Procurador Cristiano Pimentel vira cidadão de Olinda
Por André Luis
Nesta quinta-feira (10), em sessão da Câmara de Vereadores, o procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), recebeu o título de cidadão de Olinda.
A homenagem se inseriu na Semana Municipal de Transparência e Combate à Corrupção de Olinda, instituída por lei municipal.
A proposta foi do vereador Jorge Federal (PSL), presidente da Casa, reconhecendo o trabalho do membro do Ministério Público no combate à corrupção e no controle da Administração Pública. A sessão foi feita de forma remota e sem convidados, devido à pandemia.
Nascido no Rio de Janeiro, Cristiano é formado em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). O procurador ingressou no MPCO em julho de 2006, como procurador concursado.
Cristiano já exerceu três mandatos de procurador geral junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Também já foi agraciado com o título de cidadão de Pernambuco, pela Assembleia Legislativa, de Recife, pela Câmara Municipal, além da mesma homenagem em várias cidades do interior do Estado.
Aconteceu nesta quinta-feira (31), em cidade de Serra Talhada, o Lançamento do XV FIPED – 2025, na Sala de Vídeo Conferência da Autarquia Educacional de Serra Talhada – AESET. Sob à Coordenação dos representantes da Associação Internacional de Pesquisa na Graduação de Pedagogia – AINPGP, o Prof. Dr. Alexandre Joca – UFPB/FIPED, a Profa. Dra. […]
Aconteceu nesta quinta-feira (31), em cidade de Serra Talhada, o Lançamento do XV FIPED – 2025, na Sala de Vídeo Conferência da Autarquia Educacional de Serra Talhada – AESET. Sob à Coordenação dos representantes da Associação Internacional de Pesquisa na Graduação de Pedagogia – AINPGP, o Prof. Dr. Alexandre Joca – UFPB/FIPED, a Profa. Dra. Cristiane Nepomuceno – UFPB/FIPED, o Prof. Esp. Luan Douglas Brito – Pedagogo, Intérprete em Libras – IFPE e SEST – Coordenador Geral Local do FIPED 2025 – Departamento Científico e o Prof. Dr. José Edvânio – Secretaria de Educação de Serra Talhada – SEST/Atendente de Apoio ao Ensino Especializado – AEE e Coordenador Geral Local do FIPED 2025 – Departamentos Cultural e Infraestrutura.
O primeiro momento contou com a presença e participação de diversas autoridades, desde: o Vice-prefeito, Márcio Oliveira, representando a Prefeita, Márcia Conrado; a Coordenadora de Curso de Serviço Social da AESET, representando o Presidente Cosme de Lima Medeiros, a Professora Cozita Magna; o Professor Artor, membro da Academia Serra-talhadense de Letras, Humberto Cellus; o Coordenador de Desenvolvimento Profissional do SEST-SENAT, Danilo Souza; a Professora. Dra. Ana Paula, Coordenadora Geral da UFRPE – UAST; o Professor Dr. Antônio – Curso de Química – UFRPE/UAST; a Professora Dra. Karolina Novaes, representando a Coordenação Geral da UNINASSAU. Educação Superior
IV RODA DE DEBATES SOBRE PESQUISA NA GRADUAÇÃO
Título: Reflexões sobre pesquisa na graduação.
Objetividade: Realização: Sua 4ª edição será realizada em Serra Talhada/PE, dia 31 outubro de 2024, de forma presencial. Na ocasião, ocorrerá o Lançamento Oficial do XV Fórum Internacional de Pedagogia – XV FIPED.
Justificativa: A formação do(a) pesquisador(a) inclui, não apenas um conjunto de conhecimentos a serem apreendidos, mas implica a consolidação de uma atitude cientifica, a qual deve constituir-se em direito a todos(as), se estendendo desde a escolarização básica à Pós-Graduação. Entretanto, no Brasil, esta formação é dotada de maior atenção, prestígio e investimento, fundamentalmente, em cursos de Mestrado e Doutorado.
Esta problemática evidencia-se, inclusive, no âmbito do debate acadêmico, quando o tema da produção do conhecimento é privilegiado na sua relação com a pós-graduação.
Em decorrência deste contexto o Observatório Sobre a Pesquisa na Graduação propõe este Ciclo que objetiva desenvolver reflexões sobre a importância da pesquisa na graduação, enfocando contribuições formativas decorrentes da participação do(a) professor(as) e estudantes em experiências de pesquisa (financiadas ou não), no âmbito da graduação.
