Anchieta e Cecília entregam projeto para “Racreche” em Carnaíba

Por Matheus Texeira / Folhapress

Por 7 votos a zero, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (28), pelo arquivamento por falta de provas de duas ações que pediam a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão em 2018.

No julgamento,  o TSE ainda definiu para as eleições de 2022, que”o uso de aplicativos de mensagens para realizar disparos em massa, promovendo desinformação, diretamente por candidato ou em seu benefício e em prejuízo de adversários políticos, pode ser configurado como abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social”.

Os ministros Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques criticaram o chefe do Executivo e afirmaram que foi comprovada a existência do esquema de propagação de notícias falsas via Whatsapp no último pleito para beneficiar Bolsonaro, mas consideraram que as provas não demonstraram gravidade suficiente para cassar a chapa vencedora do pleito presidencial.

Os ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach também votaram para rejeitar as ações. Ambos entenderam que sequer foram apresentados elementos que permitem chegar à conclusão de que houve algum tipo de disseminação de fake news em benefício do atual presidente.

O TSE é composto por sete integrantes. Os quatro votos proferidos até o momento já são suficientes para evitar uma decisão que determine a cassação do chefe do Executivo. O julgamento foi iniciado na última terça-feira (28) com o voto de Salomão, que é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

O magistrado afirmou que “inúmeras provas” apontam que desde 2017 pessoas próximas a Bolsonaro atuam de maneira permanente para atacar adversários e, mais recentemente, as instituições. Disse ainda que a prática ganha “contornos de ilicitude”.

O ministro, que é relator do caso no TSE, disse que estão “presentes indícios de ciência” de Bolsonaro sobre a produção de fake news, mas defendeu que a ausência de provas sobre o teor das mensagens e o modo com que repercutiram no eleitorado impedem que seja imposta a pena de cassação.

As duas ações em julgamento são de autoria do PT e foram apresentadas após a Folha publicar reportagem que revelou que empresas compraram pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT via WhatsApp. Os contratos chegavam a R$ 12 milhões.

O TSE também tem três votos a favor da proposta de Salomão de fixar uma tese para orientar a Justiça Eleitoral em julgamentos sobre esquemas de disseminação de fake news via aplicativos de mensagens.

A orientação sugerida estabelece que é possível enquadrar esse tipo de esquema como abuso de poder político e também como uso indevido dos meios de comunicação passíveis de levar à cassação de mandato.

A tese determina que para que haja a imposição dessa pena, no entanto, são necessários verificar cinco parâmetros. São eles: teor das mensagens e se continham propaganda negativa contra adversário ou fake news; verificar se o conteúdo repercutiu perante o eleitorado; ver o alcance do ilícito em termos de mensagens veiculadas; grau de participação dos candidatos; e se a campanha foi financiada por empresas.

Nesse ponto, apenas Horbach divergiu até o momento. Ele afirmou que não concorda com a ideia de considerar o abuso em aplicativos de mensagens como uso indevido dos meios de comunicação.

O magistrado se posicionou contra a ação apresentada pelo PT. Ele afirmou que não foi comprovado quais seriam o conteúdos das mensagens e a repercussão e abrangência que elas tiveram no pleito. Para o ministro, não é possível afirmar que existiu um esquema de disparo em massa de mensagens em benefício de Bolsonaro em 2018.

“Essa conjugação não se apresentara de forma suficientemente robusta para afirmarmos de maneira categórica que houve prática de ilícitos eleitorais”, disse.

Ele criticou o fato de que não há nos autos do processo sequer uma foto dessas mensagens que teriam sido disparadas. “Como é sabido, um dos mais simples meios de prova de casos na internet é a captura de tela, o que, no caso, não se verificou em nenhuma das alegações”, disse.

O Prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, assinou o decreto 010/2020, que  reduz em 20% os salários do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários a partir do mês de abril.

Com a economia, o gestor reativou o sopão comunitário no município, para garantir comida às famílias mais carentes do município. “Foram cortadas todas as verbas estaduais e federais para este programa, reativando o mesmo exclusivamente com verbas municipais”, alega.

Valadares justifica a medida por conta da pandemia do Novo Coronavírus e o impacto econômico principalmente dos mais carentes no município.

“A situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Município”.

Considera ainda as medidas adotadas pelo Governo do Estado de Pernambuco por meio do Decreto n.º 48.809/2020, de 14 de Março de 2020.

“A Secretaria de Trabalho e Ação Social irá organizar a distribuição da alimentação de forma que atendam às famílias necessitadas e as determinações do Governo Estadual referentes às questões do isolamento social e demais medidas necessárias para cumprir as determinações das autoridades sanitárias”, conclui o decreto.

A Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco, instância do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) realizará a 2ª Reunião Ordinária de 2015, no dia 08 de julho, a partir das 8h, na cidade pernambucana de Araripina.

