PF faz balanço do primeiro mês de ações em Terra Indígena Yanomami

Corte mantém limite de até 100% + 1 das vagas em disputa e preserva vetos presidenciais

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válidas as alterações na legislação eleitoral que fixam o número máximo de candidatos que os partidos podem registrar para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7017, em sessão virtual encerrada em 24/2. Com isso, permanece a regra que permite a cada partido registrar até 100% mais um do número de vagas em disputa, bem como os vetos presidenciais às exceções que ampliariam esse limite para até 150% em determinadas situações.

Desenvolvimento

A ADI 7017 foi proposta pelo partido Cidadania, que questionou a tramitação do projeto que deu origem à Lei 14.211/2021, responsável por alterar a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). A legenda sustentou que, após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional, a Presidência do Senado Federal promoveu ajustes na redação antes de encaminhá-lo à sanção presidencial, o que teria permitido o veto às exceções que previam a ampliação do número de candidatos para até 150%.

Na prática, o STF manteve a regra geral segundo a qual cada partido pode registrar candidatos em número de até 100% mais um da quantidade de cargos a serem preenchidos. Ao mesmo tempo, a Corte considerou válidos os vetos presidenciais às previsões que criavam hipóteses de ampliação desse limite para até 150%, preservando, assim, o conteúdo atualmente vigente na legislação eleitoral.

Entendimento do relator

O relator da ação, ministro Nunes Marques, entendeu que não houve alteração de conteúdo no texto aprovado pelo Congresso, mas apenas correção de erro de formatação da norma. Segundo ele, a mudança promovida pelo Senado atendeu aos critérios da Lei Complementar 95/1998, que estabelece regras de técnica legislativa.

De acordo com essa lei, exceções a uma regra geral devem ser previstas em parágrafos, e não em incisos. Nunes Marques apontou que a transformação dos dispositivos questionados teve caráter técnico, sem modificação da essência da norma aprovada pelos parlamentares.

O ministro também destacou que a correção feita pelo Senado integra os procedimentos internos do Poder Legislativo, sobre os quais o Supremo só pode intervir quando houver violação direta à Constituição. Em sua análise, não se verificou afronta ao devido processo legislativo nem aos princípios democrático e da separação dos Poderes.

Fontes e posições

O partido Cidadania alegou que a alteração de redação após a aprovação no Congresso teria sido determinante para viabilizar o veto presidencial às exceções que permitiriam ampliar o número máximo de candidaturas para até 150%. A legenda sustentou que esse procedimento seria inconstitucional.

Ao votar pela improcedência da ação, Nunes Marques afirmou que não houve desrespeito à vontade do Parlamento. Ele destacou que, caso houvesse afronta ao que foi aprovado, o próprio Legislativo teria instrumentos para restaurar o texto original, inclusive derrubando o veto presidencial.

Segundo o relator, “a judicialização da política, nesse caso, seria uma tentativa de reverter no Tribunal uma derrota sofrida na arena democrática”. Para ele, o fato de o Congresso não ter revertido os vetos reforça a inexistência de afronta ao processo legislativo.

A decisão do STF foi unânime, acompanhando integralmente o voto do relator.

Prefeito já ganha quase R$ 35 mil de salário 

A Câmara de Vereadores de Garanhuns aprovou, nesta quarta-feira, dia 13, o Projeto de Lei nº 023/2025, que cria o pagamento de auxílio-alimentação para o Prefeito, Vice-prefeito, Secretários e Presidentes de Autarquias do Município.

Segundo o Blog Carlos Eugênio,  a matéria recebeu apoio dos 14 vereadores da Base Governista: Johny Albino, Luizinho Roldão, Matheus Martins, Juca Viana, Luzia da Saúde, Professor Márcio, Fabiana Zoobi, Leleu Andrade, Darliane de Natálicio, Nelma Carvalho, Marcos de Zaqueu, Alcindo Correia, Erivan Pita e Bruno Taveira. Foram contrários os oposicionistas, Fernando da Iza, Thiago Paes e Ruber Neto.

O texto prevê o pagamento mensal de R$ 5 mil para o Prefeito e de R$ 2.500 para os demais cargos, mesmo durante o período de férias.

