Prefeitura de Afogados promoveu debate sobre o dia da Consciência Negra

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou nesta terça-feira (18), uma sessão ordinária na qual foram julgados embargos de declaração apresentados pelo prefeito do município de Betânia, Mário Flor. O relator do processo, Conselheiro Rodrigo Novaes, apresentou o caso sob o número 211005022ED001.

Os embargos foram interpostos pelo prefeito em face do parecer prévio emitido pela Segunda Câmara do TCE-PE, que recomendou à Câmara Municipal de Betânia a rejeição das contas de governo relativas ao exercício financeiro de 2020. Mário Flor buscava a reconsideração da decisão, que, segundo ele, continha omissões e contradições que precisavam ser sanadas.

No julgamento, a Primeira Câmara do TCE-PE, por unanimidade, decidiu conhecer os embargos de declaração, mas no mérito, negou-lhes provimento. Dessa forma, manteve na íntegra o parecer prévio que recomendava a rejeição das contas de 2020 do prefeito de Betânia.

Em contato com o blog, o vereador e presidente da Câmara Chico Sales negou as acusações de que tenha engavetado projeto para quitar débitos de 180 agricultores junto ao BNB. A acusação foi da bancada governista.

“O projeto chegou à casa dia 27 de dezembro, com a Câmara em recesso. Convoquei uma reunião extraordinária para aprovação e assinatura das atas. Mas tive conhecimento do projeto nessa data. Assim também vereadores até da oposição devem ter sido pegos de surpresa”.

Diz ele que o projeto tinha que passar pelas comissões e depois seguir para o prefeito Zeinha Torres sancionar. “Não dava para fazer esse pagamento sexta-feira. E mais,  o secretário Marquinhos não conseguiu nada. Isso é aprovado por lei. Se perderem o prazo não serei eu o responsável”, diz alegando que recebeu tudo tarde demais.

Ele disse que o projeto ainda está passível de emendas. “A gente tem também o débito da cooperativa, com mais de cem agricultores. Seria justo pagar de todos”, disse.

“Com delegados em todas as delegacias, a região do Pajeú viveu recentemente um período de paraíso”. A afirmação foi feita ontem pelo Promotor Lúcio Luiz de Almeida a Rádio Pajeú, que em seguida lamentou que atualmente cinco delegacias estejam sem delegados.

Além da crítica do MP,  os técnicos da Secretaria de Defesa Social escalam os delegados para acumular cidades, dando uma prova de não conhecerem a região.

Senão, vejamos: a Delegado da cidade de Brejinho, que fica a 16 quilômetros de Itapetim, acumula Ingazeira, numa distância de 72 quilômetros. Enquanto isso, o delegado de Solidão que poderia acumular Ingazeira numa distância de 34 quilômetros, responde por Itapetim que fica a 70 quilômetro.

O ar refrigerado das salas da secretaria não ajuda os homens da segurança a conhecerem Pernambuco e os seus problemas. A  análise é de Anchieta Santos ao blog.

Família pediu o bloqueio de contas para a compra do medicamento, mas o pedido foi negado

Apesar da decisão judicial, segue o drama da jovem Ávila Gabrielly Alves Correia, 23 anos.

O atraso na distribuição da ação pelo TJPE e agora, a demora do estado em disponibilizar o medicamento são revoltantes.

Depois de desencontro processual, o juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu sexta-feira (19-05), tutela antecipada de urgência para garantir que o Governo de Pernambuco forneça a ela o medicamento INOTUZUMAB OZOGAMICINA 1MG/FA, nos termos prescritos pelo laudo médico e receituário.

Sofrendo de um tipo de leucemia, a Linfóide Aguda B, ela lutava na justiça para ter acesso ao medicamento que é sua esperança para mantê-la viva. Agora, resta ao estado a entrega do medicamento, o que ainda não ocorreu. Até a Secretária Estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, já foi acionada. A advogada informou à família que o fim de semana não conta nas 48 horas. Mas o período já passou e a medicação não chegou.

O problema é que, dado o tempo entre a ação e o despacho, teve piora no quadro, tendo que ser internada na UTI do Hemope por precaução. “É uma luta contra o tempo, a doença evoluiu ainda mais hoje pelos os exames”, diz a irmã Adna Correia. A vida de Ávila está nas mãos do Estado.

O drama dela segue desde 28 de fevereiro, quando deram  entrada na ação. Em 9 de março o Estado apresentou defesa prévia. Em  22 de março o juiz se declarou incompetente e mandou remeter os autos à justiça federal.

No dia 11 de maio o processo foi transferido. No dia 19 de maio, foi devolvido à justiça estadual porque o juiz federal se declarou incompetente. No mesmo dia, após matéria do blog e cobrança ao judiciário,  o juiz Luiz Gomes da Rocha Neto determinou que o Estado fornecesse em 48 horas a medicação.

O prazo do Estado acabou e a família pediu o bloqueio de contas para a compra do medicamento. Para surpresa e decepção da família o juiz mais uma vez protelou a solução, determinando a intimação do Estado para que em 48h confirme se cumpriu a determinação. O drama continua.