre o procedimento que resultou nas denúncias contra Temer.

Abuso de autoridade. “Não estou falando que não é para investigar, não. Agora, faça direito”, disse o ministro. “Isso é também uma coisa na qual precisamos pensar para os próximos 30 anos: lei de abuso de autoridade, responsabilidade”, afirmou. As alterações à lei de abuso de autoridade, de 1965, foram aprovadas no Senado no ano passado e atualmente tramitam na Câmara dos Deputados, para revisão.

No evento na capital britânica, o ministro foi questionado sobre o rumo político do Brasil após as eleições de outubro. “Todos estão muito fechados em seus próprios problemas, mas fui questionado sobre a possibilidade de a direita vencer”, afirmou Gilmar.

Ele voltou a falar sobre financiamento de campanhas. Para o ministro, impedir o uso de recursos de empresas para campanhas não significa que está tudo resolvido. “Sobre a questão de financiamento via igreja, disse que temos alguns sintomas: das 730 mil doações feitas para e eleição de 2016, pelo menos 300 mil tinham problemas. Temos que ter preocupação também com o crime organizado.”