Assim, pressupõe-se que as reflexões suscitadas, a partir desta abordagem, poderão favorecer na ampliação da legitimidade da iniciação científica, enquanto potente dimensão da formação universitária, bem como incentivar maior engajamento docente/discente na pesquisa, associada ao ensino e à extensão. Sendo este momento realizado com a presença dos(as) Universitários(as) do curso de Licenciatura Plena em Pedagogia.
A partir desta segunda (23), até a sexta-feira (27), o Brasil estará vivenciando a Semana de Mobilização Contra o Aedes Aegypti. O Governo de Pernambuco incentiva que todos os municípios do Estado, nesse período, realizem ações para eliminar possíveis focos do mosquito, além de atividades voltadas para a população, que também precisa estar engajada nessa luta. […]
A partir desta segunda (23), até a sexta-feira (27), o Brasil estará vivenciando a Semana de Mobilização Contra o Aedes Aegypti.
O Governo de Pernambuco incentiva que todos os municípios do Estado, nesse período, realizem ações para eliminar possíveis focos do mosquito, além de atividades voltadas para a população, que também precisa estar engajada nessa luta.
Nesta segunda (23), a partir das 9h, na sede da SES, no Bongi, haverá uma reunião do Comitê de Mobilização Social de Controle e Prevenção às Arboviroses, com o intuito de apresentar os dados atuais e chamar a atenção para que toda a sociedade intensifique as ações para eliminação dos criadouros do mosquito vetor durante esta semana de mobilização nacional.
Em 2017, Pernambuco tem registrado uma queda nas notificações das arboviroses, quando é feita a comparação com os dados do mesmo período de 2016. Isso significa uma diminuição de 87,6% nas notificações de dengue, 93,2% de chikungunya e 94,1% de zika. Apesar disso, de acordo com o 5º Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa), que monitora a quantidade de imóveis com a presença de larvas do mosquito, 156 cidades (84,7% dos municípios pernambucanos) estão em situação de risco para transmissão elevada das doenças. A presença de larvas aumenta a possibilidade do surgimento de mosquitos e, consequentemente, da transmissão das enfermidades, o que reforça a importância de ações para eliminar os criadouros.
“Depois de vivenciarmos dois anos seguidos de epidemia das arboviroses, com a introdução de novos vírus no Estado e de novas doenças provocadas pelo mosquito, como a Síndrome Congênita do Zika/microcefalia, tivemos em 2017 uma redução significativa no número de casos de dengue, chikungunya e zika. Mas isso não significa que a batalha contra o Aedes aegypti está finalizada. Desde o início do ano, nosso levantamento do índice de infestação vem mostrando que ainda há muitas larvas do Aedes nas residências dos pernambucanos e um mosquito já é suficiente para infectar diversas pessoas. Precisamos, desde já, manter nossa rotina de eliminação dos possíveis criadouros, para evitar novas epidemias no verão que já se aproxima”, diz a gerente do Programa de Vigilância das Arboviroses da SES, Claudenice Pontes.
Ela lembra que, em caso de necessidade de armazenamento de água, é preciso tapar todo o recipiente, para que ele não se transforme em um possível criadouro. Também é importante manter a vigilância nos quintais e entornos da residência. “Uma garrafa plástica, uma tampa e um pneu podem se transformar em ambientes ideais para a proliferação do Aedes aegypti. Precisamos fazer o descarte adequado desses recipientes e manter uma rotina de vigilância nas nossas casas para eliminar constantemente possíveis criadouros ou focos do mosquito”, pontua Claudenice.
A gerente do Programa de Vigilância das Arboviroses da SES ainda ressalta que o Estado está à disposição de todos os municípios pernambucanos para prestar apoio técnico. A SES também encaminha para os municípios bombas costais, além de capas para vedação de recipientes para armazenamento de água. Além de fazer o monitoramento dos índices das cidades, é de responsabilidade do Estado, em caso de surto epidêmico, a realização do bloqueio de transmissão com a aplicação de inseticida por meio da nebulização espacial a frio (tratamento a UBV), utilizando equipamentos portáteis ou pesados.
