Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde tenta destravar distribuição de água no município

Para o Jornal Itapuama desta segunda-feira (22), analiso o impacto das regras trabalhistas para o funcionamento do comércio em Arcoverde neste período de fim de ano.

O comentário aborda a mediação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho, que estabelece que lojas só podem funcionar em feriados ou datas excepcionais mediante acordo coletivo entre sindicatos patronal e laboral, com garantia de direitos como pagamento de horas extras, folga compensatória e respeito aos intervalos legais.

A medida surge após denúncia de irregularidades na jornada de trabalho e reforça que a lei existe para proteger o trabalhador, especialmente diante da desigualdade na relação entre empregado e empregador. O descumprimento das regras pode resultar em multas e outras sanções previstas na CLT.

 

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O promotor Ariano Tércio Aguiar instaurou Procedimento Preparatório para investigar empresas que estariam desrespeitando a legislação trabalhista ao não pagar salário mínimo em Carnaíba.

A medida considera que a Promotoria instaurou notícia de fato, após denúncia anônima informando que várias pessoas trabalham de forma irregular, informal, sem assinatura da carteira de trabalho e previdência social, recebendo menos que um salário-mínimo, além de outras violações a legislação trabalhista.

“Em razão das irregularidades noticiadas, a Promotoria de Justiça está apurando a veracidade das informações, uma vez que as condutas narradas configuram ilícitos administrativos, cíveis e até criminais conforme a dicção do artigo 203 do Código Penal”.

A nota considera que foram realizadas várias diligências, onde foram notificados três trabalhadores da iniciativa privada para comparecerem à Promotora de Justiça. Também  a inexistência de Sindicato dos Trabalhadores da Iniciativa Privada de Carnaíba. O Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho foram comunicados para apoio na fiscalização das contratações irregulares.

“Até o presente momento não foram comprovados os fatos narrados na denúncia. Há necessidade de se aprofundar nas investigações e colheita de novos elementos”, diz o documento.

O procedimento vai notificar  empresários locais, além de notificar funcionários que trabalham sobre o regime celetista, realizar pesquisas nos sítios eletrônicos da Junta Comercial do Estado de Pernambuco, do Ministério do Trabalho, e do INSS com a finalidade de averiguar possíveis irregularidades, além de oficiar as prefeituras das cidades de Carnaíba/PE e Quixaba/PE solicitando informações acerca de possíveis empresas que contrate o trabalhador e não pague o salário-mínimo.

CNN Brasil

O Governo Federal e a Johnson & Johnson, fabricante da vacina de dose única da Janssen, confirmaram que o contrato entre as partes será cumprido.

Além da antecipação de 1,8 milhão de doses em junho, 36,2 milhões serão entregues até o final do ano pela J&J.

O Brasil recebeu outros 3 milhões de doses em julho, por meio de doação do governo dos Estados Unidos. O Ministério da Saúde (MS), não respondeu como esse novo lote de imunizante será utilizado, já que a Janssen é dose única e só está autorizada em adultos.

A empresa informou que os estudos mostraram que quando um reforço da vacina foi administrado seis meses após a dose única, os níveis de anticorpos aumentaram nove vezes após uma semana e continuaram a subir para 12 vezes mais após quatro semanas a partir do reforço.

Já com o reforço administrado dois meses após a primeira dose, os níveis de anticorpos aumentaram de quatro a seis vezes mais do que os observados após a dose única.

A companhia forneceu os dados disponíveis para a Food and Drug Administration (FDA, na sigla em inglês), dos EUA, órgão correspondente à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). E planeja enviar os dados para o governo brasileiro, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e os Grupos Técnicos Consultivos Nacionais sobre Vacinação (GTCVs ou NITAGs) em todo o mundo para auxiliar na tomada de decisão e estratégias locais de administração de vacinas, conforme necessário.

