Em nota, Lucas Ramos comenta posição de Câmara sobre Impeachment

da Folha de Pernambuco

A campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) respondeu com ironias os ataques do adversário Aécio Neves (PSDB) sobre a recomendação de um secretário do Ministério da Fazenda para os brasileiros trocarem carne por ovos. No horário eleitoral do rádio desta terça-feira (14), um locutor acusa o candidato de mentir e diz que durante os anos dos governos tucanos o povo só comia carne “se mordesse a língua”.

A declaração do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, na semana passada, vem sendo usada pela campanha tucana nas propagandas eleitorais de Aécio para criticar a política econômica do atual governo e para sugerir a volta da inflação.

A recomendação do secretário foi considerada “infeliz” pela presidente Dilma Rousseff. “Jamais (daria esse conselho) porque acho que as pessoas têm direito de comer carne, ovo e frango”, afirmou, a petista nessa segunda-feira (13).

No programa desta terça, um dos locutores afirma que a acusação tucana “tem cheiro de mentira”. “Justo eles (tucanos) que, quando eram governo, nosso povo só sabia o que era carne se mordesse a língua.”

A campanha petista dedicou quase 1 minuto, dos 10 minutos do horário eleitoral, para responder às críticas e repetiu a estratégia de comparar os governos do PSDB e do PT. “Todo mundo lembra. No tempo da turma do Aécio, carne no prato do povão, quando tinha, era acém, chupa-molho e cruz-machado. Hoje a gente pode comprar, patinho, alcatra e chã”, disse o locutor.

Com objetivo de preservar os direitos dos trabalhadores, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou sete emendas à medida provisória 927/2020, editada pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada.

O texto trata sobre as relações trabalhistas durante a vigeria do estado de calamidade pública provocada pela pandemia do novo coronavírus. “Não podemos permitir que os trabalhadores sofram com perdas justamente quando mais precisam. Nesse momento, precisam proteger as pessoas”, afirma o parlamentar.

Danilo Cabral lembra que a MP 927 passou por alteração, com a supressão do artigo que tratava sobre a suspensão dos contratos de trabalho e dos salários por quatro meses. “Apesar desse recuo, que foi uma vitória da sociedade, há muitos pontos que precisam ser modificados e aperfeiçoados”, diz. Ele acrescenta que o texto atendeu o setor empresarial, baseado na redução das prerrogativas dos trabalhadores, com alteração nas regras relativas à jornada, a férias e vigência de acordos e convenções coletivas.

A primeira emenda restringe as mudanças nas relações de trabalho apenas ao período que durar a pandemia. O deputado lembra que o Poder Legislativo reconheceu que os efeitos da declaração do estado de calamidade pública limitam-se ao cumprimento dos resultados fiscais e limitações financeiras da União, não podendo servir de anteparo para uma maior limitação dos direitos trabalhistas dos empregados do país.

Outra emenda trata sobre a alteração do regime de trabalho presencial teletrabalho ou trabalho à distância. Na redação original, há a possibilidade de o empregador convocar o trabalhador a retornar às atividades presenciais sem qualquer formalidade ou garantia quanto à cessação do risco que motivou o afastamento do trabalho presencial. O deputado sugere que essa convocação dependerá da cessação das medidas de contenção existentes em decretos federais ou locais acaba por fragilizar a finalidade da norma.

Danilo Cabral também apresentou emenda para que a antecipação de férias se limite aos períodos aquisitivos concluídos até 31 de dezembro de 2020, não sendo autorizada a negociação de períodos futuros de férias.

Há outra emenda que impede a negociação direta entre empregador e empregado, mantendo a primazia da negociação coletiva, mas sugere que poderá haver mudanças em acordos pela anuência do sindicato, por meios telemáticos, dispensada a assembleia geral, bem como que possam ser incluídas cláusulas excepcionais de garantia de emprego e medidas sanitárias de controle de exposição ao risco biológico de adoecimento pelo covid19.

Na sexta emenda, o deputado trata sobre os trabalhadores do grupo de risco, gestantes e lactantes. Ela assegura seu o afastamento das atividades laborais, quando não for possível o regime de trabalho remoto, de forma a minimizar o contato social e os riscos de contágio pela Covid-19. Por fim, há uma emenda que anula a retirada do poder de Polícia Administrativa da atividade de Inspeção do Trabalho. Para Danilo Cabral, reduzir os poderes dos Auditores Fiscais do Trabalho é um manifesto contrassenso.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), começou neste sábado (06.06), a distribuição de 100 mil testes rápidos de covid-19 para todos os 184 municípios pernambucanos.

A iniciativa é graças a uma parceria com o Governo de Pernambuco para acelerar e aumentar a capacidade de testagens no Estado. Além da detectação rápida e qualitativa dos anticorpos, os materiais distribuídos são de fácil execução e possuem boa especificidade.

Os materiais serão encaminhados para as Gerências Regionais de Saúde, as chamadas Geres, e retirados pelo município seguindo critério de distribuição relacionado a quantidade de habitantes, por cidade, segundo dados do IBGE. A primeira remessa, contendo 1960 testes, foi encaminhada neste sábado para a região do Sertão do Pajeú.

A Amupe pretende finalizar ainda nesta semana a distribuição total desses insumos para as demais regiões.

O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que confirmou a condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão, afirmou à coluna que não entende haver influências externas sobre o Poder Judiciário

“Absolutamente”, diz ele. “Os julgamentos têm sido feitos com transparência. Desde o Império, ao contrário de outros países, no Brasil os julgamentos são públicos”, afirmou.

Na sexta (29), ele deu palestra num evento do Instituto dos Advogados de SP.

Já a Justiça de SP negou um recurso em que a marca de brinquedos Mattel pede a anulação da multa de R$ 407 mil aplicada pelo Procon-SP por propaganda abusiva direcionada ao público infantil. A empresa não se pronunciou.

O processo reúne reclamações de consumidores sobre comerciais das bonecas Barbie e Little Mommy Real Baby e uma denúncia feita pelo Instituto Alana em 2009 referente a uma publicidade do brinquedo Max Steel Turbo Mission. Segundo o Procon-SP, neste caso a propaganda podia fazer a criança achar que o boneco se mexe sozinho, o que não ocorre. (Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo)