Prefeito de Itapetim diz que troca de Deputados não atrapalhará votação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrolina, apresentou na terça-feira (23) à Vara Privativa do Tribunal do Júri de Petrolina contrarrazões ao recurso interposto pela defesa de Marcelo da Silva, acusado da morte da criança Beatriz Angélica Ferreira Mota da Silva.

Nas contrarrazões, protocoladas na ação penal de número 0000405-41.2022.8.17.3130, a Promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes aponta os argumentos do MPPE em prol da manutenção da decisão de pronúncia expedida pela Vara do Tribunal do Júri de Petrolina no dia 5 de dezembro de 2023.

Na pronúncia, o Judiciário aponta haver prova da existência material do crime e indícios suficientes de autoria em desfavor de Marcelo da Silva. Portanto, o Acusado deve ser julgado pelo Tribunal do Júri  pela prática de homicídio qualificado por motivo torpe, uso de meio cruel e emprego de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima (Artigo 121, §2º, incisos I, III e IV do Código Penal), com aumento de pena por se tratar de vítima menor de 14 anos (Artigo 121, §4º do Código Penal).

“Em síntese, o recurso da defesa suscita questões processuais que, a seu sentir, comprometem a validade das provas e, no mérito, traz a tese de inexistência de base probatória para sustentar essa decisão de pronúncia. Porém, com o devido respeito à Defesa Técnica, entendemos que os fundamentos defensivos não merecem guarida, visto que a produção probatória obedeceu aos ditames legais de regência, a materialidade delitiva está cabalmente evidenciada pela prova pericial e a autoria do homicídio foi comprovada mediante laudo de coincidência genética, análise de câmeras de segurança, depoimento de inúmeras testemunhas, dentre outros elementos de convicção trazidos aos autos. Assim, constata-se a presença de indícios sólidos de autoria em desfavor do réu, cabendo ao Conselho de Sentença o julgamento do caso e a última palavra sobre a responsabilidade penal de Marcelo da Silva”, ressalta a Promotora de Justiça.

O MPPE aguarda a apresentação das contrarrazões pelos assistentes de acusação habilitados no processo e a posterior remessa do feito ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, a quem cabe o julgamento do recurso e a apreciação das contrarrazões recursais.

DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA – Outro pedido apresentado pela Defesa no recurso foi a representação ao Ministério Público Federal de instauração de um incidente de deslocamento de competência. Esse tipo de expediente tem a finalidade de transferir o julgamento da Justiça Estadual para a Justiça Federal em casos de grave violação de direitos humanos.

Porém, nas contrarrazões, a Promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes alega que em momento algum o acusado logrou êxito em demonstrar a existência de ameaças ou violações aos seus direitos e garantias. Dessa forma, o MPPE se manifesta pela preservação da competência da Justiça Estadual Pernambucana.

O 3° Grupamento de Bombeiros sediado em Serra Talhada foi acionado para combater quatro focos de incêndios em apenas 24 horas na região do Pajeú na última sexta-feira (21). Os incêndios foram registrados nas cidades de Serra Talhada, Triunfo, Carnaíba e São José do Egito.

O caso mais grave aconteceu na estrada da Serra do Brocotó, na zona rural de Triunfo. Um morador da região acionou os bombeiros para combater um incêndio na vegetação da caatinga, num local de difícil acesso, com mata fechada, área montanhosa e muitas pedras soltas. Foram necessárias algumas horas de trabalho dos militares para conter as chamas e garantir a proteção das áreas adjacentes.

Em Serra Talhada os bombeiros foram acionados para combater um incêndio em uma área de descarte de entulhos na Rua Capitão Arlindo Rocha, no Bairro Borborema, porém quando a equipe chegou no local constatou que se tratava apenas de fogo em um pneu. O fogo já havia sido apagado.

Em Carnaíba, a guarnição foi acionada para atender uma ocorrência de incêndio em vegetação no Sítio Santo Antônio, onde foram identificados vários focos em uma área de caatinga. Foi realizado o combate das chamas e posteriormente a proteção das áreas adjacentes.

A mesma situação ocorreu em São José do Egito. Os bombeiros foram acionados para apagar um incêndio em vegetação na PE-275. Quando os bombeiros chegaram ao local identificaram a existencia de focos de incêndio, fizeram o combate direto, debelaram as chamas, fizeram o rescaldo e isolamento dos focos possíveis de reignição. Após controlar o fogo, a equipe retirou os galhos de árvores que haviam caído nas margens da PE para não ocasionarem acidentes.

Folhapress

O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, atacou nesta sexta-feira (11) o congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, 24, assassinado em um quiosque no Rio de Janeiro. Em sua rede social, Camargo disse que o jovem foi um “vagabundo morto por vagabundos mais fortes.”

“Moïse andava e negociava com pessoas que não prestam. Em tese, foi um vagabundo morto por vagabundos mais fortes. A cor da pele nada teve a ver com o brutal assassinato. Foram determinantes o modo de vida indigno e o contexto de selvageria no qual vivia e transitava”, disse.

Em outra publicação, horas antes, Camargo também disse não existir “a menor possibilidade” de a Fundação Palmares homenagear o congolês. “Ele foi vítima de crime brutal, mas não fez nada relevante no campo da cultura. A Palmares lamenta e repudia a violência, mas não endossa as narrativas canalhas e hipócritas da esquerda”, escreveu.

