Prefeito de Santa Cruz responde ação de improbidade

Atendendo reivindicação da população local, através da Prefeitura de Chã Grande, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Transportes iniciou os serviços de conservação de nove quilômetros da PE-071, no trecho que vai da sede do município até o entroncamento com a BR-232, em Gravatá.

Nesta etapa as equipes contratadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE) estão executando a operação tapa-buracos no trecho mais crítico da PE-071. No segmento mais danificado, com extensão de 1 km, serão realizados os serviços de fresagem, que consiste na raspagem do asfalto. Em seguida, será aplicada uma camada de asfalto em CBUQ, para reforçar a estrutura naquele ponto da via, que é uma importante conexão entre a Mata Sul e o Agreste Central pernambucano.

“Os trabalhos visam melhorar as condições de trafegabilidade da rodovia, e dar mais conforto e segurança aos usuários”, explicou o gestor do 1º Distrito Rodoviário do DER, Nilson Francisco. Ele ressaltou que a iniciativa beneficia diretamente mais de 21 mil moradores de Chã Grande.

Outro benefício que esta intervenção trará é o reforço na economia local, tendo em vista que os produtores terão mais facilidades para transportar a produção agrícola. A região também concentra diversos atrativos turísticos, como o Vale dos Caldeirões, que atrai os visitantes que estão em busca de tranquilidade e belas paisagens.

A 23ª Vara Federal em Pernambuco condenou, nesta terça-feira (16), o atual prefeito de Garanhuns, Sivaldo Rodrigues Albino e a secretária de Educação do Município Wilza Alexandra de Carvalho Vitorino a devolverem o valor de R$ 302 mil provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

De acordo com a sentença, proferida pelo juiz titular da 23ª vara, Felipe Mota Pimentel, recursos federais destinados ao desenvolvimento da educação foram utilizados de forma irregular, para pagamento de 13º salário e férias dos servidores inativos da rede municipal de ensino relativas aos anos de 2018, 2019 e 2020. 

Em sua decisão, o magistrado determinou a nulidade dos atos admirativos, uma vez que houve desvio de finalidade e que tanto a Constituição Federal, quanto a cartilha com determinações sobre a utilização do Fundeb, explicitam em quais ações os recursos devem e não devem ser aplicados.

“Quanto ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, dispõe a Constituição Federal: ` § 7º É vedado o uso dos recursos referidos no caput e nos §§ 5º e 6º deste artigo para pagamento de aposentadorias e de pensões. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 108, de 2020)’ ”, comentou o magistrado em sua decisão.

“A lesão decorre da circunstância de que os recursos do FUNDEB deixaram de ser devidamente empregados nas ações de manutenção e desenvolvimento da educação. A título exemplificativo, tais verbas deixaram de ser empregadas na capacitação dos profissionais da educação em efetivo exercício, na aquisição de equipamentos ou instalações necessárias à educação, conforme previsão do art. 70 da Lei 9.394/1996,” explicou o magistrado.

A decisão esclarece, ainda, que apesar da irregularidade no uso dos recursos, os servidores que receberam o benefício não podem arcar com os danos causados pela gestão municipal. 

“No presente caso, não possível, todavia, se determinar que os servidores inativos e pensionistas beneficiários dos pagamentos ilegais devolvam tais verbas aos cofres públicos, primeiro, porque receberam de boa-fé, segundo, porque tratam-se de verbas alimentícias, portanto, irrepetíveis. A reparação ao erário deve ocorrer, pois, através da via das perdas e danos, como prescreve a Lei 4.717/65: Art. 11. A sentença que, julgando procedente a ação popular, decretar a invalidade do ato impugnado, condenará ao pagamento de perdas e danos os responsáveis pela sua prática e os beneficiários dele, ressalvada a ação regressiva contra os funcionários causadores de dano, quando incorrerem em culpa. Dessa forma, devem os réus, em solidariedade, responder pelas perdas e danos consistentes na devolução da verba pública do FUNDEB utilizada para pagamentos com desvio de finalidade”, determina o juízo. 

