Prefeito de Tuparetama é multado em R$ 16 mil pelo Tribunal de Contas

Presidente do STF vai analisar pedido de advogados para que Cristiane Brasil não tome posse nesta segunda; ela já barrou decreto de indulto do peemedebista

Da Veja

O governo tentou de todas as formas derrubar na segunda instância da Justiça Federal a liminar, concedida por um juiz de Niterói (RJ), para impedir que o caso chegasse ao STF e, pior, às mãos da ministra Cármen Lúcia, que é quem está no plantão da Corte, que só volta do recesso em fevereiro.

Os advogados do Planalto e da deputada federal, no entanto, viram todos os seus recursos serem negados, tanto pela primeira instância, quanto pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a segunda instância da Justiça Federal no Rio. Só conseguiram reverter a liminar ao baterem à porta do STJ no sábado, 20.

O problema é que o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes, que conseguiu a liminar original para impedir a posse, recorreu neste domingo ao STF pedindo a revogação da decisão do STJ. O processo foi sorteado para o ministro Gilmar Mendes, mas, como a Corte está em recesso, quem decide o pedido de liminar é Cármen Lúcia.

“Queremos que a presidente resolva ainda hoje [domingo] dada a urgência”, disse Carlos Patrício, um dos advogados do grupo que está em Brasília para acompanhar o caso. “O que temos até agora é que o mérito será julgado por Gilmar Mendes, mas que a nossa ação já está na mesa da ministra aguardando encaminhamento”, disse.

Segundo o movimento, o ministro do STJ responsável pela liberação, o vice-presidente do tribunal, Humberto Martins, “não detém competência para tanto”. O grupo afirma ainda que confia no STF como guardião da Constituição e espera que o caso seja julgado com imparcialidade.

Temer queria impedir que o caso chegasse às mãos de Cármen Lúcia para evitar novo desgaste com a ministra – que, como o peemedebista, é chefe de um dos Três Poderes – caso ela decidisse barrar a nomeação de Cristiane Brasil. Seria o segundo atrito entre os dois nesse recesso, já que Cármen Lúcia suspendeu o decreto de indulto natalino de Temer que ampliava o perdão para condenados por crimes não considerados graves, como os de corrupção e lavagem de dinheiro – a medida foi interpretada como uma forma de ajudar políticos condenados na Operação Lava Jato.

Imbróglio

A polêmica envolvendo a nomeação de Cristiane Brasil se arrasta desde o dia 3 de janeiro, quando foi anunciada por Temer para ocupar o lugar do ministro Ronaldo Nogueira, que havia pedido exoneração do cargo, segundo ele, para se dedicar à sua carreira política – vai tentar se reeleger deputado federal este ano pelo PTB.

A nomeação de Cristiane Brasil, no entanto, foi barrada no dia 8 de janeiro, um dia antes de ela tomar posse, pelo juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que considerou que a nomeação desrespeita a moralidade administrativa, pois a deputada já foi condenada pela Justiça Trabalhista. Ela teve de indenizar um motorista, que alegou que trabalhava 15 horas por dia sem registro em carteira, o que feria a legislação trabalhista.

No sábado, o governo, após várias derrotas na Justiça sobre o caso, conseguiu uma decisão favorável, quando o ministro Humberto Martins, do STJ, concordou com argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU). Para ele, condenação trabalhista não consiste em sanção criminal e, portanto, não impede que a deputada assuma a função. Além disso, o magistrado destacou que nomear ministro de Estado é competência privativa do presidente da República, outro argumento também defendido pela AGU.

(Com Estadão Conteúdo)

Pernambuco será o primeiro Estado do Brasil a possuir escolas públicas em tempo integral tanto para o ensino fundamental quanto para o ensino médio.

O novo modelo entrará em prática no primeiro semestre do próximo ano (2019), em quatro escolas do ensino fundamental da rede estadual. A ideia é que os alunos dessas escolas comecem a estudar nesse modelo a partir do 6º ano do ensino fundamental e continuem até o 3º ano do ensino médio.

Outras 12 escolas do ensino médio da rede pública estadual também passarão a funcionar em tempo integral ainda no próximo ano. Com essa expansão, Pernambuco, que possui a maior rede de escolas em tempo integral do Brasil, passará a ter 402 unidades operando nesse modelo.

As escolas que oferecerão a possibilidade de o aluno cursar integralmente o ensino fundamental e, posteriormente, o ensino médio são: Ginásio Arthur Correia de Oliveira, de Limoeiro; Diário Gomes de Lima, no município de Flores; Alípio Lustosa, em Belém de São Francisco; e a Icó Mandantes, em Petrolândia.

Lula e o presidente Abdel Fattah al-Sissi concordaram com a urgência em se permitir a entrada de ajuda humanitária em Gaza

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva conversou por telefone na tarde deste sábado, 14 de outubro, às 15h10 (horário de Brasília), com o presidente egípcio, Abdel Fattah al-Sissi, para solicitar apoio à retirada dos brasileiros que estão tentando sair da Faixa de Gaza.

O presidente Lula informou que assim que os brasileiros cruzarem a passagem de Rafah serão acompanhados pelo embaixador do Brasil no Egito até o Aeroporto de Arish, onde embarcarão imediatamente em aeronave da Força Aérea Brasileira com destino ao Brasil.