Pesquisa é ciência. Uma pessoa adulta tem entre cinco e seis litros de sangue. Mesmo assim, os médicos conseguem descobrir doenças como a anemia extraindo alguns poucos mililitros de um paciente – em um exame como o hemograma. A analogia acima se aplica às pesquisas eleitorais e de opinião: com os métodos certos, é possível […]
Pesquisa é ciência. Uma pessoa adulta tem entre cinco e seis litros de sangue. Mesmo assim, os médicos conseguem descobrir doenças como a anemia extraindo alguns poucos mililitros de um paciente – em um exame como o hemograma.
A analogia acima se aplica às pesquisas eleitorais e de opinião: com os métodos certos, é possível conhecer o pensamento e as tendências em grupos tão grandes quanto as nossas cidades a partir de entrevistas com uma pequena parte deste contingente, diz André Shalders à BBC Brasil.
Em eleições acirradas, é comum que candidatos e militantes ataquem o resultado de pesquisas eleitorais, principalmente quando se saem mal, e sabemos disso muito bem. Mas não se deixe enganar: políticos, marqueteiros e partidos conhecem o valor das pesquisas para entender e se posicionar da melhor forma durante a disputa, e muitas vezes encomendam suas próprias pesquisas antes de tomar decisões.
Todos os políticos tem pesquisas internas em um processo eleitoral. Daí a tentativa de barrá-las como aconteceu em algumas cidades com o blog e o Múltipla. Na ação, dizem de tudo para descredibilizar o instituto. Mas a razão é contrária, geralmente. Sabem da eficácia e precisão dos números, dentro da margem de erro.
O Múltipla fez consultoria e realizou inúmeras pesquisas, a maioria das registradas em parceria com o blog. E mais uma vez honra sua tradição de seriedade e precisão. As pesquisas realizadas a poucos dias do pleito tiveram uma precisão dentro da margem de erro excepcional.
Mas onde o instituto aferiu na reta final, o percentual de acertos se manteve irretocável comparado com pesquisas de outros pleitos. Até na previsão de para onde migrariam os votos indecisos, o Instituto soube fazer a previsão. O Múltipla acertou todos os ganhadores e seus percentuais na margem de erro em 21 cidades com pesquisas registradas:
Comparativo resultado da pesquisa X resultado do TSE (votos totais, incluído brancos e nulos):
Cidade
Registro
Vencedor
Resultado pesquisa incluindo votos brancos e nulos
O cenário aferido pode ter feito o voto útil migrar para a prefeita candidata, evitando a eleição do candidato governista. Gustavo Novaes desidratou três pontos (17%) e ela venceu com 44%x39%. Importante, o Instituto ainda assim tecnicamente não errou. Com a margem de 5,7% para mais ou para menos, a prefeita eleita se movimentou dentro da margem de erro, mesmo que haja a constatação que essa movimentação em 10 dias não foi só pela margem, mas pela gordura final que ela ganhou no processo.
Arcoverde Boca de Urna – 08746 (votos válidos) – Margem de erro para mais ou menos – 4,3%
Candidato (a)
Pesquisa
TSE
Wellington da LW
50%
48,2%
Zeca Cavalcanti
46%
46,0%
Cybele Roa
3,6%
5,3%
Francisco Leite
0,4%
0,5%
Arcoverde dia 14/11/2020 – 03793 (votos válidos) – Margem de erro para mais ou menos – 4,8%
Candidato (a)
Pesquisa
TSE
Wellington da LW
50,4%
48,2%
Zeca Cavalcanti
45,5%
46,0%
Cybele Roa
4,1%
5,3%
Serra Talhada dia 13/11/2020 – 01762 (votos válidos) – Margem de erro para mais ou menos – 5,0%
Candidato (a)
Pesquisa
TSE
Márcia Conrado
63,9%
60,5%
Socorro de Carlos Evandro
20,9%
22,3%
Victor Oliveira
13,0%
13,4%
Marquinhos Dantas
2,3%
3,8%
Afogados da Ingazeira dia 05/11/2020 – 00148 (votos válidos) – Margem de erro para mais ou menos – 5,7%
Candidato (a)
Pesquisa
TSE
Sandrinho Palmeira
63,2%
64,1%
Zé Negão
29,7%
32,8%
Capitão Sidney
7,1%
3,1%
Em Serra Talhada, Márcia Conrado teve 59,60% contra 21,96% de Socorro de Carlos Evandro, 14,25% de Victor Oliveira e 4,19% de Marquinhos Dantas.
