Prefeito de Tabira adere campanha da ONU em defesa das Mulheres‏

O Tribunal de Contas de Pernambuco acompanha com preocupação os desdobramentos do Projeto de Lei nº 4.162/2019, que prorroga para até 2024 a obrigatoriedade dos municípios em adotar o uso de aterros sanitários para a disposição final de seus resíduos sólidos. O projeto foi aprovado pela Câmara em dezembro do ano passado e aguarda tramitação no Senado (PL nº 3261/2019) ainda este mês.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, previa inicialmente que a situação deveria estar normalizada até 2014, mas o compromisso não foi atendido pela maioria dos municípios que alegaram, principalmente, a falta de recursos e os altos custos para a implantação dos aterros. O assunto foi matéria de capa do Diario de Pernambuco, em edição publicada neste fim de semana.

A proposta a ser votada no Senado estabelece como primeiro prazo para que a disposição ambientalmente adequada dos rejeitos seja implementada até o final deste ano, exceto para cidades que possuam Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos ou Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Assim, capitais e municípios localizados na região metropolitana terão até dois de agosto de 2021 para incorporar as mudanças. Já os que possuem população com mais de 100 mil habitantes, entre 50 e 100 mil e menos de 50 mil, terão até o dia dois de agosto dos anos de 2022, 2023 e 2024, respectivamente, para fazê-lo.

Para o gerente de Estudos e Auditorias Temáticas do TCE, Alfredo Montezuma, a nova Lei representa um retrocesso, uma vez que desestimula os gestores municipais que se empenharam em adotar as medidas socioambientais e acomoda aqueles que vêm resistindo e protelando a aderir às determinações da PNRS.

“A medida prorroga não apenas os prazos. As novas datas-limite permitirão a manutenção e até o agravamento da situação da poluição dos mananciais pelo chorume, intensificando e ampliando os problemas de saúde pública, com prejuízos ainda maiores para a questão social dos catadores”, concluiu.

O presidente do TCE, Dirceu Rodolfo, demonstrou preocupação com a alteração do dispositivo e classificou a iniciativa como “a prorrogação de algo improrrogável”.  A procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, advertiu que a alteração traz riscos já que possui um dispositivo que permite o repasse de recursos federais a quem não esteja depositando corretamente os seus resíduos.

Atualmente, a Lei prevê que apenas os municípios que tenham cumprido os prazos e que deixaram de cometer crime ambiental podem ter acesso a esta verba.

Estudo – De acordo com levantamento atual do TCE houve uma nova evolução na quantidade de municípios que fazem o correto descarte do lixo em aterros sanitários. O número subiu de 92, em novembro de 2019, para 104 em janeiro deste ano.

Já o número de municípios que fazem o depósito irregular em lixões ou aterros controlados caiu de 92 para 80, segundo o levantamento.

A previsão para julho de 2020 é ainda mais otimista, quando se espera que 134 (73%) dos 184 municípios pernambucanos cumpram a determinação. “O avanço se deve em grande parte ao trabalho exaustivo do Tribunal de Contas para orientar os gestores municipais quanto às boas práticas que devem ser seguidas e ao monitoramento que realizamos para acompanhar o descarte do lixo pelos municípios, cujo resultado pode ser prejudicado com a concessão de novos prazos”, afirmou o auditor Pedro Teixeira, do Núcleo de Engenharia do TCE.

Os municípios que atendem às normas estão aptos a receber uma parcela do ICMs Socioambiental, cujo valor ajuda a cobrir as despesas com a operação e manutenção dos aterros.

Reação – De acordo com o presidente Dirceu Rodolfo, o Tribunal pretende continuar o trabalho educativo, orientando os gestores para as boas práticas que devem ser adotadas, mas pretende também atuar com mais rigor em suas auditorias, inclusive com a lavratura de autos de infração e aplicação de multas.

