Prefeito de Santa Terezinha denunciado por não repassar recursos ao fundo previdenciário dos servidores

O governador Paulo Câmara estará, nesta terça-feira (03), em Petrolina, no Sertão do São Francisco. O chefe do Executivo estadual inicia os compromissos, comandando a Caravana da Educação, que inclui Pactuação de Metas 2018 e visitas aos polos Central, Cultural e Esportivo da cidade.

As ações, que vão contemplar todas as escolas da Gerência Regional de Educação (GRE) Sertão Médio São Francisco, contemplam um momento de discussão de metas para o ano corrente e um circuito de atividades pedagógicas, culturais, esportivas e de orientações aos estudantes.

Ainda no âmbito da educação, Paulo irá inaugurar a Escola de Referência em Ensino Médio Maria Wilza Barros de Miranda, que teve um investimento de R$ 4 milhões, com recursos oriundos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), e atenderá 1.440 estudantes.

Na ocasião, o governador dará por inaugurada três quadras cobertas das escolas Humberto Soares, Jornalista João Ferreira Gomes e Prof. Manoel Xavier Paes Barreto. Ao todo, os três equipamentos somaram um investimento de R$ 927 mil e contemplarão 1.600 estudantes das unidades.

Em seguida, o governador irá inaugurar o 2º Batalhão Integrado Especializado (2º BIEsp), que vai atuar nos municípios sertanejos com serviços especializados, que, até o ano passado, só estavam presentes na Região Metropolitana do Recife (RMR).

O 2º BIEsp terá um efetivo de 200 policiais militares, divididos em quatro companhias especializadas: Choque, Radiopatrulha, Motopatrulhamento, Trânsito e Companhia Independente de Policiamento com Cães (CIPCães). O objetivo é reforçar o combate a diversas modalidades de crimes na Área Integrada de Segurança 26 (AIS-26), composta pelos municípios de Afrânio, Petrolina e Dormentes, além dos municípios de Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista.

Para a área de infraestrutura hídrica, o governador Paulo Câmara dará por inaugurado o Sistema de Abastecimento de Água (SAA) Serrote do Urubu, que, com um investimento de R$ 400 mil, beneficiará cerca de 500 moradores.

Ele também irá entregar a rede de distribuição no loteamento Park Mandacaru, que realizará o abastecimento de 65 unidades habitacionais do Loteamento Park Mandacaru. Ainda em Petrolina, com recursos oriundos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), no valor de R$ 4.292.697,11, o governador irá inaugurar a pavimentação em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) de diversas ruas e avenidas do município.

O documento que embasou o afastamento de Rodrigo Manga (Republicanos) do cargo de prefeito de Sorocaba (SP) por 180 dias aponta o político como líder de uma organização criminosa e beneficiário de esquema de corrupção envolvendo contratos públicos.

O g1 e a TV TEM tiveram acesso aos documentos que mostram também como era o suposto esquema e a participação do cunhado e do empresário do prefeito, que foram presos na segunda fase da Operação Copia e Cola, na quinta-feira (6).

A Polícia Federal identificou sinais de que o esquema criminoso estaria diretamente ligado ao exercício da função de prefeito. As atividades ilícitas, que incluem lavagem de dinheiro e crimes antecedentes contra a administração, teriam se iniciado logo nos primeiros dias do mandato de Manga, em janeiro de 2021.

“O investigado Rodrigo Manga, como se viu ao longo da descrição fática exposta na presente representação, é o líder o grupo criminoso investigado e principal beneficiário das práticas delitivas que ora estão em andamento. Dessa forma, a suspensão da função pública que ele ocupa se mostra de suma importância para interromper os crimes que que estão sendo praticados no âmbito da Administração Pública Municipal de Sorocaba/SP.”

Mecanismo de lavagem de dinheiro

Segundo a Polícia Federal, a principal forma usada para dar aparência legal ao dinheiro suspeito foi por meio de contratos de publicidade que, na prática, não eram verdadeiros.

O contratos eram firmados pela ME, atual 2M Comunicação e Assessoria, empresa da esposa do prefeito, Sirlange Rodrigues Frate, com pessoas jurídicas ligadas a outros investigados, como a Sim Park Estacionamento EirelI, que pertence a Marco Silva Mott, e a Igreja Cruzada dos Milagres dos Filhos de Deus, de Josivaldo de Souza, cunhado de Manga, e Simone Rodrigues Frate Souza, irmã de Sirlange. Leia a íntegra da reportagem de Marcel Scinocca, Wilson Gonçalves Jr, Larissa Pandori, Carla de Campos, g1 Sorocaba e Jundiaí e TV TEM no g1.

Do Congresso em Foco

O deputado Roberto Góes (PDT-AP) é alvo de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por lesão corporal. O deputado e ex-prefeito de Macapá desferiu um soco na boca de um eleitor que estava com a filha de cinco anos no colo, durante o segundo turno das eleições de 2014. Roberto Góes é o campeão de processos no Supremo Tribunal Federal (STF), alvo de pelo menos 16 investigações criminais e réu em onze delas.

A agressão aconteceu na seção eleitoral onde Góes e a vítima votavam, no dia do segundo turno das eleições de 2014. A vítima estava com a filha, à época com cinco anos de idade, no colo e relatou que a criança quase foi acertada pelo soco do deputado.

