Prefeito de Sertânia tem contas aprovadas pelo TCE

Por André Luis

Primeira mão

Na Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta terça-feira (29), um processo ganhou destaque ao abordar o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itapetim e o próprio Tribunal de Contas. O objetivo principal desse ajuste é promover a contratação, o controle e a transparência dos serviços públicos de transporte escolar no município.

O processo, que teve como relator o Conselheiro Marcos Loreto, ressalta a importância de garantir a eficiência e transparência na prestação dos serviços de transporte escolar. Esse tema é crucial para assegurar que os alunos tenham acesso a um transporte seguro e confiável, ao mesmo tempo em que os recursos públicos são utilizados de maneira responsável e em conformidade com as normas.

A decisão da Primeira Câmara foi unânime ao homologar o Termo de Ajuste de Gestão celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itapetim e o TCE-PE. Essa homologação representa um passo importante no sentido de fortalecer a governança e a fiscalização dos serviços públicos, garantindo que as diretrizes estabelecidas no termo sejam implementadas de maneira eficaz.

O movimento “Acorda Serra Talhada”, formado por representantes da sociedade civil, anunciou em nota também enviada ao blog que ingressará com ação na justiça incluindo pedido de liminar contra a famigerada TCR, Taxa do Lixo, inclusa no pagamento do IPTU.

A queixa do movimento é de que faltou discussão popular e não houve debate no plenário da Câmara dos Vereadores. “O pretexto de urgência, tem sido costumeira prática” reclama o movimento em nota.

“O movimento entende a necessidade e legalidade da cobrança da TCR (taxa do lixo), mas não​ empurrada de garganta à dentro da população”, reclama.

O grupo diz que vai ingressar com Ação e pedido de liminar requerendo a suspensão do pagamento da taxa imediatamente, acelerando o processo de revisão do tributo.

“Voltamos a esclarecer que não temos nenhum compromisso com partidos políticos, mas essa é uma causa do povo e conclamamos todos os cidadãos serra-talhadenses”, convoca o grupo.

A proposta é de um abaixo assinado que teria poder de procuração popular para propor ação judicial com pedido de liminar suspendendo a taxa.

Serão necessários nome completo do contribuinte, RG, CPF, endereço do imóvel, assinatura e cópia da Taxa.

Serão recolhidas as assinaturas por bairros, iniciando pela Caxixola e um local fixo, na Câmara de Vereadores de Serra Talhada.

A prefeitura de Serra Talhada tem dito que não houve criação de tributo novo, e que o carnê do IPTU agora discrimina a taxa, o que antes não ocorria. Já a Câmara diz que o processo de aprovação foi legal.

Cristiana Lôbo – G1

A vida política brasileira contemporânea poderá ser dividida entre os períodos anterior e posterior à delação premiada da empreiteira Odebrecht, que começou a ser assinada nesta quarta-feira por 78 diretores e ex-diretores da companhia.

Isso porque a delação atinge algo como 200 políticos – e poderá triplicar o número de casos de investigados pelo Supremo Tribunal Federal; outros tantos que já tiveram e hoje não têm mais foro privilegiado, e também porque envolve a política brasileira desde o início dos anos 2000.

O mundo político ferve em Brasília com a notícia da assinatura do acordo de delação premiada, o que quer dizer que agora vai ser possível saber se é ou não verdade tudo aquilo que se falou sobre os nomes citados pelos delatores. Mais dia, menos dia, eles virão a público, embora a expectativa neste momento seja a de que os investigadores ainda irão deixar as informações sob sigilo, pelo menos até a homologação do acordo pelo ministro Teori Zavaski.

Por outro lado, um aspecto positivo – se é que há aspecto positivo num caso como estes: é o fim da expectativa e o começo de um outro momento, o da realidade. As peças da política vão se encaixando aos poucos. Os agentes econômicos já conhecerão o impacto de tudo o que for revelado pela Odebrecht e poderão ter mais clareza para calcular seus investimentos.

O governo Temer, no entanto, vai continuar na expectativa para saber qual ou quais dos seus integrantes estão nesta lista da Oedebrecht e de que forma isso pode atingir seus mais importantes quadros, inclusive o próprio presidente Temer.

Mesmo na Justiça, já se falou em dar tratamento diferenciado aos beneficiários de financiamento político da Odebrecht: pena maior para o ordenador de despesa que autorizou o superfaturamento de obras públicas e recebeu financiamento da empresa; um pouco menor para aqueles para os que receberam doação sabendo se tratar de propina, mas não eram ordenadores de despesa; e pena menor para os que receberam doação sem declarar – o chamado caixa dois.

Este é o assunto em discussão no Congresso neste momento. Mais precisamente, na Comissão Especial que analisa as Dez Medidas de Combate à Corrupção.

Para que a qualidade da água distribuída à população dos municípios abastecidos pela Barragem de Serraria, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma recomendação a vários órgãos responsáveis para que exerçam, regular e continuamente, a fiscalização necessária na coleta e transporte por carros-pipa (particulares ou administrados pelo Estado de Pernambuco ou pelo Exército) para garantir que um bom produto chegue às residências.

A Prefeitura de Brejinho, município onde está localizada a barragem, precisa inspecionar as práticas operacionais adotadas no sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento, notificando seus respectivos responsáveis para sanar qualquer irregularidade identificada. Precisa ainda promover o recolhimento a depósito público dos carros-pipa que não atendam aos critérios e exigências exigidos à função, liberando-os à circulação somente após a satisfação dos requisitos, devendo constar, no mínimo, os dados referentes ao veículo, proprietário, condutor e origem da fonte de água.

A população também deve ser informada sobre a qualidade da água e os riscos à saúde associados e abster-se do consumo de água por meio de carros-pipa quando houver normalidade na rede de distribuição comum.

À Prefeitura cabe ainda reorganizar o cadastro dos pipeiros, informando ao MPPE todas as atualizações e as listagens com nome, identidade, CPF, endereço e telefone dos pipeiros. Condições estruturais e sanitárias das cisternas dos pontos de abastecimento também necessitam ser verificadas.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) deve ter o cadastro dos proprietários de carros-pipa que lhes prestam serviços e Identificar tais veículos com algum sinal de fácil visualização, como placa, adesivo, banner, etc. para conhecimento público.

Caro Nill Júnior,

Quero compartilhar minha tristeza e indignação com episódio no hospital Maria Rafael de Siqueira. Procurei a unidade neste dia 20, por volta das 21h30 solicitando atendimento médico para meu filho menor, depois que ele sofreu uma queda em casa e vinha reclamando de dor no seu braço direito.

Quando cheguei ao hospital, logo na portaria, falei com um jovem médico que lá se encontrava  e pedi para que o mesmo atendesse meu filho. Ele solicitou que eu fizesse uma ficha para que meu filho fosse atendido. Passei quase meia hora esperando que alguém chegasse ao local para fazer a ficha e lá ninguém apareceu.

Fiquei observando o jovem médico e sua colega também médica conversando com um possível servidor do hospital, sem dar a mínima atenção ao meu filho. Tanto os dois médicos como o funcionário do Hospital estavam sem atender ninguém. Indignado, resolvi voltar pra casa e tomar outra providência.

Pergunto onde estão a ética profissional, o respeito pelas pessoas, pelo cidadão que paga seus salários, a direção do hospital que não vê isso, o prefeito que é responsável pela gestão da unidade, o ex-diretor do hospital que se auto intitulava como sendo o melhor de todos que ali passaram. Fica minha revolta,

Berinaldo Leão de Oliveira