Prefeito de Serra Talhada enfrenta despacho de macumba e pixação misteriosa

Foi homologado nesta sexta-feira (18), através do Decreto nº 007/2022, o resultado final do Concurso Público nº 001/2021 realizado pelo município de Flores para preenchimento de 109 vagas destinadas à contratação de diversos profissionais.

O documento foi assinado pelo prefeito municipal Marconi Santana, que ressaltou a transparência e seriedade em todas as etapas do processo do certame.

“Estamos não só cumprindo mais uma etapa do concurso público e sim dando uma clara demonstração do quanto somos e estamos comprometidos, com as questões primordiais da administração pública, que é ofertar um serviço à população cada vez mais qualificado, igualitário e eficiente”, frisou o prefeito.

Marconi ainda acrescentou que este é o segundo concurso que promove no município, enquanto gestor público, quando foi ofertado pela municipalidade 201 vagas no ano de 2007.

Como forma de classificação, os candidatos foram avaliados mediante aplicação de prova objetiva, já os (as) candidatos (as) inscritos (as) nos cargos de professor (as), foram submetidos (as) à fase de prova de títulos. O Concurso Público terá validade pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da prefeitura municipal de Flores.

O Tribunal de Contas de Pernambuco ficou entre as seis instituições de controle externo estaduais mais transparentes do país, segundo um levantamento feito pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON).

O resultado foi divulgado na última quinta-feira (17), durante o VIII Encontro Nacional de Tribunais de Contas, no Rio de Janeiro. As outras Cortes de Contas com melhores índices foram as dos estados do Ceará, de Minas Gerais, de Santa Catarina, de Goiás e do Piauí. Confira a tabela abaixo.

A iniciativa fez parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) que mapeou os sites de entidades da administração pública brasileira, incluindo os que são mantidos pelos órgãos de fiscalização. Ao todo, foram analisados 7.939 órgãos da administração pública brasileira, incluindo os dos poderes Executivo e Legislativo (União, Estados e municípios, do Poder Judiciário, dos Ministérios Públicos, dos Tribunais de Contas e das Defensorias Públicas).

O TCE-PE recebeu o selo de transparência na categoria Diamante, a mais alta prevista pela pesquisa, por ter cumprido todos os critérios com nível de exigência essencial e ter obtido um índice de transparência de 98,37%, enquanto a média dos TCs foi de 86,52%. O Tribunal de Contas da União obteve um índice de transparência de 99,19%.

Os critérios de avaliação foram classificados, por nível de exigência, em essenciais, obrigatórios ou recomendados e a eles foram atribuídos, respectivamente, os pesos 3, 2 e 1 para a definição do índice de transparência.

Os portais públicos que obtiveram o índice de transparência igual ou superior a 75% receberam um selo de transparência: Diamante (cumprimento de 100% dos critérios essenciais e índice de transparência entre 95% e 100%), Ouro (cumprimento de 100% dos critérios essenciais e índice de transparência entre 85% e 94%) ou Prata (cumprimento de 100% dos critérios essenciais e índice de transparência entre 75% e 84%).

O diagnóstico contou com 106 critérios comuns a todas as instituições e até 21 parâmetros que foram criados para cada um dos poderes ou órgãos, devidamente explicados na Cartilha desenvolvida pela Atricon. Os aspectos chamados prioritários estão entre os que apresentaram o maior nível de transparência e estão relacionados à existência de site e à ferramenta de busca (93%); institucionais (81%), como os que exigem a disponibilização de números de telefones, endereços e horários de atendimento; e os ligados à área de despesa (80%), recursos humanos (79%) e receita (76%). Os de menor nível de atendimento foram os que examinam a existência de Serviço de Informações ao Cidadão, com 55%.

A consulta dos resultados pode ser feita pela ferramenta Radar da Transparência Pública, desenvolvida pelo TCE do Mato Grosso, que traz a situação de cada instituição fiscalizada conforme os critérios atendidos. Ela é considerada o maior repositório de informações sobre transparência pública do Brasil.

“Este é um projeto ousado, arrojado, que abrange os Poderes e entidades de administração pública da União, Estados e Municípios. É uma porta de entrada para todos os portais de transparência pública, de fácil entendimento. O estudo disponibiliza gráficos de dados de forma aberta, interativa e permite a comparação de informações e a visualização dos resultados em mapas e gráficos, entre outras possibilidades”, disse o presidente da Atricon, Cezar Miola. Clique aqui para ver a situação de cada entidade avaliada.