O Múltipla apontou em votos válidos Márcia com 63,9%, contra 20,9% de Socorro de Carlos Evandro, 13% de Victor Oliveira e 2,3% de Marquinhos Dantas.. O Instituto acertou dentro da margem de erro.
Em Afogados da Ingazeira, o Múltipla praticamente cravou o resultado. Em votos válidos, deu 63% pra Sandrinho, 30% pra Zé Negão e 7% para Capitão Sidney. A margem de erro foi de 5,7% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. O resultado da apuração da Rádio Pajeú confirmado pelo TSE deu 64,1% pra Sandrinho, 32,8% pra Zé Negão e 3,1% pra Capitão Sidney.
Em Arcoverde, Wellington da LW ganhou com 48,21% ou 17.832 votos contra 45,98% ou 17.006 votos. Cybele Roa teve 5,32% ou 1.969 votos. De acordo com a pesquisa boca de urna, LW teria 50% dos votos válidos contra 46% do candidato Zeca Cavalcanti. Cybele Roa teria 4%. O candidato Francisco Leite não atingiria 1% dos votos válidos. Teve 0,49% com 182. O Múltipla acertou na margem de erro. Um dia antes, dia 14, também acertou na pesquisa. Ao fim, a certeza de mais uma parceria exitosa !
O Serra-talhadense e blogueiro Fábio Virgulino esteve neste domingo (09) em São Paulo, acompanhando o Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1 em Interlagos. Fábio viu Nico Rosberg disparar no campeonato e Felipe Massa no pódio. Veja o relato do blogueiro: Uma máxima do futebol diz que “treino é treino, jogo é jogo”. Então, liderar […]
O Serra-talhadense e blogueiro Fábio Virgulino esteve neste domingo (09) em São Paulo, acompanhando o Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1 em Interlagos. Fábio viu Nico Rosberg disparar no campeonato e Felipe Massa no pódio.
Veja o relato do blogueiro:
Uma máxima do futebol diz que “treino é treino, jogo é jogo”. Então, liderar os três treinos livres e conquistar a pole position de nada teria valido se Nico Rosberg deixasse escapar a vitória no GP do Brasil.
Mas o alemão soube driblar o desgaste excessivo de pneus, ocasionado pelas altas temperaturas na pista, e segurou o companheiro Lewis Hamilton, segundo colocado, para triunfar em Interlagos e se manter forte na briga pelo título mundial.
Felipe Massa imprimiu um ritmo forte, que compensou dois vacilos que custaram tempo. Mesmo tendo sofrido uma punição por exceder a velocidade no pit lane e depois errar os boxes da Williams em outra parada (indo parar nos boxes da McLaren), o brasileiro terminou em 3º e garantiu o seu segundo pódio nesta temporada e o quinto na carreira correndo em casa.
A Prefeitura Municipal de Tabira, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, vem a público prestar esclarecimentos técnicos e jurídicos acerca das informações divulgadas sobre o transporte escolar municipal, relacionadas ao Processo TCE-PE nº 25101774-6, em trâmite no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O processo citado trata exclusivamente de pedido de […]
A Prefeitura Municipal de Tabira, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, vem a público prestar esclarecimentos técnicos e jurídicos acerca das informações divulgadas sobre o transporte escolar municipal, relacionadas ao Processo TCE-PE nº 25101774-6, em trâmite no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
Situação processual atual
O processo citado trata exclusivamente de pedido de medida cautelar, formulado a partir de Relatório Preliminar de Auditoria, não havendo, até o momento, julgamento definitivo do mérito, nem decisão que reconheça, de forma conclusiva, a existência de fraude, dano ao erário ou responsabilidade dos gestores. O procedimento encontra-se em fase de instrução e aprofundamento técnico.
Decisão do TCE-PE sobre a medida cautelar
Em 08 de janeiro de 2026, o Conselheiro Relator Marcos Loreto decidiu negar a medida cautelar, por entender que não ficou demonstrado o requisito jurídico do periculum in mora, ou seja, não foi comprovado risco imediato ou dano irreparável ao erário que justificasse a suspensão dos pagamentos ou a interrupção do transporte escolar.
Em termos simples, o Tribunal reconheceu que, embora haja questionamentos técnicos a serem analisados, não existe urgência nem perigo imediato que autorizasse uma decisão extrema antes do julgamento final.
