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Segue sem trégua o embate entre Governo e Oposição na política de Tuparetama, um ano e 3 meses depois da eleição municipal. Entenda-se, Governo Sávio Torres e a bancada da oposição que tem maioria na Câmara, liderada pelo Presidente Danilo Augusto.

Em nota, o Presidente diz que o município vive uma situação inusitada, pois, diferentemente do que prevê a Constituição, em seu Artigo 165, que trata da responsabilidade do Poder Executivo em elaborar os Planos e Orçamentos, ou seja, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), LOA (Lei Orçamentária Anual) e PPA (Plano Plurianual), devendo estes serem enviados ao Poder Legislativo (Câmara de Vereadores) para análise e apreciação dos projetos.

Diz o Presidente Danilo que o Prefeito Sávio Torres enviou os referidos projetos ao Poder Legislativo, e estes receberam algumas emendas, e foram aprovadas pela Câmara.

O Prefeito Sávio Torres, descontente, vetou todas as emendas. Não se dando por satisfeito o Prefeito, agindo como se estivesse acima da Lei, resolve ignorar o Poder Legislati vo e em explícita afronta a Lei, a Constituição, adota em sua gestão os Planos e Orçamentos que não foram aprovados pela Câmara.

Assim Sávio Torres faz Tuparetama ter duas LDOs, duas LOAs e duas PPAs, a legal (que passou por todo processo legal) e a que o prefeito utiliza, ilegalmente. A Câmara de vereadores já informou ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, as ilegalidades praticadas pelo gestor municipal, que além de afrontar a Constituição, causa grande prejuízo a Administração Pública e em especial ao povo do município.

“A Câmara de Vereadores, suprimiu do projeto enviado pelo executivo o artigo que previa que o Prefeito teria a liberdade de aumentar, sem passar pelo crivo do Poder Legislativo, 10% do orçamento, se assim ele quisesse, como também, a Liberdade de suplementar, sem a aprovação do Legislativo nas Secretarias de maior Orçamento, pois é nítida a ilegalidade e a usurpação do poder da Câmara de Vereadores de fiscalizar os Atos da Administração Pública.

Como também, o Prefeito Vetou e não aceitou a derrubada do veto, referente a informação que o Poder Executivo deve prestar, mensalmente a Câmara de Vereadores, sobre o pagamento dos empréstimos do FUNPRETU”, concluiu Danilo.

A visita ficou marcada para os dias 23 e 24 desse mês

JC Online

O porta-voz da Presidência confirmou nessa quinta-feira (09), que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) cumprirá agenda em Pernambuco nos dias 23 e 24 de maio. A visita foi organizada pelo líder do governo no Senado Federal, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Segundo o Planalto, o capitão reformado virá visitar a Sudene, deve fazer sobrevoo nas obras da transposição e ainda visitar a fábrica da Fiat, em Goiana. No Recife, Bolsonaro deve participar da reunião da Sudene no dia 24 de maio, uma sexta-feira.

Essa será a primeira vinda de Bolsonaro ao Estado desde que assumiu a Presidência, em janeiro deste ano. Durante a campanha, por conta do atentado à faca que sofreu em Minas Gerais, o presidente também não compareceu ao Estado. Esses fatos, contudo, não têm impedido FBC de mexer os pauzinhos para aproximar o seu grupo político da mais alta cúpula do poder do País.

Em abril, por exemplo, o ministro de Desenvolvimento Regional, Marcelo Canuto, lançou o Plano Nacional de Segurança Hídrica em Petrolina – cidade governada pelo filho de FBC, Miguel Coelho (sem partido) – e o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, autorizou a liberação de recursos para o município após audiência em Brasília com o senador, Miguel e com o deputado federal Fernando Filho (DEM).

*Com informações do blog de Jamildo

O Dia Internacional da Dança é celebrado no dia 29 de abril – aniversário do mestre do balé francês Jean-Georges Noverre, um dos pioneiros da dança moderna -, mas terá um mês de comemoração no Museu do Cangaço, no município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.

A programação gratuita, que vai de 08 a 29 de abril, sempre a partir das 20h, conta com vários artistas e grupos musicais do Sertão pernambucano, que se reúnem no projeto “No Quintal do Museu”.

Entre as companhias que integram o evento, estão o Grupo de Danças Gilvan Santos, Grupo Luar do Sertão, Coco Lampião, Grupo de Xaxado Zabelê, Cia de Danças Filhos de Sol, Quadrilha Junina Sertaneja, As Belas da Vila, Balé Cultural de Afogados da Ingazeira, Coco das Abelhas, Grupo Herdeiros do Xaxado, Grupo de Xaxado Cabras de Lampião e Coco Trupé. Também serão apresentados os espetáculos “Brincar”, da Cia de Danças do SESC de Araripina, “Mistura Pernambucana”, de Serra Talhada.

De acordo com a presidente da Fundação de Cultura Cabras de Lampião e responsável pelo Museu do Cangaço, Cleonice Maria, o grupo é zeloso com as raízes que os sustentam.

“As novas gerações nunca apagaram da memória os versos dos antigos cantadores. Nas calçadas das igrejas e nos grupos de jovens jamais deixaram de existir os brincantes de dança e teatro, os recitais e as loas, as cantigas de rodas e modinhas, nas noites enluaradas, que manifestam a alegria de nossa gente que continua viva e em movimento. E é essa mistura do passado e as (re) criações do presente que fazem do sertão um verdadeiro celeiro de novos talentos”, afirma.

