Prefeito de Salgueiro participa de reunião com ministros e governadora sobre retomada da Transnordestina

Devido ao descumprimento da lei por parte do presidente da Câmara de Vereadores de Itaíba, Eraldo Pequeno, o Juiz de Direito da comarca local, Marcus Vinícius Menezes de Souza, concedeu liminar determinando a reintegração do vereador Normando José Feitosa.

Na decisão, o juiz determina ainda multa de R$ 100 mil ao presidente da Câmara citando que o vereador tem a prática de não querer cumprir decisões judiciais. O não cumprimento, além da multa, pode levar o presidente da casa à prisão. 

De forma ditatorial e monocrática, o vereador Eraldo Pequeno emitiu os decretos Legislativos nº16/2022 e nº 17/2022 que, respectivamente, declarou a extinção do mandato de Normando e convocou o suplente. 

Na decisão, o juiz ressalta que o vereador Normando fez a devida defesa, ignorada pela presidência da casa legislativa, e que, independente dela, há a imposição legal de que haja um juízo de mérito pelo plenário da câmara na hipótese de extinção do mandato de vereador por falta injustificada, o que não ocorreu.

“Dessa forma, havendo indícios de inobservância aos requisitos legais, presente a verossimilhança das alegações do impetrante e o evidente risco da demora na concessão da medida, DEFIRO a liminar pleiteada, para determinar a suspensão dos efeitos dos decretos legislativos Nº 16/2023 e Nº 17/2023 e a consequente REINTEGRAÇÃO do impetrante (Normando) ao cargo de vereador no primeiro dia útil após fim do recesso legislativo, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador Eraldo Alves Pequeno, valor justificado diante da resistência do parlamentar em cumprir decisões judiciais, conduta conhecida deste juízo”, diz a sentença. 

O Juiz de Direito da comarca de Itaíba, Marcus Vinícius Menezes de Souza, finaliza a sentença determinando, ainda, “a submissão das justificativas apresentadas pelo impetrante quanto às ausências ao Plenário da casa, com a maior brevidade possível. Advirta-se o destinatário da ordem que o descumprimento de decisões judiciais configura crime previsto no *Art. 330 do Código Penal.

*Art. 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

O filme “Lampião e o Fogo da Serra Grande”, produzido pela Fundação Cultural Cabras de Lampião, com apoio da Prefeitura de Serra Talhada, foi um dos grandes vencedores da 19ª edição do Festival de Curtas de Pernambuco – FestCine 2017, realizado pelo Governo de Pernambuco, através da Secult e da Fundarpe.

Neste ano, o evento alcançou um dos maiores públicos da sua história, somando cerca de 3.400 espectadores ao longo da semana. A programação, que se iniciou no dia 4 de dezembro, exibiu 69 curtas que teceram um amplo panorama da produção contemporânea do Estado.

O filme serra-talhadense “Lampião e o Fogo da Serra Grande” conquistou o Troféu Fernando Spencer na categoria Melhor Produção. “Não foi uma surpresa pra gente, pois, trabalhamos muito para merecer esse prêmio, que é um reconhecimento da potencialidade de Serra Talhada na produção de arte audiovisual, o que muito nos alegra, uma vez que abre portas para outras premiações e projetos ambiciosos, além de despertar cada vez mais o interesse de outros jovens pela cultura audiovisual”, comentou o presidente da Fundação Cultural de Serra Talhada, Anildomá Souza.

Com 24 minutos de duração, o curta foi exibido durante o 19º FestCine, no Cinema São Luiz. “Lampião e o Fogo da Serra Grande” retrata o famoso combate entre Lampião e a Polícia Militar, no dia 26 de novembro de 1926, que ficou conhecido como “Fogo da Serra Grande”. Noventa anos depois ainda ecoam os estampidos das armas na Literatura de Cordel, nos versos dos violeiros e agora em filme produzido pela Fundação Cultural Cabras de Lampião.

O filme

O roteiro e a direção são de Anildomá Willans, que é pesquisador do cangaço e Lampião há muitos anos e autor de alguns livros sobre esse tema. O elenco traz atores como Modesto de Barros, Paulo Eduardo, Karl Marx, Luís Carlos Araújo Alves, Gildo Alves e grande elenco no núcleo do Cangaço; Sebastião Costa, Humberto Cellu’s, Feliciano Feliz, Carlos Silva, Ricky Lacerda e número expressivo de atores compondo o núcleo da Volante; além de Dorotea Nogueira e Zuleide Vieira. A direção de Fotografia e Câmera ficou por conta de Camilo Melo e Álvaro Severo.

