Prefeito de Trindade recebe “Alerta de Responsabilização” do TCE

Motivo? Quer fazer festa mesmo com prefeitura com débitos junto a servidores, Fundo de Saúde e restos a pagar

A conselheira Teresa Duere, relatora das contas de 2017 do município de Trindade, expediu um “Alerta de Responsabilização” ao prefeito Éverton Costa para o fato de que poderá vir a responder, pessoalmente, perante o TCE, se os gastos efetuados com a “3ª Festa do Gesso”, que se encerrou no último domingo, comprometerem o equilíbrio das contas públicas do município.

Uma Auditoria de Acompanhamento realizada pelo TCE naquele município constatou uma série de fatos que ensejaram a expedição do “Alerta”, tais como pendência em relação ao pagamento de servidores no montante de R$ 198.933,55; não recolhimento integral dos encargos previdenciários referente à parte patronal e ao Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 1.147.287,49 e não liquidação dos “restos a pagar” de 2016 no valor aproximado de R$ 3,4 milhões.

Além disso, de acordo com os auditores do Tribunal, houve frustração de receita no primeiro semestre deste ano em relação ao que foi previsto para o exercício. Segundo o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, entraram nos cofres públicos nos primeiros quatro meses deste ano apenas 25% do valor previsto.

DÍVIDAS – A conselheira diz que a Prefeitura de Trindade acumula, só neste exercício, dívidas no valor de R$ 3,9 milhões (despesas processadas e não liquidadas), e apesar disto gastou R$ 779.708,45 com a “Festa do Gesso”, sendo R$ 558.108,45 com a infraestrutura do evento e R$ 221.600,00 com a contratação de artistas. Teresa Duere lembra ainda no “Alerta” de um ofício enviado a todas as Prefeituras do Estado pelo Ministério Público de Contas recomendando aos prefeitos que se abstenham de efetuar gastos com eventos festivos se não estiverem em dia com suas despesas de pessoal. A “3ª Festa do Gesso” realizou-se nos dias 28 e 29 deste mês de julho com apoio da Fundarpe e da Empetur.