Prefeito faz confraternização e esquece secretários

A autorização para o Poder Executivo contrair empréstimos com bancos nacionais e internacionais de até R$ 3,4 bilhões foi aprovada pela Alepe nesta quarta (3). Por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) nº 556/2023 foi acatado, em dois turnos, junto a quatro emendas modificativas. 

As alterações propostas pelos deputados proíbem o uso dos financiamentos para gastos com pessoal e determinam a comunicação prévia dos programas de trabalho ao Poder Legislativo. 

Outra limitação imposta pela Casa na utilização dos recursos é a obediência a um limite de R$ 2,5 bilhões neste ano. O valor que exceder esse limite só poderá ser utilizado após abertura de créditos adicionais, que exigem autorização legislativa específica, ou seja, a aprovação de um novo projeto de lei. 

Na proposta original, entregue pessoalmente pela governadora Raquel Lyra aos deputados, constavam apenas os valores das operações de crédito internacionais: até US$ 90 milhões de dólares do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD – Banco Mundial) para o Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco, e até US$  200 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Projeto Juntos Pela Segurança. 

Vereadora chegou a dizer em entrevista recente que não estava nem de um lado nem do outro, mas a adesão foi confirmada e comemorada pelo gestor

No primeiro dia de 2019, Sávio Torres (PTB) conquistou o apoio político da vereadora Vandinha da Saúde e deixou de ter minoria na Casa.

A legisladora já havia justificado sua decisão de afastamento da oposição, mas garantia que não estava indo para outro grupo.  Negou também, apesar dos rumores que correm trecho quando isso acontece, que não houve favorecimento ou toma lá dá cá.

“Inicialmente quatro vereadores decidiram votar em Lucas Ramos (estadual) e Wolney Queiróz (federal); Danilo, Orlando, Plécio e Vandinha e daí surgiram comentários vindos do bloco que seguiu com o prefeito Deva que apoiou outros parlamentares e eu não gostei”, disse a Anchieta Santos em 20 de dezembro.

Seguiu Vandinha: “Em seguida o vereador Diógenes Patriota apresentou requerimento propondo mudar da noite para a manhã da segunda-feira o horário das sessões da Câmara. Primeiro não concordei e meus ex-colegas de bancada aceitavam. Depois que refleti e vi que era melhor, eles discordaram e passaram(alguns) a dizer que eu estava votando contra o povo e a favor do prefeito Sávio Torres, pois assim as sessões seriam esvaziadas, quando eu apenas entendia o contrário, daí preferi me afastar”.

Vandinha tinha dito estar ligada ao vereador Diógenes Patriota (Solidariedade) e nem é do amarelo (Sávio) e nem é vermelho (Deva). “Sou neutra”. Mas os fatos agora indicam onde ela está, a ponto do prefeito Sávio comemorar a decisão.

Ao comemorar a chegada da pessedista, Sávio externou muita felicidade. “Ela veio para nosso grupo pelo trabalho voltado para a melhoria da qualidade de vida dos tuparetamenses”.

“Vandinha vai nos ajudar, junto com os vereadores, Arlan Makson, Valmir Tunú, Idelbrando Valdivino e Diógenes Patriota, a aprovar matérias importantes que vão melhorar ainda mais a vida do povo de nossa terra. Vaninha chega para somar e agregar valores ao nosso grupo político”.

Do Farol de Notícias

Dezenas de estudantes da Unidade Acadêmica de Serra Talhada (Uast/UFRPE) ocuparam desde a manhã desta terça-feira (1º) as dependências e instalações do campus em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição que limita os gastos públicos federais pelos próximos 20 anos.

A PEC, que na Câmara teve o número 241, no Senado virou PEC 55, vem provocando mobilizações e ocupações de universidades em Pernambuco e todo o Brasil. As mobilizações são por tempo indeterminado.