Veja

O caso de Walter Delgatti Neto, o chefe da quadrilha de hackers que invadiu telefones celulares, copiou e divulgou mensagens do então juiz Sergio Moro e de procuradores da República, desencadeando uma crise que pôs em xeque uma das mais importantes operações de combate à corrupção já realizadas no Brasil teve novo capítulo.

Ele concedeu uma entrevista exclusiva a VEJA, a primeira cara a cara desde que foi preso, há 136 dias. Na entrevista, Delgatti confirma que bisbilhotou as conversas de ao menos um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Para quê? Segundo ele, para mostrar quanto a Corte era parcial nas decisões que envolviam a Operação Lava-Jato.

“Tive acesso às mensagens da Cármen Lúcia. A ministra estava num grupo falando sobre a morte do neto do Lula”, diz o hacker, que considerou o comentário impróprio. Procurada, a ministra não se manifestou. A PF já apurou que, antes de estourar o escândalo, Delgatti entrou em contato com a ex-­deputada Manuela d’Ávila, do PCdoB, ofereceu as mensagens e disse que o material não só comprometeria a ministra Cármen Lúcia como colocaria em liberdade o ex-presidente Lula. “Procurei a deputada porque sabia que ela era contra a Lava-Jato devido à ideologia”, conta o hacker.

A Polícia Federal descobriu que pelo menos oitenta figuras públicas foram alvo dos ataques da quadrilha. Nesse rol estão incluídos o presidente Jair Bolsonaro e seus filhos. O hacker afirma que as invasões de fato ocorreram. “Tive acesso ao Telegram deles”, diz.

Dois celulares do presidente foram alvo de ataques, mas, como Bolsonaro não utilizava o aplicativo, não havia nenhum conteúdo disponível. No caso dos filhos Carlos, o Zero Dois, e Eduardo, o Zero Três, o hacker procurou Manuela d’Ávila e disse que havia colhido provas de ações para impulsionar mensagens de WhatsApp em favor de Bolsonaro durante a campanha presidencial. Para mostrar que não estava blefando, fotografou a tela do celular com as contas supostamente usadas por Carlos e Eduardo e enviou as imagens à ex-deputada. Segundo ele, o objetivo não era prejudicar o presidente — ao menos não naquela época. “Fiz campanha para o Bolsonaro e me arrependi depois”, disse ele a VEJA.

Sorrindo, emenda outra acusação, dessa vez contra o procurador Januário Paludo, outro membro da força-tarefa: “Tem um áudio em que o procurador está aceitando dinheiro do Renato Duque. A Procuradoria iniciou inquérito contra ele, né?”

Veja a matéria completa em Veja

Da Folha de São Paulo

Os pagamentos do governo federal à agência de publicidade Calia Y2 Propaganda e Marketing –que pertence a um irmão de Elsinho Mouco, marqueteiro de Michel Temer –cresceram 82% na gestão do presidente.

Os gastos com a empresa somaram R$ 102,1 milhões nos 476 dias após o peemedebista assumir (equivalentes a 15 meses e meio, até 31 de agosto), ante R$ 56 milhões em período idêntico, transcorrido até o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff, em 12 de maio do ano passado.

O levantamento foi feito pela Folha em dados disponíveis no Portal da Transparência até sexta (27). O site disponibiliza os desembolsos de ministérios e autarquias, por exemplo, excluindo estatais.

Em todo o período de Dilma (janeiro de 2011 a maio de 2016), a média mensal de despesas com a Calia foi de R$ 3,3 milhões, contra cerca de R$ 6,5 milhões no governo Temer. Os valores foram atualizados pela inflação.

Só este ano, os desembolsos de janeiro a agosto alcançam R$ 64 milhões, mais do que em qualquer ano de administração da petista.

Elsinho Mouco foi o responsável por campanhas eleitorais de Temer e presta serviços ao PMDB há pelo menos 15 anos. Com o impeachment, passou a ser responsável pela imagem do presidente. Cunhou o slogan “Ordem e Progresso”, que remonta aos primórdios da República, e o “Bora, Temer” para contrapor a “Fora, Temer”.