Em uma decisão anterior no mesmo processo, proferida em novembro de 2023, a 23ª Vara Federal já havia concedido uma liminar determinando que o prefeito e a secretária se abstivessem de utilizar recursos do FUNDEB para realização de novos pagamentos de 13o salários e férias de servidores inativos ou pensionistas. 

A decisão ocorre em primeira instância, ainda cabendo recurso por parte dos réus ao TRF5.

G1

O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró afirmou nesta quinta-feira (24) que não sabe de nenhuma interferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na indicação dele para o alto escalão da estatal em 2003.

“Eu não conhecia o presidente Lula nessa época, então, não sei de nenhuma interferência dele neste caso”, disse Cerveró. Ele afirmou também que soube que quem fazia essas indicações era o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Cerveró é colaborador da Operação Lava Jato e foi ouvido na Justiça Federal, em Curitiba, como testemunhas de acusação no processo que tem o ex-presidente como réu. A ação trata da propriedade de um apartamento tríplex, no Guarujá, litoral paulista.

O Ministério Público Federal (MPF) diz que o imóvel foi cedido pela construtora OAS ao ex-presidente, como pagamento de propina por contratos fechados entre a empreiteira e a Petrobras. A defesa de Lula nega os fatos.

Cerveró disse não conhecer o tríplex em Guarujá e também não ter conhecimento se o imóvel pertence ao ex-presidente da República. “Eu não conheço nem o Guarujá”, respondeu Cerveró, após uma pergunta da defesa de Lula.

No âmbito da Lava Jato, os investigadores afirmam que os diretores tinham apoio políticos para ocupar cargos na diretoria, recebendo e repassando propina para políticos e partidos a partir de contratos da Petrobras.

Cerveró foi já condenado a 27 anos e quatro meses de prisão na Lava Jato e ao celebrar acordo de colaboração com o Ministério Público Federal se comprometeu a devolver mais de R$ 17 milhões aos cofres públicos.

Será amanhã(04/11) a Oficina de Resíduos Sólidos, com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a planilha de acompanhamento do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) proposto pelo Ministério Público de Pernambuco, que é parceiro no evento juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente (Semas). Também foi chamado o técnico do CPRH para que todas as orientações necessárias sejam repassadas.

Estão sendo convidados, além dos prefeitos, os técnicos responsáveis por essa área no município, sendo sugeridos os secretários de Meio Ambiente, Educação e Infraestrutura ou responsáveis pela limpeza urbana. O encontro acontece no auditório da Amupe a partir das 8h30. Entre os assuntos discutidos estão a apresentação da Planilha de acompanhamento do TCA e sua forma de preenchimento.

Para participar é necessário preencher uma ficha de inscrição. O documento deverá ser enviado para o e-mail [email protected]. Mais informações através do telefone (81) 3455-5131 – Falar com Etienete Braga.

Em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, a gestão do Prefeito Wellington Maciel (MDB) fez a alegria do povo arcoverdense, com a Folia dos Bois 2024.

O carnaval do Portal do Sertão teve programação de 4 dias, começando pelo tradicional cortejo do Zé Pereira, que levou mais de 5 mil pessoas às ruas da cidade, ao som das orquestras, na batida da percussão e animados pelos bois, ursos típicos, além dos bonecos gigantes tradicionais, como a boneca Emília.

Em toda programação, o coco de roda, os artistas locais e a tradição arcoverdense, tiveram vez e voz no palco montado no tradicional Bandeirante, que tornou-se o templo da cultura popular e do carnaval da família e da essência arcoverdense.

Antes disso, o Baile Municipal enalteceu os bailes e festejos tradicionais da folia de Arcoverde, com apresentações da Super OARA e a banda Asas da América, enchendo o Esporte Clube de alegria e muita animação.

A programação deste ano foi festejada pela população, que compareceu nos quatro dias de folia, reconhecendo o empenho do Prefeito Wellington, em realizar um carnaval de qualidade, enaltecendo a cultura e movimentando a economia local.