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do JC Online

O ex-presidente Lula (PT) volta à campanha de rua no Recife em grande estilo. Um comício aguardado com expectativa acontece hoje, a partir das 19h, na comunidade de Brasília Teimosa, Zona Sul da cidade. A presença da maior estrela do PT é a cartada para alavancar as candidaturas da presidente Dilma Rousseff (PT) e de Armando Monteiro (PTB) ao governo do Estado. Antes, às 14h30, ele realiza caminhada e outro comício em Petrolina, também ao lado de Armando.

A agenda de campanha acontece no momento em que as candidaturas do PT começam a perder espaço para a do PSB, em Pernambuco e no Brasil. Antes na dianteira das pesquisas eleitorais, Dilma e Armando se veem espremidos pela onda eleitoral que beneficiou Marina Silva (PSB) e Paulo Câmara (PSB), respectivamente, candidatos à Presidência e ao governo.

Brasília Teimosa foi uma escolha pessoal de Lula. Exímio orador, ele estará bastante à vontade. Foi por lá que ele iniciou a chamada “Caravana da Fome” em janeiro de 2003, já presidente eleito. Acompanhado de uma comitiva de 30 ministros – entre eles, Dilma –, o petista prometeu urbanizar a comunidade, formada por palafitas, num convênio com o então prefeito do Recife, João Paulo (PT). Voltou em 2004 para inspecionar a construção da orla de Brasília, que, pela primeira vez, impediria que as palafitas voltassem. Numa campanha à reeleição marcada pelo escândalo do mensalão, Lula volta e faz o seu primeiro comício lá, em julho de 2006.

De acordo com um dos coordenadores da campanha do PT, Bruno Ribeiro, a demanda de militantes foi grande nos últimos dias. Ele calcula um público de 20 mil pessoas mobilizadas para assistir ao comício de Lula, Dilma, Armando e João Paulo (candidato ao Senado pelo PT). A maior parte, diz ele, oriundos da Região Metropolitana (10 mil), além de outros 5 mil do Agreste e outros 5 mil da Zona da Mata.

Montado no início da avenida principal de Brasília Teimosa, o palanque tem capacidade para 200 pessoas. Ainda conta com duas áreas laterais para acomodar os candidatos proporcionais, prefeitos, deputados estaduais, federais e vereadores do PT e partidos aliados. Três telões de LED, fogos, bandeiras e panfletagem dão intensidade ao ato. Por conta da hora, somente os candidatos majoritários, além de Lula e Humberto Costa (senador pelo PT), têm espaço para discurso, mas sem tempo pré-estabelecido.

Segundo Humberto, o coordenador da campanha de Dilma no Estado, são esperadas 50 mil pessoas para os dois atos. Lula desembarca em Petrolina às 14h30. Recepcionado por Armando e pelo prefeito Julio Lóssio (PMDB). Do aeroporto, eles seguem até a Praça Vinte e Um de Setembro, no Centro, onde às 15h acontece o comício.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, acompanhado da sua esposa, Lúcia Brito, e o vereador Vicente de Vevéi estiveram no gabinete do deputado federal Túlio Gadelha, no Recife.

A visita teve como principal pauta a garantia de um micro-ônibus para o Transporte Fora de Domicílio (TFD) dos pacientes da hemodiálise.

A conquista é fruto da participação de um projeto de autoria do vereador Vicente de Vevéi no edital Emendas Participativas, promovido pelo gabinete do deputado Túlio Gadelha. O projeto do vereador egipciense contou com mobilização em São José do Egito.

“Tenho muita vontade de conhecer São José do Egito, sua cultura e seu povo. Quero continuar contribuindo, especialmente nas áreas da saúde e da cultura”, disse o Deputado.

“A política feita com participação popular tem força e gera resultados. Esse ônibus vai garantir mais dignidade e conforto para os nossos pacientes da hemodiálise. Somos muito gratos ao deputado Túlio Gadelha por olhar com carinho para nossa terra”, disse Fredson.

“Foi uma grande mobilização do povo de São José do Egito. Esse resultado é fruto da união e da atenção que o deputado Túlio teve com nossa cidade. Gratidão em nome de todos que serão beneficiados”, afirmou Vicente. A expectativa é que Túlio Gadelha visite em breve São José do Egito.