A partir de agora, quem não cumprir as determinações do TCE, que estabeleceu, através de Acórdãos, prazos para que alguns municípios apresentassem seus planos de ação visando à eliminação dos lixões, estará sujeito também às sanções administrativas cabíveis, além das previstas pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e a sofrer ação por improbidade administrativa por renúncia de receita (ICMs Socioambiental), conforme previsto pela Lei nº 8.429/92 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após cumprir agenda em Igarassu, hoje, onde comandou a abertura do ano letivo 2018 da Rede Pública Estadual, o governador Paulo Câmara volta para o Recife para comandar a solenidade de formatura dos novos 822 policiais civis e 392 policiais científicos de Pernambuco.

Os mais de 1,2 mil profissionais, entre delegados, agentes, escrivães, peritos, médicos legistas e auxiliares, que concluíram os mais de três meses do curso de Formação Profissional das Polícias Civil e Científica, começarão a atuar esta semana nas delegacias e institutos de medicina legal, criminalística e identificação do Estado.

A chegada dos novos profissionais possibilitará, ainda em 2018, a descentralização de serviços nas duas operativas da Secretaria de Defesa Social (SDS), dando condições ao Estado de impulsionar ainda mais o combate ao crime, conferindo maior celeridade às perícias criminais e médico-legais, otimizando os inquéritos policiais e contribuindo para a redução da impunidade em Pernambuco.

Manifestantes reclamam do uso de bombas de efeito moral e gás de pimenta durante a ação.

Por André Luis

O desbloqueio da Avenida Agamenon Magalhães, no Recife, realizado pela Polícia Militar na noite desta quarta-feira (12.02), atendendo a determinação do desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Evandro Magalhães Melo, que acatou pedido apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), causou correria generalizada e revolta dos servidores da saúde que vinham bloqueando a via como forma de reivindicarem reajuste salarial dos Auxiliares e técnicos em enfermagem que trabalham em unidades hospitalares do Estado.

Os servidores estão em greve desde o dia 30 de janeiro. O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco (Seepe) e o Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), vem realizando diversos protestos desde então. Na última quinta-feira (06.02), foi realizado um movimento em frente ao Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira.

Os profissionais da Saúde cobram além da reposição salarial que segundo eles está há 15 anos sem reajuste: isonomia salarial, adicional noturno, insalubridade, quinquênios e Atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

Servidores revoltados relataram que foi usado contra eles na noite desta quarta (12), bombas de efeito moral e gás de pimenta para que desbloqueassem a Avenida Agamenon Magalhães.

Em um vídeo enviado a nossa redação é possível ver correria generalizada e som de bomba explodindo, enquanto uma manifestante que faz o registro da situação reclama do tratamento dispensado aos servidores que ali protestavam.

“Gente, isso é um absurdo. São profissionais de saúde, que tralham por R$ 700 por mês. Eles estão lutando por uma causa justa.” Reclama a manifestante. Noutro vídeo é possível ver manifestantes carregando uma colega que passou mal por conta do gás de pimenta.

“Bombas de efeito moral, gás de pimenta. É isso que um Técnico de Enfermagem recebe do governo estadual de Paulo Câmara por protestar contra os baixíssimos salários. Por mais de 15 anos de ausência de aumento salarial. Sabemos que é a Enfermagem quem sustenta os serviços dentro de um hospital. Vamos apoiar os protestos. “, desabafou uma manifestante ao blog.

A liminar, além de proibir o bloqueio da Avenida Agamenon Magalhães, determinou o retorno imediato ao trabalho dos servidores. A decisão, dirigida ao Seepe e ao Satenpe, diz ainda que em caso de descumprimento da determinação judicial, os sindicatos serão multados em R$ 30 mil por dia.

“Nosso programa de governo está aberto para as sugestões dos agentes de saúde e agentes de endemias”, garantiu o candidato da coligação Pernambuco Vai Mudar, Armando Monteiro (PTB), na noite desta terça-feira (21), em encontro com as categorias. Cerca de 500 profissionais da Região Metropolitana do Recife (RMR) estiveram com o candidato no Espaço 14, o comitê da majoritária no Recife.

“O sistema de saúde é muito voltado para cuidar da doença. Mas é preciso atuar para promover a saúde e isso se dá na atenção básica, na orientação e no acompanhamento das pessoas, que é o que vocês fazem”, ressaltou Armando.

