Prefeito de Ouro Velho proíbe carnaval e decreta ponto facultativo de 15 a 17 de fevereiro

No Dia Nacional de Mobilização contra a MP do Saneamento, o deputado federal Danilo Cabral anunciou que o PSB, a seu pedido, irá impetrar uma ação direta de inconstitucionalidade contra a proposta do governo federal para revisar o marco legal do setor no País. Além disso, ele destacou que a Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público será criada na próxima semana, com a volta das atividades do Congresso Nacional após o recesso parlamentar. O colegiado deverá atuar como centro mobilizador contra a MP.

Danilo deu entrada em uma ação popular contra a medida provisória, logo após sua edição, no início de julho, mas o juiz da 2ª Vara Federal do Recife, Seção Judiciária de Pernambuco, decidiu pela extinção da ação. A partir do insucesso da iniciativa, o deputado provocou o partido para barrar a proposta do governo em outra instância, o Supremo Tribunal Federal (STF). “A MP é inconstitucional e lesiva ao patrimônio público, só servirá para aumentar a tarifa e tornar o serviço pior”, afirmou durante audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (31).

Para Danilo, a MP permite que a condução política do setor de saneamento seja feita pela iniciativa privada. “Não podemos abrir mão disso, o Estado deve ser o condutor dessa política, assim como deve ser em relação ao setor energético. Estamos tratando da defesa da soberania nacional”, justificou o deputado.

Segundo o presidente da Abes em Pernambuco, Sérgio Santos, as quatro maiores entidades do setor – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) e Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – discutem o marco legal do saneamento desde 2017. “O governo federal editou a MP sem ouvir essas associações. Todas elas são contrárias à matéria por desestruturar todo o setor de saneamento”, afirmou.

O presidente da Compesa e da Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Roberto Tavares, também crítico à MP, elencou as medidas necessárias para a realização de mais investimentos no saneamento dos municípios brasileiros. Entre elas, está a uniformidade na regulação do saneamento, respeitando as especificidades regionais, a centralização dos recursos para o setor hoje pulverizados em vários ministérios, a simplificação dos processos de financiamento e a criação de um fundo garantidor.

“Não se pode fazer uma mudança dessa magnitude no saneamento sem ouvir o setor, mas foi isso que o governo fez. Nós somos a favor da modernização, queremos uma mudança no marco legal, mas feitas de maneira negociada. Não podemos aumentar as desigualdades no País”, declarou Tavares.

A deputada Laura Gomes (PSB), integrante da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, por sua vez, lembrou a luta contra o projeto de privatização da Eletrobrás e disse que, para derrotar a MP 844 no Congresso, é preciso resistência. “Não existe outra maneira de lutar contra as medidas impopulares desse governo. Só um debate rico pode decidir o que a sociedade quer para o País”, declarou.

Como encaminhamentos da audiência pública, foram sugeridas a criação de uma Frente Estadual de Saneamento Público e a realização de mobilizações de rua contra a MP 844. Também estavam presente os deputados federal Tadeu Alencar (PSB) e estaduais Isaltino Nascimento (PSB) e José Maurício (PP), que presidiu a reunião.

Durante todo o período de Carnaval, a prefeita de Serra Talhada, Marcia Conrado, liderou uma série de ações integradas entre as secretarias municipais para garantir uma folia segura e consciente aos foliões. Com campanhas preventivas, orientações e apoio logístico, a gestão municipal trabalhou em rede para promover um ambiente de alegria, respeito e segurança durante os festejos. 

A iniciativa contou com a participação efetiva da Secretaria da Mulher, da Secretaria de Saúde, da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, além do apoio fundamental da Guarda Municipal e da STTRANS.

“Foi um Carnaval marcado pela união de esforços e pelo compromisso de todos em garantir que a festa fosse segura e inclusiva. Agradeço a cada cidadão que colaborou, brincou com responsabilidade e contribuiu para que tivéssemos um período de paz e diversão”, destacou a prefeita Marcia Conrado. Ela ainda ressaltou a importância do trabalho conjunto das secretarias e dos órgãos de segurança para o sucesso das ações.

