Prefeitura de Afogados promoveu debate sobre o dia da Consciência Negra

A prefeita Nicinha Melo terá suas contas de governo de 2021 analisadas pela pelo Tribunal de Contas de Pernambuco nesta terça-feira (5). O julgamento ocorrerá na sessão da Primeira Câmara, marcada para começar às 10h da manhã.

No que se refere ao orçamento municipal, o relatório de auditoria apontou inconsistências no valor de receitas arrecadas, LOA com receitas subestimadas, programação financeira deficiente, abertura de créditos adicionais sem autorização do Poder Legislativo e déficit de execução orçamentária no montante de R$ 1.707.763,21, ou seja, o município realizou despesas em volume superior à arrecadação de receitas.

Quanto ao capitulo das finanças e patrimônio, o relatório apontou déficit financeiro de R$ 2.673.161,57; saldo negativo em contas do Quadro de Superavit/Deficit do Balanço Patrimonial, sem justificativa em notas explicativas; e incapacidade de pagamento imediato e a longo prazo de compromissos.

Ainda, repasse de duodécimos ao Poder Legislativo após o prazo previsto na Constituição Federal; despesa total com pessoal acima do limite previsto pela LRF; descumprimento do limite máximo de 10% do saldo do FUNDEB para utilização no exercício seguinte; e descumprimento do prazo de utilização, de até o primeiro quadrimestre, do saldo do FUNDEB recebido no exercício.

Apesar das irregularidades apontadas no relatório produzido pela equipe de auditores do tribunal, as contas deverão ser aprovadas com ressalvas em virtude da situação de calamidade provocada no período pela Covid-19. As informações são do Blog Juliana Lima.

O projeto Recicleiros Mais Serra Talhada, que implantou a coleta seletiva porta a porta em todos os bairros da cidade do Sertão do Pajeú e virou referência em gestão ambiental, será transformado em política pública do Estado.

Nesta terça-feira (15), o Governo de Pernambuco lança, no Palácio do Campo das Princesas, o programa Recicla Mais Pernambuco, inspirado na experiência exitosa do município sertanejo.

A iniciativa estadual vai qualificar a gestão de resíduos sólidos urbanos em diversas cidades, reduzindo custos e promovendo a reciclagem.

A prefeita Márcia Conrado (PT) participará da cerimônia de lançamento.

“Esse reconhecimento é motivo de muito orgulho para nossa cidade. Implantamos a coleta seletiva com planejamento, responsabilidade social e compromisso ambiental”, declarou Márcia Conrado.

Ela ressaltou que ver o projeto se transformar em uma política pública estadual mostra uma gestão no caminho certo. “O modelo gera trabalho, renda e protege o meio ambiente”, destacou.

Apoios

O projeto teve início em Serra Talhada a partir de 2019, com o apoio do Instituto Recicleiros e da Cooperativa Recicla Serra Talhada, e se consolidou como referência em sustentabilidade.

A cidade criou seu Plano Municipal de Coleta Seletiva, aprovou uma lei específica sobre o tema, implantou a coleta seletiva porta a porta em todos os bairros e inaugurou a Unidade de Processamento de Materiais Recicláveis (UPMR).

Impacto

Com mais de 736 toneladas de recicláveis processados até março de 2025, a iniciativa alia impacto ambiental positivo à geração de renda para os 25 cooperados e diversos empregos indiretos.

“Ao expandir esse modelo para todo o estado, Pernambuco dá um passo firme rumo a um futuro mais sustentável. Temos muito orgulho de ver Serra Talhada como inspiração para esse avanço.”, pontuou.

A prefeita acredita ser possível transformar vidas por meio da inclusão produtiva e da preservação do meio ambiente. “O Recicla Mais Pernambuco mostra que a mudança começa no município, mas pode alcançar todo um estado”, enfatizou.

O Ministério da Integração Nacional liberou nesta terça-feira (07) R$ 12 milhões para que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCs) contrate a obra do ramal de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde, a partir da Adutora do Pajeú, em Pernambuco.

A novidade foi confirmada após audiência, em Brasília, do ministro Helder Barbalho com representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) e o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

Depois de pronto, o ramal levará alívio aos milhares de sertanejos que convivem com o racionamento de água na região. Barbalho também se comprometeu agilizar a construção de uma adutora a partir da quinta elevatória (EBV-5) do Eixo Leste da Transposição, localizada em Sertânia/PE, em direção ao município de Afogados da Ingazeira/PE.

