Itapetim: Prefeitura dá sequência a entrega de fardamento na rede municipal

O médico, presidente do Avante e pré-candidato a Deputado Estadual, Sebastião Oliveira, criticou duramente a decisão da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, de recusar o recebimento de uma UTI móvel doada pelo Governo de Pernambuco. Para ele, a atitude representa um grave equívoco administrativo e vai na contramão da prioridade que a saúde pública exige.

Segundo nota, “a crítica ganha ainda mais força porque ocorreu justamente no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, correligionário da prefeita, defendeu que “saúde não é gasto, é investimento puro”. Enquanto Lula reforçava a necessidade de ampliar os investimentos na área, a gestão municipal justificou a recusa da ambulância alegando aumento de despesas”.

Sebastião Oliveira ressaltou que investir em saúde significa salvar vidas. “Uma UTI móvel não é um custo, é um equipamento capaz de garantir atendimento de urgência e realizar a remoção segura de pacientes para centros de alta complexidade. Negar esse reforço à rede pública é uma decisão que pode trazer prejuízos à população”, afirmou.

Ele lembrou ainda que Serra Talhada é referência em saúde para os municípios da XI Gerência Regional de Saúde (Geres) e recebe recursos justamente para desempenhar esse papel. “Ser referência regional é uma responsabilidade. Receber equipamentos que fortalecem o atendimento não é favor, é parte da obrigação de oferecer uma assistência cada vez melhor à população”, concluiu.

O Deputado Estadual Eduíno Brito (PHS) foi mais uma vez à tribuna da Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para destacar os problemas enfrentados pelos usuários do Hospital Regional Ruy de Barros Correa, em Arcoverde, no Sertão.

No discurso realizado na manhã de hoje (12), Eduíno fez um apelo aos gestores de municípios, do Estado e do Governo Federal para que reúnam esforços em prol da melhoria das condições da saúde pública dos pernambucanos.

“Faltam medicamentos, profissionais, equipamentos e condições de trabalho na unidade. Enquanto isso, os pacientes se amontoam no chão dos corredores, aguardando por um atendimento que, às vezes, chega tarde demais”, relatou Brito. Para ele, é preciso superar as discussões partidárias na busca de soluções. “Não é hora de culpar governo A ou B. Faço um apelo para que os responsáveis tomem as decisões acertadas”, complementou.

O deputado comentou, ainda, sobre o expressivo aumento no número de casos de microcefalia em recém-nascidos, fato que levou o Ministério da Saúde a decretar situação de emergência em Pernambuco. Neste ano, foram registradas 141 ocorrências no Estado, número muito superior à média anual, que é de dez notificações. “Precisamos que providências sejam tomadas imediatamente”, disse ele.

Eduíno sugeriu a criação da Força Nacional de Saúde Pública nos moldes da Força Nacional de Segurança Pública. Eele informou que está tentando um apoio do Exército Brasileiro no apoio às vítimas do surto de dengue, zica e chikungunya. O parlamentar terminou o discurso dizendo que é necessário que o Governo redirecione os investimentos em obras não urgentes, investindo em ações para salvar as vidas dos nossos semelhantes.

A Advocacia Pública Federal realiza paralisação nacional na próxima terça-feira (09) e na quarta-feira (10). A Câmara Federal vai ser palco de manifestações da categoria nos dois dias, a partir das 14h, pois um dos objetivos do grupo é acelerar a votação da PEC 443/2009 que prevê parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e uma simetria de remunerações entre as funções essenciais da justiça.

Para o deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE), O Estado brasileiro tem um débito com a Advocacia Pública, em especial com a Advocacia Geral da União que, reunindo os Procuradores da Fazenda Nacional, os Advogados da União e os Procuradores Federais, têm defendido com combatividade os interesses do País.

“Exercendo controle de legalidade, recuperando créditos públicos e defendendo a União de tantos ataques, a advocacia de Estado revela a sua inclinação natural para a defesa do interesse público. Do ponto de vista da logística de funcionamento, a AGU vem padecendo de muitas insuficiências, além de reclamar um justo reconhecimento aos que laboram na defesa dos relevantes interesses do País.”

Ainda segundo Tadeu Alencar, a PEC 443/2009, que tem efeitos financeiros apenas em 2017, faz justiça aos advogados públicos, incluídos os procuradores de estado e aos delegados de todo o País. “Eles querem afirmar a sua justa luta por um Brasil de paz e por uma polícia judiciária cidadã.

Se aprovada a PEC 443/2009, o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal vai corresponder a 90,25% do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Além disso, os subsídios dos demais integrantes das categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, e a diferença entre um e outro não poderá ser superior a 10% ou inferior a 5%, nem exceder a 90,25% do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Na última quarta-feira, 28 de julho, o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel recebeu a visita do senhor Sérgio Rafael, representante da empresa Alemã Dialld, especialista em gestão de resíduos sólidos.

O objetivo da reunião foi apresentar soluções inovadoras para a gestão dos resíduos sólidos no município de Arcoverde, que são recepcionados no Aterro Sanitário da cidade. O representante da empresa fez uma explanação sobre os serviços ofertados pela empresa e como essa tecnologia beneficia o meio ambiente.

Também participaram da reunião o Secretário de Governo, Paulo César Wanderley, o Controlador do Município, Aldenio Ferro, juntamente com outros representantes da empresa.

“Tivemos com essa reunião o devido norteamento, para que a administração dos resíduos sólidos em nossa cidade possa ser melhor desempenhada, focando especialmente a preservação ambiental”, afirmou o gestor municipal.

Por Frederico Vasconcelos/Folha de São Paulo

Quando retomar as atividades, em fevereiro, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deverá decidir sobre o pagamento –não autorizado– de remuneração retroativa pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco no último mês de novembro.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deverá submeter ao colegiado sua decisão sobre os pagamentos extras que juízes e desembargadores receberam a título de férias acumuladas.

“As apurações estão correndo dentro da normalidade, sem sofrer qualquer atraso e com ampla defesa. Nada mais a acrescentar. Tudo com a cabal obediência à Loman, Código de Ética da Magistratura e ao Regimento Interno do CNJ”, afirma Martins.

Naquele mês, como a Folha revelou, uma manobra contábil do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), assegurou o pagamento a alguns magistrados pernambucanos de rendimentos líquidos que chegaram a R$ 853 mil.

O presidente do TJ-PE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, recebeu R$ 331,1 mil líquidos em novembro, relativos a sete períodos acumulados (165 dias desde 2009).

O desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, assessor especial do corregedor Humberto Martins, recebeu R$ 109,4 mil líquidos.

A polêmica ocorre quando se especula sobre a possibilidade de a equipe econômica incluir na reforma administrativa a questão das férias de 60 dias. Leia aqui a reportagem na íntegra.