Em agosto, assumiu o cargo de diretor na agência Isobar (antiga Click), que cuida da estratégia oficial para redes sociais, e passou a receber indiretamente do governo, tendo uma sala dentro do Palácio do Planalto.

A Calia está em nome de Gustavo Mouco, sócio-administrador da empresa, que é irmão de Elsinho. Além dos contratos com o governo, a agência informa em seu site ter como cliente a Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB. A Pública Comunicação, da qual Elsinho é diretor e procurador, tem contrato com a entidade.

O incremento das receitas da empresa se deve, principalmente, a contratos assinados sob Temer. Em janeiro, o Ministério da Saúde, controlado pelo PMDB, fechou com a Calia e outras três concorrentes a prestação de serviços de publicidade por um ano, ao custo de R$ 205 milhões. A agência era fornecedora da pasta, mas houve nova licitação.

Após denúncia de uma das participantes da concorrência, a corregedoria do ministério abriu investigação para avaliar a possibilidade de fraude. Em recurso, a Plá Publicidade reclamou que houve um episódio que deu margem para troca de resultados.

A proposta de cada agência é entregue em dois envelopes distintos, um identificado e outro não. Pelo edital, o julgamento é feito com base no material sem o nome da empresa. Dadas as notas das participantes, é convocada uma sessão, com a presença de todos os interessados, para que o invólucro com a razão social da concorrente seja aberto e comparado com o outro, que foi analisado.

A agência reclamante alega que nessa fase a comissão de licitação permitiu que uma representante da pasta saísse da sala para tirar cópia da documentação com as notas, sem antes apresentá-la às empresas presentes. Isso, sustenta, deu margem para que informações e papéis fossem trocados. A Saúde diz que a possibilidade de favorecimento não existe.

No recurso, a Plá investiu contra a Calia, argumentando que a agência apresentou na licitação uma peça publicitária com erros ortográficos e de informação, mas foi julgada com menos rigidez.

“O rigor tem de ser aplicado de forma geral, a todos os participantes”, diz Fabiano Gutenberg, diretor executivo da empresa, que ficou em 28º na disputa. O recurso não foi aceito. A investigação da corregedoria está em curso.

O Ministério do Esporte, também controlado pelo PMDB, assinou outro contrato, que prevê repasse de R$ 55 milhões à Calia e outra agência –R$ 27,5 milhões para cada. A licitação classificou Nacional e Prole, respectivamente, em primeiro e segundo lugares. Porém, esta última desistiu, por “problemas financeiros”. O contrato foi para a empresa da família Mouco, terceira colocada.

O contrato, já em vigor, expira em dezembro, mas em agosto a pasta fez aditivo para repassar às empresas até 20% mais que o previsto. Até dia 29 daquele mês, a Calia havia recebido R$ 15,9 milhões.

O episódio da desistência se repetiu na Secretaria de Comunicação da Presidência. A Calia foi uma das três selecionadas para contrato de R$ 208 milhões. Até junho, corriam na frente PPR, Young & Rubicam e DPZ&T Comunicações.

Mas a Young declinou sob a justificativa de que não poderia prorrogar a validade de sua proposta de preço em dois meses, conforme solicitado pelo governo. Isso fez com que a Calia ficasse entre as três classificadas. Na reta final, a DPZ&T foi desclassificada por não apresentar uma certidão exigida. Com isso, a Calia subiu mais uma posição.

Outro lado

A Calia Y2 Propaganda e Marketing informou que “não se sustenta a afirmação de que as receitas da agência cresceram substancialmente” na gestão de Michel Temer. Em nota, a empresa apresentou informações de seu controle interno sobre o faturamento obtido no Ministério da Saúde, não citando os ganhos no Ministério do Esporte.

Afirmou que o ano de 2015, na gestão Dilma Rousseff, foi o de maior receita na Saúde (R$ 52,7 milhões). Este ano, segundo a Calia, os pagamentos até o dia 20 de outubro somam R$ 49,6 milhões.

O cálculo da empresa compara um ano fechado (2015) com dez meses do atual. A média diária, comparando aquele ano com agora, mostra o valor de R$ 144,5 mil quando a petista era presidente ante R$ 169,5 mil em 2017.