“Após o término dessa obra, reforçaremos o abastecimento em Tabira, Solidão, São José do Egito, Tuparetama, Itapetim, Brejinho, Santa Terezinha e mais 6 municípios da Paraíba”, contou o deputado Gonzaga Patriota.

O prazo, concedido pelo ministro Nunes Marques, está previsto na lei que rege processos no Supremo.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 15 dias para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) responda, se quiser, as acusações sobre o suposto cometimento dos crimes de calúnia e difamação em razão do discurso em que comparou professores a traficantes de drogas. A decisão foi tomada na queixa-crime (PET 11601) apresentada pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). O prazo está previsto na Lei 8.038/1990.

Professor x traficante

Em 9 de julho, num ato em favor da flexibilização do porte e da posse de armas em frente ao Congresso Nacional, Eduardo Bolsonaro afirmou que “não tem diferença de um professor doutrinador para um traficante de drogas que tenta sequestrar e levar os nossos filhos para o mundo do crime” e acrescentou que “talvez o professor doutrinador seja pior”.

Outras petições

No mesmo despacho, o ministro acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que as peças de outras duas petições sobre o mesmo fato (PETs 11619 e 11690), apresentadas por sindicatos de professores e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), sejam anexadas à queixa-crime apresentada pela deputada, de modo a unificar a análise dos fatos.

Programa Bom Prato amplia atuação e leva política de segurança alimentar para organizações da sociedade civil, com investimento superior a R$ 12 milhões

O Governo de Pernambuco deu um novo passo no combate à fome. Nesta quinta-feira (5), por meio da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), foi lançado o primeiro edital de chamamento público voltado ao fomento de cozinhas solidárias operadas por organizações da sociedade civil.

“Acreditamos que combater a fome é um compromisso de todos. Já inauguramos 202 cozinhas comunitárias que, juntas, somam 40 mil refeições por dia, em parceria com os municípios. As cozinhas solidárias, que fazem parte do programa Bom Prato, vão atender organizações sociais e comunitárias que já servem comida para quem tem fome, mas não conseguem ter frequência, porque faltam recursos e dependem de ações. Assim, vamos garantir comida na mesa de quem precisa, com mais 2,7 milhões de refeições servidas”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A iniciativa marca um momento histórico na expansão do Programa Bom Prato, braço do Pernambuco Sem Fome, que já distribuiu mais de 14,1 milhões de refeições gratuitas à população em situação de vulnerabilidade. Agora, além das 202 cozinhas comunitárias já existentes — todas de gestão municipal com apoio técnico e financeiro do Estado — o programa vai incluir equipamentos sociais independentes, que muitas vezes sobrevivem exclusivamente de doações e trabalho voluntário.

“Estamos muito animados com essa nova fase do Bom Prato. Este edital representa o fortalecimento do trabalho que as organizações da sociedade civil já vêm fazendo, mas que agora terão garantia de regularidade e qualidade às refeições servidas graças aos recursos e ao apoio que o Estado proverá”, destaca o Secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga.

O edital prevê o fomento a 100 cozinhas solidárias, com investimento total de R$ 12,96 milhões, o que permitirá a distribuição de 2,7 milhões de refeições ao longo de um ano. Cada refeição será financiada pelo valor de R$ 4,80, repassado diretamente às organizações selecionadas.

As cozinhas solidárias são reconhecidas como uma tecnologia social de combate à fome, baseadas na mobilização comunitária e na oferta de refeições gratuitas para populações em situação de insegurança alimentar — incluindo pessoas em situação de rua. Com o apoio estadual, essas iniciativas ganham fôlego para operar com mais estabilidade e alcançar ainda mais pessoas.

A chamada pública está aberta a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com pelo menos dois anos de atuação comprovada, experiência na execução de ações similares e infraestrutura mínima para o preparo e fornecimento de refeições. As cozinhas também devem estar cadastradas no sistema Cozinha Solidária Digital, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

O prazo para envio das propostas vai de 6 de junho a 5 de julho de 2025. O edital completo e os critérios de seleção estão disponíveis no site: www.sas.pe.gov.br/licitacoes-e-chamadas-publicas/

Com essa nova etapa, o Governo de Pernambuco reforça que a segurança alimentar é prioridade central da gestão Raquel Lyra. O resultado já começa a aparecer: segundo dados do Ministério da Saúde, o estado registrou uma redução de 20% nas internações por desnutrição entre 2023 e 2024 — um dos melhores desempenhos do país.