A Secretaria da Mulher atuou com campanhas de conscientização contra o abuso sexual, enquanto a Secretaria de Assistência Social e Cidadania focou na prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes, além de fiscalizar a proibição da venda de bebidas alcoólicas para esse público. 

Paralelamente, foram distribuídos preservativos para prevenir doenças sexualmente transmissíveis e gravidez indesejada, pela Secretaria de Saúde. Já a Guarda Municipal e a STTRANS deram suporte na segurança e organização dos blocos, garantindo a tranquilidade de todos os participantes.

“Nosso objetivo foi proporcionar um Carnaval que unisse diversão e responsabilidade. Cada ação foi pensada para proteger nossos cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, e garantir que todos pudessem curtir a festa com segurança”, finalizou a prefeita Marcia Conrado.

Jociel Jacinto da Silva, 48 anos, vivia em reserva indígena de Cabrobó, em Pernambuco

Uma operação conjunta do Batalhão Especializado de Polícia do Interior (BEPI) com a Polícia Federal resultou na prisão de Jociel Jacinto da Silva, um dos traficantes mais procurados de Pernambuco. Ele era foragido da Justiça há 13 anos, acusado também de homicídios. Aos 48 anos, o acusado foi encontrado nesta segunda-feira (11/12), em uma área de reserva indígena de Cabrobó, Sertão do Estado.

Procurado pelas Polícias de Pernambuco e da Bahia, o acusado, que é da etnia truká e ficou conhecido como Calango, tinha dois mandados de prisão expedidos em seu desfavor pela comarca de Cabrobó. No início dos anos 2000, ele integrava a quadrilha liderada por João Bosco Rodrigues da Silva, também truká, cujo grupo é apontado como responsável por vários assaltos a bancos na região.

Essa quadrilha tinha como rival outro grupo, encabeçado por Carlos Jardiel de Barros Dantas, também truká. Jociel Jacinto da Silva era acusado de matar, em meados da década de 2000, dois seguranças de Carlos, conhecidos como Sérgio Bedô e Neném Araquan. No início de 2017, Carlos, considerado um dos mais perigosos assaltantes de banco do país, acabou morto em confronto com a polícia de Goiás.

Jociel teria assumido, ainda, ter sido o mandante da morte de um ex-candidato a vereador de Cabrobó, Mozamir da Silva, em 2008. Ele acabou preso nesta segunda-feira na Ilha da Assunção, em Cabrobó, a maior de um arquipélago de 80 ilhotes no Rio São Francisco.

Essa área é considerada uma grande produtora de maconha e, devido ao difícil acesso de algumas ilhas, representa um obstáculo para a captura de criminosos. A equipe do BEPI conseguiu entrar na ilha durante a madrugada, dividida em quatro frações, obtendo êxito na prisão de Jociel. O acusado portava uma escopeta calibre 12, com marca e números raspados, vários cartuchos e 400g de maconha, além de uma pedra de haxixe.

O preso foi encaminhado à Delegacia de Polícia Federal de Salgueiro, também no Sertão, juntamente com o material apreendido. Em seguida, foi recolhido ao presídio local.

Por André Luis

Nesta segunda-feira (13), cinco vereadores da base governista de Brejinho visitaram a Casa de Apoio que a Prefeitura mantém no Recife. 

Galeguinho do Milhão, Rossinei Cordeiro, Francisco Martins, Felipe Rocha e Tony de Zerivan, verificaram o trabalho de acomodações disponíveis no equipamento.

Segundo os parlamentares  foi verificado que está tudo certo e que a Casa de Apoio está em boas condições e prestando um bom serviço às pessoas que necessitam se deslocar à capital para realizar tratamentos de saúde. 

Eles destacaram ainda, a presença de uma ambulância para dar apoio aos pacientes, deixada no equipamento pela Prefeitura de Brejinho.