O projeto “No Quintal do Museu” conta com o incentivo da Funcultura/ Fundarpe; Secretaria de Cultura e Governo de Pernambuco, como também o apoio da Fundação Cultural de Serra Talhada; Secretaria de Educação; Prefeitura de Serra Talhada; Sesc Triunfo e Agência Cultural de Criação e Produção. Mais informações no site www.cabrasdelampiao.com.br.

Programação Cabras de Lampião

Do DP

São R$ 92 a mais do que o valor anterior de R$ 788. O reajuste de 11,6% terá impacto direto para cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados que recebem o piso nacional e, segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a medida causará impacto de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas em 2016.

O valor foi reajustado com base na inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste. A fórmula para o cálculo leva também em conta a variação do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas do país, de dois anos anteriores.

A regra de cálculo do salário mínimo é garantida por lei até 2019, e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tem indicado que o governo não pretende fazer alterações na fórmula. Na avaliação do coordenador de Relações Sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), José Silvestre Prado de Oliveira, na conjuntura atual, em que a atividade econômica está em baixa, a regra em vigor é benéfica ao governo.

“No momento, para o governo, essa fórmula se encaixa bem no ajuste fiscal, porque reflete o PIB. O salário mínimo a partir de janeiro de 2016 vai ter apenas o INPC, pois o crescimento do PIB em 2014 [período levado em conta para o cálculo] foi de 0,1%. Ou seja, foi nulo.” Oliveira destaca que o valor do salário mínimo está aquém das necessidades dos trabalhadores.

A lei que criou o salário mínimo foi assinada em 1936, pelo então presidente Getúlio Vargas. A legislação definiu o valor como a remuneração mínima devida ao trabalhador, capaz de satisfazer suas necessidades de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte.

Na prática, entretanto, o mínimo não cobre todos os gastos de trabalhadores, como os da atendente Ana Carolina da Silva, de 19 anos, moradora de Sobradinho, no Distrito Federal (DF). Segundo ela, o salário mínimo é pouco para as despesas do mês. “Não supre minhas necessidades. Deveria ser pelo menos R$ 2 mil. Mesmo assim, o aumento, apesar de pouco, vai ajudar bastante”, diz.

Um cálculo do Dieese aponta mensalmente qual deveria ser o salário mínimo para atender às demandas básicas do trabalhador. “A gente faz essa estimativa com base no preceito constitucional”, explica José Silvestre Prado de Oliveira. De acordo com a medição mais recente, relativa a novembro de 2015, o salário mínimo deveria ter sido de R$ 3.399,22 no período. A metodologia usa critérios como a cesta básica de alimentos por região e está disponível no site do Dieese. A estimativa para dezembro ainda está sendo apurada.

Moradora de Águas Lindas, cidade goiana no Entorno do Distrito Federal, Brenda Almeida do Nascimento, de 22 anos, recebe auxílio do governo e precisa da ajuda da mãe e de trabalhos extras para suprir as necessidades mensais. “Seriam necessários mais de R$ 900 para suprir as necessidades. O aumento deveria ser de pelo menos R$ 150, porque não adianta aumentar só isso e aumentar arroz, feijão, luz. Ninguém se contenta com esse valor, preciso do apoio da minha mãe e trabalhar por fora pra conseguir pagar meu aluguel e a luz”, conta.

A auxiliar de serviços gerais Jacilene Cardoso Santos, de 46 anos, mora em Ceilândia, no DF, e considera também o aumento insuficiente. “O salário é baixo, o justo eles nunca vão pagar, mas deveria ser de pelo menos uns R$ 1,3 mil para ajudar. O aumento não vai ajudar muito, porque quando você vai ao mercado está tudo mais caro e acaba ficando a mesma coisa. Não supre as necessidades, principalmente para quem tem filhos.”

A 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), expediu a Recomendação nº 15/2025 ao prefeito Fábio Lisandro de Lima Barros, determinando que a Prefeitura de Salgueiro corrija, no prazo de 15 dias, diversas irregularidades identificadas no Portal da Transparência do município.

De acordo com o documento, as falhas persistem mesmo após prazos anteriores e sucessivas notificações no âmbito do Inquérito Civil nº 01939.000.158/2021, instaurado para apurar o descumprimento das normas da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e da Lei Municipal nº 1.882/2013, que tratam da divulgação de dados públicos.

Entre as irregularidades apontadas estão a ausência da publicação dos gastos com diárias, sem identificação dos beneficiários e valores; a falta de relatórios fiscais atualizados, como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO); a não substituição de projetos orçamentários por leis efetivamente aprovadas; além da omissão de informações completas sobre licitações, despesas e remuneração de servidores.

A promotora de Justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar, autora da recomendação, advertiu que o descumprimento das medidas poderá resultar em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com base no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992.

O MPPE também determinou que o município comprove, documentalmente e por meio de links, a regularização de todos os itens indicados e encaminhe resposta à Promotoria em até cinco dias, informando as providências adotadas.

A recomendação foi expedida após nova constatação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOP/PPTS), que verificou o descumprimento continuado das exigências legais de transparência por parte da administração municipal.

O documento será encaminhado ao CAOP Patrimônio Público e à Subprocuradoria-Geral de Assuntos Administrativos do MPPE para conhecimento e publicação no Diário Oficial do Ministério Público.