Prefeito defende Estação de Tratamento de Água para Tabira

Nota da assessoria de imprensa da Prefeitura de Tabira divulgada por rádios e blogs, dava conta de que o Governo Sebastião Dias através da Secretaria de Educação pagaria ontem (terça-feira), 50% do 13º salário dos professores.

Por mais de uma vez os professores foram até a agência do Banco do Brasil com o objetivo de sacar o dinheiro prometido. Viagem perdida, não havia o dinheiro prometido.

Ontem à noite em contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, o Secretário Flávio Marques (foto) esclareceu que o acordo do prefeito com as secretarias de Educação, Finanças e Administração, seria efetuar o pagamento um dia antes de 15 de outubro, dia do professor.

Portanto a previsão correta, segundo Flávio, é de que o pagamento aconteça hoje, dia 14. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Um preocupante primeiro passo

Caso seja confirmada a extinção do Ministério do Trabalho no governo de Jair Bolsonaro , conforme anunciou o presidente eleito nesta semana, será a primeira vez em 88 anos que o país não terá uma pasta na área, desde que Getúlio Vargas (1882-1954) a criou após chegar ao poder.

Hoje, esse ministério é responsável por elaborar diretrizes para geração de emprego e renda, além de emitir documentos e fiscalizar as relações trabalhistas no Brasil, investigando denúncias de trabalho escravo e infantil e o cumprimento da legislação por parte das empresas. Mas sua criação teve outro propósito.

Quando surgiu, em 26 de novembro de 1930, a ideia era que a pasta fosse responsável por intermediar as relações entre trabalhadores e empresários, até então sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura.

O ministério teve sob Vargas uma atividade legislativa intensa. Foram lançadas medidas importantes, como a criação da carteira profissional.

Anos mais tarde, em 2015, virou mais uma vez Ministério do Trabalho e Previdência Social, até, em 2016, tornar-se novamente apenas Ministério do Trabalho.

Ao tratar do tema, Bolsonaro já declarou em entrevistas que o trabalhador terá de”decidir entre menos direito e emprego ou todos os direitos e desemprego”. “Os encargos trabalhistas fazem com que se tenha aproximadamente 50 milhões de trabalhadores brasileiros na informalidade”, disse Renan Pieri, professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e do Insper.

Pieri avalia que, com o anúncio do fim da pasta, surge uma “incerteza jurídica” sobre quem exercerá os papéis que hoje cabem ao ministério. “Isso é uma questão mais importante do que se terá ou não um status de ministério, que é algo secundário.”

Nerling discorda e acredita que a transformação da pasta em uma secretaria sinaliza quais serão as prioridades do novo governo.

“Isso representa uma mudança de paradigma. Quando você dá a uma área status de ministério, diz que as políticas públicas nesta área serão priorizadas. Em um governo, a tomada de decisões ocorre em camadas, e a alteração de status precariza o cumprimento das competências que hoje cabem ao ministério, retira força e abala a eficácia de suas políticas”, diz Nerling.

“Ao dizer que se deve escolher entre trabalho e direitos, o presidente eleito diz que os direitos são um problema, mas isso só é um problema para o capital. Se antes o Estado se posicionava para garantir os direitos dos trabalhadores, agora, ele pesa a mão para o outro lado e passa a priorizar o capital.”

Por sua vez, Pieri destaca que, com a Reforma Trabalhista, passou a prevalecer sobre as leis trabalhistas a negociação entre sindicatos e empresas. Em resumo, um passo preocupante para a massa trabalhadora e, principalmente, para os 12 milhões de desempregados do país.

Com menos direitos e sem essa importante ferramenta, o crescimento econômico prometido pode vir, mas vai ter menor impacto na geração e qualidade de emprego, diante de relações de trabalho cada vez mais desequilibradas e a favor do patronato, do mercado, do lado forte da corrente. Uma preocupante medida…

Condição 190

O Deputado Federal eleito João Campos revelou nos bastidores do debate da Rádio Pajeú: a única condição de Gleide Ângelo para ingressar no PSB foi usar o número 40190, jogada de marketing que ajudou seu estouro de votos. Com isso, o chamado “Chapão da Morte” virou o “Chapão da Salvação” ou “Chapão da Alegria”.

Mais um

Depois de João Campos, o próximo a vir ao Pajeú agradecer sua votação é o Estadual João Paulo Costa. Ele foi eleito pelo Avante com quase 25 mil votos. Em Afogados e Carnaíba teve praticamente 20% deles. Estará no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú na nesta segunda.