Contexto administrativo da contratação
A contratação analisada ocorreu no início da atual gestão, em janeiro de 2025, em cenário excepcional caracterizado pela ausência de transição administrativa na área do transporte escolar. A nova Administração assumiu sem acesso prévio a informações técnicas essenciais, como georreferenciamento das rotas, históricos de medições e cadastros consolidados do transporte escolar.
Diante dessa realidade, a Prefeitura adotou medidas emergenciais para garantir a continuidade de um serviço público essencial, diretamente ligado ao direito constitucional à educação, evitando que alunos da rede municipal ficassem sem acesso às aulas.
Alegação de superfaturamento
A alegação de superfaturamento apresentada no relatório do TCE baseia-se em cálculos feitos posteriormente pela auditoria, a partir de critérios técnicos definidos após a execução do contrato. Pela legislação, a simples diferença entre o valor pago e o valor estimado posteriormente não caracteriza superfaturamento, sendo necessária a comprovação de pagamento por serviço inexistente, fraude ou má-fé, o que não foi demonstrado até o momento.
Além disso, a defesa da Prefeitura demonstra que houve erro claro na forma como a auditoria foi conduzida. Quando os auditores estiveram em campo para a fiscalização in loco, o contrato da dispensa de licitação já não estava mais em vigor. Esse contrato emergencial, firmado com a empresa VIAMOB Locações e Serviços Ltda., vigorou apenas no início da gestão.
Na data da inspeção, o transporte escolar já estava sendo executado com base em outro contrato, decorrente de pregão eletrônico, firmado com empresa diferente, a Ribeiro Transportes, com novas rotas, nova metodologia de medição e parâmetros operacionais distintos.
Mesmo assim, os auditores compararam o que foi visto em campo — já sob o contrato do pregão — com as rotas, quilometragens e parâmetros da dispensa emergencial, como se se tratasse do mesmo contrato e da mesma empresa. Isso gerou uma comparação incorreta entre contratos diferentes, empresas diferentes e períodos diferentes.
Em termos simples, foi como analisar um contrato antigo usando dados de um contrato novo. Esse erro explica as divergências apontadas sobre quilometragem, classificação de veículos e rotas supostamente inexistentes. Por essa razão, a própria decisão do TCE reconheceu a necessidade de aprofundar a análise por meio de Auditoria Especial, sem qualquer conclusão definitiva até o momento.
Execução das rotas e quilometragens
As rotas questionadas foram efetivamente executadas, com transporte regular de estudantes. A Prefeitura apresentou documentação contábil e operacional que comprova a prestação do serviço, como notas fiscais, registros de pagamento e medições. Eventuais falhas formais de padronização documental não autorizam a presunção de inexistência da execução.
Veículos, motoristas e fiscalização
As observações relativas a veículos e motoristas devem ser analisadas à luz da realidade de municípios de pequeno porte e do caráter emergencial da contratação. Não houve registro de acidentes ou de qualquer ocorrência que colocasse em risco a integridade dos alunos. As situações apontadas foram transitórias e vêm sendo corrigidas de forma progressiva, com o aprimoramento dos contratos e da fiscalização.
Controle interno e boa-fé administrativa
As limitações iniciais de controle interno decorrem do início de gestão sem transição e não se confundem com irregularidade grave ou fraude. A liquidação das despesas foi realizada com base em documentação existente, inexistindo qualquer prova de conluio ou má-fé. Desde então, a Prefeitura tem fortalecido seus mecanismos de controle e acompanhamento contratual.
Auditoria Especial e aprofundamento da análise
O próprio TCE-PE determinou a realização de Auditoria Especial, justamente para aprofundar a análise técnica e jurídica do tema, o que reforça que não há conclusão definitiva sobre o mérito da contratação. O processo seguirá seu curso regular, com contraditório, ampla defesa e análise técnica adequada.
Esclarecimento final à população
A Prefeitura Municipal de Tabira reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a proteção dos estudantes. A gestão respeita o trabalho dos órgãos de controle e seguirá colaborando integralmente com o Tribunal de Contas, confiante de que os fatos serão analisados com rigor técnico e equilíbrio jurídico.
Ao mesmo tempo, esclarece que não procede a afirmação de “rombo” ou fraude consumada, uma vez que o próprio TCE-PE afastou qualquer urgência ou risco imediato e determinou o aprofundamento da análise antes de qualquer conclusão definitiva.
Prefeitura Municipal de Tabira
Secretaria de Educação e Esportes
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