Em sessão sob a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo, o Pleno do Tribunal de Contas respondeu consulta do presidente da Câmara Legislativa de Floresta, Esequiel Rodrigues, sobre a execução do orçamento impositivo no âmbito municipal.

O processo (TC nº 22100961-9) foi dividido em três partes, a saber:

É possível a Câmara de Vereadores instituir no município o orçamento impositivo com indicação dos  parlamentares, semelhante ao estabelecido no âmbito do orçamento da União e do Estado de Pernambuco?

Em caso de possibilidade, qual o instrumento legislativo pertinente para estabelecer o orçamento impositivo? Emenda à Lei Orgânica, LDO ou LOA?

Considerando o cenário no qual é possível instituir orçamento impositivo no âmbito municipal, na hipótese de o Chefe do Poder Executivo não cumprir a reserva orçamentária, quais são as punições pertinentes?

A resposta do relator foi baseada em entendimento do STF. Segundo ele, levando em consideração também o princípio da simetria, é possível o município instituir o orçamento impositivo, desde que atendidos os parâmetros e os limites estabelecidos pela Constituição Federal em seu art. 166.

Ainda, de acordo com o voto, o orçamento impositivo municipal deve ser instituído através de alteração das Leis Orgânicas dos municípios. Além disso, o descumprimento injustificado do orçamento por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal poderá acarretar infração político-administrativa, sendo levado em consideração para fins de parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas.

O voto,  que teve como base parecer do Ministério Público de Contas, assinado pela procuradora Germana Laureano, foi aprovado por unanimidade.

O Ministério Público foi representado na sessão pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.

ORÇAMENTO IMPOSITIVO

O orçamento Impositivo é o instrumento pelo qual os vereadores têm espaço para apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, indicando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições de seu interesse. Isto aumenta o poder dos parlamentares para indicar gastos públicos ou investimentos, ampliando o controle do Legislativo sobre o orçamento.

Tabira recebe esta tarde o Secretario estadual de Educação Fred Amâncio que  estará no Auditório da Escola Carlota Brekenfeld para debater com educadores e a sociedade tabirense a implantação da escola Técnica Estadual.

A agenda tem a participação do ex-prefeito Josete Amaral, que visitou o Secretário em um restaurante antes do evento ao lado dos candidatos Zé de Bira e Edgley Freitas.

“Na realidade estamos fazendo visitas às três escolas estaduais e a um tempo o Dr Josete vem conversando com o governador Paulo Câmara para viabilizar uma Escola Técnica para o município, um sonho antigo da cidade. Houve a determinação do governador após a sua solicitação”.

Os candidatos, para evitar problemas e confusão da pauta educacional com a agenda eleitoral, não acompanham Josete e o Secretário na Escola Carlota.

Do Blog Juliana Lima

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, emitiu parecer defendendo a manutenção da sentença que cassou os diplomas do prefeito reeleito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, e do vice-prefeito reeleito, Daniel Valadares.

No documento, assinado pelo Procurador Regional Eleitoral Werton Magalhães Costa, o MPF se manifesta pelo não provimento do recurso apresentado pelos gestores, ou seja, pede que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) mantenha integralmente a decisão de primeira instância.

A ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi proposta pela coligação União pelo Povo. Na sentença recorrida, a Justiça Eleitoral reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico, determinando a cassação dos diplomas de Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares e declarando a inelegibilidade dos dois, além do ex-secretário municipal de Finanças, Jandyson Henrique Xavier Oliveira, por oito anos.

Ao longo do parecer, o Ministério Público Federal analisa os argumentos apresentados pela defesa, que alegou nulidades na sentença, insuficiência de provas e ausência de participação direta dos candidatos nas supostas irregularidades. Após examinar o conjunto probatório, o órgão concluiu que não há fundamentos para modificar a decisão da 66ª Zona Eleitoral.

Na conclusão do parecer, o procurador regional eleitoral é categórico. “Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo não provimento do recurso.”

O parecer do MPF não encerra o processo, mas serve como manifestação oficial do Ministério Público junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, que será o responsável pelo julgamento do recurso e pela decisão definitiva sobre o caso.