No limite

O prefeito de Flores e presidente do Cimpajeú, Marconi Santana está quase jogando a toalha. Se até o fim do mês o debate municipalista não apresentar uma saída para as prefeituras com corda no pescoço, pode até desistir da reeleição. “Viramos gestores de folha”.

Quem quer?

Até agora Luciano Duque, de Serra Talhada, não deu direcionamento claro de quem terá sua benção em 2020. Corda está dando a muitos: de Márcio e Marcos Oliveira, passando por Márcia Conrado até Faeca Melo.

Alternativa

O prefeito de Afogados, José Patriota (PSB) continua ouvindo médicos sobre os tumores diagnosticados no intestino e fígado, com parte pró tratamento conservador x cirurgia. Até um especialista em Medicina Quântica tem opinado.

Bom, ruim, bom, ruim…

Essa semana, os órgãos de controle deram boas notícias para Totonho Valadares e más para os “Lucianos” Torres e Duque. Como Mujica diz não haver vitória ou derrota definitiva, a aguardar próximos capítulos.

Pensa João

Se João Campos integrar o primeiro escalão de Paulo Câmara, vai dar um passo atrás no compromisso assumido com mais de 460 mil eleitores e deixar em maus lençóis nomes como Patriota, Lino Morais e Aglailson Júnior, tendo que justificar o bolo à base.

Ressaca eleitoral

Em Arcoverde, fontes ligadas a Zeca Cavalcanti dizem que o Deputado anda tão desolado com o resultado eleitoral que admite até deixar a política e voltar à medicina. A conferir. Observando a movimentação, Madalena Brito, que deve apoiar o vice Wellington Araújo e  Cybele Roa, amparada em seus mais de 7 mil votos.

Frase da semana: “…quão justo e correto era essa revisão, uma vez que, na verdade, se trata de uma recomposição de perdas inflacionárias de um período bastante antigo, de 2009 ao 2014”.

Dias Toffoli, agradecendo pelo novo subsídio de R$ 39,3 mil para Ministros do STF, “justo e correto”, no país em que pessoas morrem pela ausência e ineficiência do Estado.

Decisão gera intenso debate sobre dificuldade de comprovação desse crime contra mulheres. Pela decisão,  apenas depoimento da vítima não foi suficiente para configurar se houve crime.

Exclusivo

O juiz Bruno Querino Olimpio decidiu pela absolvição e soltura de dois jovens que foram presos acusados de estupro em Carnaíba,  no Pajeú.

O caso foi registrado em fevereiro desse ano.  Dois homens foram presos em flagrante no município de Carnaíba pela acusação de estupro de uma mulher de 18 anos.

A Polícia Civil à época confirmou a informação. Os nomes dos autores não foram divulgados pela polícia. O crime ocorreu em uma programação de Carnaval.

A acusação foi de que um dos rapazes beijou a moça e a levou para um local afastado. Foi quando um segundo apareceu e, contra sua vontade, os dois praticaram o ato. Eles foram mantidos presos após audiência de custódia no plantão judiciário de 11 de fevereiro .

Um menor que participava da festa com os dois maiores não teve nenhuma participação no estupro, segundo autoridades. Tanto os presos quanto a vítima afirmam unanemente. Ele acompanhava os maiores na festa, mas não os acompanhou até o local do crime.

O Ministério Público também pediu a absolvição dos jovens, alegando que não haviam elementos que comprovavam o crime.

Nas alegações finais, o promotor Thiago Barbosa destaca que as testemunhas disseram terem visto o ato sexual mas não ter visto a vítima demonstrando estar em situação de abuso sexual ou impedida de pedir socorro.

Decidiu o magistrado que não havia “prova robusta e contundente do crime”. Alega que, ao contrário,  havia fragilidade probatória.  E que pela lei, quando isso ocorre, vale o in dubio pro reu, ou “em dúvida,  pró réu”.

O magistrado ainda colocou em dúvida a consistência do depoimento da vítima,  alegando que ele não deu certeza de falta de consentimento do ato, após reconhecer que conforme súmula do TJPE,  em crimes de natureza sexual, a palavra da vítima é de relevante valor probatório.

“Todavia, no caso em espeque,  o depoimento da vítima em juízo não apresentou solidez suficiente,  coerência e harmonia com as demais provas produzidas nos autos, a fim de comprovar a ausência de consentimento na relação sexual com os acusados”.

Ainda trata a prova colhida como “frágil, inconsistente e controversa”, não ajudando a definir na condenação.

Outra posição na decisão foi a de que o laudo sexológico além do depoimento do perito “não trazem elementos de violência ou grave ameaça antes, durante ou após a relação sexual”. Ou seja, não havia sinais de violência física na vítima além  do  ato sexual.

Também alega que a prova obtida no âmbito policial não pode, necessariamente,  amparar decisão condenatória.