Araripina se destaca como importante polo econômico da região, sendo grande produtora de gesso. O município integra a Bacia do rio Brígida, que nasce na Chapada do Araripe (no município de Exu-PE) e deságua no rio São Francisco. A Chapada do Araripe, que corta a cidade, abriga uma floresta nacional protegida ambientalmente e um geoparque.

Pautas – Entre os temas da pauta estão: a avaliação e apresentação do resultado da Campanha 2015 do Dia Nacional em Defesa do Velho Chico, além de socialização entre os membros de informações sobre o andamento da atualização do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do São Francisco e dos projetos hidroambientais e Planos de Saneamento Básico da região do Submédio.

 A reunião da Câmara do Submedio São Francisco é pública e acontece na Câmara Municipal de Araripina.

AE

A vinda de recursos para o Brasil não depende mais do impeachment de Dilma Rousseff, que já está basicamente precificado, e sim do avanço do ajuste fiscal, afirmam analistas ouvidos pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Se o governo do presidente em exercício Michel Temer conseguir provar que está colocando as contas públicas em ordem, pode se beneficiar da ampla liquidez global.

O economista-chefe para América Latina do banco ING, Gustavo Rangel, argumenta que a implementação das medidas de estabilização da dívida pública não está inteiramente no preço dos ativos brasileiros, mas ele tem uma visão otimista sobre o tema. “Acho que o mercado vai se surpreender positivamente com o que vai acontecer com a PEC dos gastos. Entendo que há espaço para entrar mais dinheiro no Brasil, principalmente em termos de ‘real money'”, comenta.

“Fluxo virá, mas a condição é que o lado das reformas não desaponte. O que já está no preço é um relativo sucesso dessas duas reformas combinadas (PEC do teto para os gastos públicos e Previdência), e talvez seja um otimismo um pouco exagerado”, afirma o economista sênior para a América Latina do banco Standard Chartered, Ítalo Lombardi.

Mesmo o estrategista-chefe Empiricus Research, Felipe Miranda, um dos poucos defensores da tese do “tsumoney” – a entrada de um tsunami de dinheiro no País -, diz que o impeachment é uma condição necessária, mas não suficiente para garantir uma trajetória sustentável de fluxo para Brasil. “O impeachment dispara a atração de investimentos, que vai ganhar força a cada notícia na direção de uma melhor política fiscal”, diz.

O Projeto de Lei (PL nº 6.569/13) que trata da interligação do rio Tocantins com o rio São Francisco do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) foi tema de mais uma Audiência Pública, dessa vez o debate aconteceu em Petrolina atendendo uma solicitação do vereador Adalberto Bruno Filho (PSL).

“O rio São Francisco morrendo, todos nós vamos morrer. Dependemos totalmente dele e essa transposição será um dos maiores feitos para a revitalização do Velho Chico e, para que isso aconteça, precisamos ter a opinião pública ao nosso lado pressionando o Governo Federal para que esse Projeto vire realidade. Por isso, essa audiência é importante para explicar detalhadamente os passos do Projeto de interligação da bacia do rio Tocantins com o rio São Francisco”, revelou o vereador Adalberto Bruno Filho.

O vereador ainda afirmou que “se esse projeto já tivesse sido feito no momento que ele foi proposto, o rio não estaria nessa situação”.

Gonzaga Patriota informou que a ideia do referido Projeto foi apresentada à Câmara, pela primeira vez, em 1987 – mas foi engavetado. Em 1995, a proposta chegou a receber pareceres favoráveis das Comissões de Viação e Transporte e de Constituição e Justiça e em 2000, foi entregue ao relator do Grupo de Trabalho de Transposição do São Francisco, Marcondes Gadelha (PFL/PB) – quando novamente parou de tramitar. E no mês de setembro do ano passado, o parlamentar voltou a apresentar o mesmo texto, agora sob a numeração de Projeto de Lei nº 6.569, de 2013, na esperança de que a ele fosse dada a atenção que o grave assunto merece.

As obras, segundo Gonzaga Patriota, durariam no máximo um ano e meio e dependem da boa vontade do Governo Federal. Conforme ele, o grande problema hoje do Velho Chico é receber água. “Só existe um lugar que tem água abundante para levar água para o rio São Francisco, que é o rio Tocantins com 12 vezes mais água do que o São Francisco”, disse.

O socialista defendeu que as obras sejam realizadas pelo batalhão de engenharia do Exército Brasileiro e informou que a Comissão de Orçamento aprovou, em 2015, a emenda do deputado Raimundo Gomes de Mato (PSDB/CE) para a inclusão do Plano Plurianual (PPA) no valor de R$ 600 milhões de reais para a interligação das bacias do rio Tocantins com o rio São Francisco.

Marivaldo João da Silva, presidente do Bairro São Joaquim, acredita que o Projeto do deputado federal Gonzaga Patriota é o único caminho para salvar o rio São Francisco.

“Esse projeto é a única salvação para o rio São Francisco e para a população que depende dele. Se ele secar a gente morre também, espero que esse projeto saia do papel o mais rápido possível, antes que seja tarde demais”, avaliou.