Em nota, Lucas Ramos comenta posição de Câmara sobre Impeachment

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) voltou a utilizar as redes sociais para ameaçar a democracia brasileira. Em publicação no X (antigo Twitter) nesta quinta-feira (2), o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro condicionou a realização das eleições de 2026 à aprovação de uma anistia ampla para investigados e condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

“Sem anistia não haverá eleição em 2026”, escreveu o parlamentar, em tom de intimidação. Ele ainda afirmou que a anistia seria “o mínimo tolerável em defesa da democracia”, numa clara tentativa de inverter os papéis entre os que atacaram as instituições e aqueles que as defenderam.

A declaração provocou forte reação de analistas políticos e de setores democráticos. Para críticos, Eduardo Bolsonaro reforça, mais uma vez, o projeto autoritário da família, que tenta deslegitimar as instituições brasileiras ao mesmo tempo em que mantém articulações nos Estados Unidos — país onde o deputado passa longos períodos e onde o próprio Jair Bolsonaro se refugiou após deixar o poder.

O episódio expõe a estratégia bolsonarista de tentar transformar criminosos condenados pelos atos antidemocráticos em “perseguidos políticos”, ignorando que os ataques de 8 de janeiro deixaram claro o objetivo de destruir a democracia e instaurar um regime de exceção.

Ao colocar em xeque as eleições de 2026, Eduardo Bolsonaro age contra a Constituição, que garante a realização periódica e inegociável do processo eleitoral. O gesto revela, mais uma vez, que a família Bolsonaro não aceita a regra básica da democracia: o voto popular.

Na manhã desta segunda-feira (08.06), a Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada, realizou a 12ª sessão extraordinária, com a presença de alguns vereadores na bancada e os demais, por meio de videoconferência.

Durante a sessão, foram debatidos e colocado em votação única o Projeto de Lei Nº 025/2020, do executivo, que dispõe sobre a autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos temporários, por excepcional interesse público, em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19), no município.

Ainda, durante a sessão, foi posto em primeira votação o Projeto de Lei Complementar Nº 026/2020, do executivo, que altera a Lei Complementar Nº 075/2009, na parte que discrimina e dá outras providências.

Os dois projetos foram aprovados.

Com incentivo do Funcultura, ação integra o projeto “Luz, Câmera, Formação” da Xerém Produções e inscrições podem ser feitas até 10/8 (sábado); as aulas ocorrerão nas noites dos dias 13, 14 e 15 de agosto

Oportunidade para quem deseja trabalhar com projetos culturais no Pajeú: estão abertas as inscrições para a oficina de Elaboração de Projetos Culturais com o produtor cultural Djaelton Quirino. Natural de Arcoverde, o ator e gestor acumula diversos projetos e empreendimentos culturais de sucesso. 

As inscrições podem ser feitas até o dia 10/8 clicando aqui (as aulas serão realizadas presencialmente, sempre a partir das 19h, nos dias 13, 14 e 15 de agosto na Associação de Moradores do bairro Borges – rua Antonio Simão do Nascimento, n 15, bairro Borges, Afogados da Ingazeira-PE). 

“O universo de editais públicos de financiamento da cultura são muitos, mas é preciso que artistas, músicos, artesãos, fazedores de cultura de maneira geral entendam seus detalhes e técnicas de escrita. Nossas oficinas propõem não só a formação, mas troca de ideias, experiências… é um momento muito bom de troca e crescimento”, destaca Lucio Vinicius, da Xerém Produções.

Com incentivo do Funcultura e produção da Sagaz, a oficina faz parte do Projeto “Luz, Câmera, Formação”, que já promoveu outras oficinas ao longo do ano. 

CONHECENDO O CURSO E O OFICINEIRO: A produção cultural é uma atividade relacionada à organização de ações culturais de diversos segmentos. A área abrange a pré-produção, produção e pós-produção de espetáculos, shows, exposições, cenas, peças, coreografias, entre outros. Para que tudo isso seja possível é necessário um passo muito importante, a elaboração do texto base, a captação de recursos, a elaboração do projeto.

As inscrições e as aulas são gratuitas – elas serão realizadas à noite, e podem se inscrever quaisquer pessoas que possam estar presencialmente em Afogados dias 13, 14 e 15/8. Será disponibilizado certificado. Outras informações pelo instagram.com/luzcameraformacao. 

Já o oficineiro, Djaelton Quirino, tem um currículo sólido: é cofundador do Teatro de Retalhos, de Arcoverde, e trabalha com produção de audiovisual, teatro, literatura e circo. Ainda integra a Rede Interiorana de Produtores Técnicos e Artistas de PE e a produtora Toró de Ideias. Conheça mais sobre ele: instagram.com/djaeltonquirino.

O prefeito de Custódia, Luiz Carlos (PT), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se, ainda neste mês de abril, a reajustar em 11,36% o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica que trabalham no regime de 40 horas semanais.

De acordo com o índice de reajuste elencados na Lei nº 11.494.07, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o piso salarial em 2016 deverá ser de R$2.135,64.

Segundo a promotora de Justiça Katarina Kirley Gouveia, a Lei nº 11.738/08 define como profissional do magistério público da educação básica aquele que desempenha atividade de livre docência ou as de suporte pedagógico à docência: direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacional.

Para cumprir o reajuste de 11,36%, estipulado por Portaria do Ministério da Educação (MEC), o prefeito de Custódia deverá lançar mão de todos os instrumentos previstos na lei orçamentária para acréscimo da quantia da receita municipal destinada ao pagamento de tais profissionais.

Ao assinar o TAC, Luiz Carlos Gaudêncio ainda compromete-se a efetuar, em quatro parcelas, o pagamento da diferença do valor do piso salarial referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016. As prestações deverão ser pagas nos meses de maio, junho, julho e agosto.

Também deverão ser reajustados em 5% os vencimentos dos profissionais de apoio da educação, a partir do mês de março de 2016, cujo pagamento será realizado no mês de abril, já com o reajuste.

No caso de descumprimento de qualquer uma das medidas do TAC, será aplicada multa mensal de cinco mil reais, a ser suportada pessoalmente pelo prefeito Luiz Carlos Gaudêncio. O TAC foi publicado no Diário Oficial dessa quarta-feira (27).

Depois das sucessivas rebeliões em presídios de vários estados que resultaram em mais de 130 mortes, o assunto segurança pública é tema de reunião convocada pelo presidente Michel Temer. Representantes da Polícia Federal, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Gabinete de Segurança Institucional e das Forças Armadas participam de encontro hoje (17), no Palácio do Planalto. A ideia é integrar esforços no combate ao crime organizado.

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, discute o assunto também em reunião hoje com secretários de Segurança de todo o país. Vai ouvir o relato de cada um sobre a situação carcerária.

Amanhã, será a vez de os governadores se reunirem com o presidente Michel Temer. Vão assinar acordo se comprometendo a cumprir o Plano Nacional de Segurança Pública. Lançado há pouco mais de dez dias, o plano prevê a construção de, pelo menos, cinco presídios federais, a instalação de bloqueadores de celulares e scaners nas penitenciárias e um mutirão para rever penas e as condições em que se encontram os presos.