Segundo estimativa, o impacto anual da medida será de R$ 750 mil para o bolso do contribuinte garanhuense.

A proposta, enviada pelo Executivo em regime de urgência, foi aprovada por maioria absoluta, em duas votações, e deve ser sancionada pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB) nos próximos dias, garantindo o pagamento já a partir deste mês.

Vale lembrar que como serão pagos mensamente, os valores serão incorporados, indiretamente, aos salários dos Gestores.

Com isso, o Prefeito de Garanhuns receberá um salário mensal de R$ 34.774,64, que somado aos R$ 5 mil do Auxílio Alimentação, se aproximará dos R$ 40 mil mensais (R$ 39.774,64).

Já o Vice-prefeito, que percebe R$ 17.387,32 mensais, passará a contar com R$ 19.887,32 por mês, enquanto que os Secretários e Presidentes de Autarquias Municipais, cujo salário é de R$ 13.770,00, passarão a contar com R$ 16.270,00 mensais.

Com exceção do Auxílio, os valores dos salários ainda sofrem as deduções dos impostos legais.

Além do auxílio, os Gestores seguem com direito a diárias para custear despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem em viagens a serviço.

No caso do Prefeito e do Vice, os valores variam entre R$ 594,00 e R$ 1.633,50. Já para Secretários e Presidentes de Autarquias, os valores vão de R$ 371,25 a R$ 816,75.

do O Globo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em vídeo postado neste domingo em sua página no Facebook, que uma das lições que ficaram das eleições deste ano foi que o povo quer mais ética.

“(Dilma deve) continuar a política forte de combate à corrupção em que toda e qualquer coisa tem que ser dita porque um governo não tem que esconder absolutamente nada”, disse Lula sem citar o escândalo da Petrobras.

“Acho que a lição (das eleições) que ficou é: o povo quer mais democracia, mais participação, mais esperança, mais ética, quer ser mais ouvido. Quer continuar sonhando. Acho que essas são as mensagens que a presidenta Dilma (Rousseff) deve assimilar do resultado eleitoral e fazer do seu mandato um mandato histórico”.

Lula elogiou a participação popular na eleição, principalmente no segundo turno, quando, segundo ele, “uma parte da sociedade assumiu a campanha de Dilma para se contrapor aos setores conservadores que queriam evitar a continuidade”. Para o ex-presidente, a sua sucessora deve conversar sempre com o povo e manter a relação com a sociedade que estabeleceu na reta final da disputa eleitoral.

Por Messias Alves.

Em nossas casas “cortinas” são peças que serve para decorar e guarnecer aqueles que estão dentro de casa em relação aos que estão fora. Mas a cortina da qual ouso falar é a de fumaça, uma espessa nuvem que envolve nossas casas a partir do leste, de onde deveríamos ver apenas o belo nascer do Sol sertanejo.

Esta cortina de fumaça não nos dá sequer o direito de aproveitar as belas imagens criadas por Deus, pois nos obriga a fechar nossas janelas e portas sem que ao menos sejamos consultados, se gostamos ou não gostamos da decoração bizarra que se impõe.

Bizarra e letal. Ouvimos falar em uma Afogados de primeiro mundo, sem problemas na educação, na saúde, na infraestrutura. Mas nos impõem uma cortina oriunda dos monturos da ignorância e da inércia, fruto da combustão interminável dos resíduos e rejeitos produzidos por esta cidade que apesar de ser uma polis quase perfeita destina seu lixo de forma tão retrógrada e desumana tal qual na idade média.

Que orgulho tão picareta, que altivez tão hipócrita! Destinar os resíduos e rejeitos de uma cidade de encantos mil prejudicando simples agricultores. Que insensatez! Permitir lançar aos bebês inocentes, uma fumaça impiedosa que debilita os pulmões.

Cortina de fumaça que veda os olhos da dignidade e do respeito, que polui a atmosfera sem o mínimo temor. Como queremos que deixe as janela de nossas famílias. Almejamos um dia sentir ar puro sem cortinas, sem fumaça.

Messias Alves é policial militar e morador da área afetada pela fumaça do lixão em Afogados da Ingazeira. Espera como tantos a anos por solução para a demanda.