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Prefeito é multado pelo TCE por irregularidades em transporte escolar

Por André Luis

Em sessão realizada na quinta-feira (24), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou uma auditoria realizada na prefeitura de Riacho das Almas para avaliar a prestação do serviço de transporte escolar no município, e decidiu pela aplicação de multa aos gestores responsáveis pelas falhas apontadas pela fiscalização.

O processo (nº 22100112-8) foi de relatoria do conselheiro Carlos Neves. A auditoria verificou a prestação do serviço no ano de 2022, depois do acidente com um ônibus escolar do município, que resultou na morte de quatro estudantes, em março do ano passado.

Durante os trabalhos, foram analisadas as condições dos veículos como ano de fabricação, licenciamento, equipamentos de segurança, estado de conservação, autorização para circulação, além da habilitação e qualificação dos condutores e a prestação do serviço em si (pontualidade, existência de superlotação, uso de cintos de segurança pelos usuários do serviço), entre outros.

A equipe da Gerência Regional Metropolitana Sul do TCE apontou várias irregularidades no serviço e concluiu que estava em desacordo com os termos contratados.

Segundo os auditores, houve subcontratação de terceiros, proibida pelo contrato, que prestaram o serviço no lugar da contratada sem autorização formal da prefeitura e em desacordo com cláusulas pactuadas. De acordo com o relatório de auditoria, dos 54 veículos utilizados no município, 42 eram terceirizados/contratados.

Do total, nenhum veículo possuía selo de inspeção do DETRAN dentro do prazo de validade, enquanto 23 apresentavam algum tipo de irregularidade nos cintos de segurança, 28 nos extintores de incêndio e 46 em relação aos pneus. Quanto à idade, 65% da frota (35) têm mais de 20 anos e 37% (20) mais de 30, incluindo um veículo de 53 anos, ainda em operação.

Sobre os condutores, nenhum estava habilitado a fazer o transporte de alunos.

Os valores empenhados e pagos também estavam acima do limite de R$ 650.118,42 previsto no contrato, sem a formalização de termo aditivo ou justificativas da prefeitura.

DECISÃO

Ao proferir o seu voto, o conselheiro Carlos Neves chamou a atenção para o grau de responsabilidade dos gestores municipais sobre a forma como é feito o transporte de alunos da rede pública local, inclusive na ocorrência de acidentes com vítimas, lembrando o novo acidente que aconteceu na quarta-feira (23), em Chã Grande, ferindo 16 pessoas, entre crianças de 3 e 12 anos.

Com base nos fatos, o relator decidiu pela aplicação de multa de R$ 9.183,00 ao prefeito Dioclécio Rosendo de Lima Filho, ao fiscal do contrato, Araa Ayres da Silva, e ao secretário de Educação, Roberto Ribeiro da Silva, e fez uma série de recomendações aos gestores responsáveis para melhorar o controle e fiscalização deste tipo de transporte.

Os interessados poderão ainda recorrer da decisão.

Acompanharam o relator os conselheiros Rodrigo Novaes (presidente da 2ª Câmara) e Dirceu Rodolfo. O procurador Gilmar Lima representou o Ministério Público de Contas.

Outras Notícias

Tabira: Val do Bar confirma licença e anuncia que vai deixar a política tabirense

Agora é fato: o vereador Val do Bar, alegando tratamento de saúde, está licenciado do cargo e ontem mesmo protocolou o pedido na Câmara de Tabira. Serão 120 dias fora do Poder Legislativo. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, Val comunicou que deverá se submeter a uma cirurgia na perna. O parlamentar também […]

Val do barAgora é fato: o vereador Val do Bar, alegando tratamento de saúde, está licenciado do cargo e ontem mesmo protocolou o pedido na Câmara de Tabira. Serão 120 dias fora do Poder Legislativo. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, Val comunicou que deverá se submeter a uma cirurgia na perna.

O parlamentar também admitiu estar desiludido com a vida pública e adiantou que não disputará a reeleição. Ele deixou claro que sua saída da política, não tem relação com a falta de apoio do empresário Jose de Arimateia. “A vida pública não é como a gente quer, nem como a gente pensa”, disse Val.

Falando sobre o caso “Esmar”, que resultou na abertura de uma Comissão de Investigação, na condição de participante, o parlamentar disse que já manteve contato com o MP e pela documentação apreciada, a escola pertence mesmo à municipalidade.