Ele também disse que a morte não torna Moïse um mártir ou herói dos negros. “Moïse foi morto por selvagens pretos e pardos – crime brutal. Mas isso não faz dele um mártir da “luta antirracista” nem um herói dos negros. O crime nada teve a ver com ódio racial. Moïse merece entrar nas estatísticas de violência urbana, jamais na história.”

O congolês foi espancado até a morte perto de um quiosque na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro, no último dia 24. Segundo familiares do jovem, ele foi agredido após pedir salários atrasados no quiosque onde trabalhava como ajudante de cozinha.

Um vídeo de segurança gravou o momento em que Moïse mexe no interior de um refrigerador e dois homens se aproximam e o empurram para longe.

Um deles o joga no chão e os dois começam a lutar. O segundo homem chega a segurar as pernas de Moïse. Enquanto isso, um terceiro agressor, com um pedaço de pau, começa a bater no congolês.

Três suspeitos que aparecem no vídeo já foram presos. Eles negaram que o assassinato tivesse motivação racista e disseram que as agressões começaram após Moïse abrir uma geladeira do estabelecimento para pegar cervejas.

A morte de Moïse motivou atos por justiça em ao menos 13 capitais do país.

Camargo ainda comparou o assassinato de Moïse com o caso de uma policial militar negra, Tatiana Regina Reis da Silva, 37, morta em uma tentativa de assalto, quando estava de folga, em Guarulhos, na Grande São Paulo.

“Nossos valores estão sendo corrompidos. Há algo muito errado quando o assassinato de uma mulher negra que dedicou sua vida à defesa da sociedade é ignorada. Mas a morte de um negro envolvido com selvagens, que nada fez pelo País, gera protestos, matérias e narrativa de racismo”, disse.

Camargo já negou o racismo no país em outras ocasiões. Na última terça-feira (8), a Fundação Palmares publicou nas redes sociais uma nota em que dizia que o “racismo não tem cor”.

“A Fundação Cultural Palmares repudia e lamenta profundamente a campanha racista que está circulando nas redes sociais, a qual visa dividir os brasileiros e fomentar o ódio racial. Racismo é racismo, não importa a cor de quem está incentivando essa prática abominável”, dizia o comunicado da fundação.

Na próxima segunda-feira (13), o Consórcio Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) receberá oficialmente uma máquina perfuratriz, cedida pelo Governo do Estado para perfurar poços nas pequenas comunidades rurais da Região. O convênio entre o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) com o Cimpajeú foi assinado hoje (6) na Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com a presença do deputado federal Danilo Cabral, do secretário de Agricultura, Nilton Mota, e do presidente do Consórcio, Marconi Santana, prefeito de Flores.

A máquina foi cedida pelo IPA em regime de comodato e vai atender os municípios até o dia 31 de dezembro, prazo de validade do convênio. A expectativa, segundo o secretário Nilton Mota, é de que a perfuratriz atenda as 20 cidades integrantes do Cimpajeú – 17 do Pajeú e três do Moxotó (Sertânia, Betânia e Custódia) na primeira etapa, beneficiando cerca de cinco mil pessoas que têm sofrido com a estiagem.

O deputado Danilo Cabral afirma que, neste momento de crise econômica, é importante que os municípios firmem parcerias para atravessar esse período. “E o consórcio pode cumprir bem este papel, de buscar soluções conjuntas para que as prefeituras busquem ações que melhorem a qualidade de vida da população. O uso da perfuratriz é um exemplo disso, através do Cimpajeú, 20 municípios serão atendidos com a ação da Secretaria de Agricultura”, ressalta.

A perfuratriz tem capacidade de fazer dois poços por dia, com a operação custeada pelo Consórcio. A instalação e manutenção dos poços, após perfurados, é dos municípios. “Na segunda, faremos um sorteio das cidades que estiverem habilitadas para definir o cronograma do uso da máquina”, explicou Marconi Santana. O ato acontecerá às 10h, na Praça Dr. Santana Filho, em Flores.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) recebeu em seu gabinete o gerente de relações institucionais da Tim Nordeste, Felipe Leão, para tratar da ampliação da rede de cobertura do serviço móvel de internet para cidades do sertão e agreste pernambucanos. No encontro, foi apresentado ao parlamentar o plano de ação da empresa de telefonia em Pernambuco até o fim do ano.

“Ter acesso ao serviço de internet móvel é um reivindicação de muitas vilas e povoados sertanejos e do agreste. Levamos à empresa o pedido e seremos atendidos”, comemorou o deputado. O plano de cobertura contemplará os municípios de Verdejante, Cabrobó, Lagoa Grande, Belém de São Francisco, Santa Maria da Boa Vista, Granito, Santa Cruz, Santa Filomena, Serra Talhada, Exu, Floresta e Buíque em localidades que ainda possuem dificuldade de conexão.

O serviço 3G foi implantado no Brasil no início dos anos 2000 e possibilita transmissão de vozes e dados com velocidade otimizada para download e upload de vídeos, imagens e áudios. “Estamos ajudando a integrar populações ao mundo oferecendo acesso à internet de alta velocidade”, declarou Lucas Ramos.