O presidente Lula salientou, ainda, a importância em se criar corredor humanitário para a saída dos estrangeiros que querem retornar a seus países.

Ambos concordaram com a urgência em se permitir a entrada de ajuda humanitária em Gaza. Nesse contexto, o presidente Lula informou que o Brasil deve enviar, entre outros itens, kits de medicamentos.

O presidente Lula confirmou que o Brasil, no exercício da presidência do Conselho de Segurança da ONU, manterá atuação incansável para evitar um desastre humanitário ainda maior e o alastramento do conflito.

Ambos os presidentes reafirmaram a defesa da solução de dois Estados e acordaram manter consultas frequentes sobre a crise em curso.

O Pleno do TCE-PE durante reunião no último dia 09, julgou recurso impetrado pelo prefeito de Tabira, Sebastião Dias.

Trata-se de Recurso Ordinário contra decisão proferida nos autos do Processo TCE-PE nº 1870020-2, que concluiu pela irregularidade do Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Tabira, referente ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2016, aplicando-lhe multa no valor de R$ 14.802,42 (quatorze mil, oitocentos e dois reais e quarenta e dois centavos).

A multa é correspondente a 30% da soma dos seus subsídios anuais.

O Pleno do TCE reconheceu o recurso mas negou-lhe provimento, mantendo o Acórdão recorrido em todos os termos, principalmente a multa de pouco mais de R$ 14 mil. A informação é do Afogados On Line.

No segundo dia de viagem ao Sertão do Estado, o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, conheceu as instalações de segurança pública no município de Salgueiro, sede da Área Integrada de Segurança – AIS 23.

Após visitar a estrutura do 8° Batalhão de Polícia Militar e do Núcleo de Prevenção Social à Violência (Nuprev), conheceu a sede da Polícia Civil na cidade, assim como o Instituto de Criminalística, onde confirmou a ampliação da atuação da Polícia Científica e o reforço de policiais militares na Região.

“Hoje, estamos conseguindo reforçar o quadro de policiais em todo o Estado, já que colocamos nas ruas cerca de 1.500 PMs recém-formados e estamos com mais de 1,3 mil em formação prontos para atuação já no primeiro trimestre do ano que vem. Além disso, com os mais de 1,2 mil da Polícia Civil e Científica, que devem estar formados até o mês de janeiro, vamos conseguir fortalecer o efetivo nas delegacias, assim como o trabalho da policia científica na cidade” confirmou o secretário.

Atualmente, Salgueiro conta com o serviço do Instituto de Criminalística e do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB). O objetivo é que com a chegada dos novos profissionais, a atuação da Polícia Científica seja ampliada. “Nossa intenção é ampliar o trabalho do IITB, que atende vários municípios da Região e instalar o Instituto de Medicina Legal. Para tanto, já tivemos a oportunidade de iniciar as conversas com o município sobre convênios que possam possibilitar essa expansão”, explicou a gerente da Polícia Científica, Sandra Santos.

Finalizando a visita ao município, o secretário visitou as instalações do Corpo de Bombeiros e participou de uma reunião com o vice-prefeito de Salgueiro, Francisco Sampaio. O encontro serviu para discutir a situação da segurança pública na cidade e as possibilidades de apoio mútuo entre os dois entes. “Essa reunião foi fundamental para ouvir as demandas e apresentar o trabalho que estamos desenvolvendo na área, assim como dar início ao diálogo com o poder municipal sobre convênios que possam fortalecer a nossa atuação na cidade”, comentou Antônio de Pádua.

Ainda na reunião, que contou com a presença de diversas autoridades municipais, foi colocada em pauta a implantação de uma delegacia da mulher em Salgueiro. “Apesar de Salgueiro ser um município com baixo número de feminicídio, devido ao importante trabalho que as forças policiais vem desenvolvendo no cumprimento da Lei Maria da Penha, já estamos discutindo a implantação do serviço na cidade. Ainda assim, já estamos viabilizando outras ações junto ao município, como a Caravana da Mulher, que busca aproximar a PC das pernambucanas”, completou o chefe da Polícia Civil, Joselito Kehrle do Amaral.

Prevenção social – Durante a visita ao município de Salgueiro, o secretário conheceu as instalações do Núcleo de Prevenção Social à Violência (Nuprev), uma das três sedes do programa em Pernambuco, que ainda conta com instalações em Recife e Garanhuns. Responsável pelo desenvolvimento de ações em todo o Sertão, o Nuprev de Salgueiro já formou mais de 10 mil alunos desde sua criação em 2008.

Em parceria com o 8º BPM, o Nuprev vem realizando palestras para crianças e adolescentes de escolas públicas do município, principalmente por meio do Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (Proerd), que trabalha a prevenção ao uso de drogas com o público em idade escolar. O Nuprev ainda desenvolve uma série de ações no sentido de esclarecer a população sobre questões como alcoolismo, violência contra a mulher e o fumo.

No último mês de setembro, foram iniciadas novas turmas do Proerd, nas cidades de Salgueiro e Verdejantes. Ao todo, cerca de 800 alunos dos 4°, 5° e 6°anos do ensino fundamental, estão sendo beneficiados com o programa. A formatura está prevista para o mês de novembro. Ainda no 8° BPM, o secretário teve a oportunidade de conversar com alunos recém formados e assistir uma apresentação dos jovens.