De acordo com os depoimentos do agredido e de testemunhas, Roberto Góes não teria participado da discussão inicial. A confusão começou quando um dos seguranças de Góes afirmou a eleitores na porta do colégio onde ocorria a votação “o teu governador é ladrão”. A vítima retrucou questionando “e o teu, que foi preso na Papuda?”. Foi quando Góes disse “deixa que eu resolvo isso” e desferiu o soco.

Após policiais terem dado voz de prisão a Góes, o deputado fugiu do local em um carro para evitar a prisão em flagrante.

A PGR pede que o deputado responda por danos morais e materiais, além de destacar que o crime de lesão corporal “A conduta ainda é especialmente valorada em razão de o acusado ter fugido para evitar prisão em flagrante. Da mesma forma, o fato de a vítima segurar uma criança ao tempo em que foi agredida, impossibilitando sua defesa, é penalmente relevante”, diz a PGR na denúncia encaminhada ao Supremo. Góes não foi encontrado para se pronunciar sobre a denúncia.

Processos e faltas

Roberto Góes responde a quase duas dezenas de inquéritos e ações penais no Supremo. Ele foi condenado em maio de 2016 a dois anos e oito meses de prisão por peculato, por ato de seu último ano de mandato como prefeito de Macapá. Nesse caso, porém, ele não corre o risco de ser preso. Como foi inferior a quatro anos, a pena foi convertida em trabalho voluntário e pagamento de 20 salários mínimos em gêneros alimentícios, material escolar ou medicamento. O parlamentar recorre da sentença.

Ele foi um dos deputados que mais faltaram no ano passado. Das 68 ausências em 2017, 38 foram atribuídas a licença-saúde e oito a missões oficiais. Outras 14 também aparecem sob a justificativa de “decisão da Mesa”, sem esclarecimento claro para o “perdão”. Foram oito faltas sem justificativa.

Por meio de nota, o deputado afirmou ao Congresso em Foco que a atividade parlamentar não se resume às presenças, mas também inclui “audiências nos ministérios, a liberação das emendas parlamentares, as viagens em missões oficiais e os compromissos institucionais e políticos que cumprimos no Estado”. O deputado disse ainda que suas ausências foram devidamente justificadas e “atendem as normas em vigência da Casa”, restando algumas justificativas “pendentes de deferimento”.

Deputado propõe debate sobre nova Previdência

Durante a abertura do Fala Norte Nordeste, realizada nesta quarta-feira (27) no Recife Expo Center, o deputado federal Pedro Campos trouxe reflexões sobre os impactos da inteligência artificial (IA) no setor de comunicação e na sociedade como um todo.

Em sua fala, ele enfatizou que o principal debate não está apenas na regulamentação da IA, mas nos efeitos que essa tecnologia terá sobre o trabalho humano e a economia.

“Não preciso dizer a importância do trabalho que vocês têm, acho que essa história já fala por si. Só esse debate que vocês trazem sobre inteligência artificial e capital humano já é muito importante. Estamos de portas abertas para discutir isso no Congresso”, afirmou o deputado, destacando o esforço do Congtesso Federal na discussão sobre regulamentação da IA.

Pedro Campos chamou atenção para a necessidade de uma abordagem mais ampla, apontando que a automação impulsionada pela IA exigirá uma reavaliação do modelo de Previdência Social no Brasil.

“O movimento de automatização vai acelerar muitos processos e trabalhos, mas não é justo que, em um país onde a segunda maior carga tributária recai sobre encargos sociais, a gente compare a produtividade de um trabalhador, que contribui para a Previdência, com a de uma empresa que utiliza IA e pouco retribui ao sistema”, explicou.

O parlamentar propôs um debate sobre uma “nova Previdência”, que leve em conta a tributação de bens de capital e o impacto das grandes corporações multinacionais que utilizam inteligência artificial. Segundo ele, é necessário buscar formas mais justas de arrecadação para garantir os direitos dos trabalhadores, sem sobrecarregar a folha salarial.

“Precisamos discutir uma tributação mais progressiva, incluindo grandes fortunas, e revisar como as multinacionais contribuem para o país. Isso pode ajudar a equacionar essa questão, garantindo uma Previdência sustentável e justa”, concluiu Pedro Campos, reforçando a importância de avançar nesse diálogo.

A construção do pátio onde funcionará a feira livre de Sertânia já está em andamento. O investimento é da ordem de mais de R$ 743 mil, fruto de uma emenda parlamentar do deputado estadual Diogo Moraes e de uma parceria da Prefeitura Municipal com o Governo de Pernambuco através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM.

A área será coberta, com bancas padronizadas, piso de qualidade e é localizada no espaço onde funcionava a garagem da Prefeitura, na Rua Francisco Gomes, conhecida popularmente como “Rua dos Currais”, na saída para Arcoverde. Com a obra, os comerciantes e a população terão um ambiente moderno e com mais segurança.

O trabalho está sendo coordenado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Projetos Especiais e no momento está sendo feito o alicerce, considerada a parte mais importante de uma construção. Ainda serão feitos a cobertura metálica, pisos acessíveis, um banheiro para feirantes e outro para o público, além de uma área para administração. A empresa contratada para fazer os serviços é a Meta Terraplanagem LTDA.

Atualmente, a feira funciona na Rua Seis de Março e adjacências. Isso dificulta o trânsito de moradores e condutores de veículos. Com o novo espaço, moradores, feirantes e quem vai até a feira comprar mercadorias terão mais segurança e conforto.