Ele disse achar que o Prefeito Sebastião Dias poderia ter feito mais por Tabira, mas admitiu que ao votar a Câmara tentará ajudar o prefeito a fazer um bom mandato.

Mesmo como integrante da bancada de oposição, Val citou como positiva a atuação dos secretários Flávio Marques, Edgley Freitas e Beto Santos. Críticas, apenas à saúde.

Com saída de Val, Mário Amaral deixa Secretaria de Obras : Com o objetivo de substituir o vereador Val do Bar que protocolou ontem uma licença de 120 dias, o primeiro suplente Mário Amaral, anunciou ontem a sua saída da Secretaria de Obras do Governo Sebastião Dias.

Expectativa agora para a posse de Mário em lugar de Val e o governo municipal oficializar o nome do novo Secretário.

Caixa abre hoje em Afogados para pagar o auxílio emergencial

A CAIXA abrirá, neste sábado (22), de 8h às 12h, 47 agências em Pernambuco – entre elas a de Afogados da Ingazeira, para atendimento aos beneficiários do Auxílio Emergencial e do Saque Emergencial do FGTS. As pessoas nascidas de janeiro a junho poderão realizar o saque em espécie do Auxílio Emergencial. Já os trabalhadores nascidos […]

A CAIXA abrirá, neste sábado (22), de 8h às 12h, 47 agências em Pernambuco – entre elas a de Afogados da Ingazeira, para atendimento aos beneficiários do Auxílio Emergencial e do Saque Emergencial do FGTS. As pessoas nascidas de janeiro a junho poderão realizar o saque em espécie do Auxílio Emergencial.

Já os trabalhadores nascidos entre janeiro e março poderão sacar o FGTS Emergencial, conforme calendário criado para evitar aglomerações em agências e unidades lotéricas. Ao todo, 770 agências vão prestar esses atendimentos em todo o país.

O banco reforça que todas as pessoas que procurarem atendimento durante o funcionamento das agências serão atendidas e que não é preciso chegar antes do horário de abertura.

Prefeitura anuncia que vai desafogar trânsito em frente a Faculdade

Após realizar o recapeamento asfáltico da Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, a usina de asfalto adquirida pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira está concluindo o recapeamento da Rua Terezinha dos Santos Marques, em frente à antiga sede do 23º BPM. O recapeamento foi concluído no último sábado. Até o final desta semana, a Secretaria de […]

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Após realizar o recapeamento asfáltico da Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, a usina de asfalto adquirida pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira está concluindo o recapeamento da Rua Terezinha dos Santos Marques, em frente à antiga sede do 23º BPM.

O recapeamento foi concluído no último sábado. Até o final desta semana, a Secretaria de Infraestrutura conclui a instalação do meio-fio e as guias de escoamento das águas pluviais. A obra é fundamental para desafogar o tráfego de veículos pesados, sobretudo os ônibus da empresa Progresso, em frente à Faculdade de Formação de Professores.

“Em frente à faculdade há um grande fluxo de pedestres, estudantes, professores. Retirar o tráfego pesado da via vai ajudar na mobilidade e a dar mais segurança ao grande número de estudantes que circulam pelo local,“ destacou o Prefeito José Patriota.

O Prefeito esteve na Rua vistoriando a obra e acompanhando a atuação da equipe da Prefeitura, treinada para operar a usina de asfalto. A rua Terezinha dos Santos Marques, com o novo pavimento, já está aberta ao tráfego e vai auxiliar também como rota de maior mobilidade para as viaturas da polícia que atuarão na Área Integrada de Segurança. A próxima “missão” da usina de asfalto é a pavimentação do acesso ao Estádio Valdemar Viana de Araújo, cuja ampla reforma deverá ser inaugurada pelo Prefeito José Patriota até o final do mês.

Serviço – Para dar mais qualidade à pavimentação asfáltica, a Prefeitura também providenciou o aterramento e terraplanagem da via, que possui 175 metros de extensão e 7 metros de largura

Desiludido após traição de LW e para voltar a atuar como Delegado, Israel Rubis anuncia renúncia

O vice-prefeito de Arcoverde,  Israel Rubis, anunciou em suas redes sociais que renunciará ao cargo. Ele entregará o pedido à Câmara de Vereadores. Ele argumentou que não consegue exercer o cargo com plenitude,  já que foi traído pelo prefeito Wellington Maciel,  e não se sente bem sem exercer sua função de Delegado,  já que recebe […]

O vice-prefeito de Arcoverde,  Israel Rubis, anunciou em suas redes sociais que renunciará ao cargo. Ele entregará o pedido à Câmara de Vereadores.