A empresa explicou que, para todas as campanhas da Saúde, é feita uma concorrência interna entre as agências contratadas. Com isso, a vencedora de uma disputa pode ter mais verba em um período do ano e menos em outro.

“As verbas são distribuídas atendendo a um planejamento de comunicação que vai de janeiro a dezembro, o que, de certa forma, prejudica a comparação proposta para um período de fevereiro de 2015 a abril de 2016 contra o período subsequente de maio de 2016 a agosto de 2017”, argumentou.

A Calia disse que o publicitário Elsinho Mouco nunca teve funções na empresa, tampouco alguma participação nas licitações por ela disputadas.

A agência informou que não pode justificar os motivos da desistência de sua concorrente, a Prole, na concorrência do Ministério do Esporte. No caso do processo da Secom, afirmou que outras agências deixaram o processo por iniciativa própria, caso da Young & Rubicam, ou porque não cumpriram regras do edital.

“É muito pouco provável e plausível que em um processo altamente competitivo, repleto de regras e condições editalícias para escolha de agências, que se considere a possibilidade de se convencer uma agência classificada e vencedora do certame a desistir por uma concorrente”, diz a nota.

A agência acrescentou que a Plá foi desclassificada em licitação na Saúde por não atingir nota mínima exigida, tendo seu recurso indeferido por “ausência total de fundamentos fáticos e jurídicos”. “A Calia acredita, respeita e cumpre todos os parâmetros e regras em participação de concorrências públicas, respeitando também o trabalho e decisões soberanas das comissões de licitação.”

Elsinho Mouco disse, em nota, não ter como “especular” os motivos de a Calia aumentar sua receita. Afirmou que não tem ligação com a empresa do irmão e que não participou, nem informalmente, das licitações.

A assessoria do Palácio do Planalto respondeu, por escrito, que “não tem ingerência na alocação de recursos no ministério, nem quais agências serão escolhidas para veicular publicidade”.

“Os processos de licitação são transparentes e o julgamento é feito por comissões com integrantes que possuem amplo conhecimento técnico. Não há interferências externas ou influência política nestes casos”, disse.

O Ministério da Saúde disse que não há possibilidade de fraude alegada na licitação, pois, antes de cópias de documentos serem feitas, o presidente da Comissão Especial de Licitação, que não saiu da sala, rubricou as páginas originais dos documentos. Além disso, justificou, os papéis copiados não tinham identificação das agências.

O Esporte informou que a Prole desistiu da licitação por razões econômicas e financeiras. E que fez aditivo no contrato de publicidade em função de novas demandas, que surgiram após a assinatura do contrato.

A Prole não respondeu aos contatos da Folha. A DPZ&T não comentou. A Young & Rubicam informou que, diante de um novo ofício da Secom, pedindo para esticar a proposta comercial apresentada em dois meses, avaliou que “a prorrogação, em uma conjuntura politica e econômica instável, poderia inviabilizar a montagem de um escritório em Brasília”.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), deu ganho de causa à Prefeitura de Petrolina e suspendeu, nesta quarta-feira (29), a liminar que havia interrompido o processo licitatório para concessão do transporte coletivo da cidade.

Na decisão, o desembargador  Adalberto de Oliveira, destaca que a liminar atacada afronta a ordem e a economia pública, já que, conforme exposto no relatório, o sistema de transporte público municipal vem sendo explorado por empresas  desprovidas de contrato administrativo válido, prestando o serviço, portanto, de forma precária, sem vínculo formal com o Poder Público, o que destoa da ordem jurídica.

Com a decisão favorável, a Comissão Especial de Licitação, espera que o resultado da licitação seja divulgado ainda nesta quinta-feira (30) e assim o nome da empresa vencedora do processo licitatório poderá ser anunciado ainda nesta sexta-feira (31). Vale ressaltar que após divulgação do resultado, haverá prazo de cinco dias para possível recurso e decorrido este prazo será homologado o resultado final do licitatório.

O processo licitatório contou com a participação de quatro empresas: Girassol Transportes, Viva Transportes, Consórcio Planalto e Atlântico Transportes. Dessa competição a prefeitura recebeu propostas de R$ 3,54 a R$ 3,70 para o valor da nova tarifa.