Prefeito é multado pelo TCE por irregularidades em transporte escolar

Prezado Nill Júnior,

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, recomendou que a Câmara Municipal de Vereadores rejeite as contas do Prefeito do Município, baseando-se, fundamentalmente, em três pontos das contas prestadas: I) Recolhimento extemporâneo ao Regime Próprio de Previdência; II) Extrapolação do percentual de gastos com pessoal; e III) Registro de Restos a Pagar nos dois últimos quadrimestres do mandato, sem respectivo lastro financeiro.

Importante registrar que da decisão do Tribunal cabe recurso, o que será prontamente impetrado pelo nosso corpo jurídico.

Ressalta-se, entretanto, que quanto aos valores devidos ao Regime Próprio de Previdência, já no exercício seguinte ao da Prestação de Contas – 2017, o Município recolheu aos cofres da Previdência os valores referentes à contribuição dos servidores e parcelou a importância relativa à contribuição patronal, ficando em dia com o Sistema Previdenciário do Município.

Das Despesas Totais com Pessoal, o Município justificou que o excedente ao percentual permitido decorreu de investimentos em ações de saúde e educação, fato este provado nos autos do processo.

Quanto à suposta existência de Restos a Pagar sem lastro, alegada no processo, trata-se de valores de dispêndios contraídos em outros exercícios, relativos a obras, o que não afeta o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tudo isso, será contestado em sede de Recurso.

Finalmente, reconhece o Relatório do Tribunal que restou provada a inexistência de quaisquer atos que ensejasse atitudes de dolo, má-fé, nem tampouco prejuízo ao erário, razão pela qual não se fala em devolução de qualquer valor pelo gestor Municipal.

Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde

Do G1

A Operação Lava Jato, que começou em março de 2014 e investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, chegou à 24ª fase nesta sexta-feira (4). Segundo a Polícia Federal (PF), a operação ocorre na casa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo do Campo, e em outros pontos em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia. Também há grande movimentação de policiais em frente ao Instituto Lula.

O ex-presidente é alvo de um dos mandados de condução coercitiva e será obrigado a prestar esclarecimentos, segundo a Polícia Federal. O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, também é alvo de outro mandado de condução. A PF ainda decide onde os investigados devem ser ouvidos.

A ação foi batizada de “Aletheia” e é uma referência a uma expressão grega que significa “busca da verdade”. Ao todo, foram expedidos 44 mandados judiciais, sendo 33 de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva – quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento. Duzentos policiais federais e 30 auditores da Receita Federal. As cidades alvo da ação são: Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, São Bernardo do Campo, Atibaia, Guarujá, Diadema, Santo André, Manduri.

De acordo com a PF, entre os crimes investigados nesta etapa estão corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros praticados por diversas pessoas no contexto de esquema criminoso revelado e relacionado à Petrobras.

No dia 29 de fevereiro, o procurador da República Deltan Dallagnol enviou uma manifestação à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF),defendendo que uma investigação em curso sobre propriedades atribuídas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja mantida dentro da Operação Lava Jato, a cargo do Ministério Público Federal no Paraná.

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Dallagnol destacou que possíveis vantagens supostamente recebidas por Lula de empreiteiras teriam sido repassadas durante o mandato presidencial do petista.

Outro argumento para manter as investigações sobre Lula na Lava Jato é o envolvimento do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente; bem como de executivos da Odebrecht e da OAS, “todos investigados e muitos dos quais já denunciados no esquema de corrupção que assolou a Petrobras”, conforme Dallagnol. Bumlai foi preso na 21ª fase da operação e está detido no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Grande Curitiba.

Segundo jornal, equipe do presidenciável contatou empresa responsável pela campanha de Trump, que recusou proposta após análise de redes sociais

Do Último Segundo

A equipe do deputado federal e pré-candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, obteve resposta negativa ao sondar a empresa responsável pela campanha vencedora do republicano Donald Trump nos EUA. A informação foi publicada neste domingo (21) pelo jornal O Estado de São Paulo.

De acordo com o periódico, “emissários” de Jair Bolsonaro entraram em contato com a agência Cambridge Analytica para aventar a possibilidade de a empresa atuar na campanha do deputado no Brasil. Os marqueteiros pediram prazo para analisarem o comportamento de Bolsonaro nas redes sociais e, passados três meses, decidiram rejeitar o convite sob a alegação de que o candidato tem uma “imagem ruim”.

O deputado negou ao Estadão que tenha procurado os marqueteiros de Trump, mas deixou aberta a possibilidade de que outras pessoas que o assessoram tenham feito isso. “Se alguém procurou esta agência, foi sem minha autorização. Não tenho dinheiro para contratar uma empresa dessas”, comentou.

A agência que elegeu Trump

A Cambridge Analytica foi um dos principais trunfos do candidato republicano na surpreendente campanha presidencial dos Estados Unidos em 2016. Os profissionais da agência atuam por meio das redes sociais, direcionando conteúdos elaborados sob medida para públicos específicos, com base na análise comportamental dos usuários. Para isso, a empresa se vale de um grande banco de dados.

A empresa já opera no Brasil e, conforme noticiou o jornal Folha de S. Paulo em dezembro, ao menos dois pré-candidatos a governos estaduais (cujos nomes não foram revelados) já contrataram os serviços da agência.

Recém-filiado ao PSL, Jair Bolsonaro tem figurado nas principais pesquisas eleitorais como o segundo candidato favorito dos eleitores para presidir o País, atrás apenas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista, no entanto, corre o risco de não poder participar das eleições deste ano por conta do julgamento agendado para a quarta-feira (24) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

do G1 Pernambuco

Quatro cursos técnicos a distância são oferecidos pelo Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE), somando 800 vagas. Os cursos disponíveis são Manutenção e Suporte em Informática, Logística, Serviços Públicos e Segurança do Trabalho. As inscrições para o processo seletivo são gratuitas. Metade das vagas são destinadas a estudantes cotistas e outras 40 para pessoas portadoras de necessidades especiais.

Os interessados podem realizar as inscrições no site da instituição no período de 14 a 28 de julho. Os cursos estão disponíveis para os campi das cidades de Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Salgueiro, Ouricuri, Lagoa Grande, Orocó, Floresta, Custódia, Serra Talhada, e São José do Belmonte.

O processo seletivo consiste na avaliação curricular do ensino médio, ou equivalente, nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. O resultado da seleção está previsto para ser divulgado a partir de 11 de agosto. As aulas começam no mês de setembro.

Logo que foi publicada pela Câmara Federal a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma, o governo federal tratou de buscar apoio dos governadores do Nordeste em uma clara tentativa de dividir o Brasil em duas partes: os que apoiam o impeachment e os que são contra esse processo de afastamento da presidente.

Alguns governadores assinaram um manifesto em apoio à Dilma Rousseff. Fez diferente o nosso governador Paulo Câmara, que cuidou em esclarecer que o processo é de competência restrita do Congresso Nacional e que o mais importante é encaminhar uma solução definitiva para o grave momento político que passa nosso país.