O juiz levanta jurisprudência sobre  indícios coletados no inquérito policial, notadamente as próprias confissões e a delação dos corréus,  não corroboradas pela prova judicial, à medida que as próprias confissões e delações foram retratadas, e não foi produzido qualquer outro elemento probatório para amparar a condenação, como argumento da tese de in dubio pro réu.

O juiz levanta jurisprudência sobre  indícios coletados no inquérito policial, notadamente as próprias confissões e a delação dos corréus,  não corroboradas pela prova judicial, à medida que as próprias confissões e delações mesno que retratadas, não produzem elemento probatório para amparar a condenação.

Os jovens sustentam o ato, mas dizem que foi consentido. A suposta vítima diz que não houve consentimento. Testemunhas reforçaram a versão dos acusados.

Assim,  os dois foram absolvidos, com a determinação de soltura imediata da unidade prisional.

Decisão gera debate

Entidades que denunciam a necessidade de aperfeiçoamento da legislação para punir casos de estupro têm se manifestado alegando que decisões dessa natureza estimulam e comprovam como é difícil provar um crime dessa natureza.

Ou seja, um caso de tamanha repercussão acabou com a absolvição porque faltaram mais elementos probatórios. No fim, a impressão de que a vítima sofre novo abuso com a decisão.

O caso após a decisão pode inclusive ganhar maior repercussão.

No outro lado,  há operadores do direito que defendem a decisão,  entendendo que a lei não deixa dúvidas quanto à necessidade de que crimes dessa natureza necessitem de um conjunto probatório,  e não apenas de elementos testemunhais.

Casos como dos ex-jogadores Robinho e Daniel Alves potencializaram esse debate.

Nesta quinta-feira (18), a governadora Raquel Lyra (PSDB), anunciou que em Afogados da Ingazeira marchará ao lado da oposição imputando apoio ao pré-candidato a prefeito Danilo Simões, líder da oposição no município.

O anúncio aconteceu após uma reunião no Palácio do Campo das Princesas e contou com a presença do deputado estadual Romero Sales Filho. A redação do blog buscou ouvir Danilo, que confirmou o apoio. 

Essa decisão ressalta uma nova configuração na disputa eleitoral do município, trazendo consigo implicações significativas para o pleito que se avizinha.

“Estou profundamente grato pela confiança e apoio da governadora Raquel Lyra ao nosso projeto para Afogados da Ingazeira. Sua parceria fortalece nossa caminhada rumo a uma cidade mais próspera e desenvolvida para todos os nossos cidadãos”, afirmou Danilo.

O pré-candidato Danilo Simões, representante do PSD, tem agora o respaldo político da governadora, que afirmou estar ao lado da oposição no município. Essa aliança fortalece ainda mais a campanha de Simões, agregando forças políticas relevantes e potencializando sua presença no pleito.

“Tenho dito sempre que a gestão da governadora Raquel Lyra tem sido um exemplo de comprometimento e eficiência para Pernambuco. Tenho plena confiança em sua liderança e sei que juntos podemos alcançar grandes conquistas para nosso estado”, pontuou Danilo.

Do Blog Sertão Central

“Quando se quer, se dá um jeito” e “Quando não quer, toda desculpa serve”. Assim tem funcionado na Câmara de Vereadores de Salgueiro. Quando as pautas são de benefício da população, os vereadores usam as comissões, o regimento interno, leis estaduais e federais, agarrando-se a qualquer detalhe para negar as pautas enviadas pelo poder executivo. Mas quando é para benefício próprio, eles encontram a conhecida “brecha jurídica” para aprovar.

Recentemente, a população de Salgueiro foi pega de surpresa com a rara união dos vereadores de Salgueiro aprovando um aumento de 40% em seus próprios salários e criando 15 novos cargos comissionados para a Câmara de Vereadores, ao custo de R$ 4 mil reais cada, nas contas dos contribuintes.

Após a notícia se espalhar nas redes sociais, revoltando a população, o projeto chegou até o prefeito de Salgueiro, que decidiu vetar o aumento dos salários dos vereadores e a criação desses cargos. Em outros projetos que beneficiariam a população, os vereadores deixariam os projetos morrerem, mas, quando se trata da criação de cargos para alocar seus apadrinhados e aumentar seus salários, a mesa diretora da Casa Epitácio Alencar encontrou um jeito.

O presidente Sávio Pires rapidamente, recorreu a qualquer brecha jurídica, para apesar do veto do prefeito, conseguisse assegurar o gordo aumento salarial e a criação dos 15 cargos comissionados. Vitoria da presidência da Câmara, derrota do povo de Salgueiro.