Os estudantes afirmam que o calendário de aulas será afetado, mas a ocupação não fechou a unidade serra-talhadense para o acesso a bibliotecas, salas de estudo e laboratórios. Além disso, o transporte para a Uast durante a ocupação também continua normalmente, garantido pela direção acadêmica. Segundo a estudante do curso de Engenharia de Pesca, Lika Souza, a Uast não poderia ficar de fora de um movimento nacional que discute os rumos da educação no país.

“Serra Talhada não está de fora desse debate nacional, especialmente, por que a UFRPE tem um legado histórico de lutas em favor da educação. Os estudantes precisam entender e discutir o que está por trás dessa PEC”, disse Lika. Com esse objetivo, o movimento convocará uma primeira assembleia estudantil programada para esta noite, a partir das 21h, onde serão definidos, em conjunto, direcionamentos, temáticas e ações para fortalecer a mobilização e debates.

Até lá, professores e funcionários estão sendo proibidos de dar aulas e tocar serviços administrativos. De acordo com o estudante Lucas Farias, do DCE (Diretório Central dos Estudantes), a expectativa é que a adesão dos alunos cresça, especialmente, porque a ocupação traz questionamentos locais. Dentre eles, a discussão sobre o Projeto de Lei 5173/2016, do deputado Kaio Maniçoba (PMDB) que emancipa a Uast da UFRPE, a questão dos atrasos na entrega do RU (Restaurante Universitário) e Casa dos Estudantes, a diminuição de bolsas estudantis e melhorias no transporte estudantil.

“Iremos criar uma pauta de atividades, onde teremos também ações culturais, bem como planejar atos de rua”, disse Lucas. “Convocamos todos os estudantes a participar da primeira assembleia estudantil a ser convocada a partir dessa ocupação às 21h, os transportes estão funcionando normalmente em todos os horários, a Uast não está fechada, os estudantes que têm projetos, laboratórios podem comparecer. A gente precisa muito do apoio de todos os estudantes. Estão todos convidados, ser estudante da Rural é não ficar de fora dessa discussão”, reforçou Lika.

Em Recife, alunos da UFRPE ocuparam mais duas unidades do campus localizado no bairro de Dois Irmãos, na Zona Oeste, totalizando três prédios. Outras faculdades também apresentam mobilizações contra a PEC 241. Na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), cinco prédios do campus localizado na Cidade Universitária, na Zona Oeste do Recife, foram ocupados pelos estudantes.

Também contrários à PEC, alunos da Universidade de Pernambuco (UPE) montaram acampamento no campus de Santo Amaro, na área central da capital. A mobilização também atingiu o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), onde os alunos realizaram uma aula ao ar livre, na qual várias turmas reunidas discutiram com professores a reforma do ensino médio e a PEC 241.

Governadora abriu eventos da Brazilian Week em Nova Iorque e apresentou o estado como líder em crescimento econômico, sustentabilidade e segurança jurídica

Em missão oficial nos Estados Unidos, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra participa da Brazilian Week, evento internacional que reúne autoridades e investidores em Nova Iorque. Na manhã desta terça-feira (13), a gestora abriu o encontro promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o jornal britânico Financial Times, e participou do 14º LIDE Brazil Investment Forum, no tradicional Harvard Club, reforçando o posicionamento de Pernambuco como destino estratégico para investimentos internacionais.

Durante o evento FT Live, que contou com a presença de empresários e presidentes de federações das indústrias, Raquel Lyra ressaltou os avanços recentes da economia estadual. “Nos últimos dois anos, Pernambuco tem retomado seu lugar de liderança na geração de empregos e no crescimento da economia, como mostra o nosso PIB, que superou a média nacional. Isso é resultado do trabalho que temos feito de equilíbrio fiscal, garantindo a retomada da capacidade de investimento”, afirmou a governadora.