Para a agente de saúde Gisele Félix, que atua na cidade de Igarassu, Região Metropolitana do Recife (RMR), o fato de o candidato ter escutado as demandas dos agentes e das agentes marca a história política de Pernambuco. “Sou agente desde 2003 e nós nunca fomos ouvidos em nível estadual. Hoje, temos um desgoverno onde tudo está ruim. Parece que estamos gritando e ninguém escuta. Então, esse olhar que Armando está tendo marca uma nova era de comprometimento conosco, que estamos na ponta, na chuva e no sol. Hoje, as palavras para ele são gratidão e reconhecimento”, ressaltou Gisele.

Coordenador da campanha de Armando e articulador do encontro desta noite, o prefeito de Igarassu, Mário Ricardo, lembrou que Pernambuco tem quase 16 mil agentes de saúde e endemias atualmente. “É um grupo que precisa ser mais valorizado. Vão de casa em casa discutindo não só a saúde, mas acompanhando as famílias com o vínculo que se cria.”

Os candidatos ao Senado Mendonça Filho (DEM) e Bruno Araújo (PSDB) destacaram a importância do trabalho realizado pelas categorias. “Para resolver os problemas da área da saúde é necessário passar pela prevenção”, afirmou Mendonça. “Esse trabalho que precisa de um olhar atento do Estado, algo que não estamos vendo na atual gestão”, reforçou Bruno.

No encontro, estiveram presentes ainda o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), e os deputados federais Marinaldo Rosendo (PP) e Ricardo Teobaldo (Podemos).

Saúde animal – Durante o encontro com os agentes de saúde e endemias, Armando recebeu do vereador do Recife Ricardo Cruz (PPS) uma sugestão para a construção de um hospital veterinário estadual. “É um pleito do povo pernambucano, fruto da grande quantidade de animais domésticos que fazem parte das famílias do Estado”, explicou o vereador. Armando garantiu que a saúde animal terá atenção especial em seu plano de governo.

O dado representa um aumento de 18% no número de cidades pernambucanas participantes em relação ao ano passado.

Ingazeira, Solidão e Tuparetama estão entre as novidades no concurso

O prazo de inscrições para as Secretarias de Educação de todo o Estado inscreverem seus municípios para participarem do concurso Ler Bem, projeto social de incentivo à leitura da Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores (Aspa), terminou na última quarta-feira (28).

A primeira etapa da disputa entre alunos da rede pública municipal de todo o Estado, alcançou o êxito desejado, pois houve um aumento de 18% no número de cidades inscritas no concurso em relação a 2017, passando de 100 para 118 municípios. Isto representa um total de 63,5% dos municípios de Pernambuco.

Entre os novos participantes do projeto social, estão os municípios de Bodocó, Brejão, Carnaubeira da Penha, Chã Grande, Granito, Ingazeira, Itaquitinga, Jatobá, Lagoa Grande, Machados, Primavera, Sirinhaém, Solidão, Capoeiras, Jaqueira, João Alfredo, Ilha de Itamaracá, Riacho das Almas e Tuparetama.

“É muito gratificante ver o envolvimento das secretarias, dos municípios e, principalmente, dos alunos com o Ler Bem. Cada vez que temos mais uma cidade inscrevendo suas escolas no concurso, nos dá a certeza da importância do Ler Bem não só para nós, da Aspa, mas os estudantes, para a educação do Estado”, destaca o presidente da Aspa, José Luiz Torres.

Até junho, as Secretarias de Educação de cada município realizarão seletivas com os alunos das escolas da sua cidade para eleger o estudante que representará o município na primeira fase da competição. Selecionado o estudante representante da cidade, de julho a agosto, serão promovidas as disputas regionais, englobando os municípios do Sertão, Agreste e da Zona da Mata. Dessas etapas, sairão três representantes de cada região para concorrer à final, em outubro, no Recife.

O concurso avalia a garotada a partir da leitura, em voz alta, de trecho de uma obra previamente escolhida pela organização. O título selecionado para 2018 é mantido em sigilo e será disponibilizado pela Aspa apenas aos participantes da etapa classificatória regional. Podem concorrer estudantes do 4º ano do ensino fundamental I, com até 10 anos de idade.