Ele argumentou que não consegue exercer o cargo com plenitude,  já que foi traído pelo prefeito Wellington Maciel,  e não se sente bem sem exercer sua função de Delegado,  já que recebe do Estado.

Rubis fez um histórico de sua atividade em Arcoverde e lembrou o episódio em que vereadores capitaneados por Célia Galindo teriam pedido sua cabeça ao então governador Paulo Câmara.

Que em 2019 se lançou pré-candidato e depois, se aliou ao projeto do candidato Wellington Maciel.  Em uma disputa tão apertada com Zeca Cavalcanti, a aliança com Rubis para muitos foi determinante para uma vitória apertada. “Eu estudei muito Arcoverde”, disse para justificar ter se preparado para a missão.

Israel foi designado Secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente,  onde teve destaque. Mas o ciúme de sua atuação gerou medidas que limitaram a pasta. “Fui visto como uma ameaça”.

Ele pediu exoneração em novembro de 2021 e passou a adotar uma visão crítica da gestão,  perdida pela falta de liderança e de prumo de LW e equipe.

Candidato a Deputado Federal,  não teve sucesso,  mas obteve na sua base 3.359 votos, o segundo mais votado em Arcoverde.

Rubis disse que nem tinha espaço como vice, nem podia exercer a função pata a qual se preparou tanto. “Preciso dar um norte profissional para a minha e ser leal com os contribuintes”, disse,  destacando ainda que a situação o afetava mentalmente.

Com a renúncia de Israel Rubis,  o presidente da Câmara, Weverton Siqueira, o Siqueirinha será o sucessor imediato do gestor.

Kaio Maniçoba participa de entrega de conjunto habitacional em Caruaru

O secretário de Habitação de Pernambuco, Kaio Maniçoba, representou o governador Paulo Câmara na entrega de 2.404 unidades habitacionais, na segunda-feira (28), em Caruaru, no Agreste do Estado. Os residenciais Luiz Bezerra Torres I e II foram concebidos pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Na cerimônia, que contou com a presença de […]

O secretário de Habitação de Pernambuco, Kaio Maniçoba, representou o governador Paulo Câmara na entrega de 2.404 unidades habitacionais, na segunda-feira (28), em Caruaru, no Agreste do Estado.

Os residenciais Luiz Bezerra Torres I e II foram concebidos pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Na cerimônia, que contou com a presença de ministros, parlamentares, prefeitos e vereadores da região, Maniçoba destacou a importância das parcerias entre Estado e União no âmbito da habitação.

“O Governo Federal vem fazendo as parcerias necessárias com o Governo do Estado, através da nossa Secretaria, para que a gente possa entregar muitas unidades habitacionais em Pernambuco. Aqui em Caruaru, em breve, o Estado vai entregar, outras unidades habitacionais em parceria com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal”, salientou Maniçoba.  O secretário afirmou ainda que o Governo de Pernambuco está com mais de 14 mil moradias em construção. “Deste total, mais de 2 mil serão entregues até o fim deste ano”, reiterou Kaio.

O secretário afirmou ainda que já está nas tratativas para iniciar novos projetos para o Estado . “Estamos preparando novas ações para serem apresentadas ao Ministério das Cidades para reduzir o déficit da região”.

Orçado em mais de R$ 151 milhões, o empreendimento conta com 2.404 casas sobrepostas, com 43,67 m² de área, avaliadas em R$ 63 mil cada. Os quase 10 mil moradores do empreendimento contam ainda com escola, creche, unidade de saúde da família e um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Em seu discurso, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, agradeceu o investimento feito na cidade e afirmou que irá cuidar desta mini cidade. “Estamos entregando sonhos a essas pessoas”, pontuou a gestora. Também participaram do evento os ministros Raul Jungmann (Defesa), Mendonça Filho (Educação), Fernando Filho (Minas e Energia), os senadores Fernando Bezerra e Armando Monteiro, os deputados federais Augusto Coutinho e Guilherme Coelho e os estaduais Priscilla Krause e António Moraes; além dos ex-governadores João Lyra Neto e Joaquim Francisco.