A missão do Governo de Pernambuco busca estreitar relações com os Estados Unidos e apresentar o estado como referência em áreas como inovação, educação, economia verde e infraestrutura sustentável. Ao longo da semana, a comitiva estadual cumpre uma agenda intensa de reuniões, visitas técnicas e participação em painéis, sempre com foco na atração de investimentos.

No LIDE Brazil Investment Forum, a governadora dividiu painel com os governadores Eduardo Leite (RS), Ronaldo Caiado (GO), Renato Casagrande (ES), Jorginho Mello (SC) e Ibaneis Rocha (DF), abordando o tema “As relações econômicas entre o Brasil e os Estados Unidos”. Em sua fala, Raquel destacou a mudança de cenário em Pernambuco.

“Conseguimos sair de uma estagnação econômica para devolver ao estado sua visão estratégica de futuro. Pernambuco cresceu acima da média do Nordeste, se posicionando como um polo logístico, de geração de energia limpa e de investimentos em capital humano. Estamos aqui para mostrar que o estado oferece segurança jurídica, estabilidade tributária, solidez fiscal e investimentos públicos garantidos”, frisou.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), Bruno Veloso, também participou da programação e reforçou o papel do estado na transição para uma economia de baixo carbono. “Temos ativos importantes como o TecHub de Hidrogênio Verde no Porto de Suape, nosso parque eólico e solar e a força da nossa indústria. Pernambuco é um parceiro confiável para negócios sustentáveis e de longo prazo”, destacou.

A agenda internacional da governadora teve início na noite da segunda-feira (12), em um jantar promovido pelo Esfera Brasil, também em Nova Iorque. O encontro reuniu investidores brasileiros e representantes do poder público para discutir parcerias estratégicas.

A comitiva que acompanha a governadora é composta pelos secretários Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), João Salles (Assessoria Especial e Relações Internacionais), Daniella Brito (executiva de Imprensa) e pelo presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho.

Ao contrário do que aconteceu em Afogados da Ingazeira, a Câmara de Ingazeira não deliberou aumento para os legisladores.

A Câmara de Vereadores de Ingazeira aprovou por 6 votos a 1 o pagamento de férias e décimo terceiro salário para prefeito e vice. A alteração já vale para a gestão Lino Morais.

O próprio Lino havia feito em 2018 consulta ao TCE. Quis saber: Lino: é legal o pagamento de férias e de 13º salário ao Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores?

O TCE-PE os termos de decisão do STF (RE nº 650898), o pagamento do 13º (décimo terceiro) subsídio e do terço constitucional de férias, devidos a todos os trabalhadores e servidores com periodicidade anual, é compatível com o regime de subsídio fixado em parcela única, instituído pelo art. 39, § 4º, da CF/1988, em favor de detentores de mandato eletivo.
Portanto, legal o pagamento de tais vantagens ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores, desde que previstos em lei municipal.

Em se tratando do Prefeito e do Vice-Prefeito, a lei municipal que instituir tais vantagens, uma vez promulgada e publicada, poderá ser aplicada imediatamente, no mesmo exercício financeiro em que tiver sido feita a publicação.

Votaram a favor os vereadores Djalma do Miradouro, Aglailson, Geno, Djalminha, Argemiro da Caiçara e Aécio. A presidente Deorlanda Carvalho só vota em caso de empate.

O vereador da oposição Dorneles, único voto contrário, protestou:”É um projeto legal, mas imoral. Como o prefeito fala em crise e se aprova um projeto desse já para o próximo ano?”

Ao contrário do que aconteceu em Afogados da Ingazeira, a Câmara de Ingazeira não deliberou aumento para os legisladores.

Integrante da oposição em Ingazeira, o jornalista Mário Viana, reclamou : “como pode o prefeito reclamar tanto de crise e defende um projeto para Câmara solicitando o 13° salário e férias para ele e o vice- prefeito? Além de tudo a maioria dos vereadores ainda aprovaram esse projeto”, reclamou.