Premiação:

Troféu Fernando Spencer

Melhor Atriz: Nash Laila, pelo filme “O Delírio é a Redenção dos Aflitos”

Melhor Ator: Heraldo Carvalho, pelo filme “Edney”

Melhor Som: Lucas Caminha, pelo filme “Frequências”

Melhor Trilha Sonora: Daniel Silva, Tiquinho Lira e Carlos Sá, pelo filme “Estás Vendo Coisas”

Melhor Direção de Arte: Carla Sarmento, pelo filme “Orbitantes”

Melhor Produção: A equipe do filme “Lampião e o Fogo da Serra Grande”

Melhor Montagem: Paulo Santo, pelo filme “Casa Cheia”

Melhor Fotografia: Pedro Sotero, pelo filme “Estás Vendo Coisas”

Melhor Roteiro: João Cintra, pelo filme Edney

Melhor Direção: Tila Chitunda, pelo filme “Nome de Batismo: Alice”

Em Assembleia hoje (22) na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), os prefeitos decidiram fazer um ato de protesto que acontecerá na capital pernambucana no dia 26 de outubro, reunindo todos os municípios e suas caravanas, a partir das 9h.

O ponto de partida será a Praça Oswaldo Cruz, com caminhada pela Avenida Conde da Boa Vista até a Assembleia Legislativa do Estado. Neste mesmo dia as prefeituras estarão fechadas assim como todos os serviços, exceto hospitais e serviços essenciais de saúde.

Além do ato estadual, os gestores realizarão campanhas de esclarecimentos à população sobre as contas municipais; explicando como a maioria dos programas federais são subfinanciados e as perdas com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  Somente com as desonerações do IPI, os Municípios deixaram de receber, entre 2008 e 2014, a soma de R$ 121,4 bilhões, em Pernambuco a perda foi da ordem de R$ 6,05 bilhões.

Na pauta, além dos protestos, alternativas para incremento nas receitas e como fazer maior contingenciamento nos gastos. De Petrolina, o auditor fiscal Allan Maux Santana trouxe a proposta de criar dois núcleos, a partir da Amupe, para ajudar a melhorar a arrecadação tributária dos municípios. Ainda na parte de incremento, outra sugestão foi ir em busca do ISS que deveria ser pago pelos bancos nas sedes onde eles atuam, o que pouco acontece.

O chefe de gabinete da Controladoria Geral do Estado, Hugo Leonardo Ferraz também trouxe o modelo adotado pelo Governo do Estado para o contingenciamento de gastos, disponibilizando a metodologia aos prefeitos.

O evento também contou com a participação do secretário estadual da Fazenda, Márcio Stefanni que explicou as últimas medidas adotadas pelo Estado com aumento de alguns impostos que repercutem para os municípios.

De acordo com o secretário, dos R$ 487, 8 milhões previstos de incremento, pelo menos R$ 100 milhões devem ir para os municípios. Do quadro de impostos, somente o que incide sobre as Telecomunicações não pode ser partilhado, os demais são destinados cerca de 25% e o IPVA, 50%.

A partir da próxima segunda-feira (11) até a sexta-feira (22), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) oferece a primeira Caravana de Conciliação.

Através de uma unidade móvel, cidades do interior vão receber orientação e encaminhamento jurídico, além de sessões de conciliação. Nove municípios vão contar temporariamente com a unidade móvel da Justiça Itinerante.

As cidades atendidas serão Araripina, Belo Jardim, Cabrobó, Custódia, Floresta, Ouricuri, Parnamirim, Pesqueira e Serra Talhada. Para os nove municípios estão programados a realização de 360 sessões de conciliação, 40 em cada comarca, envolvendo processos familiares e cíveis pré-selecionados, como pensão alimentícia, questões de divórcio e guarda compartilhada.

O programa desenvolvido pelo Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (Nupemec) também vai promover apenas em Araripina, Cabrobó e Serra Talhada, ações de cidadania na área de saúde e regularização de documentos.

Pela ordem, a partir estará em Belo Jardim (11 de março), Pesqueira  (12), Custódia (13), Serra Talhada (14 e 15), Araripina (18), Ouricuri (19), Parnamirim (20), Cabrobó (21) e Floresta (22).