Mas apenas 4,8 milhões de brasileiros poderiam receber a possível dose de reforço, número recebido e aplicado no país. Não existem estudos divulgados sobre a intercambialidade (mistura de diferentes imunizantes). Sobrariam 31,4 milhões de doses. A validade da vacina, a partir da fabricação, é de 2 anos quando armazenada a -20 graus Celsius, e apenas seis meses quando refrigerada a temperaturas entre 2 e 8 graus Celsius, que é o que acontece na imensa maioria dos municípios brasileiros.

Até o momento, a Janssen só conseguiu autorização pra uso emergencial junto a Anvisa. A empresa informou também que “Segue trabalhando em estreita cooperação com a Agência nesse processo para obter todas as certificações necessárias e avançar com o pedido de registro definitivo de sua vacina contra a Covid-19 para indivíduos com 18 anos ou mais até o final de 2021”.

A reportagem também questionou à Anvisa e o Ministério da Saúde sobre o registro definitivo e se a doação de vacinas da Janssen é uma possibilidade. A Anvisa disse que ainda não recebeu pedido de registro definitivo por parte da empresa.

Na última semana o ministro da Saúde Marcelo Queiroga confirmou que pode doar a vacina da Janssen pra outros países caso ela não consiga o registro definitivo da vacina junto à Anvisa.

“Acredito que a Janssen não vai ter dificuldade nenhuma para obter um registro definitivo. Mas qualquer dose, se nós tivemos um excedente de doses, uma das possibilidades a se considerar é apoiar alguém que precise mais do que nós” disse Queiroga, que já afirmou que em 2021 só vai fazer parte do PNI vacinas com registro definitivo, hoje caso apenas de AstraZeneca e Pfizer.

O principal motivo para que o Governo opte apenas por vacinas com registro definitivo é que a “autorização de uso emergencial” só vale até o Ministério da Saúde decretar o fim do estado de emergência em saúde no país, o que pode acontecer quando a Organização Mundial da Saúde decretar o fim do estado pandêmico da covid-19. Ou seja, com o fim da pandemia, as vacinas que tem apenas o uso emergencial não poderiam ser aplicadas.

O Governo e a Janssen não divulgaram a data de entrega do próximo lote do imunizante no Brasil.

Começaram os trabalhos de restauração da capela que fica localizada no Colégio Normal Estadual de Afogados da Ingazeira.  A capela que se encontrava desativada e servindo de depósito passará por uma ampla reforma e será entregue a comunidade do bairro Manoela Valadares para a realização de missas e demais encontros católicos da comunidade.

Um requerimento de autoria da vereadora Antonieta Guimarães chegou a ser apresentado na Câmara de Vereadores e foi aprovado por unanimidade, solicitando que o espaço que estava ocioso ficasse a disposição do bairro, que não tem templo próprio.

Houve também solicitação de uma comissão da comunidade solicitando junto ao Governo do Estado a cedência do prédio, já que era um pleito antigo dos moradores que não tinha um local para a realização de cultos religiosos.

Segundo Rosa Amélia, do Setor Missionário 5, a cedência foi autorizada pela Gerência Regional de Educação (GRE), através da responsável pelo órgão, Cecília Patriota. “Ela nos prometeu entregar a capela após os reparos necessários”, afirmou.

Será uma forma de parceria da comunidade com a escola que também usará a capela para a realização de encontros religiosos, a exemplo de missas de formaturas. A capela é histórica e data da inauguração da escola, a primeira de Afogados da Ingazeira.

A se levar em conta o tom de Márcia Conrado na entrevista a Tony Alencar na Cultura FM, já dá pra identificar os motes que usará contra Luciano Duque.

Ele será rotulado de “o prefeito das obras inacabadas”, “o que começa e nunca termina” e ela, “a destravadora de obras”. Politicamente, vai buscar colar em Duque rótulo de traidor, pelas conversas vazadas, mesmo adjetivo que duquistas tentam impor à gestora.

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